Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Varginha forma mais de 1.600 no Proerd; Vereadores e suas destinações de recursos
04/12/2019

 Rápido para arrecadar, lento para investir!

Três radares de fiscalização de velocidade entraram em operação na MG-290, no Sul de Minas, na terça-feira (26/11). Os motoristas infratores serão autuados e as multas são pesadas. Um dos equipamentos está instalado no km 2,7, em Pouso Alegre; e os outros dois nos kms 80,8 e 80,9, no município de Jacutinga. Nos três dispositivos, a velocidade máxima permitida é de 60 km/h. De acordo com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER), os equipamentos foram realocados de outros pontos e rodovias, conforme demandas apontadas por estudos técnicos. Curioso é que os tais “estudos técnicos do DEER” não mostram a necessidade de conclusão de obras emergenciais como a duplicação da BR 491 entre Varginha e a rodovia Fernão Dias. O DEER se apressa para aparelhar a estrutura arrecadatória que aplica multas e arrecada recursos, mas é lento e desinformado quando o negócio é retornar os impostos e multas com obras necessárias urgentes e investimentos na malha viária do estado.

Zema apoia nome do Novo disputa municipal

O governador Romeu Zema cumpriu agenda política no último final de semana em Uberaba. Durante a visita, o nome de Elisa Araújo foi lançado para a disputa majoritária de 2020. Elisa é a atual presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, com sede em Uberaba, com mandato até abril, e seu nome já era dado como certo nos bastidores, sobretudo após ter sido aprovada no concurso elaborado pelo Partido Novo para selecionar os pré-candidatos ao pleito do ano que vem. Não há confirmações, por ora, da composição da chapa nem de possíveis postulantes ao cargo de vice. A confirmação de Elisa Araújo reforça a tese de que o Partido Novo tem se aliado ao setor produtivo para encontrar nomes fora do circuito político tradicional para as eleições de 2020. Em Varginha o comando do Partido Novo é composto por muitos políticos oriundos de outras legendas, e a cidade não possui diretório eleito mas uma comissão provisória.

Varginha forma mais de 1.600 no Proerd

Na semana passada aconteceu no ginásio do Varginha Tênis Clube a formatura 2019 do Programa Educacional de Resistência Às Drogas - PROERD, um projeto da PMMG de educação preventiva ao uso de drogas e à violência. Em 2019, 1.675 alunos das redes pública estadual, municipal e particular de Varginha, todos do quinto ano, passaram pelos encontros semanais com seus instrutores e foram orientados por meio de cartilhas e outros recursos a desenvolverem a autoestima, o controle das tensões diárias e a resistência às formas de oferecimento de drogas. O programa desenvolvido pela PM é um dos mais bem-sucedidos na área em MG. Mostra a interação da corporação com as comunidades onde atua, além de apresentar resultados positivos e ter baixo custo. Fica ai uma dica para a Guarda Municipal de Varginha, que possui integrantes bem treinados para também interagir com a comunidade em algum projeto social de relevância!

Ônibus monitorados em tempo real

Os usuários do transporte coletivo de Uberlândia vão ter mais um aliado no controle de qualidade do serviço oferecido pelas empresas, com o anúncio da implantação de um centro de controle operacional no Terminal Central. Com a implantação do novo centro de controle, vai ser possível acompanhar em tempo real o comportamento dos 458 ônibus que atuam no transporte público municipal. O investimento é de R$ 112 mil mensais e o contrato foi assinado com a empresa paulista Auttran, vencedora da licitação e que vai montar e manter o centro. O prazo de instalação do novo sistema é de 90 dias a partir do momento que a empresa receber a ordem de serviço.

Em Varginha o contrato de concessão do transporte coletivo urbano não prevê este tipo de modernidade, mas fica ai a dica ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN. Afinal, com a instalação de tal tecnologia, problemas como a baderna promovida por estudantes nos ônibus, ou falhas dos motoristas ou comércio irregular dentro dos ônibus também seriam facilmente identificados. Também vale ressaltar que a segurança no transporte coletivo também iria aumentar visto que com o monitoramento em tempo real os assaltos a passageiros nas linhas mais distantes seriam desencorajados. Vejam que mesmo os investimentos mais modestos como melhorias nos pontos de ônibus e alguns confortos como ar-condicionado não são uma regra em Varginha, mesmo tendo sido pedido pelo Demutran, ou seja, o Executivo municipal está muito “bonzinho” com a empresa que mantém sua enorme margem de lucros na cidade sem precisar dar a contrapartida esperada.  

2020: Orçamento de Varginha vai superar meio bilhão de reais

Os vereadores de Varginha aprovaram dia 27/11 o Projeto de Lei nº 52/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020, ou seja, o orçamento do município para ano que vem. O valor da receita orçamentária estimada para o ano que vem é de R$ 513.746.700,00. Também foram votadas e aprovadas as emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que destinaram cerca de R$ 5 milhões para diversas áreas do Município. No total, todos os 15 vereadores apresentaram 69 emendas, onde cada um tinha o direito de destinar cerca de R$ 340 mil para as áreas que escolhessem, sendo que 50% deste valor deve ir, obrigatoriamente, para a área da saúde.

