Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Engordando o cofrinho; Saneamento básico; Caluniador profissional
07/01/2020

 Política planejada ou planejamento errado?

A Prefeitura de Varginha entregou no apagar de 2019 cerca de 10 mil Kits de material escolar e uniformes para os estudantes dos Centros Municipais de Educação Infantil - Cemeis/creches e das escolas municipais. Todos os alunos dos 20 Cemeis e das nove escolas municipais foram beneficiados. Ao todo foram distribuídos 10 mil kits contendo mochila, material de uso individual como caderno, lápis e borracha, além de uniforme completo: calça, jaqueta, bermuda (para os meninos), short saia (para as meninas), camiseta de manga longa, camiseta de manga curta e tênis. Para a oposição o “mimo inesperado aos eleitores foi uma jogada política” tendo em vista que o governo quer melhorar a imagem do seu candidato para as eleições deste ano! Todavia, segundo informações internas do Executivo municipal, a doação inesperada dos kits escolares deu-se em razão de “falhas no cálculo do gasto obrigatório na Educação”, sendo que até o final de 2019 o município não teria gasto o mínimo obrigatório com a Educação e se viu obrigado a fazer tal gasto, que realmente soa como eleitoreiro! De qualquer forma, a entrega do “Kit eleitoral” teria contribuído muito mais com a imagem da charmosa secretária de educação do que com o vice que procura promoção! Qual seria a verdadeira origem do tal kit, promoção política ou erro de cálculo? Será que o mimo será todo ano? A conferir

Varginha vai receber ICMS do Turismo e Cultura, mas ainda tem falhas no setor

O município de Varginha cumpriu requisitos da legislação, tirou a nota máxima, 10 nos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) sendo o ano de referência 2018. Assim, vai receber o repasse referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico. Varginha integra o Circuito Turístico Vale Verde e Quedas D'Água. A pontuação máxima é prova de que o Município implementou todos os requisitos obrigatórios e também pontuou no meio ambiente e no patrimônio cultural. O mérito envolve a Secretaria Municipal de Turismo e também a Fundação Cultural de Varginha. Ainda existe muita coisa para fazer em ambas as áreas (Turismo e Cultura). Vejam que pequenas coisas como internet livre no aeroporto, a complexa recuperação do prédio tombado do Cine Rio Branco são projetos que estão fora do radar de atuação das pastas.

Engordando o cofrinho

O empréstimo milionário feito pelo atual governo municipal de milhões de reais que a Prefeitura de Varginha espera receber nos próximos anos, referente principalmente ao acerto de contas com o Governo de Minas, pelos repasses bloqueados no passado, e que serão devolvidos nos próximos anos. O valor pode passar de R$ 60 milhões. Além disso, existem outras “gorduras financeiras” extras que começaram a chegar a Varginha já neste ano. Trata-se dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, proporcionado pela nova política tarifária da Arsae, que é a agência reguladora da Copasa. Pela legislação, uma parte da receita líquida das atividades da Copasa em Varginha será destinada ao Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB).

Varginha se credenciou para receber tal recurso em meados de 2019, e já em 2020, com a criação do FMSB, vai receber cerca de R$ 2.3 milhões que deverão ser investidos exclusivamente em saneamento básico local. A gestão dos recursos é definida pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado por lei na Câmara de Varginha. Os recursos poderiam ser destinados, por exemplo, para realizar obras que garantissem o abastecimento de água nos bairros mais altos e distantes das estações de tratamento, ou mesmo na manutenção da precária tubulação da Copasa na cidade. Os milhões do saneamento básico vão chegar a Varginha possivelmente em agosto deste ano, já no “calor das eleições municipais”, qual será a destinação do polpudo recurso?

