Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Saúde e Educação crescem, mas podem ser gargalos futuros ; Saco de bondades ; Educação x Planejamento; Café Bom Dia muda de dono
17/12/2021

A velha “concorrência saudável” que alivia o bolso? 

Muito se tem falado sobre a briga entre o Governo de Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As relações entre o governador Romeu Zema e o presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus tem atrapalhado votações importantes, causado polêmicas e constrangimentos entre autoridades que transitam entre os poderes. Contudo, a quem sempre veja o “copo meio cheio ao invés de meio vazio”. É o caso de uma análise sobre a cobrança do IPVA de 2022, que também foi alvo de disputa entre Executivo e Legislativo. Inicialmente o Governo de Minas estava levando em frente o modo de cobrança tradicional do IPVA que poderia chegar a 22,81% para o ano de 2022. O aumento expressivo se deve aos preços da tabela Fipe que subiu em razão do aumento dos preços do carro usado. Já o índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumi-dor Amplo) no mesmo período de 12 meses ficou em 10,67%, bem menor! Assim, alguns deputados da oposição denunciaram o aumento elevado que o Governo de Minas silenciosamente pre-tendia praticar no IPVA de 2022. O caso chegou a imprensa e não havia mais como esconder o fato. Resultado: O Governo de Minas, para não dar o mérito ao Legislativo, encaminhou projeto à ALMG, mudando a forma de cálculo do IPVA, limitando o aumento de 2022 ao valor do IPCA do período, ou seja, o reajuste do imposto dos automóveis em 2022 será de 10,67%. Com certeza, não fosse a disputa entre Legislativo e Executivo, o aumento de 22% seria concretizado facilmen-te. O clima “hostil entre os poderes”, embora tenha algumas desvantagens, força a maior fiscalização entre os poderes e ambos querem “mostrar serviço ao eleitor”, trazendo como neste caso, uma boa economia ao bolso dos mineiros. 

Saúde e Educação crescem, mas podem ser gargalos futuros 

O Sistema de Saúde e Educação estão em constante crescimento na cidade, a exemplo de outras estruturas que sofrem mudanças com o desenvolvimento de Varginha. No caso específico da Saúde, a pandemia ajudou para que muitas estruturas fossem redimensionadas a maior, justamente para atender a grande demanda. Assim, os hospitais ganharam mais leitos, a estrutura aumentou. Com a diminuição da pandemia, após o crescimento da vacinação, muito desta estrutura de saúde pública será redirecionada para outros atendimentos na mesma área. Ou seja, a estrutura de saúde não perderá atenção nem recursos. Pelo contrário, os leitos que antes atendiam Covid-19, ago-ra estão disponíveis para outros tratamentos. Mesmo a estrutura temporária como a criada na Uni-fal, mostrou que podemos criar rapidamente novos ambientes de saúde em casos de urgência, o que mostra a versatilidade do setor. Contudo, a criatividade e versatilidade da área de saúde preci-sa se manter e focar em economia de recursos com eficiência de gestão, coisa que não é fácil. Afinal, são inúmeros casos de “contas excessivas sem transparência no Hospital Regional, bem como reclamações de atendimento na UPA ou insatisfação de servidores no Hospital Bom Pastor. Sem falar no Hospital da Criança que chega em breve com seus problemas próprios. Mas sem dúvida, no caso da saúde pública de Varginha, o setor sai mais forte desta pandemia do que entrou lá em 2020. 

