Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Poupança forçada; Economia e Emprego; Contraditório
14/06/2019

 NAF de Varginha é destaque no Brasil

A Receita Federal realizou um levantamento das atividades realizadas pelos NAFs (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) em todo o país e o Grupo Unis saiu na frente. O espaço, que existe desde 2018 no Centro Universitário do Sul de Minas, ficou em primeiro lugar no número de atendimento em relação a todos os Núcleos do Brasil. A primeira colocação se estendeu, também, no estado, na região e também na cidade de Varginha.

Foram avaliados mais de 200 NAFs espalhados no território nacional. O levantamento levou em conta, principalmente, os atendimentos voltados à Declaração do Imposto de Renda 2019. Dos mais de 49 mil auxílios prestados pelos NAFs, os alunos do Unis deram assistência a 4.335 contribuintes, o que corresponde a quase 10% de todos os suportes feitos no Brasil. Os alunos não se limitaram a auxiliar no espaço que o NAF possui no Campus I do Centro Universitário do Sul de Minas. Foram a cidades da região onde não existe o Núcleo, além de participarem de ações voltadas à comunidade. Em Pouso Alegre o NAF foi instalado em 2018 e já se destacou. Em seu primeiro ano de atendimento aos contribuintes, o Núcleo ficou em 25º lugar em nível nacional, 7º lugar no estado, 4º em toda a região e o 1º em Pouso Alegre.

Poupança forçada

O diário oficial de 6 de junho trouxe a publicação do edital de licitação 083/2019 cujo objeto é a contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução do remanescente das obras de construção de uma Creche no Bairro Nova Varginha – Pró-Infância Tipo 2. A Prefeitura de Varginha tem sofrido com os atrasos constantes no repasse de recursos para obras na cidade. Algumas como a Creche no Bairro Nova Varginha – Pró-Infância. Em alguns casos a obra simplesmente para a espera dos recursos, o que dependendo do atraso, eleva o valor da obra e implica em mais burocracias e atrasos para a liberação de mais recursos. Em alguns casos, a própria Prefeitura de Varginha tem utilizado recursos próprios para concluir obras que não são de sua responsabilidade. Sabe-se que os atrasos de repasses de recursos, a grande maioria do Governo de Minas, esta virando uma “poupança” para a próxima administração de Varginha, uma vez que a conta compensação entre os entes públicos precisa ser paga em algum momento. Levantamentos preliminares realizados pela coluna, apontam que mais de R$ 50 milhões atrasados precisam ser repassados à Prefeitura de Varginha pelos governos estadual e federal. A conferir qual gestão vai receber esta bolada, pois parece que não será a gestão Antônio Silva.

Tapa buraco?

Também no diário oficial de 06 de junho, a publicação do edital de licitação nº 091/2019 indica que haverá contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção de vias urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramental necessário. Será que a operação tapa buraco “turbinada”? Afinal, sabe-se que o Executivo municipal estava andando com “passos de tartaruga” para economizar recursos tendo em vista a falta de recursos. Será que a enxurrada de reclamações levou o governo a repensar a estratégia de “economia porca”? De qualquer forma, é sabido que muitas vias da cidade precisam de um total recapeamento e não mais tapa buracos. Contudo, os custos para tais recapeamentos são algo muito além das condições da Prefeitura de Varginha.

Economia e Emprego

O grupo O Boticário – instalado no Porto Seco – e o Mart Minas – do ramo de supermercados, instalado próximo ao Bairro Cidade Nova, têm previsão de início das operações em Varginha agora no mês de julho. As duas empresas já selecionaram diversos candidatos e receberam inúmeros currículos para preencher as mais variadas vagas de emprego. Algumas das vagas no Mart Minas são para a ocupação de repositor, onde foi dada a oportunidade do primeiro emprego – ou seja, não exigiu experiência. Já para as demais vagas foi exigido, no mínimo, o Ensino Médio completo. Os novos funcionários passam por treinamento de 50 dias, em Belo Horizonte. Uma turma de selecionados já foi para a capital mineira a fim de receber atualizações para as funções de lideranças como encarregados e até mesmo caixas. Outra turma sendo composta na maioria por repositores e operadores de loja seguiu para BH recentemente. Todo o processo de instalação das empresas recebeu total apoio da Prefeitura de Varginha, que por meio do Setor de Empregos da Prefeitura tem a função de intermediar a relação entre os profissionais que estão disponíveis para o mercado de trabalho e empresas que oferecem vagas. O mercado de serviços está aquecendo a economia e a vinda de grandes grupos empresariais e o Shopping Via Café estão mostrando que o setor de serviços, atendimento e relação com o cliente precisam melhorar para que o empregado mantenha seu emprego. Não é mistério que o funcionário tradicional da área está carente de treinamento. A vinda de grandes grupos empresarias do setor de serviços está trazendo uma revolução na capacitação do funcionário da área. A cidade só tem a ganhar com isso, claro! Mais que gerar emprego e renda, estas novas empresas estão capacitando os funcionários, preparando-os para o mundo tecnológico competitivo do mercado de trabalho.

