Pelo menos quatro secretários deverão deixar a Prefeitura de Varginha em cumprimento à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97). São eles: Henrique Lemes (Turismo e Comércio), Carlos Aílton Martins da Silva, o Carlão (Indústria e Tecnologia), Rômulo Azevedo Ribeiro (Meio Ambiente) e José Oswaldo Furlanetto “Zé Dobrada” (Governo). O prazo para as desincompatibilizações termina neste sábado (7/4), seis meses antes do primeiro turno das eleições de outubro, mas foi antecipado devido ao feriado da Semana Santa. O diretor da Guarda Civil Municipal, Miguel José de Lima, e o diretor da Fundação Hospitalar do Município (Fhomuv), Aniel Braga, também deixam o comando das autarquias.
Segundo o Prefeito Corujinha, os substitutos serão anunciados na próxima semana. “Vamos buscar pessoas que já estejam familiarizadas com a administração, para não haver descontinuidade dos trabalhos”, completa o prefeito.
Prazos de desincompatibilização
Servidor Público estatutário ou não, da administração direta ou indireta, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público - Devem afastar-se três meses antes do pleito, ou seja, 7 de julho de 2012, com percepção dos vencimentos integrais;
Comissionados - Devem ser exonerados três meses antes das eleições, sem direito a remuneração;
Secretário municipal para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito - Precisa desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, ou seja, 7 de junho de 2012. Para vereador, seis meses antes, ou seja, 7 de abril de 2012;
Dirigentes de Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas - Deve desincompatibilizar-se até quatro meses antes do pleito, se quiserem candidatar-se a prefeito ou vice. Para vereador, seis meses antes;
Dirigente Sindical - Para candidatar-se a vereador, deverá desincompatibilizar-se seis meses antes do pleito, e quatro meses para candidatar-se a prefeito;
Dirigente de Conselho Municipal Comunitário, Associação de Moradores e Recreativas, dirigente Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dirigente de fundações ligadas a partido político e presidente de partido político - Não precisam se afastar para concorrer a cargos eletivos;
Diretor de escola e professor - Há necessidade de desincompatibilizar-se três meses antes do pleito, com percepção dos vencimentos integrais;
Vice-prefeito - Não precisa afastar-se para candidatar a prefeito ou vereador;
Deputado - No exercício de mandato, não há necessidade de desincompatibilização para se candidatar a prefeito;
Vereador - Não precisa se afastar do Legislativo para a reeleição. Também não precisa se afastar para candidatar-se a prefeito ou a vice-prefeito;
Assessor parlamentar - Tanto federal quanto estadual, precisam se afastar do cargo três meses antes do pleito, para concorrerem tanto a vereador quanto a prefeito.
O calendário da eleição de 2012 e todas as resoluções podem ser acessados na íntegra no site do TSE: www.tse.jus.br.
