Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
MGC 491: Duplicação parada e pista irregular, incompetência continua! ; O Cartório Eleitoral de Varginha busca voluntários; Varginha: Mais R$ 300 em investimentos
22/06/2022

Regularização e Planejamento 

A Seccional Mineira da OAB está promovendo a maior campanha de regularização de anuidades da história. “OAB Refis” é a campanha lançada pela OAB para o fortalecimento da Advocacia”. Os descontos podem chegar a 100% dos juros e multas, pagamentos em até 30 parcelas e vai contemplar os inadimplentes até o exercício de 2021. Atualmente a OAB mineira mantém mais de 690 salas para utilização de advogados e advogadas em todo o estado, escritórios compartilhados, na capital e várias subseções, o Recorte Digital; promove a defesa das prerrogativas; oferece auxílios e benefícios como o CAA Telemed – orientação médica online e gratuita do Hospital Albert Einstein e a vacinação antigripal gratuita e anual entre tantos outros. Aliás, a CAA/MG oferece diversos serviços e apoio à advocacia como um dos melhores planos de saúde atualmente no mercado. Depois de uma disputa acirrada, o comando da OAB Minas tem implantado uma gestão moderna e “reconstruindo pontes e projetos estruturantes para a advocacia”. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Gustavo Chalfun, tem percorrido Minas e o Brasil na construção de projetos inovadores para a OAB. O planejamento para fortalecer a entidade é fundamental para o ganho de espaço da advocacia em outros setores, bem como para fortalecimento do atual grupo político que comanda a entidade. Muitas instituições fortes e tradicionais em Minas têm renovado suas lideranças, a OAB é um claro exemplo disso. Nos últimos tempos, novas lideranças têm surgido em entidades como OAB, Fiemg, CREA, Faemg, entre outros meios como Governo de Minas e ALMG. Estas novas lideranças estão dando novo contorno às instituições e, por sorte, têm acertado nos cargos de comando que ocupam.     

Minas Gerais: Secretário teme por perdas que  podem chegar a R$ 12 bilhões com redução de ICMS 

Minas Gerais sofrerá uma perda de R$12 bilhões da arrecadação tributária com a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que reduz as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, esse montante de perda representa 15% da receita do Estado com impostos e taxas e refletirá, diretamente, nos cofres dos 853 municípios mineiros - que ficam com 25% do ICMS -, assim como nos investimentos vinculados à saúde e educação, além das demais áreas. Gustavo Barbosa lembra que, além da perda gerada pelo PLP 18, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a adesão ao chamado artigo 23 da Lei Complementar 178, que prevê a volta do pagamento da dívida do Estado com a União, a partir do segundo semestre deste ano, totalizando R$ 4,8 bilhões somente no período de julho a dezembro. "Estamos vendo, nos últimos anos, melhorias nos índices de educação, segurança e saúde e o pagamento dos salários em dia. Isso vai ser comprometido, porque não fabricamos dinheiro. Com as perdas de arrecadação, essa equação será difícil de fechar", afirmou. Sobre a proposta de compensação pela União aos estados no caso de a perda de arrecadação passar de 5%, o secretário de Fazenda acredita ser inócua. 

Discurso de secretário contradiz fala do governador 

A entrevista do secretário estadual da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, contradiz as falas do governador Zema, do Partido Novo, uma vez que o governador defende a redução de impostos e critica a alta carga tributária, pelo menos nos discursos! Não é mistério para ninguém que Minas Gerais tem atualmente uma das maiores cargas tributárias sobre combustíveis. É fato que não foi Zema que aumentou esta carga tributária, contudo, mesmo tendo a caneta na mão, o governador, também, nunca mexeu nas alíquotas praticadas pelo Estado. A redução do ICMS foi proposta e bancada pelo Governo Federal, que “mexeu no queijo” de todos os estados na limitação do ICMS dos combustíveis, limitando o valor a 18%. Se realmente o secretário estadual da Fazenda “fala sério e com o aval do governador quando defende que Minas Gerais continue praticando uma das maiores alíquotas do país (cerca de 34%) sobre os combustíveis, isso é muito sério”. Pois joga por terra o discurso do governo de defender a redução da carga tributária! Além disso, o Governo Federal, justamente pensando nas contas estaduais e municipais, propôs compensações para quem tiver a receita alterada em mais de 5%. Ou seja, Minas cairia a tributação dos atuais 34% para o novo teto de 18%, ganharia a compensação e ainda traria fôlego para o contribuinte! Além disso, é certo que a redução traria maior consumo, o que também acarretaria em mais arrecadação! Parece que este discurso truncado do secretário estadual é bem individualista, pois quer reduzir a carga tributária, desde de que, não mexa no seu orçamento! Ai até petista é a favor! Uai! 

