Considerando que de acordo com o artigo 246 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.248/2010, o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal, sendo, portanto, considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. E que este ano o dia 28 cairá num domingo.
A Prefeitura de Varginha decidiu por transferir para o dia 1º de novembro, a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal, ficando, portanto, declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Varginha neste dia.
Excluem-se do estabelecido os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.
