Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Injusto e não merecido; Falta de Planejamento; Promessa não cumprida; Contraditório
22/07/2020

Injusto e não merecido

A população de Varginha está questionando um possível aumento nas cobranças de tratamento de esgoto da Copasa. O valor seria em torno de 2%, o que impactaria muito no bolso do cidadão que já enfrenta a pandemia e seus reflexos financeiros com recessão, desemprego e baixo consumo. Agora não é hora de reajustes ou aumentos! Ainda mais da Copasa que claramente desrespeita o consumidor de Varginha na medida em que não trata todo o esgoto da cidade, mas cobra por isso! Além de que a Copasa não fez os investimentos previstos em seu cronograma acertado com a cidade. Desnecessário falar que a estatal não faz a manutenção e modernização da canalização de Varginha, há na cidade quilômetros de tubos velhos, furados e que não suportam a demanda da cidade. No quesito resíduo sólido a Copasa vai ainda mais longe no descaso pois não recuperou a área do antigo lixão nas proximidades do bairro Corcetti. Mas mesmo diante de todas as falhas o município é um “pai para a Estatal”, pois não cobra os compromissos assumidos pela empresa perante a cidade e ainda “fecha os olhos” diante de aumentos na conta de água. Até quando?

Falta de Planejamento

Falando do bairro Corcetti, a região precisa de mais atenção do município. No bairro existem muitos problemas de infraestrutura, segurança e atendimento de demandas daquela comunidade. Uma das demandas é sobre a manutenção da quadra poliesportiva do bairro, que possui diversas avarias a solucionar, aliás, a maioria das quadras poliesportivas públicas de Varginha possuem problemas em razão de vandalismos ou desgaste. Isso mostra dois problemas do governo municipal. O primeiro deles é a falta de eficiência da Guarda Municipal que não consegue identificar e prender os vândalos que depredam os bens e prédios públicos. São diversas academias de rua, escolas, quadras etc que já foram depredadas e reparadas várias vezes e a Guarda municipal não consegue proteger tais bens públicos. O segundo problema é falta de planejamento do governo para reparar tais estruturas ou mesmo entregar a proteção e manutenção de tais bens públicos a iniciativa privada. Neste tempo de pandemia, o governo municipal poderia aproveitar a baixa utilização de quadras, academias de rua e mesmo as escolas para fazer todos os reparos visto que não temos demanda de utilização e boa parte das obras de reparo é terceirizada e não impactaria no efetivo da Prefeitura de Varginha. Outra alternativa é a entrega de alguns bens aos cuidados da iniciativa privada, a exemplo do que acontece com algumas praças, por exemplo. A academia de rua da praça da Cemig, por exemplo, poderia ser adotada pela Cemig ou pelo INPREV que possuem sede naquele local. Isso poderia ser feito em diversas outras estruturas públicas, mas como dizemos, falta planejamento neste governo!

Promessa não cumprida

A coluna buscou nos compromissos assumidos por esta administração ainda na campanha e encontrou a promessa de asfaltar as principais vias rurais de Varginha. Na época os então candidatos Antônio Silva e Vérdi Melo, alegavam que as principais estradas rurais eram poucas e que a grande demanda de transporte escolar e escoamento da produção rural seria a justificativa para que tais vias fossem asfaltadas. Terminado o penúltimo semestre desta gestão, não se viu nenhuma das principais estradas rurais de Varginha asfaltadas. A promessa ficou na promessa! Enquanto isso a conservação da estrada rural que leva às Fazenda da Mata, Fazenda da Serra, Fazenda São José e tantas outras localidades rurais do município de Varginha foi assunto de reclamação no plenário do Legislativo. Houve, inclusive, uma indicação encaminhada ao Executivo para que houvesse a melhoria das vias rurais locais. A justificativa do pedido é para atender várias reclamações de moradores que moram na zona rural. Há um tempo considerável, não é feita a manutenção dessas vias, que se encontram praticamente intransitáveis e com várias erosões, principalmente em dias de chuva, tornando quase impossível o tráfego de veículos, devido às más condições. Certamente que a oposição já pegou o plano de governo apresentado pelos então candidatos Antônio Silva e Vérdi Melo nas eleições passadas para verificarem sobre as promessas não cumpridas! E apenas para destacar, as promessas foram feitas pelos dois candidatos, prefeito e vice, então não há que se falar que a promessa foi do ex-prefeito que renunciou pois o então vice, Vérdi Melo é corresponsável por toda a gestão, seus compromissos e promessas assumidas!

