Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Bastidores; De volta aos holofotes; Novas fronteiras urbanas; Por onde anda o Caluniador digital?
15/05/2022

Bastidores 

A coluna não tem observado movimentação da pré-campanha do secretário municipal de governo Carlos Honório Ottoni Junior (Honorinho), que pretende sair candidato deputado estadual. Filiado ao PTB, o pré-candidato precisa em torno de 35 mil votos para garantir uma vitória à Assembleia Legislativa. O PTB de Varginha conseguiu muito prestígio no Legislativo mineiro na época em que o ex-prefeito de Varginha, Dilzon Melo esteve como parlamentar estadual. Dilzon esteve como deputado estado por 6 mandatos, chegando ao cargo de primeiro secretário da mesa na ALMG, um cargo de grande destaque. Honorinho tenta seguir os passos de Dilzon Melo, embora não vá contar com o apoio formal de Dilzon ou do ex-prefeito Antônio Silva, outro medalhão do partido em Varginha. No Partido Progressista a candidatura de Honorinho é vista com “desconforto” pelas lideranças. Primeiro porque o pré-candidato do PTB deve fazer dobradinha com outro pré-candidato a deputado federal e tirar votos de Dimas Fabiano, atual deputado federal que busca a reeleição e principal liderança do Partido Progressista na região. Em segundo lugar, o Partido Progressista, que hoje ocupa a vaga de vice-prefeito na pessoa de Leonardo Ciacci, sabe que mesmo uma derrota de Honorinho na disputa como deputado estadual em 2022 pode significar um risco, caso o pré-candidato tenha muitos votos na cidade, o que o credenciaria para ser candidato a prefeito em 2024, justamente quando Ciacci tentará disputar a Prefeitura de Varginha. Trocando em miúdos, “o silencio de Honorinho em suas articulações provoca barulho no Partido Progressista onde a reeleição de Dimas em 2022 e a eleição de Ciacci em 2024 é prioridade”. A conferir! 

Governo de Minas tem segunda importante vitória na Justiça 

O Governo do Estado informou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar do Executivo estadual que trata do pagamento do piso do magistério e da aplicação da proporcionalidade para trabalhadores estaduais da educação. Em ação, o estado pede a suspensão dos artigos 2º e 3º da Lei nº 21.710/15 (e da Lei nº 22.062/2016, por arrastamento) e da Emenda Constitucional nº 97/2018, que acrescentou o art. 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. Entre os aspectos questionados pela atual gestão e que motivaram o pedido da medida cautelar estão a ausência de detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento e vício de inconstitucionalidade. Os textos tratam sobre a política remuneratória e a carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. Em 2015, a proposta para a Lei nº 21.710 foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e recebeu uma série de emendas que alteraram substancialmente a sua redação originária, resultando em aumento de despesa. Apesar disso, a lei foi promulgada. No documento do MPMG, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, por meio de sua Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade, se manifestou pelo deferimento da medida cautelar da atual gestão do governo de Minas. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais. Em fevereiro de 2022, o valor do piso nacional passou a ser R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor vigente do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais é R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial, o vencimento inicial dos professores chegou a R$ 2.350,49, superior, ainda, ao piso nacional. 