Saneamento básico

Os recursos expressivos do lucro da Copasa, que agora passam a ir, obrigatoriamente, para obras de saneamento básico nos municípios é parte da política de atuação da nova direção da Arsae, que visa prover todos os municípios com Plano e Fundo Municipal de Saneamento Básico, para que exista nos municípios a preocupação e execução constante de melhorias no saneamento. O presidente da Arsae em Belo Horizonte é o lavrense, Antônio Claret de Oliveira Junior, que conhece bem as dificuldades e falta de recursos no saneamento básico mineiro. Não por acaso, em sua gestão na autarquia, a Arsae tem cumprido seu papel de fiscalizar e fazer o contraponto entre a Copasa e o consumidor final. Nunca a estatal foi tão cobrada em suas responsabilidades, todavia, os municípios mineiros com planejamento futuro para o saneamento básico, começam a ter perspectivas e recursos para melhoria do setor! E a Copasa, a contragosto, começa a voltar a ser a fonte de recursos para a estruturação do saneamento básico em Minas Gerais. Na disputa entre a Copasa, que queria mais lucros, e a Arsae, que queria mais investimentos, vai ganhando o mineiro que começa a ver mais resultado e melhoria no serviço.

Perguntar não ofende

A eleição da Mesa Diretora da Câmara levou alguns dos vereadores a “troca de farpas doloridas” e que não se curam rapidamente! Será que o clima entre os edis melhorou ou teremos “sangrias e brigas” colaborando com a antecipação das eleições 2020? A conferir

A vitória de Zilda Silva no Legislativo municipal foi uma demonstração de força do atual governo ou resultado da “tolerância política mútua” entre Zacarias Piva e Leonardo Ciacci? A quem Zilda Silva será grata e como a eleição de Zilda pode ajudar o Executivo?

Passada a eleição da nova mesa diretora da Câmara, Zacarias Piva e Honorinho voltam a ser “amigos leais”? Os vereadores Celso Ávila e Carlos Costa voltam “às boas”? Com a chegada das eleições municipais, o denuncismo na Câmara vai diminuir ou aumentar?

Haverá retaliação a vereadores e aliados na Câmara de Varginha, após a disputa sangrenta pela Mesa? Os cargos de confiança terão de cumprir horário e teremos conferência biométrica no Legislativo? Haverá mudanças de cargos de confiança?

Caluniador profissional

A coluna já comentou sobre o caluniador profissional da internet, que usa as redes sociais para ofender autoridades locais. O rechonchudo caluniador tem pretensões políticas, já tendo disputado para deputado estadual angariando uma vergonhosa e pífia votação. Contudo, seus virulentos ataques a magistrados, promotores, secretários municipais e outros agentes públicos locais rende um animalesco show pela internet, mesmo após medidas cautelares que tentam impor “juízo e freio a língua” do revoltado rapaz. Sabe-se que o mesmo deseja tentar disputar as eleições de 2020, o que é pouco provável tendo em vista sua vida jurídica e criminal atribulada. Membros da OAB e do governo local estão de olho no “gordo louco”, pois mesmo que não saia candidato, o mesmo pode “sujar muito a imagem” de nomes nas eleições de 2020. Com mínimas chances de concorrer e praticamente sem nenhuma chance de vencer as eleições, o caluniador profissional da internet ainda tem uma “carta na manga”. Pode dar o “abraço da morte” em algum candidato, fazendo injuriosa campanha contra na internet, levando seu vocabulário torpe e o alvo escolhido para a derrota eleitoral! O caluniador tem muitas opções para escolher, o que não lhe falta são inimigos entre os candidatos. Quem seria o escolhido? 

