Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Copasa: quem não chora não mama; O preço do voto; R$ 544 milhões: Câmara aprova orçamento de 2021
11/12/2020

 Copasa: quem não chora não mama

Um problema antigo em Andradas pode estar com os dias contados: o abastecimento de água. Isso porque, a direção da Copasa anunciou que vai realizar investimentos naquele município em 2021. De acordo com o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, serão feitos investimentos em pelo menos três cidades do Sul de Minas que possuem problemas de abastecimento: Andradas, Extrema e Pouso Alegre. Conforme o anúncio, os investimentos devem ter início no primeiro trimestre do ano que vem visando a melhoria das redes de abastecimento de Andradas. As três cidades que, a exemplo de Varginha, enfrentam problemas de abastecimento e falta de investimentos da Copasa tem algo em comum: ambas cobraram a empresa estatal e, no caso de Andradas, a cidade chegou a entrar na Justiça para romper o contrato com a Copasa. O famoso ditado “quem não chora não mama” valeu. No caso de Varginha a Copasa não restaurou o antigo lixão, não implantou a coleta seletiva em toda a cidade, não fez os investimentos em saneamento que havia prometido e também não faz a regular modernização da canalização na cidade. Varginha possui tubulações antigas e com vazamentos. Ou seja, a inércia das autoridades municipais em cobrarem os compromissos da Copasa estão levando Varginha a ficar fora dos investimentos necessários para a modernização do saneamento básico local! Uma tristeza!

Perguntar não ofende

Nomes como delegado Celso, Pastor Fausto e Zacarias Piva, entre outros, que deixam o Legislativo neste ano após destacado trabalho na política local, vão abandonar o mundo político ou vamos vê-los nas eleições de 2022? Qual o projeto futuro destas autoridades?

Prefeito Vérdi Melo cumpre a palavra e envia para a Câmara projeto de lei que congela o aumento do IPTU (mantendo apenas o reajuste inflacionário). Será que vai manter a palavra também quanto a “assumir a frente do governo e cortar as asas dos saidinhos”?

O candidato que mais gastou, per capta, por voto, perdeu as eleições em Varginha, o candidato que teve o segundo voto mais caro nestas eleições municipais ficou em último colocado. Isso significa que gastar muito dinheiro não é certeza de votos nas urnas?

Caminhão afunda no asfalto no Bairro Catanduvas em Varginha na última terça-feira. Uai, a Prefeitura de Varginha não fiscaliza a qualidade, resistência e durabilidade do asfalto (caríssimo) que está utilizando para pavimentar e recapear as vias da cidade?      

Cesta básica em Varginha sobe pelo quinto mês consecutivo

O Índice da Cesta Básica em Varginha (ICB-UNIS), calculado pelo Departamento de Pesquisa do Grupo Unis, apresentou alta de 1,85% entre os meses de novembro e dezembro deste ano, sendo o quinto mês consecutivo de elevação. O considerável aumento nos preços médios da banana, batata, carne bovina e feijão carioquinha foram decisivos para a elevação do índice. A pesquisa coleta os preços de 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade seguindo a metodologia nacional do DIEESE. Em 12 meses, de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, o valor da cesta básica em Varginha teve aumento de 20,77%. No acumulado do ano de 2020 a elevação foi de 21,18%. A pesquisa verificou que neste mês de dezembro o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de Varginha é de R$494,68, o que corresponde a 51,45% do salário mínimo líquido. Dessa forma, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 104 horas e 09 minutos no mês para adquirir essa cesta. Mais uma vez ficou evidente o impacto dos hortifrutigranjeiros e de produtos como carne bovina e feijão carioquinha na variação do valor da cesta básica. Espera-se que estes produtos tenham quedas no curto prazo em função da chegada de nova safra, mas isso não ocorreu. Fica claro que a realização de mais feiras livres em Varginha, propiciando que o produtor rural comercialize seus produtos diretamente ao consumidor uma necessidade para reduzir preços ao consumidor final, bem como gerar mais renda e manter o produtor no campo.

