Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Pressão e habilidade; IPTU e suas finalidades; Curiosidades e picuinhas
17/04/2019

 Pressão e habilidade

O jovem presidente da Câmara de Varginha, Dudu Ottoni (PTB) tem passado por um grande desafio presidindo o Legislativo municipal. Ottoni é de uma família tradicionalmente política na cidade, o jovem vereador tem para quem pedir conselhos políticos e até administrativos. Já chegou ao comando da Câmara tendo que administrar “ruídos com a imprensa, escândalos na casa legislativa, disputas internas e os problemas habituais da gestão como a crise fiscal e mesmo política por que passa todo o Brasil”. Dudu tem conseguido sucesso até aqui, mas ainda não deixou sua marca a frente do Legislativo ou não apontou para isso! Certamente que Ottoni será melhor que seus dois últimos antecessores que nitidamente digladiam por uma vaga no Executivo e construíram mais adversários que amigos no período em que estiveram no poder. A bajulação e abordagens políticas comuns aos que ocupam cargos de comando do Legislativo já acontecem com Dudu, que sentiu a “diferença no tratamento” após assumir o comando da casa. Qual o futuro político de Dudu? Ninguém sabe, mas certamente o jovem tem tudo para construir um caminho político diferente, alinhado com a modernidade política que o povo espera que surja das novas gerações políticas. A conferir!

Planejamento, ou falta dele!

A policlínica Lea Ferreira Teixeira, conhecida policlínica central, na Rua Santa Catarina no centro da cidade é uma das referências no atendimento médico em Varginha, concentrando enorme volume de atendimentos, vacinação e sobretudo coleta de sangue e hemoderivados. Aliás, apenas na policlínica Central acontece semanalmente a coleta pública de sangue em Varginha. O sangue coletado, bem como vários lotes de vacinas que abastecem a cidade ficam ali armazenados. Contudo, chega à coluna a informação que a policlínica central não possui gerador de energia para garantir refrigeração adequada a todo este material em caso de falha no abastecimento de energia, o que não é muito raro em Varginha. Ademais, a policlínica central fica numa região tumultuada da cidade, com ruas estreitas e grande volume de carros e caminhões de entregas. Não seria difícil imaginar que um eventual acidente entre caminhão e rede elétrica de distribuição no centro da cidade deixassem a policlínica central sem energia elétrica por algumas horas, colocando em risco todo o estoque de sangue coletado e milhares de doses de vacinas que atendem a cidade! Será que vale a pena correr este risco? Será que o município tem conhecimento deste risco? Vamos esperar acontecer para depois remediar? 

IPTU e suas finalidades

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – começou a vencer nesta semana. De acordo com a Prefeitura de Varginha, o contribuinte terá a opção de pagar à vista com 10% de desconto ou em até oito vezes – dependendo do valor, respeitando os vencimentos para os respectivos grupos das letras iniciais. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (que não recebem na boca do caixa), Itaú, Sicoob Credivar, além das casas lotéricas (valores até R$ 2 mil).  Cerca de 66 mil carnês forem entregues. Quem perder a data deverá atualizar a guia no site da Prefeitura www.varginha.mg.gov.br ou diretamente na Prefeitura podendo, após isso, ser paga nos locais credenciados. Quem não pagar o imposto e deixar virar o ano, será inscrito na dívida ativa e posteriormente, estará sujeito a outras medidas como protesto judicial. Algumas perguntas ficam entaladas na garganta do contribuinte local sobre o IPTU. A Prefeitura de Varginha tem algum “cadastro positivo” para valorizar que sempre paga seus impostos em dia? Afinal, de tempos em tempos vemos “anistias” que perdoam impostos, multas e juros de alguns que não fazem questão de serem pontuais com seus compromissos. Além disso, é preciso saber se grandes empresas que possuem enormes terrenos estão pagando seu IPTU, ou este imposto que esta cada dia mais salgado no bolso, está sendo perdoado para as grandes empresas. Também é importante saber se, aqueles que não pagaram seu IPTU, estão realmente sendo cobrados pela Dívida Ativa e na Justiça pelo setor responsável na Prefeitura? Qual o índice de sucesso destas cobranças? E por fim, mas não menos importante, tendo em vista que mais de 66 mil contribuintes devem pagar o IPTU, qual será a destinação objetiva deste recurso? Afinal, as vias públicas estão com buracos, as praças estão mau cuidadas e a segurança nos bairros ainda é precária! Não é para estas obras que pagamos o IPTU?

Curiosidades e picuinhas

Qual é o valor atualizado da dívida do Hospital Regional? Como estão os pagamentos aos servidores e prestadores de serviço? O Governo Federal está repassando os valores provenientes de Emendas Parlamentares? Qual é o valor estimado a receber? O Governo do Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS está realizando os repasses de verbas? Os prazos estão sendo respeitados? O Executivo Municipal está repassando os valores provenientes dos serviços de saúde prestados para a população varginhense? Há alguma pendência? Em relação às Emendas Impositivas dos Vereadores, o Executivo Municipal possui alguma previsão de repasse? Diante das dificuldades em acessar os dados do Hospital no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerias, pretende a atual administração implantar um Portal de Transparência individual para a instituição? Estes questionamentos foram encaminhados pelo Legislativo de Varginha ao comando do Hospital Regional, depois que a instituição de saúde mudou o conselho diretor que administra do hospital. Na verdade, aquela instituição de saúde que sempre viveu momentos difíceis com a falta de recursos e investimentos, nos últimos anos, tornou-se um “cavalo de batalha político” em Varginha. Isso acontece porque a instituição lida com a saúde de milhares de pessoas e é referência na saúde para dezenas de cidades do Sul de Minas, sendo uma “arma política importante”, além de movimentar milhões de reais mensalmente. 