Governo de Minas tem segunda importante vitória na Justiça – 02 

A segunda importante vitória do Governo de Minas na Justiça foi o deferimento e confirmação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais da autorização concedida pelos técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) para a Mineração Taquaril explorar minério de ferro nas proximidades da Serra do Curral, no município de Nova Lima. Segundo os estudos técnicos iniciados a sete anos, com desfecho nesta semana, a atividade minerária apresentada no projeto que foi aprovado pela Semad não coloca em risco o pico da Serra do Curral, nem mesmo a vazão hídrica utilizada pela cidade de Belo Horizonte ou as cidades vizinhas ao empreendimento, ainda assim, entidades ligadas ao Meio Ambiente acionaram o Ministério Público que entrou com ações na Justiça, sendo negadas pelo TJMG na tarde da última quarta-feira. Vale destacar que atualmente as proximidades da Serra do Curral já possui empreendimento como o Bairro Belvedere em Belo Horizonte e mesmo invasões irregulares como aglomerados (favelas), que crescem na Capital sem controle. No caso do empreendimento da Mineração Taquaril que vai gerar 2 mil empregos diretos, o comprometimento da área afetada é menor e está delimitado, sendo obrigatório a mineradora preservar área bem maior nas proximidades, bem como revestir com vegetação nativa toda a área utilizada após os 15 anos que vai durar a mineração. Além disso, como compensação ambiental pelo empreendimento, a mineração deverá construir estrada duplicada com 7 Km de extensão que será utilizada por seus caminhões e também servirá a população regional, servindo como importante via para BH, Nova Lima e Sabará, entre outras cidades. Quanto a arrecadação de impostos está prevista que os cofres públicos arrecadem cerca de R$ 4 bilhões, o que será revertido em prol das comunidades do entorno. O projeto minerário foi aprovando pelas autoridades ambientais em âmbito municipal, pela cidade de Nova Lima, bem como em âmbito estadual, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad, ao longo dos anos que vem sendo apreciado. Contudo, a fiscalização e acompanhamento do projeto serão permanentes por parte das autoridades. Vale destacar, também, que entidades partidárias, sindicatos laborais ligados a partidos de esquerda entre outros entraram na discussão, contrariamente à aprovação do projeto, o que causou a “politização do caso, descambando para a troca de ofensas entre políticos e envolvendo também o setor produtivo mineiro, o que não contribui para o debate técnico do caso”. Diversos técnicos do Copam e outros órgãos técnicos da área de meio ambiente que votaram favorável ao projeto foram ameaçados e a Justiça analisa as informações. Não é a primeira vez que projetos estruturantes e grandes investimentos são contaminados por questões e disputas políticas, embora sejam prioritariamente técnicos e intensamente fiscalizados. A vitória do Governo de Minas, com a liberação da autorização, chancelada inclusive por decisão judicial mostra que enfim, aos poucos, as esferas de governo vão conseguindo atuar de forma técnica, respeitando as leis ambientais, livre de influências políticas ou persecutórias a qualquer setor produtivo. 

De volta aos holofotes 

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha, Anderson Martins ministrará duas palestras vendas em Varginha. A primeira ocorre no Via Café Shopping na próxima terça-feira dia 17/05 e a segunda na ACIV na mesma semana, na quinta dia 19/05. Anderson Martins tem experiência na área e vem desempenhando bom trabalho como líder classista na defesa do comércio local. Vale lembrar, ainda que Anderson Martins foi candidato a prefeito de Varginha nas eleições de 2020, quando o prefeito Verdi Melo venceu sendo reeleito. Contudo, Martins fez uma boa campanha ganhando credibilidade política trazendo de volta as urnas o PSDB que estava desacreditado na cidade. Ainda hoje Anderson mantem ligações com autoridades estaduais do PSDB, que já o prospectaram para novas disputas políticas e apoios eleitorais e não é descartada sua volta ao mundo político. Afinal, Anderson gostou da disputa eleitoral que participou no município, o que lhe deu protagonismo e visibilidade municipal. A principal base do tucano está justamente em seu grupo político formado na ACIV, que parece estar retomando a “divulgação de Anderson Martins em algumas áreas estratégicas. Será que o presidente da ACIV está ensaiando uma disputa para deputado em 2022 ou seriam as palestras apenas o início de uma longa exposição midiática para uma campanha municipal em 2024, o tempo dirá”. 

Novas fronteiras urbanas 

A região do novo fórum de Varginha é uma das regiões urbanas que florescem na cidade, com forte especulação imobiliária e crescimento rápido do valor dos imóveis, a exemplo do que já ocorre com a avenida Otávio Marques Paiva, que passa abaixo do Shopping Via Café. A expansão imobiliária em Varginha, que deve seguir o plano Diretor da cidade, é um importante termômetro da economia local, mostrando que Varginha tem condições de alavancar sua economia e gerar riqueza. Os governos municipal, estadual e federa, bem como suas instituições e outros poderes como Legislativo e Judiciário em suas esferas de poder, também tem influência neste desenvolvimento. Afinal, a doação de terreno, por parte do Executivo municipal ao Judiciário mineiro, foi o que apontou para o atual crescimento e valorização da atual região do novo fórum! Mas, será que estas escolhas têm “algum interesse particular ou obscuro para beneficiar particulares com imóveis nas adjacências destes grandes empreendimentos públicos”? Não sabemos! Mas certamente a escolha de locais como o Shopping Via Café, o novo fórum, a fábrica da Wallita, a compra do Cine Rio Branco, um novo loteamento etc, tudo isso passa por decisões políticas de alguns poucos privilegiados na cidade. Curiosamente, pessoas ligadas a esta ou aquela pessoa envolvida nestas importantes decisões, acaba por tornar-se proprietária de imóveis nas adjacências deste ou daquele empreendimento de destaque! Denúncia, reclamação, acusação da coluna... definitivamente não, apenas uma triste constatação! 

