Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Alagamentos na Princesa do Sul; Da tragédia a benção; Pandemia: De fura fila a recusa da vacina; Atuantes e acima da média
10/02/2021

Alagamentos na Princesa do Sul

Os alagamentos na av. Princesa do Sul/BR 491 estão cada dia piores e o problema também parece que será difícil de resolver. Não que as obras sejam muito caras ou complexas, é que, neste caso, o “pai da criança” não aparece! O local onde ocorre os alagamentos é o final da BR 491, que é de responsabilidade do Governo de Minas, portanto do DER/MG, contudo, o local é perímetro urbano com grande fluxo de veículos locais, daí o problema, na prática, ser também da Prefeitura de Varginha, que, aliás está realizando diversas obras de recapeamento e drenagem pela cidade. O Governo de Minas está praticamente falido, sem recursos para pagamento em dia dos servidores e praticamente nenhum investimento significativo. A penúria fiscal do Governo de Minas chegou ao ponto de haver “comemoração de governistas” pelos bilhões de reais que a Vale S/A pagará ao Estado na forma de obras como compensação pela tragédia de Brumadinho. Trocando em miúdos, na verdade, uma tragédia que vitimou cerca de 250 mineiros será a “salvação de um governo que não tem recursos para se manter de pé”, algo triste e trágico! Contudo, Minas jamais conseguiria fazer tais obras não fosse os recursos que virão da Vale. Voltando para o caso de Varginha, a obrigação de fazer o reparo da pista com obras de recapeamento e drenagem é do Governo de Minas, mas pelo que vemos a obra não vai sair, já que nem mesmo a conclusão da duplicação foi pra frente neste governo estadual. Neste sentido, tendo em vista que a Prefeitura de Varginha já está fazendo obras de recapeamento e drenagem na cidade. Talvez, um acerto entre Executivos municipal e estadual poderia acordar que a Prefeitura de Varginha realizasse a obra emergencial de reparo na av. Princesa do Sul e ficasse com o crédito junto ao Governo de Minas. Porque não se constrói um acordo assim? Ademais, o trecho precisa de recapeamento e outras obras urgentes, pois trata-se de entrada da cidade! Se demorar a começarem as obras, o custo vai ficando cada vez maior, além, é claro, do risco enorme de perda de vidas no local com as fortes chuvas esperadas para os próximos dias!

Da tragédia a benção

O Governo de Minas fechou recentemente um acordo bilionário com a Vale S/A. maior mineradora de minério de ferro do mundo para que sejam investidos mais de R$ 37 bilhões em obras diversas no Estado e apoio a região afetada pela tragédia de Brumadinho que vitimou cerca de 250 mineiros. O valor do acordo fechado é superior a 9 vezes tudo que foi recuperado pela Operação Lava Jato, equivale a 200 anos do orçamento anual de 2018 da cidade de Brumadinho/MG, ou ainda a 75 vezes os investimentos totais do Governo de Minas em 2020. O valor que será pago pela mineradora corresponde a 10 anos de funcionamento do TJMG ou a 20 anos de funcionamento do MPMG, ou seja, não é pouca coisa! Deste valor bilionário o Governo de Minas vai herdar uma boa grana que pretende fazer obras importantes como o novo rodoanel de BH, a conclusão de diversos hospitais e obras paradas no interior (será que a duplicação da BR 491 em Varginha está no pacote?) e diversas outras ações. Obviamente que o Governo de Minas jamais teria tais recursos disponíveis não fosse a Vale, o que faz dos recursos da mineradora a “salvação política de Zema”, que pegou um governo quebrado do PT e vai passar sua gestão pagando as prefeituras mineiras o recurso bloqueado irregularmente pelo Governo de Minas. Não é a primeira vez que a “iniciativa privada” salva a vida da classe política! A diferença é que, desta vez, a entrega dos recursos ao Poder Público foi “obrigatória determinada por acordo judicial”. Dos bilhões da Vale que podem salvar os investimentos do governo Zema, alguns poucos milhões vão efetivamente para as famílias dos mortos na tragédia. Para aqueles do Governo de Minas que comemoram a “mórbida assinatura deste cheque de R$ 37 bilhões, fico a pensar qual seria o valor hipotético a pagar pela vida dos mortos, se o valor fosse perguntando as muitas viúvas, filhos e pais dos falecidos na tragédia, será que chegariam a um valor?”