O preço do voto

A coluna comentou e todos sabem que as eleições municipais deste ano foram basicamente bancadas com recursos públicos do fundo eleitoral. Em todo o Brasil foram disponibilizados cerca de R$ 3 bilhões de reais, sem falar no fundo partidário que sustenta os partidos e a renúncia fiscal dada a rádios e TVs pela divulgação da propaganda eleitoral que não é nada gratuita, pois os cofres públicos deixam de arrecadar milhões de reais todos os anos. Tendo em vista isso, a coluna fez um levantamento público que pode ser conferido por meio das informações do Tribunal Superior Eleitoral, que em seu site, informa quanto cada candidato arrecadou e efetivamente gastou dos recursos públicos destinados as eleições municipais. A coluna unicamente fez o trabalho matemático para dividir o valor que cada candidato gastou pelo número de votos que obteve nestas eleições. O objetivo é saber “quanto custou cada voto, para cada campanha”. Começando pelo campeão de votos e também de recursos gastos, temos o prefeito reeleito Vérdi Melo (Avante) que informou ter gasto R$ 574.572,49 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos) nestas eleições e conseguiu 55,87% dos votos válidos, num total de 36.518 votos, o que significa que cada voto de Vérdi Melo custou cerca de R$ 15,73 (quinze reais e setenta e três centavos).

O preço do voto – 02

Em segundo lugar nos gastos e também no número de votos conquistados está o atual vereador Zacarias Piva, que informou a Justiça Eleitoral ter gasto R$ 265.948,12 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e doze centavos). Zacarias Piva conseguiu 21,91% dos votos válidos, somando um total de 14.320 votos. Assim a campanha de Zacarias Piva gastou em média R$ 18,57 (dezoito reais e cinquenta e sete centavos) por cada voto que o candidato conseguiu nas eleições municipais. Vale destacar que Zacarias Piva gastou mais que Vérdi Melo, contudo, os gastos de recursos públicos, por voto, que cada candidato realizou em Varginha é bem diferente. Isso ocorre porque cada candidato teve um plano diferente de atuação. Alguns mais econômicos e eficientes que outros. No Brasil, tivemos campanhas que gastaram centavos por voto e outras que chegaram a casa dos 3 dígitos. Zacarias Piva é do PSL, o partido com direito ao maior valor de fundo eleitoral desta campanha, talvez por isso a campanha de Piva tenha tido o voto mais caro para o Fundo Eleitoral nestas eleições municipais, quando comparado aos seus adversários neste pleito.

O preço do voto – 03

O terceiro candidato analisado pela coluna foi Rogério Bueno, do PSB, que ficou em terceiro lugar e também foi o terceiro que mais gastou recursos públicos nesta eleição municipal. Segundo os números informados pela campanha do próprio candidato, Rogério Bueno gastou R$ 77.306,40 (setenta e sete mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos) nas eleições municipais de novembro, conseguindo 13,94% dos votos válidos, totalizando 9.110 votos. Ou seja, cada voto de Rogério Bueno custou cerca de R$ 8,48 (oito reais e quarenta e oito centavos) em recursos públicos do Fundo Eleitoral. Vale destacar que Rogério Bueno reduziu a votação nesta eleição municipal, visto que em 2016, quando também disputou a Prefeitura de Varginha conseguiu 11.146 votos. Do ponto de vista dos gastos do dinheiro público, Bueno foi mais econômico que outros candidatos como Piva ou Vérdi. O quarto candidato a prefeito que mais gastou nestas eleições municipais foi Anderson Martins, do PSDB, que informou ter gasto um total de R$ 27.241,65 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e hum reais e sessenta e cinco centavos) e conquistou 4,20% dos votos válidos, totalizando 2.746 votos. Cada voto dado a Anderson Martins saiu para o Fundo Eleitoral pelo preço de R$ 9,92 (nove reais e noventa e dois centavos). Percebam que Anderson Martins teve bem menos votos que Rogério Bueno, por exemplo, mas gastou mais dinheiro por voto que o candidato do PSB. Andersom Martins disputou as eleições contando apenas com o PSDB, que é um dos tradicionais partidos do Brasil, contudo, não teve apoio financeiro de outra legenda.

