O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou na última quarta-feira (21/10), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de mais R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. Para Varginha, o governador autorizou o repasse de mais R$ 44 mil, dessa forma, o valor total do convênio para a cidade chega a R$ 209 mil, que beneficiarão cerca de 368 alunos.
Neste ano, em todo o Estado cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.
Durante o evento, que contou com a presença de mais de 500 prefeitos, o governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a educação. “Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”, afirmou.
Para o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, que também esteve presente no evento, a ampliação do repasse representa o compromisso do governador com a qualificação da educação em Minas Gerais. “Desde que o governador Fernando Pimentel assumiu a gestão do Estado, tem sido uma de suas prioridades a busca permanente para melhoria da área da Educação. O aumento de repasses para a merenda escolar, a ampliação dos recursos para o transporte, a liberação de verbas para a reforma de nossas escolas, o acordo histórico com os professores para o pagamento do Piso Salarial da categoria, comprovam o carinho do governador com os mineiros e as mineiras”, afirmou.
Programa Estadual de Transporte Escolar
Ainda durante a solenidade, o governador Fernando Pimentel destacou a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada no último dia 29 de setembro. O programa consiste no repasse dos recursos aos municípios por meio de transferências diretas, fundo a fundo, a partir de 2016.
“Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura, que terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.