Curiosidades e picuinhas - 02

O Hospital Regional viveu uma de suas maiores crises há poucos anos quando médicos fizeram greve e muitos fornecedores pararam de atender o hospital. O colapso da saúde chegou a mobilizar todas as autoridades políticas a época e neste momento o ex-vereador petista Rogério Bueno assumiu a direção geral da instituição. Em que pese suas ligações partidárias, foram justamente as amizades políticas de Bueno e sua habilidade em dialogar com a oposição que trouxeram recursos extras ao Hospital Regional, recursos do governo de Minas (por meio do então secretário de governo Odair Cunha), emendas parlamentares de Dimas Fabiano (PP), Diego Andrade ( PSD), Eros Biondini entre outros, bem como a importante contribuição da Prefeitura de Varginha. Não fosse toda esta articulação, certamente o Regional não estaria hoje de pé! Se o Hospital Regional tem hoje maiores ou menores problemas que no passado, não sabemos! Mas, aparentemente, o novo comando da instituição vai encontrar menos problemas para resolver do que os enormes desafios enfrentados por Rogério Bueno. Mas vale saber o que foi feito da dívida da entidade, que por certo não desapareceu! Pelo contrário, deve estar bem viva e precisa ser conhecida e explicada! De resto, o que temos são picuinhas entre partidos e disputas internas entre grupos médicos, estes sim, com enorme interesse financeiro no importante centro público de saúde!

Perguntar não ofende

Qual foi o motivo da paralisação da obra da duplicação da Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha e Três Corações? Existe previsão para sua retomada e data para o término? O que a Prefeitura de Varginha e a regional do DEER estão fazendo?

Continua a campanha para a compra de dois playstation 4! Um para o filho mais novo de Bolsonaro e outro para o vereador Claudio Abreu. Certamente a condução do Brasil e de Varginha ficarão melhores quando ambos não atrapalharem! Quem mais vai contribuir? 

Irregularidades no CDCA

O vereador Alencar Faleiros (PSDB) solicitou ao prefeito Antônio Silva o envio de cópias dos documentos pertinentes e as informações sobre as recentes denúncias de irregularidades administrativas/criminais amplamente divulgadas sobre o Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA: Existe procedimento administrativo que apura tais fatos? Houve denúncia formal sobre os fatos? O controle interno apontou alguma irregularidade ou desvio no CDCA ou Área Azul? Qual o controle existente sobre os valores arrecadados na Área Azul e seu destino? Houve recentemente demissão ou exoneração de ocupantes de cargos de confiança no CDCA? 

O caso das irregularidades encontradas na gestão do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente CDCA caíram como uma bomba na gestão Antônio Silva em razão de “fragilizar a principal conexão política do atual governo: a relação PTB e PP”. O caso veio a público, mas, ainda assim, não tomou a dimensão que se esperava. Nem mesmo a oposição explorou o caso tendo em vista que poderia ser “artilharia” para a eleição que se aproxima. Ademais, os agentes públicos envolvidos não se manifestaram, tudo ficando restrito a demissões no comando do CDCA e a apurações internas. Estranho que agora um vereador da situação, venha dar “luz a um caso que pode dificultar a relação do PP com o atual governo”. Alencar Faleiros é do PSDB, partido do vice prefeito Verdi Melo (PSDB), que tenta “enquadrar o PP a desistir de lançar candidato a prefeito em 2020, e apoie o tucano, compondo em sua chapa”. Certamente que isso ainda vai dar pano para manga!

Fogo amigo

O vereador Claudio Abreu aprontou mais uma de suas peripécias “animalescas” com a controvertida briga por conta da vinda de um tigre para o zoológico de Varginha. O vereador, que também é “líder do Executivo” na Câmara, requereu ao prefeito informações para saber quanto a cidade de Americana (de onde veio o animal) pagou para o município de Varginha assumir o tigre? Quanto custou a viagem para trazer o tigre? Qual é o faturamento anual do zoológico? Qual é a despesa total anual para se manter o zoológico? Quais os benefícios financeiros que o zoológico traz para Varginha? Os questionamentos do vereador, que mais traz confusão que entendimento ao governo, foram dos mais polêmicos no plenário da Câmara. Primeiro porque o edil não procurou saber informações completas sobre o caso, que poderiam ser facilmente ser conseguidas no próprio zoológico de Varginha. Antes disso, o vereador preferiu expor o próprio governo na sua atitude de melhorar o zoo de Varginha. Na sessão plenária da Câmara onde requereu informações ao prefeito, Claudio Abreu abriu margens para ilações e delírios fiscais e ambientais daqueles que não conhecem bem o dia a dia de um zoológico ou que são apaixonados demais com a causa animal para observarem o obvio. O tigre siberiano que foi levado para o zoo municipal de Varginha, após anos no zoo de Americana/SP, é uma espécie rara que não se adaptaria ao seu habitat natural e certamente morreria se fosse solto. Além do que o processo de soltura de tal animal seria bem mais oneroso que a transferência para Varginha, que ficou em torno de R$ 500 reais. Também vale ressaltar que o gasto médio do tigre no zoo de Varginha ficará em torno de mil reais por mês, ainda assim, este recurso já havia sido provisionado para tratamento de uma leoa que morreu de câncer no zoo local. Assim, a chegada do tigre não aumentou a despesa do Zoo, pelo contrário, a chegada do novo animal tem impulsionado as visitas ao zoológico, que ampliou suas receitas nos últimos anos e caminha para a independência financeira do município.    

 

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