Empresário desembarcou na manhã desta quinta em Campinas e foi detido pela PF. De acordo com a investigação, ele era um dos chefes do esquema por ser especialista em sonegação fiscal.
A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (20) em Campinas (SP), um empresário suspeito de integrar um esquema de fraudes tributárias de R$ 2,3 bilhões e produção ilegal de cigarros em pelo menos quatro estados. O homem desembarcou no Aeroporto Internacional de Viracopos em um voo que saiu de Orlando, nos Estados Unidos. A operação foi deflagrada na quarta-feira (19) pela PF de Minas Gerais. Quatro pessoas foram presas.
De acordo com a Polícia Federal, Rafael Góis é suspeito de chefiar o grupo por ser especialista em fraudes tributárias. Ele foi contratado em 2014, quando o esquema foi aprimorado, para desenvolver o trabalho ilegal em uma empresa no Sul de Minas. Segundo o advogado do homem, Gustavo Chalfun a defesa só irá se manifestar após analisar todo o processo.
"A empresa tem como objeto social exatamente a fabricação de cigarros, então nesse sentido e após analisar toda a documentação, é que a defesa se pronunciará em quais os caminhos que devem ser adotados durante a tramitação do processo após o evidente trabalho da Polícia Federal e também da Justiça Federal", disse o advogado.
Durante a operação, a polícia cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em São Paulo (SP), Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São José dos Campos (SP), São José do Rio Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Uruguaiana (RS). Foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados, e ainda cigarros produzidos sem o selo da Receita Federal.
Os presos durante a operação serão ouvidos por um delegado da Polícia Federal em São Paulo.
O esquema
De acordo com a PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de dez anos no setor cigarreiro, que conseguiu blindar a linha de comando e os reais beneficiários do esquema.
Segundo os investigadores, os valores tributáveis pagos pelos contribuintes na compra de um maço de cigarros não eram repassados pelos fabricantes ao Tesouro Nacional. No Brasil, o maço tem preço mínimo de R$ 5, sendo R$ 4 de tributos.
As provas coletadas até o momento apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.
Títulos de débitos
As investigações apontam que o grupo atua há mais de 10 anos no setor cigarreiro de segunda linha, com três marcas, possuindo ao menos duas fábricas de cigarro e diversas distribuidoras no país, responsáveis pelo escoamento da produção. Eles chegaram a utilizar títulos de débitos de mais de 100 anos para atrasar o trabalho da Receita Federal.
"O grupo atuava em duas frentes: a produção paralela de cigarros, que fraudava a contagem da Receita Federal, eles produziam muito mais do que estavam autorizados a produzir. A outra frente era de sonegação tributária, eles não pagavam nada de tributos sobre os cigarros que eles produziam", disse o delegado da Polícia Federal, Alexander Castro de Oliveira.
Sonegação de impostos
Segundo as investigações, o grupo agia criando diversas empresas, sucessivamente, para fraudar os impostos e atrasar o processo de verificação dos tributos. A partir de 2014, as empresas do grupo deixaram de pagar qualquer tributo, declarando apenas parte deles por meio de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e em seguida, fazendo a compensação com créditos “podres” de títulos da dívida pública.
A investigação calcula que foram abertas mais de 20 empresas laranja e pelo menos 10 pessoas comandavam o esquema criminoso. “O grande lance dessa organização criminosa foi que eles descobriram que, muito mais vantajoso do que contrabandear cigarro do Paraguai, é você fabricar o cigarro no Brasil e não pagar nenhum imposto”, completou Oliveira.
Operação
A operação foi batizada de “Ex-fumo” em referência à expressão latina “ex fumo dare lucem” (tradução aproximada de “produzir a luz a partir da fumaça”), utilizada na obra Ars Poetica, do poeta romano Horácio.
A Polícia Federal informou que os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal, podendo ser condenados a até 12 anos de prisão. Cerca de 180 servidores públicos federais participaram nas buscas e prisões durante a operação.
