Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Recursos para a Educação; Vem ai mudanças no Código de Trânsito; Canteiro de obras, plantando investimentos para colher votos?
25/09/2020

Recursos para a Educação

O deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PSB) destinou por emenda parlamentar R$ 818 mil em recursos estaduais, para todas as 16 escolas estaduais de Varginha e mais o Conservatório Estadual de Música. As Escolas Aracy Miranda, Brasil e São Sebastião já receberam R$22 mil cada, valor que está sendo utilizado para revitalização do refeitório. O kit é composto por: um fogão industrial com forno, um refrigerador vertical, um freezer vertical, um liquidificador industrial, um espremedor de frutas, um processador de alimentos e um bebedouro. A Educação é a principal bandeira de mandato do deputado e este recurso destinado a Varginha é parte dos mais de R$ 3 milhões anuais que cada parlamentar possui em emendas para investir em suas bases. Cleiton Oliveira é liderança estadual do PSB, que neste ano lança Rogério Bueno como candidato a prefeito de Varginha. Bueno tem o apoio de Oliveira e certamente os recursos da emenda parlamentar chegam em boa hora.

Vem ai mudanças no Código de Trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças no Código Nacional de Trânsito, as mudanças vão agora para análise do presidente Bolsonaro, mas é pouco provável que existam vetos, visto que foi o Executivo propôs a maioria das mudanças. Em alguns pontos a abrandamento das ações e punições e em outras áreas a maior punição. Entre as principais medidas está a validade da CNH por 10 anos para condutores com menos de 50 anos. Além disso, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 1 2 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores. Sendo sancionada, como aprovada na Câmara, a nova legislação valerá depois de 180 dias da publicação da futura lei. O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos. O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente , a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses. Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Vem ai mudanças no Código de Trânsito – 02

Enquanto isso em Varginha, nem mesmo as principais mudanças e modernizações do trânsito caminharam como se esperava. A legislação nacional avança (para o bem ou para o mal, mas caminha), porém os investimentos municipais na melhoria do trânsito continuam indo para o caixa único do município, e olha que não é pouca coisa. A região central da cidade começa a ter engarrafamentos em certos horários, mesmo com o isolamento da pandemia, avenidas como Princesa do Sul, Imigrantes, José Bíscaro entre outras são problemas que não foram enfrentados pelo governo. Faltam vagas de estacionamento no centro comercial e diversas vias como a Av. Imigrantes já se mostram estranguladas pelo volume de veículo. Sem se identificar, um técnico da área ouvido pela coluna aponta que faltam planejamento e projetos, mas sobretudo, força política e recursos para que o Departamento Municipal de Trânsito – Demutran possa atuar no setor. O trânsito de Varginha é gerido como se a cidade fosse uma “aldeia” onde o “cacique político de cada bairro dita o que quer”! Este é um dos problemas que o próximo prefeito terá de enfrentar e cada qual dos 7 candidatos precisa, com antecedência, dizer o que pretende fazer. Assim não dá mais pra ficar!

Perguntar não ofende

Qual dos candidatos a prefeito terá a coragem de cobrar do Governo de Minas a responsabilidade de concluir a duplicação da BR 491, no trecho entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias? Quantas mortes e acidentes mais teremos até que façam algo?

A eventual melhora dos números da pandemia em Varginha pode justificar um “afrouxamento” da fiscalização ou abertura prematura de alguns setores ou regiões da cidade? Autoridades de saúde e política local estão em sintonia quanto as decisões?

Quem será o “herdeiro político” dos votos do PT? Será que Geisa Teixeira brigou com seus “companheiros locais” ou apoiará alguém na cidade? E Antônio Silva, vai subir no palanque de Vérdi Melo? Vai apoiar abertamente algum candidato a vereador?

Descaso do Governo de Minas?