Perguntar não ofende

Dos bilhões que a Vale pagará ao Governo de Minas em compensação pela tragédia de Brumadinho, será destinado um valor para conclusão do Hospital Regional de Divinópolis. E quanto ao Hospital Regional do Sul de Minas e a duplicação da BR 491 em Varginha?

Tretas e mudanças no PSL e no Patriotas em Minas já estão impactando os políticos de Varginha filiados a estes partidos. Será que estas legendas estarão juntas em 2022? Será que lançarão candidatos locais a deputados federais ou estaduais? Zacarias Piva vem ai?

A luta de diversas instituições, políticos e 34 municípios que margeiam o Lago de Furnas ganhou um importante aliado com a eleição de Rodrigo Pacheco para o comando do Senado. Será que agora a hidrelétrica mantém o nível do lago e os investimentos locais?

O advogado e senador Rodrigo Pacheco cumpriu agenda em Minas como presidente do Senado em visita a ALMG, Gov. de Minas e OAB. Será que agora temas como o ressarcimento das perdas da Lei Kandir e a instalação do TRF6 em Minas vão caminhar?

Disputa que podemos vencer Poços

No ano de 2020, as doações do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (FDCA) e ao Fundo do Idoso (FI) no Sul de Minas chegaram a R$1.932.497,83 e Poços de Caldas liderou a lista dos municípios com maior destinação, R$379.538,26. Segundo a Receita Federal, ano passado houve um acréscimo de R$124.221,74 no valor das doações em relação a 2019. Além de Poços as maiores destinações foram realizadas para os fundos das cidades de Alfenas R$144.196,30, Varginha R$139.775,09 e São Sebastião do Paraíso R$135.149,85. Pessoas físicas podem destinar parte do valor pago de Imposto de Rendas a uma instituição social cadastrada junto a Receita Federal ou mesmo aos fundos municipais de apoio a Criança e Adolescente ou Idoso. Diversas instituições de Varginha estão aptas a receber tal recurso, falta é a realização de campanha de arrecadação para que nossa cidade possa liderar as doações. Vamos pensar e atuar nisso?

Pandemia: De fura fila a recusa da vacina

O Ministério Público de Minas Gerais investiga o caso de uma médica dermatologista que teria furado fila de vacinação contra a covid-19 em Itajubá, também há investigação semelhante em Uberaba. Em Coronel Fabriciano há registro de profissionais da saúde que se recusaram a tomar a vacina. Diversos casos semelhantes também ocorreram em outras cidades. Em Varginha não se tem registro de casos assim, embora a imprensa esteja acompanhando a vacinação. Pelo menos, até aqui, não se sabe se a Secretaria Municipal de Saúde de Varginha está divulgando eventuais casos assim. Porque a Secretaria de Saúde de Varginha, a exemplo do boletim diário de mortes e contaminados pela Covid-19, também não divulga um relatório quanto a vacinação? Será que as metas de eficiência na vacinação estão sendo cumpridas? A descobrir!

Alinhamento inédito

O Sindicato do Comércio Varejista de Varginha (Sindvar), o Sindicato dos Empregados do Comércio de Varginha e Região (Sindcomerciários) e a Associação Comercial e Industrial de Varginha se juntaram para somar esforços no combate à pandemia da Covid-19. A exemplo da medida adotada pelo Governo de Minas Gerais e pela Prefeitura Municipal de Varginha, as entidades também cancelaram o ponto facultativo no Carnaval 2021. Com isso, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, haverá a abertura normal do comércio em Varginha. A medida, além de ajudar no combate a pandemia, evitando viagens e aglomerações de pessoas que sairiam para brindar o Carnaval, também ajuda na melhora da economia no setor que mais tem sofrido: o comércio. Não se sabe se as vendas do comércio no período de Carnaval serão satisfatórias, mas para o setor, certamente será melhor do que se estivessem fechados. Pela primeira vez, com cancelamento geral do ponto facultativo, comércio, Prefeitura de Varginha e sanitaristas concordam em alguma coisa! Vamos comemorar!

