Decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (29).
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu a concorrência pública da Prefeitura de Varginha para contratação do transporte público na cidade. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada nesta terça-feira (29).
A licitação definiu a Via Sul de Sabará, que pertence ao grupo Autotrans, como responsável pelo serviço. O valor estimado do contrato era de R$ 224 milhões.
Segundo uma denúncia recebida ainda em 2018, o edital da prefeitura não apresentou justificativa para o valor do contrato entre empresa e prefeitura. O critério é necessário, pois em caso de custos extras, o preço da passagem podia aumentar para os usuários.
Se descumprir a liminar, a prefeitura pode ser multada no valor de R$ 10 mil. Segundo a EPTV Sul de Minas, afiliada da Rede Globo, a prefeitura informou que ainda não foi comunicada formalmente da decisão, mas o contrato com a Autotrans continua vigente e não há risco do serviço de transporte coletivo ser interrompido.
