Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Uso particular e custo público?; Casa própria; Custos eleitorais
07/08/2019

 Mais o que fazer

Está prevista uma rápida passagem do presidente Jair Bolsonaro por Varginha no próximo dia 10 de agosto. O presidente tem uma agenda na Escola de Sargento das Armas (ESA), em Três Corações. A programação inicial prevê que o avião presidencial pousa em Varginha e a comitiva federal segue de carro para a ESA. O planejamento é tranquilo visto que do aeroporto de Varginha até a ESA seriam em torno de 25 km. No entanto, com a enorme preocupação da equipe de segurança do presidente (muito por conta das bobagens que Bolsonaro tem dito), foi preparada uma enorme equipe de apoio com membros de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e até mesmo reserva de equipe de saúde para eventuais incidentes, entre outros penduricalhos institucionais. Tudo isso para garantir a passagem por este pequeno trecho de 25 km entre Varginha e Três Corações.

Vale ressaltar que o trajeto que será percorrido, embora seja pequeno, é repleto de entroncamentos, muito trânsito e comércio próximo a via, o que complica ainda mais a passagem de uma comitiva presidencial com tamanha preocupação em segurança. A despeito disso, vale ressaltar, sobretudo, que o gasto com toda essa equipe é pago com dinheiro público, desde deslocamentos antecipados da equipe, horas extras, combustível e, mesmo não computando, o valor do estorvo na vida do contribuinte que nada tem a ver com a visita de Bolsonaro, mas está tendo transtornos com isso. Ou seja, nos últimos dias, a equipe de segurança e as polícias que vão fazer a escolta da comitiva realizaram testes no trajeto que será percorrido. Interditaram ruas e avenidas, bagunçaram o trânsito, tudo isso em pleno horário comercial em dia de semana. Muitos motoristas reclamaram das ações, mesmo porque, toda aquela equipe policial mobilizada para um simples treinamento tem muito o que fazer na segurança da cidade e das estradas da região. Ademais, ao invés de se gastar tanto, mobilizar tamanha equipe e perturbar a vida de tantos motoristas e contribuintes, não seria mais fácil o presidente Bolsonaro descer em Varginha e depois pegar um dos muitos helicópteros que tem a disposição para ir até a ESA em Três Corações? Fica a dica! Afinal, apesar do atual governo federal estar fazendo uma importante “limpa” no governo, não deve “queimar seu apoio” popular com “picuinhas e bobagens” como tem feito constantemente!

Arroz com feijão

A coluna tem acompanhado os rotineiros serviços de manutenção da cidade como operação tapa-buraco, capinas, e consertos em geral etc. Mesmo sendo serviços paliativos, são gastos enormes fortunas nestes e outros trabalhos. No diário oficial de 01 de agosto, duas publicações chamam a atenção para o serviço de manutenção das vias públicas da cidade. A primeira delas diz respeito a licitação – pregão presencial nº 100/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado à Quente – C.B.U.Q. No certame foi aceita a proposta da empresa Pavican Pavimentação e Terraplenagem Ltda, cujo valor da proposta é R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais) por tonelada. Contudo não foi informado qual o volume da compra ofertada pelo município! Sabe-se que a Prefeitura de Varginha é uma grande consumidora de massa asfáltica, mesmo existindo buracos recorrentes nas vias públicas da cidade. Possivelmente, a massa asfáltica comprada será utilizada nas operações tapa buraco. Já em outro levantamento de preço, o município pretende comprar resíduos de construção triturado. Uma ou duas empresas podem fornecer tal insumo na cidade e os preços não foram divulgados na publicação do diário oficial. A coluna consultou um profissional experiente da área de construções e engenharia em Varginha, que disse acreditar que tal insumo de resíduo de construções, possivelmente, deverá ser utilizado para restaurar estradas rurais ou como base para recapeamentos. Contudo, como a Prefeitura de Varginha não está executando nenhum recapeamento, mas apenas operações tapa buracos, o material que será comprado dever ir para as estradas rurais. Mas ainda assim, tendo em vista o custo da brita e a durabilidade do resíduo de construção triturado, o valor pago pela Prefeitura de Varginha deveria ser “bem em conta para valer a pena”. O valor da tonelada do resíduo de construção triturado não foi publicado no diário oficial. Se a Prefeitura de Varginha está planejando a manutenção das vias públicas, isso é muito certo! Afinal, este é o “arroz com feijão que não pode faltar! Só resta saber se o arroz com feijão está saindo no preço de salmão com caviar?”