Câmara da Indústria da Comunicação promove workshop 

As estratégias de atuação da Câmara da Indústria da Comunicação foram debatidas durante workshop realizado na sede da Fiemg no dia 15/06 e que contou com assessoria técnica da entidade. Na abertura dos trabalhos, o Presidente do colegiado, Rodrigo Fernandes, apresentou ações da Câmara e salientou: “Contamos com o apoio do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que sempre tem pontuado a importância dos colegiados no que é bom para a indústria e a sociedade”. Ele lembrou que o objetivo é aprimorar o trabalho conjunto com plano de diretrizes. O workshop foi conduzido pela consultora interna Rhaimá Aparecida Mendonça da Costa Birchal que orientou o grupo na formulação de novos objetivos e plano de ação. Foram debatidos problemas e oportunidades para atuação do colegiado junto ao setor produtivo de Minas Gerais. O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro-MG), André Lacerda, observou que a Câmara de Comunicação é transversal a todo setor. Neste sentido, ele propôs um trabalho de assessoria realizado pela área de Inteligência Competitiva do Instituto Euvaldo Lodi, lembrando que é fundamental a percepção do papel estratégico da Comunicação pelos clientes. 

Ainda sem unidade do Hemominas, Varginha continua com baixos estoques de sangue 

A coluna vem debatendo o assunto a longa data. A incompetência do Hemominas para fazer sua unidade em Varginha, mesmo depois do município ter doado terreno a entidade, é um risco as centenas de pessoas que aguardam por uma cirurgia eletiva na região ou mesmo aos muitos que sofrem acidentes ou qualquer outra intercorrência que precisem de cirurgias de urgência na cidade. Com o frio o número de doares costuma cair e os estoques de sangue nos hospitais, que já é baixo, ficam ainda menores. Em algumas cidades é realizado campanhas de doação de sangue, contudo, sem a estrutura do Hemominas para colher e tratar o material o serviço continua com sérios gargalos. Isso ocorre porque, a exemplo de Varginha, cidade pólo com grande procura de hemoderivados, outras cidades da região também precisam de sangue tratado e seus derivados para cirurgias, contudo, o local de doação mais próximo é a sede do Hemominas em Poços de Caldas. Mesmo com as inúmeras cobranças do governo municipal para que o Governo de Minas construísse logo a sede do Hemominas em Varginha, temos visto um “show de burocracia e incompetência da instituição” e coube ao município de Varginha, mais uma vez, pagar para que um ônibus saia daqui com destino a Poços de Caldas, levando doadores (cada dia menos), que levam todo o dia para ir até Poços e aguardar a doação e retornar a Varginha. Não é possível que este quadro perdure por muito tempo. Afinal, o Hemominas comprou recentemente ônibus que servem como postos de doação, onde estão estas estruturas? Onde está o planejamento da instituição e cobranças dos hospitais e municípios da região para que o problema seja resolvido? Certamente que a vinda definitiva de uma unidade do Hemominas, com uma sede própria, está entre as cobranças que o governador Romeu Zema vai sofrer quando vier a Varginha pedir votos para sua reeleição! E não será apenas isso, pois parece que a exemplo do Hemominas, existem incompetentes em outras instituições estaduais da região! A conferir 

MGC 491: Duplicação parada e pista irregular, incompetência continua! 

