Os professores e demais profissionais que atuam na área da Educação na rede municipal de ensino de Varginha têm um bom motivo para comemorar. O Projeto, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores, adequa o Plano de Carreira do Magistério do Município de Varginha aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementando-o com benefícios aos profissionais da educação no efetivo exercício de suas atividades.
Jornada de Trabalho
Dentre as ações complementares do Plano, o projeto encaminhado à Câmara contempla a instituição no sistema educacional municipal 1/3 de “atividade extraclasse”, que será calculado sobre a carga horária de trabalho semanal estabelecida aos educadores e professores do magistério.
As atividades extraclasse a que se refere compreendem as de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.
Importante considerar que a alteração de jornada não implicará em redução do vencimento base do professor.
“Gratificação de docência”
O projeto estabelece que a “gratificação de docência” será paga conforme a jornada de trabalho do professor, limitado tal pagamento a 20 horas/aula semanais.
Premiação aos servidores do magistério
De acordo com o Projeto, o Chefe do Poder Executivo poderá conceder anualmente, conforme regulamentação a ser por ele expedida, premiação aos servidores do magistério que atuam nas unidades municipais de ensino e na Secretaria Municipal de Educação, através de mecanismos de estímulo à melhoria da educação básica municipal e à valorização do profissional da educação, atendendo aos princípios da meritocracia, eficiência, pesquisa, incluindo a participação em cursos, congressos, seminários e capacitação, bem como ao cumprimento das metas fixadas, não podendo ser superior, por prêmio, à soma de dois pisos salariais do magistério.
Abono Especial
Os recursos financeiros remanescentes do FUNDEB, quando não atingidos anualmente o percentual de 60% destinados à valorização do Magistério, serão proporcionalmente distribuídos aos servidores ocupantes de cargos, empregos e/ou função do quadro do pessoal do Magistério do Município que efetivamente estiverem na regência de classes e/ou aulas do ensino básico e ao pessoal de apoio técnico pedagógico, sob a denominação de “Abono Especial”, que será pago após análise do fechamento do balancete de dezembro de cada ano, desde que apurado saldo remanescente dos recursos citados.
O professor que eventualmente tiver mais de um vínculo com o Município, fará jus ao recebimento do abono por vínculo.
Aniversário
Recaindo a data do aniversário natalício no recesso/férias escolares e/ou em dia sem expediente escolar, a ausência ao serviço de que trata este artigo dar-se-á em dia útil posterior, definido pela Secretaria Municipal de Educação.