Uso particular e custo público?

Não é mistério para ninguém que o Estádio Municipal Melão está sendo utilizado exclusivamente pelo time do Boa Esporte! Que aliás vetou o uso daquele bem público pelos atletas locais que não mais disputam campeonatos no principal estádio da cidade! Até mesmo para outras utilidades como eventos filantrópicos e shows o Melão foi vetado e o município “informalmente consulta o Boa Esporte, quando deseja usar o local, e dizem que o Boa tem vetado qualquer uso do Melão que não seja para o time”. O que não se sabia e pouco se fala é que os custos de manutenção do Melão, utilizado exclusivamente pelo Boa Esporte (que é da iniciativa privada, e não público) estão sendo arcados pelos cofres públicos municipais. E isso já ocorre a bom tempo. No diário oficial de 01 de agosto, foi publicado o edital de licitação nº 126/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de conservação e manutenção de Gramados, Jardins e dependências em geral dos Estádios Municipais e SEMEL, mediante as condições estabelecidas em Edital. Será que é correto que o atleta local pague pela manutenção de um estádio público que está proibido de usar? Será que tal absurdo que acontece com o Melão está regularmente previsto em lei? Quanto já se gastou de manutenção deste bem público que foi “privatizado às escondidas?”

Devo não nego, pago quando puder!

Em que pese os severos comentários da coluna sobre a gestão do município, a Educação e a Saúde tem sido os pilares dos investimentos do governo municipal. Mesmo muitas vezes não contando com as contrapartidas dos governos, principalmente estadual. É o que se vê com os gastos do transporte escolar. O Governo de Minas possui diversos atrasos de repasses para o transporte escolar e na maioria das cidades o serviço já sofreu cortes, reduções e interrupções. Em Varginha a Prefeitura de Varginha tem mantido o serviço, todavia os custos não são modestos. A concorrência 001/2019, publicada recentemente no Diário Oficial tem por objeto a contratação de serviço de transporte escolar rural de alunos da educação básica residentes na zona rural do Município e matriculados na rede pública Municipal e Estadual de ensino, através de veículos tipo ônibus, micro-ônibus, vans e veículo adaptado ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigência da contratação. A data de escolha da empresa prestadora do serviço já está atrasada, (vejam que é a concorrência 001/2019) e agora foi designada data de 03/09/2019 às 09h00 (nove horas) para a sessão pública, com o protocolo dos Envelopes de Habitação e Propostas, até às 08h00min (oito horas) junto ao Departamento de Suprimentos do Município de Varginha, na Rua Júlio Paulo Marcelini, nº 50 – Vila Paiva. A Vistoria Técnica será até o 3º dia útil anterior a data de realização da licitação. O Governo de Minas é responsável pelo pagamento de parte do custo do transporte escolar, todavia, não tem cumprindo sua parte no pagamento e a Prefeitura de Varginha tem arcado com as despesas. E ai Zema, vai pagar quando?

Casa própria

O endinheirado Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – INPREV está construindo uma sede própria para suas instalações. Já na primeira etapa o contrato da obra ganhou seu primeiro aditivo no valor de R$ 282.235,67(duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos). A obra deve ser concluída 110 (cento e dez dias) dias corridos, contados a partir da data do aditivo. A nova sede do INPREV será em terreno localizado na Praça Dalva Ribeiro, 312, Vila Paiva. Antigamente, o INPREV usava seus milhões aplicados para emprestar recursos ao município para quitar dívidas, agora o instituto de previdência usa seus milhões para construir “pomposos palacetes em bairro nobre da cidade”. Certamente que “tudo isso está na lista de prioridades do servidor público que não sabe nem mesmo como vai ficar sua aposentadoria após as mudanças previdenciárias da gestão Bolsonaro”.