Atuantes e acima da média

O início da Legislatura dos vereadores de Varginha já foi comentado na coluna e de modo geral podemos classificar as primeiras iniciativas em dois tipos. O primeiro deles composto por vereadores que se mostraram atuantes com diversas indicações nas mais variadas áreas da cidade, pedindo ao Executivo a reforma, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria de serviços e estruturas públicas municipais, estas foram a maioria das ações dos edis. Embora seja papel do vereador fiscalizar e cobrar melhorias do Executivo, este é um papel que facilmente poderia ser realizado pelo próprio cidadão e instituições se fossem atentos, participativos e cobrassem do Poder Público sua correta atuação. O segundo tipo de vereadores que, na avaliação da coluna, começaram sua participação no Legislativo “acima da média”, conseguiram ver “minúcias e maldades” escondidas atrás da legislação e atuação corriqueira do Executivo e mesmo do Legislativo. Estes vereadores podem ser os “essenciais” para a independência da Câmara e salvaguardas de eventuais pegadinhas que, vez por outra aparecem no Legislativo. Como exemplos deste tipo de atuação, podemos destacar nomes como DanDan do Mercadinho, Dr. Guedes, Marquinhos da Cooperativa e Reginaldo Tristão. A coluna vai elencar os primeiros requerimentos dos tais edis, “o que viram e no que podem acertar”.

Atuantes e acima da média – 02

Vale destacar que as “indicações” dos vereadores se assemelham a pedidos que podem ou não serem atendidos pelo Executivo. Já os “requerimentos”, tem sua realização obrigatória pelo governo municipal. Dandan do Mercadinho fez o seguinte requerimento ao prefeito, sobre a Lei n. 5.669/2013, que autoriza a concessão de ajuda financeira ao Boa Esporte Clube: Informar quais espaços na cidade são cedidos ao Boa Esporte Clube. Informar se existem servidores do Município trabalhando nesses espaços. Informar se o custo em relação aos servidores é descontado do valor cedido ao Boa ou são custeados pelo Município. Informar a relação completa dos servidores cedidos ao clube, com nome e remuneração. Indicar de quem é a responsabilidade financeira pela manutenção dos campos que o Boa Esporte utiliza, incluindo despesas com energia elétrica e água, junto a Copasa e Cemig. Esclarecer se, além dos valores concedidos ao Boa Esporte por força da lei existente, existem outros valores disponibilizados ao clube. Por fim, informar se há alguma concessão de benefícios não prevista na lei. Trocando em miúdos, DanDan quer abrir a “caixa preta” do Boa Esporte e revelar se o Melão se tornou propriedade privada ou ainda pertence e vai voltar ao uso do esportista local.

Atuantes e acima da média – 03

Já o vereador Dr. Guedes, requereu ao Executivo municipal informações sobre as dívidas que a Prefeitura de Varginha tem com o Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM). A Prefeitura já efetuou o pagamento do que estava em aberto ao Hospital Regional do Sul de Minas? Qual motivo do atraso do valor das Emendas? Caso não tenha sido realizado o pagamento, há previsão para efetuá-lo? Se sim, qual o prazo? Dr. Guedes atua em defesa de sua área profissional: a saúde; e ainda cobra o pagamento de suas emendas e de seus colegas da legislação passada. Com isso se “cacifa” junto a direção do Regional. Mas será que o Hospital Regional tem prestado contas do recurso público que recebe? A dívida do Regional está crescendo? A quem pertence o Regional? Cabe a quem os custos de manutenção daquele hospital? Será que o vereador sabe responder tais questões? Na sexta, vamos comentar sobre as indicações e requerimentos dos vereadores Reginaldo Tristão e Marquinhos da Cooperativa.

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