Saúde e Educação crescem e podem ser gargalos futuros – 02 

Já no caso da área de Educação, talvez seja o setor que mais foi impactado e que maior tempo vai demorar para absorver os efeitos da pandemia. Milhares de alunos tiveram seu aprendizado atra-sado em dois anos. Muitos deles, se quer aprenderam todas as matérias neste tempo, o que pode atrasar a formação profissional de toda a região em dois anos ou até mais que isso, dependendo dos demais atrasos ocasionados no futuro. A qualidade da educação, da formação de mão de obra qualificada, de bons profissionais em áreas importantes da ciência, empreendedorismo etc podem ser definitivos para sacramentar o futuro de uma cidade inteira. Nesta linha de raciocínio, devemos ainda separar a diferença entre a qualidade da Educação no serviço público e privado, que já era grande antes da pandemia, e se agravou ainda mais. Além disso, com as dificuldades financeiras dos últimos dois anos, milhares de famílias perderam renda e tiveram que migrar seus filhos do sistema privado de educação para o sistema público. Neste sentido, em Varginha, mais de 2.5 mil alunos vão chegar a mais em 2022 no sistema público municipal de ensino, o que vai demandar ainda mais do serviço público, já carente de recursos humanos e materiais. O número de transfe-rência de alunos da rede privada para a rede pública teve aumento de 66% em Varginha para o ano que vem. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o número de novas matrículas para 2022 é de 2,5 mil, enquanto no ano passado foram 1,5 mil. O Executivo municipal está organizando a infraestrutura das escolas da rede pública para atender a demanda. Uma das principais medidas foi a aquisição da escola Catanduvas, que foi desapropriada pela Prefeitura de Varginha para abrigar parte dos novos alunos que estão chegando. Haverá ajustes no volume de materiais didáticos para o ano que vem e contratando novos professores. A grande preocupação realmente está com a infraestrutura, muitas escolas tiveram que tirar o laboratório de informática para virar sala de au-la. Mesmo assim, algumas estão trabalhando com a capacidade máxima. O aumento significativo de estudantes foi sentido quando as aulas voltaram a ser 100% presenciais. Antes disso, havia rodízio de alunos por conta do sistema híbrido, com parte no ensino remoto e parte presencial, em razão da pandemia. Ou seja, deixou-se de fazer o planejamento e estruturação da Educação no período crítico da pandemia. Este atraso esta sendo cobrado agora. 

Saco de bondades 

Como de costume, o Executivo municipal vai decretar ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 24 e 31 de dezembro, em razão do Natal e do Ano Novo (Decreto Nº 10.776, de 03 de dezembro de 2021). Vale ressaltar que o Executivo municipal não tem recessos longos ou costu-ma emendar feriados como ocorre com frequência no Judiciário. O Executivo municipal também não tem a mesma alta média salarial que possui o Legislativo ou o Ministério Público. Contudo, o Executivo de modo geral e principalmente a Prefeitura de Varginha precisa ter um policiamento maior sobre seus servidores para assegurar que, nos dias de expediente, o servidor realmente trabalhe com eficiência e trate bem o cidadão! Nos últimos tempos, temos visto um clima de “oba-oba” ocasionado pelo mês de dezembro onde muita gente “finge que trabalha, quando na verdade apenas enrola e espera a hora de bater o ponto”. Sem falar nas muitas vezes em que o servidor público deixa de atender bem o cidadão em razão de “minúcias burocráticas”, quando a razão do descaso é a hora de “ir pra casa que está chegando”. E o Executivo municipal sabe que isso acontece, todavia, não quer “cortar na carne” para não se indispor com o funcionalismo, que em sua maioria é bom e trabalhador, mas precisa aprender a separar as “maças podres”. 

Diz quase tudo... 

A coluna comentou recentemente sobre a (necessária) desapropriação de parte de uma fazenda nas proximidades do Distrito Industrial Cláudio Figueiredo Nogueira, onde está a Walita, para fins de instalação de novas empresas que estão em tratativas com o governo municipal para instalação em Varginha. No diário oficial de 09 de dezembro a publicação do decreto nº 10.786/2021 deu alguns detalhes da desapropriação, com a finalidade de expansão do distrito industrial de Varginha, área de terreno localizada às margens da BR-491, entre Varginha e Três Corações, situado no local denominado “Fazenda Fazendinha”, de propriedade do sr. Wantuir Luis Bomfim, no total aproximado de 362.609,00 m2 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove metros quadrados). Na publicação inicial da assessoria do município o valor aproximado do imóvel estava em R$ 12 milhões de reais, contudo, na publicação do Diário Oficial não se ratificou este valor ou mesmo informou qualquer valor teria sido pago pelo imóvel. Afinal, justificar a “pequena fortuna” empenha-da para esta expansão do distrito industrial é algo que deveria constar das informações ... ou não? 

