Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Um balde no oceano; Maquiagem; Descarte irregular e falta de fiscalização; A garantia “soy jo”
18/07/2020

Um balde no oceano

Após pedido do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), as obras de recuperação no trevo da rodovia em Três Corações tiveram início. A cobrança era grande para a recuperação do trecho! As obras de recuperação do trecho interditado na alça de acesso que liga a rodovia BR 491 à Rodovia Fernão Dias, no município de Três Corações. A melhoria acontece após solicitação do deputado estadual Professor Cleiton (PSB). No dia 30 de abril, o parlamentar apresentou requerimento com pedido de providências ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Ger ais (DER -MG - DEER-MG) quanto a recuperação localizada em frente ao conhecido trevo do Pelé. O local estava interditado há vários meses por riscos de desmoronamento e afundamento de pista, o que colocava em risco a vida dos usuários. O pedido do deputado foi para que se viabilizasse o acesso, especialmente dos serviços de transporte de pacientes, para as cidades de Varginha e Três Corações, onde estão situados os maiores hospitais para o recebimento de pacientes da Covid-19. Mas vale dizer que embora o diligente deputado tenha conseguido esta vitória com a reforma em andamento, temos ainda um grande desafio que é a conclusão das obras de duplicação da BR 491 no trecho entre Varginha e a BR 381 – Fernão Dias. A conclusão da obra já foi compromissada pelo governo estadual, (responsável pela pista), contudo, parece que o governador “precisa ser relembrado pelos deputados da região”. A conferir!

Maquiagem

A Prefeitura de Varginha contratou empresa terceirizada para fazer a manutenção das principais praças e vias da cidade, com capina e limpeza de áreas muito utilizadas ou com grande tráfego de pessoas e veículos. Embora seja comum este tipo de ação desperta a curiosidade pela forma e a época do trabalho. Claramente uma obra de “maquiagem na cidade antes das eleições”, o objetivo principal do gasto não é resolver o problema mas tão somente “mostrar um empenho falso”. A prova disso é que no trabalho de capina em muitas calçadas de responsabilidade pública e particulares, os servidores fazem apenas a capina e não é verificada a propriedade do imóvel para eventual cobrança pelo serviço, em caso da calçada limpa pertencer a um particular. Já no caso do trabalho de capina de calçada pública o desleixo é ainda maior e comprova o serviço é meramente eleitoreiro. Na medida em que após fazer a capina do mato que brota nos buracos e trincas da calçada de propriedade do município, o buraco ou trinca que poderia facilmente ser tapado/reparado com algumas gramas de massa não é reparado! Ou seja, a calçada de propriedade da própria Prefeitura de Varginha é capinada e o buraco na via continua aberto para que o mato brote novamente em alguns dias! Ou seja, o objetivo não é corrigir o problema, mas apenas, “propagandear um zelo ou inteligência operacional que não existe”.

Descarte irregular e falta de fiscalização

O Legislativo requereu às autoridades de saúde e vigilância de Varginha informações sobre o descarte de medicamentos de acordo com a Lei Municipal n. 5.423/2011, que dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam e sua correta destinação final no município de Varginha. Como são feitos o controle e o descarte de medicamentos? As farmácias e drogarias estão cientes dessa lei? Qual medida é tomada contra quem não a cumpre? A Secretaria de Saúde realiza campanhas para alertar a população sobre os riscos do descarte inadequado? É muito comum encontrar no lixo doméstico ou mesmo em “bota foras” pela cidade, diversos medicamentos descartados de forma irregular. A falta de campanhas de conscientização da população se soma a falta de fiscalização dos estabelecimentos que utilizam este tipo de material. Vale também lembrar que muitas das clínicas veterinárias, odontológicas, médicas etc, que comercializam e manipulam produtos nocivos a saúde e a natureza não são acompanhadas/fiscalizadas quanto ao seu resíduo sólido, o que representa um grande risco à sociedade. Uma das claras irregularidades que envolvem a falta de fiscalização e descarte irregular de material nocivo/tóxico é a grande quantidade de material recolhido ao longo do Rio Verde no percurso que passa por Varginha. Nem a Copasa nem a Prefeitura de Varginha possui controle ou fiscalização no trecho.

A garantia “soy jo”

Surpreendente como alguns setores são “malandros” no trato com o consumidor! Em Varginha existem diversos pontos da cidade onde a infraestrutura dos bairros, construídos e entregues pela iniciativa privada, deixa a desejar em qualidade e eficiência. São obras de asfaltamento irregular, obras pluviométricas, entre outras, de responsabilidade dos loteadores. Ocorre que o município, em muitos casos, não é eficiente para fiscalizar e recebe o novo bairro sem conferir a qualidade e eficiência da estrutura construída, o que ocasiona grande prejuízo aos moradores da região e também ao próprio município, uma vez que, no futuro, é a Prefeitura de Varginha quem se vê obrigada a reparar as mazelas deixadas por empresas sem compromisso. Existem problema de água pluvial no Bairro Rezende, problemas de pavimentação no Bairro Jardim Áurea, problema de canalização em outras regiões da cidade como a avenida Otávio Marques de Paiva. Porque as empresas não são chamadas para fazerem o reparo das “gambiarras” que fizeram? Vale destacar que o problema de algumas poucas empresas, a maioria de outras cidades, impacta na credibilidade e atuação das empresas sérias que atuam em Varginha.

