Notícias | Eleições 2020
Eleitor que fizer enquete em redes sociais pode ser multado em até R$ 329 mil
Estado de Minas | 13/09/2018 - 20:26:25
Proibição, divulgada pelo TRE de Tocantins nas redes sociais, é nacional e pode ser aplicada a qualquer pessoa; Casos de condenação já aconteceram
 
O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.
 
Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.
 
De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.
 
Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE.
 
Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta. 
 

Siga o Varginha Online no Facebook, Twitter e no Instagram.

Receba gratuitamente nossas notícias no seu celular, escolha o aplicativo de sua preferência:

 

Comente a Notícia!

Últimas Notícias
Parcelas de R$ 150 a R$ 375 - 21/09/2021
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem, hoje (21), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021.
Post patrocinado - 21/09/2021
Tudo que você precisa para seu melhor amigo!
Justiça - 21/09/2021
Vinte e um de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. As primeiras ações no Brasil para integrar essa população foram em 1854, com a introdução do sistema Braille, e, em 1857, com a criação do Instituto dos Surdos Mudos.
Educação - 21/09/2021
No final da noite deste domingo, 19 de setembro, o Portal Nacional da Educação divulgou uma lista com os possíveis temas de redação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) ...
Em Guaxupé - 20/09/2021
Para ser reconhecida legalmente como formadora profissional de atletas uma entidade precisa cumprir os requisitos fixados no ordenamento jurídico, em especial aqueles previstos na Lei Pelé ...
No fim de semana - 20/09/2021
Mais um final de semana com graves acidentes registrados em rodovias do Sul de Minas causaram mortes e deixaram diversas pessoas feridas em trechos de várias cidades.
Post Patrocinado - 20/09/2021
Você trabalha a semana toda e não consegue ir ao banco ou a um credenciado da Caixa? Temos um recado especial para você!
Entretenimento - 20/09/2021
A Prefeitura de Varginha, por meio da Fundação Cultural, divulgou nesta segunda-feira (20/09) a classificação final dos trabalhadores da cultura da cidade que serão contemplados com recurso da Lei Aldir Blanc.
Confira - 20/09/2021
O Brasil vive a sua pior crise hídrica dos últimos 91 anos e, por isso, utilizar a energia elétrica de forma racional e sem desperdícios é essencial para ajudar o setor elétrico a passar por esse momento complicado.
Dia Mundial da Limpeza - 20/09/2021
Em conscientização do Dia Mundial da Limpeza, comemorado no último sábado, 18 de setembro, seis voluntárias realizaram uma ação de limpeza na Praça da Mina, no bairro Campos Elíseos, em Varginha.
Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Expediente | Privacidade | Entre em Contato | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2021 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)