Saúde a distância? 

O edital de licitação nº 401/2021, publicado no diário oficial de 09 de dezembro trouxe uma contra-tação “diferente e inovadora” para a saúde de Varginha. A coluna tentou contato com a Prefeitura de Varginha para saber detalhes da contratação, mas não conseguiu as respostas. Ocorre que o citado edital, cujo objeto constitui-se do registro de preço para prestação de serviços médicos es-pecializados em realização de Exames por Telemedicina/Distância para atendimento ambulatorial aos pacientes da Rede Pública de Varginha. Aparentemente, o município vai contratar médicos para tele-atendimento! Seria exatamente isso? Não se sabe, mas se for, trata-se de serviço inova-dor na saúde pública de Varginha. Não se sabe detalhes de como poderia funcionar tal atendimento, regulamentação, remuneração, fiscalização etc. Atualmente, na rede privada, é comum atendi-mentos virtuais, por meio de chamada de vídeo, aplicativo e outras formas não presenciais. 

Educação x Planejamento

O município já havia informado dos investimentos pesados realizados na Educação, em parte por conta da paralisação ocorrido em razão da pandemia, quando o sistema de educação municipal “adormeceu nas aulas virtuais que demandam bem menos investimentos que as presenciais”. Assim, o período em que as escolas não estavam sendo utilizadas fisicamente pelos alunos, foi per-dido a chance de fazer reformas e ampliações para quando o restabelecimento das aulas presen-cias. E é justamente este tempo perdido que está sendo recuperado agora. Um exemplo disso é a licitação – tomada de preços nº 017/2021, cujo objeto constitui-se da contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessá-rios para a execução das obras de reforma da Escola Municipal José Camilo Tavares. A importan-te escola da rede municipal será reformada e, pelo menos parte de seus alunos, deverá ser deslo-cada para outro lugar. O valor total das obras, segundo a licitação publicada é de R$ 1.888.169,92 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), a empresa vencedora é W. S. Montagens e Pintura Industrial e Predial Ltda. Será que nos últimos 23 meses quando a escola estava parada ou com utilização física reduzida, a Secretaria Municipal de Educação não identificou a necessidade de fazer tal reforma? Evitando assim o transtorno de deslocamento dos alunos durante as reformas! Será que, repentinamente o governo descobriu que precisa de fazer tamanha reforma na Escola Municipal José Camilo Tavares? Ou faltou planejamento? 

Café Bom Dia muda de dono

A Camil Alimentos (CAML3) celebrou contrato com a Café Bom Dia e Agro Coffee Comércio Impor-tação e Exportação. A informação consta em um fato relevante enviado ao mercado na noite desta quarta, 15/12. A Café Bom Dia e a Agro Coffee estão em recuperação judicial. O contrato prevê o ingresso da Camil como nova acionista controladora e o aumento do capital social das Sociedades. Como resultado da operação, a Camil alcançará a participação de 97,71% do capital social da Café Bom Dia, mediante a integralização de aproximadamente R$ 62 milhões em aumento de capi-tal dessa sociedade; e alcançará a participação de 90,33% do capital social da Agro Coffee, medi-ante a integralização de aproximadamente R$1 milhão em aumento de capital dessa socieda-de. Segundo o fato relevante, serão celebrados acordos de acionistas entre a Camil e os acionistas minoritários das Sociedades. A Café Bom Dia atua no segmento de café desde 1895 e detém hoje as marcas Bom Dia e Sul de Minas. O ativo conta com uma planta industrial em Varginha (MG), que será utilizada para operacionalizar a atuação da companhia na categoria de café com suas outras marcas, União e Seleto, além das marcas da Café Bom Dia acima mencionadas. A Agro Coffee é uma companhia que atua com o comércio, importação e exportação de café. “A Camil possui um histórico consistente de crescimento e ampliação de participação de mercado por meio de investimentos estraté-gicos. Esse mais recente investimento consiste em um passo importante para a diversificação das ope-rações da companhia no Brasil”, explicou no fato relevante.  

 

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