Urna eletrônica completa 18 anos com comemoração do TSE e preocupação de especialistas

 

A urna eletrônica completa a maioridade neste ano, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comemora a superação de um cenário nebuloso de lentidão, erros e trapaças. Como os votos manuais eram comumente burlados, o TSE implementou o modelo mais moderno em 1995. No ano seguinte, o sistema eletrônico foi usado em um terço das seções eleitorais no pleito municipal. Quatro anos depois, em 2000, todos os votos eram captados pela nova urna. Assim, o Brasil se tornou o único no mundo a ter votações cem por cento informatizadas, o que acarretou uma apuração mais rápida e com a mínima intervenção humana. No entanto, especialistas em informática que testaram a máquina e seu software alertam para perigos de fraude ainda existentes. 

 

O TSE garante que o uso da urna eletrônica permitiu maior segurança às eleições. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do órgão, Giuseppe Dutra Janino, ela trouxe automatização, “colocando a tecnologia como base da solução do processo”. Os equipamentos têm o projeto de engenharia e o software desenvolvidos pelo TSE, com auxílio de instituições de pesquisa e universidades, e são fabricados por empresas que vencem licitação. Eles têm validade de 10 anos e podem ser usados em pleitos municipais, estaduais e federais, além de consultas populares. 

 

Ao longo desses 18 anos, o tribunal diz que se dedicou a melhoramentos técnicos e que continua trabalhando para aumentar ainda mais a lisura do processo. “Investimos em dois pilares no processo eletrônico: segurança e transparência. Investimos no interior da urna no sentido de torná-la mais segura, por meio da instalação de dispositivos que permitam a verificação e a auditoria. Mas a interface com o usuário mudou pouco”, explica Janino, que ressaltou o fato de as urnas não serem conectadas a nenhuma rede de comunicação, tornando impossível a invasão de hackers. 

 

O software de votação, por sua vez, é aberto seis meses antes da eleição para que os partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam acompanhar seu desenvolvimento. Em seguida, o programa é blindado por certificados digitais, assinados pelas autoridades, e encaminhado para os tribunais regionais eleitorais, que o instalam nas urnas. No fim do pleito, as máquinas imprimem um boletim que é distribuído aos fiscais de partidos. Depois, o resultado é cifrado e encaminhado, no cartão de memória, para os cartórios. 

 

Todos esses procedimentos são considerados por Janino indícios de credibilidade. O TSE, inclusive, abriu o sistema duas vezes para especialistas em computação tentarem fraudar o dispositivo. “Nos dois testes que realizamos, o sistema se mostrou robusto, e os hackers não conseguiram avançar e quebrar barreiras. Nós aprendemos muito e evoluímos. Isso evidencia a maturidade”, diz.

 

SIGILO QUEBRADO 

Mas foi justamente em uma dessas competições que o professor do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Diego Aranha conseguiu derrotar o sigilo do voto e encontrou vulnerabilidades que podem corromper os resultados. Apesar de não ter havido casos de suspeita de fraude desde a instalação das urnas eletrônicas, o estudioso faz duras críticas ao modelo. “Os resultados dependem do bom software de votação. Se alguém mexe naquele software e soma os votos errado, vai ter uma fraude no resultado sem possibilidade de detecção. Não é tão seguro e não possibilita recontagem”, diz ele, que foi capaz de identificar o candidato escolhido pelo eleitor, o que quebra o voto secreto e abre leque para “subornos e constrangimentos”. 

 

A melhor solução, segundo Aranha, é a implantação do voto impresso, no qual o eleitor vê sua opção confirmada em um papel, guardado para uma possível auditoria. “Seria um grande avanço. Porque, em vez de auditar o software, audita o comportamento dele”, defende. Esse procedimento já é feito em países como Bélgica e Venezuela. Segundo o professor, antes do sistema eletrônico, as fraudes eram visíveis. Depois, essa transparência se perdeu. “Piorar o estado de votação era impossível. Hoje, a soma das urnas é feita mais rapidamente e com menor possibilidade de falhas do que manualmente. Mas torcemos para o equipamento ser honesto e legítimo. Não temos a mínima ideia se está funcionando como deveria”, conclui. 

 

Sistema é respaldado por pesquisas no dia da votação

As eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2000 puseram em risco a legitimidade do processo eleitoral e da democracia norte-americana. A disputa entre o democrata Al Gore e o republicano George W. Bush terminou em uma batalha na Suprema Corte do país, que negou a recontagem dos votos manuais do estado da Flórida. O episódio demonstrou, segundo o cientista político Rudá Ricci, a fragilidade das cédulas de papel. “O país mais rico do mundo, que teria o maior controle sobre o serviço público, teve problemas na urna. E, depois, não conseguiu recontar os votos”, diz. 

 

Para Ricci, o modelo brasileiro é mais confiável e corroborado pelas pesquisas de boca de urna, que batem com os resultados finais das eleições. O estudioso ressalta que o cenário desacreditado antes das urnas eletrônicas levou a população a confiar no novo sistema. Segundo ele, um comprovante da votação, como sugerido pelo especialista em computação Diego Aranha, seria apenas para a memória. “Não há questionamento popular nenhum. E o sistema eleitoral é de contrapeso, com mesários e representantes de partidos”, explica.

 

 

O país usa urnas fabricadas nos Estados Unidos, que imprimem o voto para auditoria da apuração. A recontagem dos votos impressos é feita em pelo menos 1,5% das máquinas.

 

As urnas eletrônicas brasileiras foram oferecidas aos argentinos, que rejeitaram a oferta. Os equipamentos de lá acoplam na mesma cédula as versões impressa e digital do voto, o que permite comparação direta entre os resultados.

 

O Congresso do Paraguai vetou as urnas eletrônicas brasileiras, usadas em três eleições. Autoridades alegam que as máquinas podem ser burladas. O país voltou para o sistema manual, em que os mesários fazem a contagem dos votos, digitam os resultados e os transmitem à Justiça Eleitoral.

 

A regulamentação eleitoral é definida em cada estado. Dos 50 estados americanos, 38 usam urnas que imprimem o voto. Ainda há votação manual em alguns. 

 

A urna eletrônica produz uma versão impressa do voto, checada pelo eleitor. O papel é guardado para possíveis auditorias.