Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Emendas impositivas - Destinações de 2021
16/12/2020

Emendas impositivas -  Destinações de 2021

Foi aprovado pelos vereadores de Varginha, na segunda-feira (30/11), o Projeto de Lei nº 45/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Varginha para o ano de 2021. O referido projeto, que trata do orçamento municipal, traz a receita estimada em R$ 544.992.000,00. Dentro das despesas, o destaque está para a Secretaria Municipal de Saúde, onde o Município prevê um investimento de R$ 168 milhões. Os atuais vereadores realizaram 66 emendas impositivas ao orçamento e puderam, dessa forma, destinar recursos para atender setores da sociedade, com destaque para a saúde. O valor total que os vereadores tiveram dentro do orçamento de 2021 para destinar para as emendas impositivas é de cerca de R$ 5,4 milhões, sendo que a metade desse recurso foi destinado à área da saúde. Hoje a coluna vai comentar sobre a destinação das emendas dos atuais vereadores, que fizeram destinação de recursos públicos de forma curiosa, que vale a pena uma análise do eleitor e contribuinte. É preciso destacar a enorme ajuda que os cofres públicos municipais fazem ao contribuir com instituições e áreas de competência do Governo de Minas e até mesmo da União. Ou seja, a contribuição da Prefeitura de Varginha praticamente garante a permanência ou manutenção de muitos serviços que deveriam ser oferecidos pelo Governo de Minas. Vê-se que, principalmente o Governo de Minas ainda está aquém das suas responsabilidades ordinárias, desamparando muitas vezes instituições como Polícia Militar, Civil e Hospital Regional do Sul de Minas, estruturas que deveriam ser bancadas integralmente pelos cofres estaduais. Neste contexto, um vereador de Varginha destinar recursos públicos exclusivos do orçamento municipal para a Polícia Civil ou Militar, enquanto a Guarda Civil Municipal (que atende exclusivamente Varginha) padece com falta de recursos parece um ato injusto. Da mesma forma que a destinação recursos públicos municipais de emenda impositiva de vereadores de Varginha para o Hospital Regional Sul de Minas, que atende dezenas de cidades, enquanto que o Hospital Bom Pastor, que é municipal e tem todo seu atendimento voltado para nossa cidade, carece de mais investimentos, também parece uma medida e quivocada. Vamos aos dados, confira como cada vereador destinou suas emendas.

 BUIU DO ÔNIBUS

R$150 mil para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha. Embora seja boa a causa e necessária a defesa da Mulher, a instituição Polícia Civil é responsabilidade do Governo de Minas. Não seria mais vantajoso para o povo de Varginha (que é quem esta pagando a conta das emendas impositivas) que este recurso fosse doado para entidade que promovesse a proteção feminina? O mesmo que o recurso fosse utilizado para que a Guarda Municipal criasse estrutura própria para defesa da mulher em Varginha?

R$30 mil para o 24º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, para aquisição de instrumento e munições. Vejam outro exemplo de falta de foco e prioridade! A Polícia Militar é órgão do Governo de Minas e o 24º BPM atende dezenas de cidades. É justo que os cofres de Varginha banquem a PM para atender outros municípios no momento em que a Guarda Municipal também precisa de recursos para automóveis e munições?

CARLINHO DA PADARIA

R$50 mil para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para DEAM- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha. O vereador Carlinhos da Padaria cai na mesma falha com outros inexperientes edis. Será que não seria mais útil que tais vereadores cobrassem do Governo de Minas que faça os investimentos que são sua obrigação na Segurança Pública e defesa da Mulher em Varginha? Ou será que Varginha deve esperar que Poços de Caldas ou Pouso Alegre banquem instituições públicas estaduais e nacionais para que prestem apoio a nossa cidade? Claro que a destinação de tais recursos está equivocada! No mínimo, deveria haver contrapartidas ou compromissos de tais instituições públicas para destinar tais recursos municipais para gasto aqui ou mesmo comprometimento de melhoria de atuação ou metas a serem cumpridas com nossa cidade!

CARLÚCIO MECÂNICO

R$33.995,00 para a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, para a modernização e aumento da capacidade de exames periciais da Sessão Técnica Regional de Criminalística da 2º Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha.

R$56 mil para Policia Civil do Estado de Minas Gerais, para a modernização das estações de trabalho da 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha.

R$90 mil para o 24º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens. Não resta dúvida que Varginha precisa destes investimentos nas Polícias Civil e Militar. Contudo, com o investimento público municipal que será realizado na Polícia Civil, a instituição estadual vai se comprometer a zerar os exames periciais dos casos ocorridos em Varginha? Ou vai ampliar a atuação em casos locais e reduzir o número de inquéritos prestando melhores serviços a nossa cidade? Ou será que vamos colocar recurso de Varginha para que a Polícia Civil encaminhe novas viaturas e resolva casos em Elói Mendes, Carmo da Cachoeira etc? Os bens que a Polícia Militar pretende comprar serão para utilização na cidade?

DELEGADO CELSO

R$180 mil para aquisição de Medicamentos e Insumos Médicos para os pacientes do Hospital Regional do Sul de Minas.