Por onde anda o Caluniador digital? 

A coluna já indagou antes sobre o paradeiro do “influenciador digital, (visto como caluniador) Juliano Rodrigues”. A última informação é de que o mesmo ainda permaneceria preso pela Justiça em razão das diversas ações que pesam contra ele. Algumas já com sentença condenatória, em sua maioria por calúnia e difamação. O curioso é que tais “crimes de calúnia e difamação seriam basicamente contra políticos e autoridades do Judiciário e Ministério Público” o que certamente, no mínimo, devem causar desconforto na Justiça e no Ministério Público que estaria acusando, julgando e condenando em seu próprio interesse e defesa de seus integrantes. Claro que quem comete crime deve ser punido, contudo, sentença de prisão por manifestar a opinião é algo que assusta e gera polemica, ainda mais nos tempos de hoje. O presidente Bolsonaro e seus seguidores com mandato parlamentar que o digam! Fato é que Juliano Rodrigues, se ainda estiver preso, paga um alto preço por crime que todo cidadão já deve ter cometido, seja publicamente ou em particular. Afinal, quem nunca manifestou contrariedade ou indignação por uma decisão da Justiça ou um posicionamento do Ministério Público? Quem não explicitou contrariedade ou criticou um político ou agente público por conta de decisões políticas? A coluna não defende o direito de ninguém para fazer acusações falsas ou ofensas públicas pela internet ou em particular, mas parece que a mesma “lógica jurídica condenatória que levou a prisão de Juliano Rodrigues por falar o que pensa, não vale para políticos como Lula, Bolsonaro e seus apoiadores com mandato ou em cargos de poder”. Isso merece uma reflexão profunda do mundo jurídico! 

UNIS na defesa do Rio Verde 

O Rio Verde é um dos mais importantes cursos d' água do estado de Minas Gerais. Nascendo na Serra da Mantiqueira, na divisa entre os municípios de Itanhandu e Passa Quatro, e desaguando no lago de Furnas, no limite entre os municípios de Três Pontas e Elói Mendes, a bacia hidrográfica do Rio Verde banha um total de 31 municípios do Sul de Minas. Na busca por preservar, reconhecer a importância e defender o Rio Verde, desde 2017 o ativista ambiental e ambientalista Ronipeterson Landim Costa, realiza a Expedição Ambiental do Rio Verde, que consiste em uma descida de caiaque por toda a extensão do Rio, em um trajeto de mais de 300 km. Nesta expedição, o ambientalista busca observar e registrar as mudanças do Rio, os crimes ambientais praticados em trechos do Rio, a existência de descarte de lixo e esgoto, até construções ilegais às margens do Rio, que afetam a qualidade das águas e a própria preservação do Rio Verde, impactando diretamente nos municípios banhados por ele. Ao final da expedição, Ronipeterson produz um relatório buscando gerar conhecimento acerca das situações identificadas no Rio Verde, que podem ameaçar a sua existência. Este ano, o ambientalista vai promover a sua 6ª Expedição, e desta vez ele vai contar com o apoio do Grupo Unis. Além de acompanhar a Expedição ao longo do seu trajeto, o Grupo Unis vai ampliar a produção de conhecimento e pesquisa desta ação, elaborando um relatório que vai analisar as relações e impactos do Rio Verde no sul de Minas em áreas diversas, como: Economia, Agronomia, Biologia e Direito. A VI Expedição Ambiental do Rio Verde acontece entre os dias 20 de maio e 06 de junho, em um trajeto que passa pelos municípios de: Passa Quatro, Itanhandu, São Sebastião do Rio Verde, São Lourenço, Soledade de Minas, Conceição do Rio Verde, Três Corações, Varginha e Elói Mendes.

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