O uso do cerol e da linha chilena são problemas recorrentes que todo ano preocupam as autoridades e tem causado uma série de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os danos pelo contato direto com a pele, ou quando o material se enrosca nas redes de transmissão são graves e demandam uma fiscalização constante.
O assunto é tema constante de proposições apresentadas pelos vereadores da Câmara de Varginha que cobram, entre outros, que a fiscalização seja rotineira na cidade.
Em abril, após acidente em que um paramotor teria caído depois de se enroscar em uma linha de pipa, o vereador Delegado Celso Ávila protocolou um requerimento na Câmara, assinado por todos os vereadores, no qual pediu informações sobre a fiscalização do comércio de linhas cortantes no município. O vereador sugeriu ainda que sejam feitas campanhas de conscientização.
O parlamentar destacou que o foco da fiscalização deve ser na venda das linhas chilenas e cerol, buscando as possibilidades legais para a devida punição para quem comercializa, mais do que para quem utiliza a linha cortante. “O mal se corta é pela raiz”, destacou.
Também em abril, uma indicação do vereador Leonardo Ciacci pediu para que fossem intensificadas as fiscalizações para cumprimento da Lei Municipal n° 5.753 que dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante em áreas públicas e comuns de Varginha.
Ele pediu reforço na fiscalização por parte do governo municipal para impedir a comercialização deste produto, com o intuito de repreender o uso nos parques e ruas da cidade, recolhendo os materiais nocivos.
O Decreto que regulamenta a Lei nº 5.753 de 2013, estabelece no caso de inobservância aos dispostos, multa que varia de R$100,00 a R$1.000,00 aos infratores, pessoa física ou jurídica. O documento estabelece ainda que compete ao Setor de Fiscalização de Posturas -SEMFA, a fiscalização do comércio desses produtos, e à Guarda Civil Municipal quando da utilização destes produtos.
Em resposta ao requerimento, o setor de posturas informou que tem atuado rotineiramente na fiscalização dos estabelecimentos e também quando há alguma denúncia. A Guarda Civil também informou que tem feito apreensões rotineiras, principalmente nos meses de maio a setembro.
Para quem encontrar pessoas comercializando esse tipo de material, pode ligar no setor de Fiscalização da Prefeitura, no número 3222-9258 ou também pode entrar em contato na Ouvidoria pelo 3690-2045. Já se o flagrante for de pessoas fazendo uso de cerol ou linha chilena, o denunciante pode ligar na Guarda Civil Municipal. Os telefones são: 3690-2714 ou 153. Sua denúncia pode ajudar a salvar vidas.