R$28 mil para a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, para a modernização da Agência de Inteligência da 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha. Mais uma vez fica a pergunta: Qual a contrapartida de atendimento ou melhoria específica do Hospital Regional (que é estrutura estadual) com os recursos municipais para retornar tal investimento ao cidadão de Varginha? No caso do Hospital Regional há ainda outro problema: Quando e como será feita a prestação de contas do recurso? Afinal, a instituição não apresenta transparência em suas contas com diversas reclamações de fornecedores, funcionários e inclusive investigações do MP! Será que este recurso municipal não seria mais útil para o cidadão local se investido no Hospital Bom Pastor?

CLÁUDIO ABREU

R$115 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

Será que antes de propor tal emenda o vereador procurou saber se a Guarda Municipal também não está precisando de bens e equipamentos?

DR ALENCAR FALEIROS

R$22,5 mil para atualização dos setores de inteligência e plantão digital da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Varginha.

Será que antes de propor tal emenda o vereador procurou saber se a Guarda Municipal também não está precisando de bens e equipamentos?

DUDU OTTONI

R$11.506,17 para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para a modernização das estações de trabalho da 2º Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha.

R$50 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens. Qual a garantia destas instituições para melhoria da prestação de serviço ao povo varginhense? Será que o Governo de Minas também vai investir recursos nas unidades da Polícia Civil e Militar de Varginha na mesma proporção que nossos vereadores estão colocando recursos municipais em instituições que devem ser mantidas pelo Governo estadual?

DR GUEDES

R$300 mil para aquisição de equipamentos médicos hospitalares para o Hospital Regional do Sul de Minas.

R$60 mil para o 24º Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

O Hospital Regional do Sul de Minas vai se comprometer a quitar os fornecedores de Varginha a quem deve com os recursos municipais que vai receber? Ou os recursos municipais não vão ter retorno direto ao povo de Varginha que está pagando esta conta?

JOÃOZINHO ENFERMEIRO

R$90 mil para aquisição de Medicamentos e Insumos Médicos para os pacientes do Hospital Regional do Sul de Minas. Será que o vereador vai cobrar a prestação de contas de onde foi investido o recurso?

LEONARDO CIACCI

R$30 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

Agora eleito como vice-prefeito, Leonardo Ciacci deve ter conhecimento que os R$ 30 mil que vai destinar para a Polícia Militar, vai fazer falta para a Guarda Municipal ou mesmo para áreas importantes como Saúde, Educação etc. Será que sua atuação de defesa da cidade não seria melhor se cobrasse os demais entes da federação de suas responsabilidades?

MARQUINHO DA COOPERATIVA

R$150 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

O vereador Marquinhos da Cooperativa deve saber que os R$ 150 mil que ele destina para a Polícia Militar, de responsabilidade do Governo de Minas, vai fazer falta aos cidadãos varginhenses integrantes da Cooperativa dos Catadores que esperam por investimentos prometidos pela Copasa, outra instituição do Governo de Minas.

PASTOR FAUSTO

R$81.666,66 para o Hospital Regional do Sul de Minas, visando o cofinanciamento de medicamentos e insumos médicos hospitalares.

R$100 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

Sem mandato no ano que vem, Pastor Fausto vai continuar sem cobrar prestação de contas ou contra partida dos recursos que agora destina a instituições que tem deixado a desejar ao povo de Varginha.

ZACARIAS PIVA

R$180 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

O vereador Piva, que também lutou para dar utilidade ao abandonado prédio do Cine Rio Branco, poderia utilizar este recurso para manutenção do imóvel, transformando-o em um espaço para a comunidade! Ou será que os vereadores de Varginha estão com “grandeza de deputados estaduais” destinando recursos da cidade para órgãos do Estado?

ZILDA SILVA

R$100 mil para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para aquisição de bens.

Será que a presidente da Câmara, em algum momento de sua passagem pelo Legislativo, chegou a cobrar do Governo Federal e Estadual para que façam os investimentos e manutenções necessárias na Polícia Federal e Polícias Militar e Civil?

REGINALDO TRISTÃO

R$100 mil para o Hospital Regional do Sul de Minas

R$66.322,41 para o 9º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais- Varginha/MG, para aquisição de bens. O edil vai cobrar prestação de contas ao Hospital Regional e ao 24º BPM para saber qual o retorno direto deste investimento ao povo de Varginha?

Comente!

 
Últimos artigos deste colunista
« ver todos
 
Colunistas

Página Principal | Notícias | Entretenimento | Guia Comercial | Guia de Bares e Restaurantes | Guia de Hospedagem
SIGA O VARGINHA ONLINE Curta a Página do VOL no Facebook Siga o VOL no Twitter Fale conosco
Quem Somos | Entre em Contato | Cadastre sua Empresa | Cadastre seu Evento | Central do Usuário | Anuncie no Varginha Online

Todos os direitos reservados 2000 - 2020 - Varginha Online - IPHosting- Hospedagem de Sites (Parceiro Varginha Online)