Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Parceria OAB/Fiemg otimiza ações; Ação entre amigos
12/06/2019

 Parceria entre Grupo Unis e AMBASP irá beneficiar mais de 20 cidades

No dia 05 de junho o Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (AMBASP) e Prefeito do Município de Machado, Julbert Ferre de Morais, visitou a Cidade Universitária do Grupo Unis a fim de estabelecer parcerias com o Programa de Mestrado da Instituição. Na ocasião foi realizado um encontro entre o Presidente da Associação e a Superintendência Corporativa do Grupo Unis, em busca do fechamento de uma parceria com o Núcleo de Mestrado, objetivando o desenvolvimento de pesquisas e trabalhos em conjunto com a AMBASP, além de atividades de capacitação, treinamentos e consultorias em projetos dos municípios associados. Tais ações podem melhorar a gestão pública nos municípios e a interação dos poderes públicos municipais e a universidade vai estimular parcerias que beneficiem diretamente a população, a exemplo de parcerias diversas que já ocorrem entre o UNIS e a Prefeitura de Varginha. A AMBASP, é uma entidade civil fundada em 1977. Tem como objetivo ações que visem à articulação e o desenvolvimento, estimulando o associativismo com vistas a integração econômica e social dos municípios que a compõem. Integram a Associação 21 municípios da região sul do estado de Minas Gerais, uma das microrregiões mineiras mais desenvolvidas. Varginha sedia a AMBASP e muitas dos projetos já existentes entre a universidade e o Executivo de Varginha podem se estender a outras cidades. A AMBASP presta aos seus associados serviços de assessorias nas áreas contábil, financeira, orçamentária, licitação, planos de cargos, salários e carreiras, realização de concursos públicos, desenvolve projetos de obras públicas e urbanismo com acompanhamento na execução, bem como promove cursos de capacitação e treinamento dos mais variados temas voltados a melhoria da qualidade dos serviços públicos e eficácia na sua execução.

Ambasp e municípios: parcerias que não saíram!

O cooperativismo dos municípios por meio de associações é muito importante para construir e aprimorar ações conjuntas. Pena que a Ambasp e outras associações municipalistas não possuem a mesma articulação que a Associação Mineira de Municípios – AMM, que tem maior força política e nos últimos tempos tem conseguido importantes retornos às cidades. As microrregiões de Minas, representadas pelas microrregiões municipalistas como a Ambasp deveriam construir parcerias entre os municípios para a busca comum para soluções de problemas sérios dos municípios da região, tais como, gerenciamento e destinação do resíduo sólido, compras conjuntas de massa asfáltica, capacitação de servidores, consórcios de segurança pública, saúde e educação. Porém estas idéias não saem do papel. Imagine se a Ambasp com seus 21 municípios criasse consórcios de três a quatro municípios próximos para a construção de aterros sanitários regulares, coleta seletiva conjunta etc? Certamente que os custos seriam menores e a força de negociação seria maior. Já na construção de compras conjuntas pelos municípios, os preços cairiam grandemente e tirariam muitos municípios, por exemplo, do oligopólio da compra de massa asfáltica de algumas poucas empresas da região. Até mesmo uma usina de asfalto poderia ser adquirida e gerenciada em conjunto pelos municípios! Mas será que falta criatividade ou competência para tais ações? Talvez falte mesmo é coragem para enfrentar tais problemas e os interesses contrariados no mundo empresarial.

Parceria OAB/Fiemg otimiza ações

Uma parceria que pode render benefícios para toda sociedade foi acertada durante visita do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe ao presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior. "Acreditamos que temos muitas ações que podem ser feitas em conjunto garantindo segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios das empresas mineiras", salientou o líder industrial mineiro. Neste sentido, ficou acertado que a Ordem dos Advogados do Brasil terá um representante no Comitê Jurídico da Fiemg. O colegiado é integrado por diretores das empresas componentes do Conselho Estratégico, que reúne as maiores indústrias de Minas Gerais. Na gestão de Roscoe a frente da Fiemg, muitas ações conjuntas com outras instituições estão sendo desenvolvidas, criando maior interação da Indústria com outras áreas.

