Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
O pagador de promessas; Na contramão?; 2021: Cesta básica aumenta em Varginha; Reeleição em jogo
13/01/2021

O pagador de promessas

O Diário Oficial de 30 de dezembro, o último do ano e da gestão passada, já trouxe a exoneração dos cargos de confiança, de secretários, aos mais baixos CPCs, bem como a extinção de cargos e criação de outros. O atual governo optou por extinguir cargos com maior remuneração, criando um número maior de cargos com remuneração menor. A mudança claramente atende a uma demanda política para abrigar os muitos aliados que contribuíram com a reeleição. Vale destacar que muitos dos novos cargos criados são de “recrutamento amplo”, ou seja, pode-se nomear alguém que não tenha nenhum vínculo com o governo municipal, ou seja, não precisa ser servidor de carreira. A maioria das secretarias terá um destes cargos de recrutamento amplo, onde o secretário poderá indicar um novo servidor. Não se trata de “farra do boi” como se imagina. Mesmo porque o número de cargos de confiança (recrutamento amplo) na Prefeitura de Varginha é, proporcionalmente, muito menor que os cargos de confiança na Câmara de Vereadores. Contudo, Vérdi Melo precisa ficar atento as nomeações e, principalmente, a efetiva entrega e trabalho realizado por tais nomeados. Apenas um que “pisar na bola” pode comprometer todos os “novatos que estão chegando sem concurso e sem trabalho definido”. Vamos ficar de olho!

O pagador de promessas – 02

Na verdade, o governo Vérdi já usou o mês de dezembro de 2020 para fazer “testes” de quem ficaria e onde ficaria no novo governo. Houve alguns descontentamentos localizados, mas de modo geral, todos estão se ajeitando. No último Diário Oficial de 2020 muita “informação interessante” foi publicada, além das exonerações e criação de cargos, como por exemplo, a publicação de dezenas de “créditos adicionais suplementares” em diversas áreas do governo. O que mostra que houveram “sobras de recursos” em várias áreas. Também mostra que o planejamento do orçamento não correspondeu verdadeiramente ao que foi efetivamente praticado. Vérdi Melo está com a “faca e o queijo” na mão, pois pode fazer o seu próprio orçamento para o novo governo, além de contar com milhões de reais em receitas que estão por vir em obras e recursos. O prefeito e o vice estão começando o governo “pagando todas as promessas políticas” e mesmo que não contemplem todos, o que e muito possível, pois sempre tem alguém com a “guela larga”, não se acredita que haverá oposição ou descontentamento consistente nestes primeiros 6 meses de governo.

Retomada do desenvolvimento

O fechamento do PIB das principais cidades de Minas tem mostrado que o desenvolvimento e qualidade de vida dos municípios está ligada diretamente aos investimentos, principalmente industriais nas cidades. Prova disso é que, por mais um ano, a pequena cidade de Extrema, na divisa com São Paulo, conseguiu a liderança no Sul de Minas na geração de Produto Interno Bruto PIB superando cidades como Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha. Isso acontece tendo em vista que a cidade já vem hà décadas facilitando a vinda de grandes indústrias para o município. Programas municipais de incentivo, redução fiscal, investimento em melhorias específicas para as empresas, tudo isso tem gera do taxas mínimas de desemprego na cidade e ainda elevou Extrema a uma “meca” do investimento industrial no Brasil. Os valores investidos anualmente por centenas de empresas de Extrema chega a casa dos bilhões, o que impulsiona também o comércio, agronegócio e serviços da cidade e adjacências. Até mesmo o aeroporto de cargas de Varginha deve ser beneficiado com a demanda de empresas daquela cidade. Pensando nisso, e também com a pressão para que Varginha prestigie empresas já instaladas aqui, o governo municipal criou a Lei nº 6.786 em 23 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso para empresas locais de Varginha, no setor Industrial, Comercial e prestação de serviços. A nova lei publicada no Diário Oficial do Município no dia 30/12/2020 estabelece que o Poder Executivo pode realizar convênio de cessão de área para a micro, pequena e média empresa do ramo industrial, comercial e ou prestadora de serviços. A concessão autorizada será de área de terreno sem edificação e o convênio terá validade pelo período máximo de 15(quinze) anos, a área conveniada não poderá ser dada como garantia de empréstimo. Para realização do convênio terá prioridade as empresas locais, empresas vindas de outras localidades deverão comprovar atuarem na área a pelo menos 5 (cinco) anos; a cessão será de forma gratuita; a construção da infraestrutura na área cedida é de obrigação da empresa beneficiada. As empresas beneficiadas deverão comprar ou financiar seu próprio imóvel, durante o período que vigorar o contrato de cessão; a área de cessão terá a dimensão de 500 a 2.500 metros quadrados; para ser beneficiada a empresa deverá gerar, além dos proprietários no mínimo 5 empregos diretos. Após o prazo de vigência do convênio, a empresa beneficiada, devolverá sem custo ao município, a área cedida com todas as benfeitorias realizadas. O projeto parece bom, vamos acompanhar!

Perguntar não ofende

As muitas publicações legais no Diário Oficial que abrem dezenas de “créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação”, indicam que o Executivo municipal está cobrando muito imposto ou que alguns setores cresceram, mesmo na crise?

Será que haverá mudança nas dezenas de cargos de confiança nomeados na Câmara de Vereadores de Varginha? Ou as “eminências pardas” que ocupam cargos no Legislativo municipal vão continuar mandando mais que a maioria dos vereadores?