Varginha custou a elaborar seu Plano Diretor com diretrizes para o desenvolvimento futuro da cidade. A iniciativa privada em parceria com instituições públicas locais e regionais debatem o Plano de Desenvolvimento Econômico de Varginha que certamente vai também impactar outros municípios. E muitos outros projetos de industrialização e desenvolvimento da cidade estão em construção, mas nenhum destes planos vai seguir adiante se não for concluída a duplicação da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias, principal entrada e saída da cidade. A obra é de responsabilidade do Governo de Minas e o governador Romeu Zema conhece o problema, pois já passou pelo trecho e também já foi cobrado por autoridades da região para dar solução a obra. A falta de investimentos em Minas Gerais é crônica e o pouco investimento que se consegue tem passado longe de Varginha, isso é um problema de desprestigio político dos líderes da região ou descaso do Governo de Minas? Se for a segunda hipótese, como poderemos resolver? Vale destacar, também, que o Governo de Minas tem outra pendência grave para resolver em Varginha: a conclusão das obras de duplicação da avenida do Contorno, entre os trevos de saída para Eloí Mendes e o trevo de saída para Três Pontas. Nesta época de comemorações religiosas em Três Pontas, o trecho em Varginha é um ponto arriscado e propenso a acidentes graves de atropelamento. Será que o Governo de Minas sabe que os acidentes e mortes que ocorrem por irresponsabilidade nestes trechos citados pode certamente ser colocados “na conta” desta gestão estadual?

Cada um com seus problemas!

Em que pese as frequentes cobranças a Prefeitura de Varginha que realizamos aqui, é preciso reconhecer que, em muitos casos, o governo municipal tem realizado o trabalho do Governo de Minas e ou do Governo Federal, e pior, paga a conta por isso. São inúmeros serviços e ações que a Prefeitura de Varginha realiza em prol de instituições, principalmente estaduais, em razão da incompetência administrativa ou falta de recursos do Governo de Minas. Isso vai desde abastecer carros da Polícia Militar, pagar aluguel para o Instituto Mineiro de Agropecuária, fazer reparos em escolas públicas estaduais, pagar despesas do Tiro de Guerra etc. São diversas despesas que se somadas daria uma boa grana. Já passa da ora de cada ente federativo assumir suas responsabilidades. Não é possível que um ente federativo como o Governo de Minas, que não soube administrar seu enorme peso e contas jogue para municípios as suas responsabilidades! É preciso que os candidatos a prefeito que estão colocados ai, em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM, levante uma voz municipal para que o Estado e a União deixem de jogar nas costas dos municípios suas responsabilidades e gastos. Afinal, na ausência ou incompetência dos governos estadual e federal, que estão mais distantes da população, é o prefeito o primeiro a ser cobrado. E este não tem alternativa a não ser retirar recursos do caixa municipal para arcar com despesa que não são de competência do município. Vejam outro exemplo: o Hospital Regional do Sul de Minas. A instituição, que pertence ao Governo de Minas, atende todo o Sul de Minas e corriqueiramente a Prefeitura de Varginha precisa aportar recursos extras, além de sua competência para manter o hospital funcionando! Isso é uma vergonha que precisa ser encarada pela Prefeitura de Varginha, o próximo prefeito e a AMM.

Canteiro de obras, plantando investimentos para colher votos?

