A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que, em caso de descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o Portal consumidor.gov.br. Isso é necessário porque essas reclamações dizem respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria tem ingerência.
Segundo o ouvidor da Economia, Carlos Augusto Moreira, pelo Portal do Consumidor, o cidadão terá comunicação efetiva com as instituições financeiras. O canal é um serviço público gratuito que permite contato direto entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet. “Caso o cidadão não consiga resolver o problema pelo portal, ele pode procurar o Procon em segunda instância”, esclarece.
Prevenção a abusos - O INSS firmou recentemente cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para atuar de forma preventiva, impedindo práticas abusivas das empresas. Uma das medidas anunciadas é a instauração de processos administrativos contra as 10 empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado, empréstimo não autorizado e reserva de margem para cartão de crédito.
Grupo de Trabalho - Outra medida foi a criação de um grupo de trabalho para analisar os problemas relacionados ao assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações. O grupo está fazendo um levantamento sobre as situações de abuso que ocorrem hoje, para adotar novas ações visando proteger o cidadão.
