Notícias | Trânsito
Da redação | 20/08/2019 - 20:34:46
Varginhense líder do movimento ''Não Foi Acidente'', cobra cumprimento da Lei 5.876 em Varginha
Foto: Divulgação
(Foto: Divulgação )

 O líder do movimento "Não Foi Acidente", o varginhense Ava Gambel, esteve em Varginha, em reunião com o Vereador Zacaria, para falar da Lei Municipal 5.876/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência "Se Beber Não Dirija", nos cardápios de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no município. 

Gambel mencionou o fato de que muitos estabelecimentos ainda não cumprem essa lei. "A publicação da advertência nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e casa noturnas é uma campanha de baixo custo para as empresas, porém com efeitos significativos para sociedade - ajuda a salvar vidas". Gambel, também ressalta que o objetivo da lei não é penalizar os comerciantes, mas contar com apoio de todos para levar essa mensagem de conscientização.  "Você comerciante pode nos enviar foto do seu cardápio que nós vamos divulgá-lo nas nossas redes sociais, que conta com mais de 1 milhão de seguidores", finaliza. 
 
Para o presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV, o empresário André Yuki, “as pessoas já estão mais que cientes dos perigos de se dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. Os alertas estão amplamente divulgados nos meios de comunicação em massa”. 
 
“O comerciante não tem o poder de impedir que alguém tome posse da direção embriagado. O ato de beber e não dirigir deve partir da consciência de cada um, que por sua vez, deve se preocupar com a sua segurança e com a dos outros que fazem uso das vias”, diz André Yuki.
 
De acordo com André Yuki, o Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV apoia toda ação que seja para o bem comum. Para ele, a responsabilidade deve ser de todos e, que não adianta cobrar somente dos restaurantes, bares e similares a conscientização.
 
A respeito da Lei Municipal 5.876/2014, André Yuki diz que todos os associados são orientados sobre o seu cumprimento, mas ressalta que nem todos os estabelecimentos são filiados ao sindicato.
 
 Sobre a lei
 
A Lei 5.876/2014, de autoria do vereador Zacarias Piva, que prevê que todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas tenham inseridos, em local visível, a advertência: “Se beber não dirija”. De acordo com o autor da lei , o objetivo é manter as pessoas em alerta constante sobre a necessidade de mudança de atitude em relação ao consumo de bebidas que provocam sérias alterações comportamentais. “Precisamos encontrar maneiras para tentar reduzir os altos índices de acidentes de trânsito ocasionados pela imprudência da combinação de bebida e volante e acredito que essa seja uma medida que irá contribuir para minimizar esse problema”, avalia o vereador Zacarias.
 
 

Sanções e penalidades 

 

 


 

 

Art. 5º O não cumprimento desta Lei implicará bares, restaurantes, lanchonetes, casa de eventos, boates e demais estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas, as seguintes sanções e penalidades:

 

 


 

 

I – advertência, por ofício, expedido pelo órgão competente de fiscalização da Prefeitura Municipal, dando o prazo para regularização;

 

 


 

 

II – suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento até a regularização;

 

 


 

 

III - emissão de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) pelo órgão competente de fiscalização da Prefeitura Municipal no caso de não regularização, após 30 (trinta) dias da advertência.

 

 


 

Paragrafo único. A reativação do Alvará de Localização e Funcionamento se dará após o devido atendimento das normas contidas nesta Lei e do recolhimento dos encargos gerados.

 

 

Siga o Varginha Online no Facebook, Twitter.

 

Comente a Notícia!

Últimas Notícias
Reunião será nesta quinta-feira - 28/10/2020
Na noite desta quarta-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha recebeu o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do vereador Josué Campos Narciso, conhecido como Zué do Esporte, assinado pelo vereador Zacarias Piva.
Geral - 28/10/2020
No dia 21 de outubro de 2020 foi realizado o VI Prêmio Boas Práticas de Educação Não Formal Rubem Alves.
Geral - 28/10/2020
Nesta quinta-feira (29), o brechó do Lar São Vicente de Paulo está atendendo na comunidade, que fica na Avenida Francisco Navarro, entre 9h e 15h.
Missas de Finados - 28/10/2020
O Dia de Finados, também conhecido como 'Dia dos Mortos' ou 'Dia das Almas', se trata de um feriado religioso, dedicado a orações e homenagens aos que já se foram.
Policial - 28/10/2020
Dois homens foram presos nesta terça-feira (27), com 319 pés de maconha em São Tomé das Letras.
Geral - 28/10/2020
Recentemente, foi lançada na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma cartilha sobre Educação destinada aos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais de 2020
Policial - 28/10/2020
Apontado em operação realizada pelo Ministério Público, na manhã desta terça-feira (27), o delegado Wellington Clair está detido em Belo Horizonte, capital mineira.
Boletim do coronavírus - 28/10/2020
Varginha confirmou nesta quarta-feira (28), 9 novos casos de Covid-19.
Eleições 2020 - 28/10/2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade.
Esporte - 28/10/2020
Dezesseis duplas de diversas cidades da região e de Belo Horizonte estiveram no último final de semana em Guapé, participando da II Copa Terramare de Duplas de Tênis.
Eleições 2020 - 28/10/2020
A Coluna Fatos e Versões do Jornal Gazeta de Varginha e o Portal Varginha Online realizaram uma série de entrevistas com todos os candidatos à Prefeitura de Varginha.
Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Quem Somos | Entre em Contato | Cadastre sua Empresa | Cadastre seu Evento | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2014 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)