A instituição das emendas impositivas deu aos vereadores a autonomia de poder atender os projetos e entidades que necessitam e merecem recursos, e assegura independência no mandato, mesmo aos vereadores da oposição, que terão assegurado cumprimento de suas emendas parlamentares. Os projetos e entidades beneficiados com a destinação de recursos de emendas dos vereadores devem atender a diversos requisitos legais para poder receber os recursos e é necessário depois prestar contas sobre a forma como foi investido o dinheiro. As emendas impositivas foram instituídas para atender ao cumprimento da Emenda Constitucional 86/2015 e em Varginha passaram a valer em 2018 após modificação na Lei Orgânica do Município que regulamentou sua aplicação. Desta forma, as emendas que os vereadores, anteriormente, faziam ao orçamento e que poderiam ser ou não cumpridas pelo Executivo, agora são obrigatórias.

Vereadores e suas destinações de recursos

A coluna recebeu o release da assessoria da Câmara com o detalhamento do valor e entidade escolhida por cada vereador para indicação de recursos públicos. Segue abaixo os dados com o comentário da coluna em seguida:

BUIU DO ÔNIBUS

R$24.732,94 para aquisição de material esportivo e material de construção destinado a escolinha de futebol infantil da Associação Recreativa dos Veteranos dos Trinta.

R$75 mil para reforma e aquisição de móveis e utensílios domésticos para Fuvae - Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais.

R$240 mil para um aparelho de Raio X- Arco Cirúrgico Móvel para o Hospital Bom Pastor.

O vereador Buiu do Ônibus não tem uma “entidade social para chamar de sua e assegurar-lhe votos”, mas sabe que o Esporte é uma bandeira que garante sempre uns votinhos, assim já destinou uma parte de suas emendas à Associação Recreativa dos Veteranos dos Trinta. Na escolha da área de saúde, o edil foi sábio ao escolher o Hospital Bom Pastor. Bem administrado pelo município e dentro da “área de influência dos vereadores” o Hospital é o legítimo hospital dos varginhenses.

CARLOS COSTA

R$23.487,43 para aquisição de equipamentos odontológicos para a Associação Nossa Senhora do Rosário para melhorias do consultório odontológico do Centro Social Recanto da Criança Feliz.

R$10 mil para a Associação Varginhense de Esporte para custeio de inscrições em Competições oficiais do Calendário de eventos da Federação Mineira de Tênis de Mesa.

R$9.764,00 para aquisição de Kit Material Escolar para as crianças e adolescentes do Centro Social Recanto da Criança Feliz.

R$42.100,00 para aquisição de materiais para construção de muro ao redor da Fundação Alegria.

R$.171.500,00 para aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Bom Pastor.

R$52.937,00 para equipamentos de segurança, equipamentos permanentes e materiais pedagógicos e de habilitação e/ou reabilitação para a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais- Fuvae.

R$30 mil para aquisição de materiais para reforma da Sede da Pró-Rim -Associação de Renais Crônicos e Transplantados Renais de Varginha e Região.

Carlos Costa com a experiência de sua atuação social vitoriosa na cidade foi sábio ao fragmentar seu apoio financeiro de emendas por 7 entidades entre elas Hospital Bom Pastor, Fuvae e Pró-Rim, investiu onde é necessário e onde conhece o trabalho.

CARLÚCIO MECÂNICO

R$ 172 mil para aquisição de notebooks para consultórios odontológicos, serviços de Vigilância Sanitária e Setor de Epidemiologia.

R$ 48.348,30 para aquisição de equipamentos novos para a atenção primaria, nas Unidades Básicas de Saúde e Atenção Segundaria, através do Programa de Atendimento Domiciliar e Internação- Padi.

R$ 48.348,30 para aquisição de um veículo para transporte de equipamentos hospitalares e arrecadações de doações da Associação do Voluntariado de Varginha “Vida Viva”.

O vereador Carlúcio está em primeiro mandato e ainda descobre como atuar na política, embora tenha escolhido apenas três entidades todas ligadas a área de saúde, focou seus recursos na Vigilância Sanitária e Setor de Epidemiologia o que vai beneficiar toda a cidade, mas não terá a “lealdade eleitoral de nenhuma área ou entidade”.

DELEGADO CELSO

R$ 5 mil para aquisição de material esportivo para a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas - Aprosep. 

R$170.400,00 para aquisição de equipamentos médicos para o Hospital Bom Pastor.

R$165 mil para aquisição de um veículo automotor para a Fuvae - Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais.

O vereador Delegado Celso não poderia esquecer de sua “área de Segurança Pública”, porém foi modesto ao destinar apenas R$ 5 mil a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de Minas - Aprosep. Na escolha da entidade de saúde, Celso vai destinar mais de R$ 170 mil ao Hospital Bom Pastor, parece que os vereadores perceberam que o compromisso maior do município precisa mesmo ser com o Bom Pastor que atende prioritariamente o varginhense e está na gestão municipal, ao invés do Hospital Regional, administrado “no escuro e aumentando sua dívida a cada ano”.

DR ALENCAR FALEIROS

R$168 mil para implementar programa educacional “O Líder em Mim” em escolas da rede municipal de ensino.

R$172 mil para aquisição de materiais e mobiliário para Unidades de Saúde do Município.

O médico e vereador Alencar Faleiros refletiu bem seu modo de pensar e agir na destinação de suas emendas. Vais destinar R$ 168 mil para rede municipal de ensino e R$ 172 mil para as unidades básicas de saúde do município. Focando na Educação e saúde do varginhense, boas escolhas. Na próxima coluna vamos continuar informar e comentando a destinação de emendas dos vereadores.

 

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