Contraditório

A coluna comentou na semana passada, no tópico “Mudança de Direção, que o trabalho político do vereador Celso Ávila foi pouco recompensador”, ao que o edil encaminhou à Coluna uma nota com sua visão dos fatos, a qual publicamos abaixo:

“Caro Rodrigo, Como leitor assíduo da Gazeta de Varginha e de outros veículos de comunicação, sinto-me o dever de esclarecer alguns fatos mencionados na Coluna Fatos & Versões - " Mudança de direção". De forma inédita e protagonista, o eleitor em 2017 entendeu que um Delegado de Polícia poderia sim, ocupar uma cadeira no legislativo, e pela primeira vez na história política de Varginha, tal fato consumou. Tenho tido uma atuação independente de conchavos políticos, atuo mas de forma técnica do que política sim, atuando as vezes de forma solitária e não rendendo a cantos de sereia e acordos espúrios. Reputo que mesmo sendo oposição responsável ao Executivo, tenho conseguido recursos de emendas parlamentares federal e municipal em prol e visando o cidadão de modo geral, e priorizando o bem comum. Passo a citar algumas conquistas:  R$ 200.000,00 para a Guarda Civil Municipal, sendo adquiridos uma Ford Ranger 4X4, pistolas não letais, munições e equipamentos de segurança individual, R$ 278.000,00 para asfaltamento das Ruas Rezende Xavier e Orminda de Vasconcelos/Vila Floresta - Convênio nº 875683/18 - Contrato assinado nº 74/20 - Empresa Vencedora Costa Terraplanagem - Início das Obras em 10 dias; R$ 270.000,00 para o Hospital Regional do Sul de Minas, sendo adquiridos Respiradores Pulmonares e Monitores Multiparâmetros (cardíacos) para o CTI e UTI Neonatal, R$ 400.000,00 para asfaltamento da Aven ida dos Imigrantes, licitação em andamento, Recursos esses destinados através de emendas parlamentares pelo Ex-Deputado Federal Delegado Edson Moreira. Fui o autor da alteração da Lei Orgânica que inclui as emendas impositivas no texto e desde 2018 estamos apresentando plano de trabalho das instituições e sendo executadas pelo Executivo. Não considero e acho que o eleitor também não avalia assim, que esse trabalho solitário além de difícil foi pouco recompensador, conforme afirmou o colunista.

Contraditório – 02

A nota publicada na semana passada, quando a coluna disse que o trabalho político do vereador delegado Celso Ávila foi “pouco recompensador, não se referia em relação a sociedade, mas sim em relação ao próprio vereador”! Como bem destacou o edil, seu trabalho na Câmara permitiu, muitas conquistas à sociedade. Mas mesmo os trabalhos apontados pelo edil na nota acima possuem um “porém determinante”! A esmagadora ou totalidade das obras, recursos e investimentos são provenientes de emendas parlamentares de deputados com interesses políticos na cidade ou do orçamento impositivo municipal, ou seja, embora possam ser de certa forma também creditadas ao trabalho do vereador, na verdade, são de maior responsabilidade dos deputados que cederam a emenda federal ou mesmo do Executivo municipal que foi obrigado a executar a destinação do recurso, apontado pelo vereador por meio de emenda obrigatória ao orçamento municipal. Todavia, vale destacar que este benefício da emenda impositiva ao orçamento municipal, foi uma mudança recente que beneficiou todos os vereadores. Neste sentido, entra a questão comentada pela Coluna. Se a execução da emenda não fosse obrigatória o edil teria todos os seus pedidos atendidos pelo governo municipal? Certamente não! Isso se deve a atuação do vereador delegado Celso Ávila, que ao longo dos anos neste primeiro mandato foi um vereador combativo, não se dobrou a muitas das pressões que sofreu! Exatamente por isso, muitas vezes ficou solitário, não conseguiu conquistas fora do orçamento impositivo, nem cargos de destaque da gestão do Legislativo, embora tenha trabalhado e apresentado diversos projetos interessantes. Celso Ávila foi boicotado em sua candidatura a presidência da Câmara em ação direta do Executivo, que muitas vezes apoiou! Ávila também sofreu “avarias no tipo de relacionamento que tem com muitos colegas de plenário” em razão da determinação com que tem levado seu mandato, com dedicação exclusiva, coisa que poucos no Legislativo fazem! Neste sentido, a coluna disse na semana passada, e volta a repetir, o mandato de Celso Ávila foi, a nosso ver, pouco recompensador ao edil, do ponto de vista político! Não que isso seja errado ou algo desabonador, pelo contrário! Celso Ávila não conseguiu muito além daquilo que o governo municipal já é obrigado a fazer por lei, justamente por não se dobrar!