Doações e ampliações

A lei nº 6.573 publicada no Diário Oficial de Varginha consumou uma doação de terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais, que será ocupado pelo Corpo de Bombeiros. Pela lei, o município de Varginha doou uma área de terreno com aproximadamente 8.789,04m² (oito mil, setecentos e oitenta e nove, e quatro metros quadrados), localizada à Avenida Alberico Petrin, lote 03-A – Bairro Primavera – para fins de instalação física do canil e da ampliação da área de treinamento operacional do Nono Batalhão de Bombeiros Militar, com sede à Avenida Antônio de Pádua Amâncio, no Bairro Industrial JK. A área doada foi avaliada em R$ 1.148.393,54 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e três reais, cinquenta e quatro centavos), conforme Laudo de Avaliação elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA, constante do Processo Administrativo nº 4.452/2018. O imóvel doado, reverterá sem ônus de espécie alguma, ao Município, inclusive as benfeitorias e edificações nele existentes, se dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da Escritura Pública de Doação, o órgão donatário não iniciar a construção, ou ainda, se no prazo de 18 (dezoito) meses não concluí-la e, imediatamente após a conclusão das obras, a principiar a ampliação de suas instalações. O crescimento da estrutura do Corpo de Bombeiros em Varginha é importante para consolidar a liderança de Varginha na região, uma vez que esta instituição é referência e presta serviços a todos os municípios na área de segurança. 

Contraditório

O presidente da OAB Varginha, advogado Alexandre Prado, entrou em contado com a coluna para comentar as duas notas publicadas neste espaço na semana passada. Segundo o jurista que comanda a OAB na cidade são muitos os desafios enfrentados por sua gestão e que todos os integrantes da chapa trabalhão voluntariamente na busca de conquistas para o setor jurídico. Prado destacou que tem promovido renovação nas lideranças jurídicas em sua gestão e que embora tenha poucos recursos para administrar tem conseguido importantes conquistas para os mais de 1500 advogados da OAB Varginha. O presidente local da Ordem disse que não sente “diferenciação no tratamento” dado pela OAB Minas á secional da OAB Varginha, a despeito alguns casos ocorridos pelo Estado. “Temos excelente relacionamento com o presidente Raimundo Cândido e toda sua equipe”, disse Prado. Quanto aos muitos compromissos assumidos durante a campanha pelo comando da OAB Varginha, Alexandre Prado disse que ainda está no início da gestão (5 meses de um mandato de 3 anos) e que trabalha para honrar todos os compromissos, mesmo sabendo das dificuldades enfrentadas.

As declarações de Alexandre Prado contraditam as reclamações de advogados e advogadas que manifestaram insatisfação com a gestão, alegando que a OAB-Varginha precisa ser valorizada pela OAB Minas e que Prado ainda não teria conseguido a união da classe na cidade, o que ainda prejudicaria o trabalho da instituição. Prado disse à coluna que é natural a existência de algum descontentamento, todavia, tem mantido constante diálogo com todos os advogados e advogadas para resolver as pendências existentes e unificar a classe. O presidente da OAB disse que achou importante as notas divulgadas pela coluna e que, mesmo não tendo uma assessoria de comunicação na OAB Varginha, vai procurar aproximar da imprensa para divulgar suas realizações institucionais e buscar apoio para os projetos da advocacia.

69 de alto custo para o cidadão!

Alguns gastos do governo municipal são analisados periodicamente pela coluna e sabemos que muitos deles, embora sejam consideráveis, são necessários e implicam em benefício direto para a comunidade, outros nem tanto. Ademais, é papel da imprensa, Legislativo e também do Ministério Público a análise de viabilidade de alguns gastos. Em muitos casos a diversidade de opções, modelos e modernidade de novos materiais pode proporcionar enorme economia aos cofres públicos, isso se houver antes o bom senso do poder público quando das compras. Vejam por exemplo a Licitação – Pregão presencial nº 069/2019 onde o município de Varginha comprou “grades para bueiros”. Não se sabe se tais grades compradas pelo erário são de metal, como tradicionalmente existia em várias cidades, ou se a Prefeitura de Varginha já adota as grades de concreto para bueiros, mas modernas e baratas. Vale dizer que as grades de concreto também são resistentes e, diferente das grades de metal, não possuem alto custo de comercialização no mercado negro, assim, as grades de concreto não são roubadas para venda em ferros velhos, como acontece com grades de bueiro de metal. Fato é que a Prefeitura de Varginha, alegando que a proposta de compra “satisfaz os interesses da Administração Pública” vai pagar R$ 430 (quatrocentos e trinta reais) por cada unidade de grade de bueiro, perfazendo o valor total da compra em R$ 25.800,00 (vinte cinco mil e oitocentos reais). Sem dúvida um valor expressivo em se tratando de grade de bueiros! Isso não cheira bem! Afinal, são “tampas de bueiros”. Né!

Perguntar não ofende

O atual comando do Hospital Regional continua escolhendo “a portas fechadas” quem paga e em quem “dá calote” na gestão da instituição? Porque a instituição não esclarece os critérios que adota na grande relação de pagamentos atrasados que possui?

Fornecedores de serviços médicos já procuraram a coluna para informar do descontrole fiscal no Hospital Regional. Será que há beneficiamento irregular na escolha dos fornecedores a pagar pelo comando do Hospital Regional? Quem explica?

O Conselho de Administração do Hospital Regional tomará medidas quanto ás graves e irregulares ameaças de perseguição feitas pelo presidente do conselho? A instituição vai mesmo perseguir empresas fornecedoras e intimidar a imprensa por cobrar lisura?

 

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