A presidência da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo municipal ficaram com o mesmo grupo político que reelegeu Zilda Silva para o comando da Câmara. Isso significa que o Legislativo começou dividido, ou teremos reconciliação?

O governo municipal quer aplicar multas para quem não usar máscaras em Varginha. Em que pese a gravidade da pandemia mundial do Covid-19, quantas campanhas de conscientização da população o Executivo e Legislativo realizaram desde março 2020?

Na contramão?

Um dado curioso que chegou a coluna foram as muitas viagens realizadas por secretários municipais e outros servidores públicos do Executivo e Legislativo de Varginha. Mesmo com a pandemia mundial que limitou os contatos pessoais e aglomerações, tivemos secretários municipais e servidores públicos municipais que “bateram recorde de viagens” realizadas em 2020. Vale destacar que tais viagens rendem ao servidor o pagamento de diárias que engordaram muitos salários públicos em 2020. A pergunta que fica é: porque estes servidores públicos foram na contramão das indicações médicas e também contra a “onda das muitas reuniões virtuais e mais baratas”, preferindo pegar carro oficial para ir a reuniões em BH, Ribeirão Preto e tantas outras cidades? Quem define ou autoriza tais viagens? Porque alguns setores ou secretarias aumentaram as viagens e reuniões presenciais?

2021: Cesta básica aumenta em Varginha

O valor da Cesta Básica em Varginha (ICB-UNIS), calculado pelo Departamento de Pesquisa do Grupo Unis, apresentou alta de 2,65% entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, atingindo a sexta elevação consecutiva do índice. Tal elevação foi provocada principalmente pelo comportamento dos preços dos produtos hortifrutigranjeiros e do açúcar refinado. A pesquisa coleta os preços de 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade seguindo a metodologia nacional do DIEESE. Em 12 meses, de janeiro de 2020 a janeiro de 2021, o valor da cesta básica em Varginha teve aumento de 24,39%. A pesquisa demonstrou que neste mês de janeiro o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de Varginha é de R$507,79, o que corresponde a 52,82% do salário mínimo líquido. Dessa forma, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 106 horas e 54 minutos no mês para adquirir essa cesta, considerando ainda o salário mínimo no valor de R$1.045,00, visto que somente em fevereiro o trabalhador receberá o novo valor de R$1.100,00. Os produtos hortifrutigranjeiros e o açúcar refinado foram os principais responsáveis pela elevação da cesta básica nesta primeira sondagem de 2021. Reforça-se a possibilidade de queda nos preços dos hortifrutigranjeiros com a entrada de nova safra, porém isso dependerá também do comportamento das questões climáticas. A diminuição nos preços da carne bovina e do óleo de soja trouxeram um certo alívio para o consumidor, mas os valores ainda se encontram muito altos e devem apresentar quedas consideráveis apenas no médio a longo prazo, principalmente no caso do óleo de soja.

Política de pandemia ou pandemia sem política?

O governo municipal endureceu as regras de circulação com o aumento do contagio da pandemia do Covid-19. A Prefeitura de Varginha vai limitar a circulação e estuda fechamentos do comércio e a aplicação de multas a quem descumprir as regras ou não usar máscaras de proteção. Tais medidas já eram esperadas e mostram que “agora sem influência das eleições, que afeta a sensibilidade dos governantes candidatos”, as questões técnicas voltaram a ficar acima de questões políticas, o que é muito bom! Claro que Vérdi Melo e seu vice Leonardo Ciacci, que são fortemente influenciados pelo comércio local, vão continuar sendo pressionados pelos comerciantes para não fecharem o comércio e serviços na cidade. Estes setores são os que mais sofrem com os fechamentos e já amargam prejuízos e demissões. Todavia, o agora prefeito reeleito tem a segurança e tranquilidade de tomar decisões em as “naturais retaliações nas urnas”, o que certamente levará o prefeito a priorizar a redução de mortes pela covid em Varginha e não os números econômicos. A escolha não é fácil, pois a economia local afundando também significa desempregos, miséria, aumento da violência e mortes por outras causas que não a pandemia. A coluna entrevistou o prefeito Vérdi durante a campanha, presenciou a angustia do prefeito e sua preocupação com a eventual morte de qualquer cidadão local pela ausência ou omissão do governo. Certamente que a preocupação e zelo do governo estarão bem mais altas que antes das eleições municipais. A coluna não se surpreenderia com um eventual fechamento total em Varginha, em caso de disparada dos casos de Covid.

Reeleição em jogo

O governador Romeu Zema, do Partido Novo, começou a intensificar suas visitas ao interior de Minas. Passadas as eleições municipais, o governador precisa conhecer e se aproximar do cenário político local para assegurar sua candidatura a reeleição já anunciada no ano passado. Zema sabe que muitos prefeitos foram reeleitos com cobranças enormes em suas cidades. Além disso, centenas de outros prefeitos e vereadores ocupam o cargo pela primeira vez, e chegam com “sede de cobranças”. O governador sabe como ninguém que não tem recursos para grandes obras ou entregas por todo o Estado. Minas vem se recuperando aos poucos e o que Zema talvez consiga entregar até 2022, seria um Estado com contas em dia, o que seria uma enorme façanha. Todavia, sem obras ou ampliações de ações serviços, principalmente no interior que o elegeu, dificilmente Zema vai ter o apoio que espera. Vale dizer, ainda, que possivelmente Zema vai enfrentar nas urnas em 2022 o atual prefeito de BH, Alexandre Kallil, que aprendeu rápido como “falar a língua do povão” e tem rivalizado muito com o governador na Capital.

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