No Sul de Minas, a regional da Fiemg, comandada pelo empresário Sebastião Rogério Teixeira também participa de inúmeras ações conjuntas com outras entidades, inclusive a OAB-Varginha.

Ação entre amigos

O ex-deputado federal e delegado da Polícia Civil de Minas, Edson Moreira, recebeu o Título de Cidadania Honorária Varginhense na última sexta-feira (07). A homenagem, proposta pelo vereador e também delegado da Polícia Civil, Celso Ávila, foi no plenário da Câmara Municipal de Varginha. Além de deputado, o delegado Moreira também foi vereador em Belo Horizonte e ganhou notoriedade nacional após atuar no caso Eliza Samúdio, (onde o golerio Bruno foi preso acusado pelo homicídio), quando era titular da Delegacia de Homicídios da capital mineira.

Bruno veio cumprir pena na Apac de Varginha e conseguiu proposta para atuar no Boa Esporte. A justificativa do vereador delegado Celso Ávila em propor a homenagem foi embasada nas emendas parlamentares destinadas a Varginha por Edson Moreira. Sendo mais de R$ 1 milhão de envio nos anos de 2017, 2018 e 2019. Sendo R$ 231 mil para o Hospital Regional do Sul de Minas, utilizados na aquisição de três novos aparelhos ventiladores pulmonares; R$ 200 mil para a Guarda Civil Municipal, usado em melhorias na estrutura física da sede e na compra de um veículo; R$ 250 mil para asfaltamento das ruas Rezende Xavier e Orminda Vasconcelos; e R$ 400 mil para a Avenida dos Imigrantes – esses dois últimos em andamento.

A atuação conjunta de integrantes das polícias no meio político tem sido comum nos últimos tempos. Integrantes da Polícia Civil e Militar que atuam na política, principalmente na ALMG e na Câmara dos Deputados, interagindo com vereadores pelo Estado mostra o quanto estas instituições e sua vasta capilaridade permitem que alguns parlamentares estaduais e federais possam captar votos longe de sua base. No caso de Moreira o caso é menos agravante porque o parlamentar chegou a atuar em prol de Varginha, no estrito cumprimento de seu dever enquanto deputado no apoio aos municípios mineiros. Traduzindo em miúdos, Edson Moreira ganhou o título por cumprir sua obrigação, seja como delegado ou deputado! 

Cesta Básica em Varginha tem queda de 3,72%

Na sexta pesquisa de 2019 o Índice da Cesta Básica de Varginha (ICB-CEPI/UNIS), calculado pelo Grupo Unis/Aciv apresentou queda de 3,72%, pelo segundo mês consecutivo. A pesquisa mostrou que neste mês de junho o valor da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta em Varginha é de R$ 389,27, correspondendo a 42,40% do salário mínimo líquido. Sendo assim, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 85 horas e 49 minutos por mês para adquirir essa cesta de alimentos. 

Entre os meses de maio e junho, dos 13 produtos componentes da cesta básica pesquisada em Varginha, cinco apresentaram alta dos preços médios, são eles: Tomate, Arroz, Farinha de trigo, Manteiga e Pão francês. Sete produtos apresentaram queda em seus preços médios, são eles: Feijão carioquinha, Batata, Banana, Carne bovina, Café em pó, Açúcar refinado e Leite integral.

Perguntar não ofende

Possuindo uma das maiores tarifas de energia do Brasil, a Cemig está nos planos de vendas de estatais do Governo Zema. Será que a eventual venda da empresa vai permitir queda nos preços e melhora nos serviços? Até aqui, o atendimento não está melhorando!

Quais os números da Dengue em Varginha? Os trabalhos preventivos do governo estão encontrando apoio da comunidade ou a população não está fazendo sua parte no combate a doença? Governos e população estão falando a mesma língua?