O preço do voto – 04

O quinto candidato que mais recursos gastou nestas eleições municipais de Varginha foi o candidato da Rede Sustentabilidade, Demétrio Junqueira, que informou ter gasto R$ 12 mil reais, contudo, o recurso teria sido originário de doações e não do fundo eleitoral. De qualquer forma, o candidato informou que alguns serviços advocatícios serão pagos pelo partido, portando Fundo Público Partidário. Nestas eleições Demétrio Junqueira obteve 1,51% dos votos válidos com 989 votos no total. O custo de cada voto do candidato da Rede foi de R$ 12,13 (doze reais e treze centavos) valor bem maior, por exemplo, que Anderson Martins e Rogério Bueno que obtiveram mais votos que Demétrio e, per capta, gastaram menos que o candidato da Rede Sustentabilidade. A sexta candidata que mais gastou nas eleições municipais de Varginha foi Maria da Penha, que disputou pelo PSOL. Maria da Penha gastou R$ 3.700 (três mil e setecentos reais) e conseguiu 1,47% dos votos válidos, num total de 963 votos. Cada voto da candidata do PSOL custou cerca de R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos) a candidata foi quem conseguiu gastar o menor valor por voto. Comparando os números, Maria da Penha gastou, per capta por voto, menos que Piva (R$ 18,57), Verdi (R$ 15,73), Demétrio (R$ 12,13), Anderson Martins (R$ 9,92) e Rogério Bueno (R$ 8,48). Penha também foi candidata representando apenas uma legenda, o PSOL, o que certamente impactou as finanças de sua campanha. O último na disputa, no número de votos mas não no valor gasto na campanha municipal foi o candidato do PCdoB, Jonas Loureiro que gastou R$ 11.722,90 (onze mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos) e obteve 1,09% dos votos válidos com 712 votos no total. Desta forma, o candidato comunista gastou R$ 16,46 (dezesseis reais e quarenta e seis centavos) ficando assim, no valor per capta por voto, em segundo lugar no voto mais caro das eleições municipais, à frente do prefeito reeleito Vérdi Melo. Jonas Loureiro ficou na segunda colocação como o voto mais caro desta eleição, atrás apenas do candidato do PSL, que foi o que mais gastou, per capta por voto, nestas eleições.

R$ 544 milhões: Câmara aprova orçamento de 2021

Foi aprovado pelos vereadores de Varginha, na segunda-feira (30/11), o Projeto de Lei nº 45/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Varginha para o ano que vem. O referido projeto, que trata do orçamento municipal, traz a receita estimada em R$ 544.992.000,00. No texto encaminhado à Câmara, o prefeito Vérdi Lúcio Melo afirma que o projeto de lei foi elaborado em um momento de muita incerteza, sobretudo por conta da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus. Dentro das despesas, o destaque está para a Secretaria Municipal de Saúde, onde o Município prevê um investimento de R$ 168 milhões. O valor destinado à área atinge mais do que o dobro exigido pela Constituição Federal, que é de 15% do orçamento. Os atuais vereadores realizaram 66 emendas impositivas ao orçamento e puderam, dessa forma, destinar recursos para atender setores da sociedade. O valor total que os vereadores tiveram dentro do orçamento de 2021 para destinar para as emendas impositivas é de cerca de R$ 5,4 milhões, sendo que a metade desse recurso foi destinado à área da saúde. A coluna vai comentar, na semana que vem, sobre a destinação dos valores/emendas impositivas de cada um dos atuais vereadores. Contudo, é preciso destacar a enorme ajuda que os cofres públicos municipais fazem ao contribuir com instituições e áreas de competência do Governo de Minas e até mesmo da União. Ou seja, a contribuição da Prefeitura de Varginha praticamente garante a permanência ou manutenção de muitos serviços que deveriam ser oferecidos pelo Governo de Minas. Vê-se que, principalmente o Governo de Minas ainda está aquém das suas responsabilidades ordinárias, desamparando muitas vezes instituições como Polícia Militar, Civil e Hospital Regional do Sul de Minas, estruturas que deveriam ser bancadas integralmente pelos cofres estaduais.

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