O vereador Carlos Costa apresentou uma indicação, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que sejam providenciadas as escrituras das moradias quitadas do Conjunto Habitacional Centenário. O documento foi encaminhado à Prefeitura, ao governador do Estado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab.
De acordo com o parlamentar, alguns moradores estão incomodados com a situação, pois quitaram as residências há mais de um ano e continuam sem as escrituras e sem pagar o devido Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
“Recebi alguns moradores que adquiriram seus imóveis ainda no mandato do então prefeito Dilzon Mello, através da Cohab, no local conhecido como bairro Centenário II. Ao longo de trinta anos de financiamento, esses moradores pagaram suas prestações e hoje continuam sem este documento tão importante nas mãos. Vale destacar que são pessoas simples e, portanto, a Prefeitura deveria verificar a possibilidade de estas escrituras serem repassadas sem custos para os proprietários por meio de uma parceria com a Cohab”, informou o vereador.
Carlos ressaltou, ainda, que existem centenas de imóveis sem escritura no município, pelos mais diversos motivos, e que esta situação causa insegurança aos seus proprietários, uma vez que sem o documento comprobatório de sua propriedade, os mesmos ficam impossibilitados de recolherem seus impostos, deixando o município sem arrecadação.
“É importante frisar que, com esta regularização, não seria necessário onerar expressivamente os contribuintes do IPTU, como vem acontecendo na cidade. Esperamos que esta indicação receba a devida atenção por parte das autoridades responsáveis e que providências sejam tomadas a respeito o mais breve possível”, finalizou.