O processo de duplicação da MGC 491 que liga Varginha a rodovia Fernão Dias continua parado e gerando acidentes, principalmente próximo a ponte do Rio Palmela e próximo do trevo do Clube Campestre, na “curva do cigano”. Os trechos são conhecidos de quem mora em Varginha, mas a estrada é utilizada por milhares de outros motoristas diariamente, com alto fluxo de veículos, inclusive caminhões pesados e carregados. Depois de muita demora e silêncio por parte do governo estadual, a última notícia que se tem é que a obra de duplicação seria retomada por meio de “parceria público privada com a instalação de pedágios na MGC 491, inclusive com posto de pedágio no trecho entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias. Contudo, quatro anos se passaram e nada de retomada das obras. O pior de tudo é que, parece que o Departamento de Edificações, Estradas e Rodagem – DEER/MG, que possui uma Coordenadoria em Varginha, mostra-se aquém das suas obrigações e nem mesmo cuida da manutenção do trecho da rodovia que é de sua competência. A pista da rodovia está repleta de ondulações, buracos e péssima sinalização, com mato alto em alguns trechos. Não vai demorar para que novos acidentes ocorram naquela rodovia! Onde estão os órgãos fiscalizadores? Será preciso que as muitas famílias que moram e trafegam pelo trecho resolvam interditar a rodovia até que o governo resolva trabalhar? Vale ressaltar que milhares de empresas que geram emprego e renda na região utilizam aquela pista e também são afetadas quando a qualidade da via fica péssima!  

O Cartório Eleitoral de Varginha busca voluntários

O Cartório Eleitoral de Varginha necessita de voluntários para trabalhos na próxima eleição, a ser realizada em outubro de 2022. Os interessados poderão entrar em contato com os servidores do Cartório pelo telefone/zap (35) 3222-2800 ou através do e-mail: zona281@tre-mg.jus.br. A Justiça Eleitoral terá um enorme trabalho extra nestas eleições, não apenas pela gigante estrutura que coordena em tempo recorde para dar o resultado das urnas em todo o Brasil, mas principalmente, porque vai precisar combater uma grande rede de informações falsas e “conspirações políticas que miram a Justiça Eleitoral e todo o restante do Judiciário”. A coluna já “cantou a pedra” que a Justiça Eleitoral de Varginha não tem estrutura nem conhecimento técnico para combater as “fake News” que hoje são espalhadas pela cidade, nem mesmo rapidez para impedir que ondas de informações falsas atrapalhem as eleições, a exemplo do que já vimos atrapalhar nas campanhas de vacinação, por exemplo. Fato é que a busca de voluntários para atuar propriamente nas eleições é mais uma ajuda importante para contribuir com todo o processo, mas não será suficiente. Os membros do Poder Judiciário e Ministério Público que atuarão nestas eleições têm algum treinamento ou conhecimento sobre a estruturação destas redes de desinformação que prosperam pelo país? Qual o profissionalismo e competência técnica que o Tribunal de Justiça vai disponibilizar para proteger o voto secreto e inviolável do cidadão? Afinal, nem mesmo a digitalização dos processos, por programa interno como o Processo Judicial Eletrônico - PJE da Justiça funciona a contento! E olha que o PJE já está em funcionamento há alguns anos e ainda assim apresenta problemas graves com perda de informações e atrasos na Justiça. A preocupação da coluna não é com a falta de credibilidade do processo eleitoral, mesmo porque as instituições envolvidas nas eleições possuem credibilidade moral para tal. Mas nossa preocupação consiste na falta de planejamento prévio da Justiça Eleitoral! Afinal, os tribunais sabem que vão enfrentar uma eleição digitalizada complexa e não estão se preparando como deveriam!   

Varginha: Mais R$ 300 em investimentos

A Divisão Aftermarket do Grupo MARELLI anunciou ontem a sua nova operação em Varginha. A empresa ocupará cerca de 25% do galpão de 83.000 m² que está sendo construído no condomínio Citlog em parceria com a Hedge Investments e o Porto Seco Sul de Minas, com apoio do governo do estado e prefeitura. As três empresas estão realizando um investimento da ordem de R$300 milhões, que deve atingir cifras maiores quando o galpão estiver completamente ocupado. Graças ao empreendimento, estima-se a geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante o período de construção e, posteriormente, após o início das operações industriais e logísticas. Além da geração de novos postos de trabalho, o faturamento das empresas, estimado em bilhões de reais, contribuirá fortemente para a arrecadação de tributos para a cidade e, consequentemente, para o estado e para o país. A escolha de Varginha ocorreu devido à sua localização geográfica, ao Sul de Minas – equidistante (cerca de 300 km) das três maiores capitais do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) – e pela moderna infraestrutura do condomínio Citlog. A cidade oferece, ainda, uma excelente estrutura de educação e saúde, o que proporciona um elevado nível de qualidade de vida para os colaboradores das empresas. Vale destacar que a microrregião de Varginha possui cerca de 800.000 habitantes em um raio de 60 km, o que facilita a contratação e capacitação de mão de obra.

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