Como antecipou a coluna, os muitos empréstimos e repasses federais e estaduais que tem aportado em Varginha estão irrigando diversas obras que estão fazendo “vista ao cidadão e principalmente ao eleitor”!. Reformas no centro da cidade (onde todo mundo passa e vê), obras de recapeamento nas principais vias da cidade e diversos outros investimentos. Vale dizer que são investimentos necessários e chegam em boa hora! Para se ter noção do tamanho dos gastos, apenas em uma compra de asfalto usinado da praticamente única empresa local que fornece tal produto, a Prefeitura de Varginha vai gastar o valor global de R$ 2.383.299,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil e duzentos e noventa e nove reais). Fora a mão de obra para aplicar todo este material. Os editais de licitação estão “bombando no discreto e nada lido ou fiscalizado Diário Oficial”. Aliás, na Câmara de Varginha onde se respira apenas política e desejos de reeleição, a palavra fiscalizar é algo impronunciável! Ainda mais fiscalizar uma gestão que busca a reeleição contando com a ampla maioria de apoios partidários. Não estou dizendo aqui que os gastos realizados não são justos ou necessários, ou muito menos indicando que exista algo errado nas compras e contratações, contudo, parece “politicamente conveniente” que no semestre final com eleições municipais “tudo se transforme e floresça”. Porque não se fez isso nos últimos 3 anos? E quanto a fiscalização, está ocorrendo com o mesmo rigor e entusiasmo ou nosso Legislativo tem “coisa mais urgente”? Não restam dúvidas que do “canteiro de obras onde se enterra milhões, pode-se adubar a opinião pública para se colher votos, mas será que este canteiro vai florir por quatro anos ou apenas no período pré-eleitoral?”. A conferir!

Trabalho que dignifica e economiza nossos impostos

A coluna já destacou os muitos trabalhos e realizações que se tem feito na cadeia pública de Varginha pelos governos e principalmente por instituições que apoiam a ressocialização dos detentos. Mesmo com os muitos desafios neste trabalho, o Judiciário, a OAB, entidades como a Apac e tantos outros conseguem bons resultados e a situação carcerária em Varginha é bem melhor que em outros centros urbanos. Recentemente os detentos participaram de trabalhos para a fabricação de máscaras e também outros ofícios em parcerias com empresas que usam a mão de obra carcerária, garantindo aprendizado, renda e ocupação para os presos e ajudando na readaptação da vida em sociedade. O signatário da Coluna é um dos poucos que acompanha as publicações legais da Prefeitura de Varginha, principalmente gastos, licitações e vinda de recursos. No último diário oficial publicado se encontra a licitação número 177/2020 que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação dos serviços de Lavanderia Hospitalar, ou seja, uma empresa que vai basicamente “lavar roupas, fronhas, lençóis e outros tecidos” da Fundação Hospitalar de Varginha – (Hospital Bom Pastor). Este gasto poderia ser mais um serviço realizado pelos detentos locais, com a instalação de máquinas profissionais de lavar, na área do presídio ou em local próprio da Fundação Hospitalar. Afinal, o investimento na compra destes equipamentos compensaria com o tempo o valor gasto em lavanderia. Além de que, o trabalho de lavar não é algo “especializado que não possa ser realizado por detentos após treinamento”. Além disso, os equipamentos de lavagem poderiam facilmente ser adquiridos por financiamento ou mesmo por meio de uma das muitas emendas parlamentares que chegam aos hospitais da cidade. Fica aí a sugestão!

Temos que pagar?

A coluna já disse sobre os muitos gastos de outros entes federativos e instituições públicas que acabam por qualquer razão caindo no colo do município. Pois bem, numa rápida lida no Diário Oficial do município me deparo com um “Termo de Cooperação” onde a Justiça Eleitoral, que é parte do Poder Judiciário e possui enorme bilionário orçamento estadual e federal busca cooperação do poder público municipal, até ai tudo bem. Contudo, pelo que se lê no fatídico termo, haverá custo para o Município de Varginha. Ou seja, a bilionária Justiça Eleitoral quer que a Prefeitura de Varginha coopere para realizar as eleições, que é obrigação e atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral e ainda pague por isso? Isso pode? Não me parece justo. Mas em se tratando da Justiça Eleitoral, que garante bilhões em fundo eleitoral e partidário aos políticos e gordas diárias a juízes e promotores nas eleições e “aperta o cidadão para trabalhar de mesário gratuitamente” é bem “a cara da Justiça” fazer isso! Oh Brasil, até quando?...

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