Cemig contribui para a melhoria da saúde no Sul de Minas

A Cemig contribui para a melhoria da saúde no Sul de Minas! Até o final de dezembro 2010, quatro hospitais da região foram beneficiados pelo programa de Eficiência Energética da empresa, que investiu cerca de R$ 926 mil na instalação de equipamentos mais modernos e eficientes em hospitais de Alfenas, Itajubá e Santa Rita do Sapucaí. Os equipamentos devem garantir mais conforto e segurança durante a realização de procedimentos cirúrgicos complexos, além de contribuir para a redução do consumo de energia das instituições. A Cemig entregou novos focos cirúrgicos para a Santa Casa de Misericórdia de Itajubá e para o Hospital Alzira Velano, de Alfenas. Também foi entregue uma autoclave para a Casa de Caridade (Santa Casa) de Alfenas. O Hospital Antônio Moreira da Costa, de Santa Rita do Sapucaí, recebeu duas autoclaves. Autoclaves são equipamentos usados para esterilizar instrumentos e equipamentos cirúrgicos. As novas autoclaves otimizarão o tempo para a esterilização, oferecendo mais agilidade e segurança aos processos hospitalares e contribuindo para a redução do consumo de energia. Os Hospitais Bom Pastor (Varginha), Samuel Libânio (Pouso Alegre), São Vicente de Paula (Caxambu), São Sebastião (Três Corações) e a Casa de Caridade de Ouro Fino também foram beneficiados, ao longo do ano, pelo Programa de Eficiência Energética da Cemig. No biênio 2019-2020, o Programa Energia Inteligente irá destinar mais de R$ 40 milhões à área da saúde. Ao todo, serão substituídos 65 focos cirúrgicos como os mencionados acima, 89 aparelhos de esterilização de materiais cirúrgicos (autoclaves), 115 secadoras de roupas hospitalar e mais de 90 mil lâmpadas de alto consumo. A ação prevê, ainda, a instalação de usinas de geração fotovoltaica. O Programa Energia Inteligente da Cemig é regulado pela Aneel e se baseia no incentivo à mudança de hábitos, resultando na redução e eliminação do desperdício como forma de bom uso e preservação dos recursos naturais.

Confiança não se impõe por lei

Após o recebimento de milhões de reais em recursos públicos sem a devida prestação de contas pública com publicação de balancetes, o Hospital Regional do Sul de Minas continua vivendo seu drama com contas atrasadas e falta de confiança por parte de fornecedores, médicos, servidores e da população. A direção do Regional, comandada por médico sem preparo para a condução do Conselho de Administração, perdeu o apoio de muitos vereadores que, já neste orçamento de 2020, preferiram destinar recursos ao Hospital Bom Pastor (gerido pela Prefeitura de Varginha) ao invés de aportar recursos públicos no Regional onde as dúvidas só aumentam.

Além disso, suspeitas de favorecimentos a fornecedores no Hospital Regional perturba as empresas que não atendem a cardiologia, que não vive a mesma falta de recursos das demais áreas da instituição. Não há respeito a ordem cronológica das dívidas quando do pagamento dos fornecedores no Hospital Regional, assim, a direção escolhe quem e quanto pagar aos credores. Muitas empresas aguardam apenas o recebimento dos atrasados para deixar de fornecer ao hospital.

Nesta onda de descrédito, o vereador Marquinho da Cooperativa apresentou uma indicação na Câmara Municipal, destinada ao prefeito, solicitando a realização de providências para incentivar o comércio a realizar campanha de “Troco Solidário”, a fim de beneficiar o Hospital Regional. Como sugestão, o vereador pede que a iniciativa seja articulada junto à Associação Comercial de Varginha – ACIV e gerentes de supermercados para que o projeto possa ser executado. Curioso é que o vereador não pleiteia prestação de contas junto ao Regional dos milhões que a Prefeitura de Varginha, Governo de Minas e Governo Federal já destinaram ao hospital, também não cobra transparência nos pagamentos de fornecedores que levaram calote e aguardam meses e até anos para receber do Regional. Ao invés disso, Marquinhos da Cooperativa cobra do prefeito Antônio Silva para que pressione empresários do comércio local para que se mobilizem a fim de arrancar apenas da sociedade de Varginha os milhões necessários à gastança sem transparência do Hospital Regional, como se a confiança do povo a instituição de saúde pudesse ser imposta por lei ou força política! Vale ressaltar que o Hospital Regional atende centenas de outras cidades e não apenas Varginha. Além disso, a “falta de dono” junto ao Regional que é empurrado do Estado para a Prefeitura e vice-versa, mostra bem que “o que é público, não é cuidado por ninguém, o que leva a desmandos, descontrole, dívida e descrédito”.

 

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