Falta de fiscalização e incompetência

O problema de drenagem pluvial na rua Geraldo Bráz no bairro dos Carvalhos foi tema de reclamação e de uma indicação durante a sessão ordinária da Câmara de Varginha. Moradores têm reclamado do problema e solicitam que melhorias sejam feitas no local. Com a ausência de um sistema adequado de drenagem pluvial, as águas acumulam-se em vários pontos da referida via, situação que causa muitos transtornos aos pedestres que passam pelo local, correndo risco de se molharem se um veículo passar por esse trecho em alta velocidade, além disso, a água empoçada pode apresentar vírus e bactérias nocivos à saúde humana, devendo-se inibir os criadouros dos mosquitos da dengue. Conforme destacou a coluna, o bairro Carvalhos é um bairro que foi construído pela Prefeitura de Varginha, mediante contratação de empresa particular. Não foi conferido esse problema quando da entrega da obra? Onde esta a garantia do empreendedor? Se os engenheiros da Prefeitura de Varginha não conferiram a falha no projeto no momento da entrega da obra, quem vai pagar pelo reparo, o povo, outra vez?

Contraditório 03

O Diretório do PSDB em Varginha, presidido pelo professor Carlos Frade, enviou nota à Coluna referente a indagação que publicamos na semana passada. Na publicação a coluna questiona se o partido vai mesmo lançar candidato a prefeito em 2020, tendo em vista a grande dificuldade que as legendas estão tendo para conseguir apoio e recursos para seus pré-candidatos locais. Segue abaixo a nota da Executiva municipal do PSDB.

“Em esclarecimento ao conceituado Jornal Gazeta de Varginha, coluna Fatos & Versões – de 15/07 - Perguntar não ofende, o PSDB em respeito ao leitor e ao eleitor, vem esclarecer: Em rota totalmente diferente da indagação do colunista, o PSDB Varginha está totalmente motivado e entusiasmado com a pré-candidatura a Prefeito de Anderson Martins, o qual foi escolhido de forma democrática pela Executiva do partido e desde 2019 o PSDB Varginha vem planejando e trabalhando para lançar candidato a majoritária, com planejamento, construção, diálogo e em perfeita consonância com o PSDB Estadual e Nacional, cujos apoios já estão expressados. Estamos reunindo com representantes de várias siglas partidárias em respeito a democracia, mantendo diálogo permanente e pautando pela verdadeira renovação de paradigmas na política de nossa cidade”, encerra a nota assinada por Carlos Manoel Frade, presidente do PSDB local.

A nota divulgada pela executiva do PSDB é comemorada muito mais por outras legendas do que pelos próprios tucanos, tendo em vista que muitos dos partidos estão temerosos da aglutinação de forças e polarização política em Varginha. O lançamento de candidato a prefeito pelo PSDB, PSL, PSB e PCdoB é um alívio para muita gente, e sobretudo para o eleitor que não vai ter que ficar refém da polarização política local. Aliás, na próxima coluna, vamos falar sobre a candidatura a prefeito do PCdoB, que tem como pré-candidato o jornalista Jonas Loureiro. Fontes ouvidas pela coluna indicam que o lançamento de Loureiro pelo PCdoB repercute é um caminho sem volta e que a legenda vai brigar pelo comando da cidade nestas eleições. A conferir!

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