Perguntar não ofende

O levantamento social realizado pela Prefeitura de Varginha nos bairros Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul serviu de base para alguma ação efetiva de apoio as famílias carentes da região ou foi apenas para gastar dinheiro e enrolar a população?

Qual a destinação das lavandeiras comunitárias existentes em Varginha? O projeto ainda funciona, quantas famílias são atendidas? Há qualidade no trabalho e estrutura das lavanderias? A ideia pode ser estendida para novos bairros carentes de Varginha?

Quais são os partidos que, mesmo após finalizado o prazo para regularização partidária junto a Justiça Eleitoral, permanecem irregulares e, até o momento estão impedidos de lançarem candidatos nas eleições de 2020? Será que os candidatos sabem disso?

Novos adversários!

A relação de Zacarias Piva com o atual governo sempre foi “desconfortável” por parte do edil, mesmo na época em que estava no Partido Progressista e até presidiu a Câmara de Vereadores. Piva é um "questionador por natureza”, não lhe agradava a “necessidade/conveniência de precisar ser paciente com falhas/deficiência de administração no período em que presidiu o Legislativo”. Contudo, em razão do “bom andamento dos trabalhos e da própria história política que existia a época entre o PP e esta administração municipal”, Piva contornou obstáculos para não ser taxado como chato ou duro. A relação de conveniência e compadrio entre o PP e o governo se confirmou com a chapa de reeleição que tem o PP na vice de Vérdi Melo. Agora Zacarias Piva está em outro partido, o PSL, que atua na oposição. Mesmo porque, Piva é pré-candidato a prefeito e vai concorrer com Vérdi e Ciacci. Diante disso, Piva tem dado início a série de questionamentos necessários que certamente represou na época em que estava na base de apoio do governo. Vejam abaixo um dos requerimentos de informação feito pelo edil ao governo municipal. Solicitou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde as seguintes informações sobre as ações da Vigilância Ambiental no município: Quantas autuações foram feitas pela Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal n. 4.876/2008, no ano de 2020? Quantas autuações foram feitas com base na Lei Municipal n. 6.156/2016, no ano de 2020? Quais fiscais podem autuar com base em uma lei e na outra? Qual instrumento normativo fez a distribuição de tais poderes? Quais as atribuições da Vigilância Ambiental, sua estrutura e base legal para as atividades? Quem coordena o Serviço de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e quantos fiscais ela possui? A Vigilância Ambiental possui competência legal para lavrar autos e instaurar processo administrativo? Se sim, qual a base legal para tal atividade?

Novos adversários – 02

O vereador Zacarias Piva (PSL) é um perspicaz advogado e conhece bem as leis e competências do Legislativo. Vai usar o que sabe e o que questiona para construir seu plano de governo e também descobrir as mazelas dessa gestão com foco no embate que terá nos próximos meses na eleição. No primeiro questionamento apontado acima, Piva foca na área de Saúde, tendo em vista a pandemia e seus reflexos na economia e na vida da cidade. Mas outra área importante também foi alvo de questionamento do edil candidato a prefeito. Piva solicitou ao prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações: Sobre os resultados educacionais da Rede Municipal de Varginha: Quais são os índices de resultados educacionais relativos aos programas dos governos federal, estadual e municipal? A Rede Municipal teve seus índices crescentes na última década? O que a Secretaria Municipal de Educação implantou para a melhoria dos resultados? Quais são as principais ações para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nos últimos quatro anos? Quais estratégias são adotadas para o acompanhamento dos alunos que apresentam dificuldades? Quais ações tiveram como objetivo a alfabetização das crianças? Sobre a formação dos gestores, docentes e pessoal administrativo nos últimos quatro anos: Quais os valores financeiros investidos na capacitação dos profissionais da educação? Quais foram as capacitações ofertadas aos profissionais da área administrativa (Secretaria Escolar e Auxiliares de Serviços Públicos)?

Novos adversários – 03

Se alguém tinha dúvidas que Zacarias Piva (PSL) estava estudando os pontos fortes e fracos desta administração para montar seu plano de governo, agora já não tem mais! O edil segue com seus questionamentos sobre o atendimento educacional especializado: Quais são as principais ações que promovem um atendimento educacional de qualidade para os alunos com deficiência? Houve capacitação para os professores regentes aperfeiçoarem suas práticas em sala de aula, fazendo as adequações necessárias aos alunos com deficiência, nos últimos quatro anos? Sobre a Educação Integral, tendo como base a época de sua implantação até o presente momento: Quais escolas oferecem atividades de educação integral? Qual é a porcentagem de alunos matriculados nestas escolas que participam das atividades de educação integral? Quais são os profissionais que atuam nas atividades de educação integral? Eles são selecionados por processo seletivo? Qual a formação exigida? Sobre as Escolas do Campo: Quais foram os motivos que levaram ao fechamento de algumas escolas do campo? Como foi o processo de fechamento? As famílias foram ouvidas? Sobre a infraestrutura das escolas: Quais foram os investimentos em reformas e ampliações das unidades nos últim os quatr o anos? E quais foram os demais investimentos em materiais, mobiliários, equipamentos de tecnologias entre outros? Será que Zacarias Piva vai conseguir todas as respostas aos requerimentos formulados ou será “tratorado pelo governo” sem ter informações claras e precisas? Para o edil será uma “experiência nova estar do outro lado do trator”!

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