On line: gasto digital e resultado analógico!

A Guarda Municipal de Varginha é uma das instituições que mais cresceram em gastos dentre as muitas estruturas bancadas pelo contribuinte municipal. Ao longo de sua recente história a GCM possui curvas distintas nos quesitos gastos e eficiência. Enquanto a primeira cresceu absurdamente, a segunda caiu consideravelmente. Num pequeno apanhado dos gastos da instituição de segurança, foi verificado que a Guarda Municipal alugou por quase R$ 100 mil reais uma infraestrutura de rede de fibra óptica tipo monomodo com tecnologia GPON, denominado projeto INFOVIA. Não se sabe ao certo qual a finalidade da rede, mas por certo que isso precisa “melhorar demais a eficiência da Guarda”, afinal, por um aluguel tão caro, o contribuinte vai querer resultados rápidos e muito bons! Será que a Guarda Municipal vai entregar? A “comprinha boba” foi publicada no diário oficial do município em 01/08/2019.

Perguntar não ofende

O Hemominas já iniciou a construção da sede própria da instituição em Varginha, no terreno doado pelo município? Quando a obra ficará pronta? Qual o estoque de hemoderivados disponível para operações na cidade? Há doadores suficientes?

Qual o destino político do ex-prefeito Eduardo Corujinha? Ele continua no Partido dos Trabalhadores? O ex-prefeito e médico tem atendido na cidade de Cambuquira e parece que não quer mais voltar a política! Será que desiludiu com a política ou com o PT?

Estamos no mês de agosto e 2019 vai caminhando para o fim! Será que o governo municipal definiu quem vai apoiar para o comando do Legislativo municipal em 2020? Será que a heterogênea base do prefeito na Câmara vai se entender no importante tema?

Custos eleitorais

Muito se tem falado sobre o bilionário valor que será destinado ao Fundo Eleitoral para as campanhas de 2020. O valor pode passar dos R$ 4 bilhões e não se sabe ao certo como esta bolada será distribuída! O certo até aqui é a forma de distribuição do recurso entre as legendas que cumpriram a cláusula de barreira (muitas legendas conhecidas como Rede e PC do B não cumpriram). A distribuição dos recursos será proporcional a votação que as legendas conseguiram para eleger deputados federais nas eleições de 2018, e isso coloca o PSL de Jair Bolsonaro em destaque, visto que a legenda vai ficar com milhões deste fundo. Além disso, algumas legendas de especial destaque em Minas Gerais, vão ganhar contorno imprevisível no quesito fundo eleitoral. É o caso do Partido Novo, que em Minas Gerais tem o governador e elegeu três deputados federais, contudo, tem como princípio da legenda não utilizar os recursos do fundo eleitoral. Para se ter uma ideia, mesmo com as mudanças na legislação para baratear as campanhas, nas cidades onde existem as veiculações em rádio e TV, sendo, portanto, necessário a contratação de agência para produção de programa eleitoral os custos continuam caros. Além disso, as campanhas digitais por meio de redes sociais não eliminaram completamente a impressão dos famosos “santinhos” e outros apetrechos como bandeiras, camisas, botons etc. A este custo somam-se, ainda, os gastos com combustível e mão de obra, o que mesmo sendo reduzido a apenas algumas semanas pode gastar uma boa grana. Traduzindo em miúdos, uma campanha majoritária em Varginha ficaria, por baixo, em hum milhão de reais! Será que alguma das legendas ou grupo político local tem isso? Vale ressaltar que os comandos federal e estadual de cada legenda (com direito ao fundo eleitoral) definem quanto é destinado a cada cidade!

 

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