Integrado com as forças políticas municipais, estadual e até federais, o vice-prefeito Vérdi Melo é “extra oficialmente o candidato do governo em 2020”. O líder (que ainda é) tucano tem, até aqui, todo apoio político! Só não tem voto, né! Será que isso fará falta em 2020? 

 Ação conjunta: Guarda Civil de Varginha e Polícia Civil firmam parceria

O prefeito Antônio Silva assinou na quarta-feira passada 05/06, convênio com a Policia Civil de Minas Gerais, que faz de Varginha a primeira cidade do Estado onde a Guarda Civil Municipal - GCM - terá acesso ao REDS (Registro de Eventos de Defesa Social - destinado ao lançamento de ocorrência via Internet), ou sejam, os B.O. (Boletins de Ocorrência). Estes agora serão informatizados, dando agilidade no serviço.

Nesta semana, uma equipe da GCM fará um treinamento junto à Polícia Civil, para então o sistema entrar em funcionamento em plataformas distribuídas na base central da Guarda (na Rua Presidente Antônio Carlos), no Centro Integrado (no Terminal Rodoviário), na base do Bairro Centenário, e na própria sede localizada no Bairro de Fátima. Com as mudanças implantadas, além de agilizar o sistema, as informações contidas nos Boletins de Ocorrência ficarão disponíveis na internet, podendo ser acessadas pela Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e por juízes e promotores. A integração das instituições de segurança sempre foi uma conquista a ser alcançada pela Guarda Municipal. Parece que os primeiros passos começam com a Polícia Civil. Ainda falta muito para que Polícia Militar, Federal, Civil e Guarda Municipal tenham total interação nas ações de segurança, como se deseja na construção de uma força estatal consistente e integrada no combate a criminalidade, contudo, as ações vão acontecendo! Que continuem...!

Cabos eleitorais

Com a reforma previdenciária em curso e a promessa certa de corte nas vantagens de servidores públicos de todas as esferas, os muitos prefeitos e vices que serão candidatos em 2020 já preparam o “saco de bondades” para não terem os servidores como cabos eleitorais contrários nas eleições que estão chegando. Em Varginha o prefeito Antônio Silva não é candidato em 2020, contudo, precisa eleger seu sucessor! Pensando nisso, já que não está na previsão do Executivo municipal dar aumento, outros “mimos” então no pacote para agradar os servidores. No diário oficial de 06 de junho, foi publicada a Lei 9.343/2019 que declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais dia 21 de junho. O servidor poderá emendar o feriado de Corpus Christi. Os mortais da iniciativa privada não terão a mesma sorte! Além de trabalhar na sexta, terão que pagar a conta do funcionamento do país enquanto muitos entes públicos estarão com portas fechadas.

Reagindo a denúncias e cobranças

Após a coluna ter denunciado um esquema de ameaças e calotes no comando do Hospital Regional, diversas empresas estão entrando em contado para trazer novas informações sobre o que acontece naquela instituição. A direção do Regional continua em silêncio e não responde aos questionamentos, que inclusive serão apresentados na audiência pública que acontece na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando os problemas e a gestão da instituição serão debatidos no Legislativo Mineiro.

No dia 6 de junho, alguns dias após a Coluna publicar as denúncias sobre a nova administração e questionar porquê o Hospital Regional não apresentava ou publicava balanços públicos sobre sua gestão, o Diário Oficial do Município de Varginha publicou duas portarias do Hospital Regional do Sul de Minas. Na portaria nº 006/2019 e portaria 019/2019 o diretor do Regional Luiz Fernando Bandeira nomeia respectivamente a Comissão de Auditoria Interna e Comitê de Auditoria Interna no Hospital Regional do Sul de Minas.

Foi preciso que a imprensa cobrasse transparência para que a instituição tornasse pública algumas ações! Será que as comissões criadas vão trazer efetiva e transparente relação de credores do Hospital Regional e os critérios adotados para pagar os devedores? Ou será a direção que definirá quem pagar e quem perseguir no “esquema fiscal do Regional” que tem prejudicado empresas e manchando a reputação da instituição?

 

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