Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Advogados protestam contra mensalidade; Troca de gentilezas; Grande em ações; Cesta básica em Varginha sobe 0,32%
21/12/2018

Advogados protestam contra mensalidade

Dezenas de advogados protestaram na manhã da quarta-feira passada, na porta da sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB Minas), contra um aumento de 23,5% na anuidade - passando de R$ 749 para R$ 925. O grupo protocolou junto à instituição um termo relativo ao ato. De acordo com uma advogada presente na manifestação, o grupo também reivindica clareza na prestação de contas e definição sobre o piso salarial dos advogados. Todos os advogados associados à ordem devem estar em dia com o pagamento da taxa ou podem sofrer sanções por infração disciplinar. O ato acontece após a eleição mais disputada da OAB Minas, onde as três chapas que disputavam o comando tiveram mais de 30% dos votos, saindo campeão o veterano Raimundo Cândido Junior. O advogado de Varginha, Gustavo Chalfun, atual secretário geral da OAB Minas se manifestou contrário ao aumento, a exemplo do presidente da Caixa dos Advogados do Brasil – secção MG, Sérgio Murilo. Ambos disputaram as eleições contra o candidato Raimundo Cândido Junior.

Troca de gentilezas

Dentro da base aliada do prefeito Antônio Silva existem basicamente três grupos políticos bem definidos: o primeiro deles são os “amigos do Rei” formados pelos amigos diretos de Antônio Silva, que o acompanham durante suas gestões e pertencem a partidos variados. A maioria dos integrantes deste bloco estão no PTB. Estes sempre ocuparam cargos de poder nas gestões de Antônio Silva e, provavelmente, é esperado que vão perder o espaço e poder quando da “aposentadoria política” de Silva em 2020. Entre os nomes de destaque deste grupo estão Luiz Fernando Alfredo e Márcio Erbst! O segundo grupo político na base do Executivo é composto pelos aliados do deputado federal Dimas Fabiano, do PP, todavia existem integrantes deste grupo em várias legendas. Este grupo é importante e possui forte influência no Legislativo e contando com figuras populares na cidade. Única força que une este grupo é o apoio em torno de Dimas Fabiano, que tem sido o deputado federal que mais ajudou Varginha nos últimos anos. Nomes de destaque deste grupo são Leandro Acayaba e Zacarias Piva. Já o terceiro e último grande grupo político dentro da base de apoio do governo municipal está o PSDB do vice-prefeito Vérdi Melo e lideranças políticas que o apoiam para suceder Antônio Silva. Este grupo foi “fortalecido” nos últimos anos com o ganho de poder de Vérdi dentro do governo. Ainda assim, embora o grupo tenha ganho poder no governo não conseguiu transformar isso em apoio popular e voto! Entre os principais nomes deste último grupo, o vice Vérdi Melo e Carlos Honório Ottoni Junior.

Troca de gentilezas 02

Pelo que se tem visto nos últimos tempos, integrantes dos três grupos vivem trocando gentilezas e afagos políticos, sabem que precisam uns dos outros para permanecerem no poder, ainda mais quando a oposição, mesmo enfraquecida, caminha para união em 2020. No primeiro e no segundo grupo de apoio ao Executivo não existe consenso sobre quem seria o melhor nome para substituir Antônio Silva, coisa diferente do terceiro grupo que já prepara Vérdi Melo. Certo mesmo é que haverá “diáspora” no primeiro e segundo grupo, a depender de quem serão os candidatos de oposição ao candidato oficial e se realmente o candidato oficial sair do PSDB, (há rumores que o PTB não vai querer largar o osso). Partidos de terceira via como MDB, Novo, PSL e PSD ainda não falam de eleição, pois comemoram ou curam feridas das últimas eleições, mas certamente estas legendas vão tomar posição e possivelmente terão candidato. Já a oposição ao governo, liderada pelo PT, certamente terá candidato e não deve ser desprezada, afinal, nas eleições de 2018, o PT foi o partido que mais votos conseguiu para deputado estadual e ainda reelegeu o deputado federal Odair Cunha, que na cidade apoiou Cleiton Oliveira, que foi eleito com votos de Varginha.

Sobreviveu, com louvor!

Os últimos anos foram muito difíceis para toda a estrutura e instituições públicas pertencentes ao Governo de Minas. A diminuição de recursos, aliada á crescente demanda, tendo ainda os erros de gestão do governo estadual provocaram uma enorme perda de eficiência das instituições públicas estaduais, que de modo geral, “sobreviveram” nestes anos! Todavia, alguns órgãos, pela estrutura rígida e experiência dos anos, conseguiram melhor sorte dentro da estrutura pública estadual. A Polícia Militar é uma delas. Instituição bicentenária, altamente hierarquizada e com enorme capilaridade em todo Estado. A Polícia Militar possui um forte apego com a sociedade, principalmente nas pequenas cidades, ampla maioria das cidades de Minas. Além disso, a Polícia Militar está enraizada no dia a dia do povo e conta com apoio de diversas outras instituições públicas, privadas e outros poderes como prefeituras, câmaras e deputados estaduais e federais relacionados ou mesmo oriundos da PM. Assim, a exemplo do que disse a Coluna, a PM (ai incluindo o Corpo de Bombeiros Militar) em Varginha “sobreviveu com louvor” á gestão Pimentel, mantendo ou ampliando sua estrutura e chegando ao final do governo entregando obras e conseguindo ganhos de produtividade e eficiência em algumas áreas.

Em Varginha o 24º Batalhão da PM entregou obras de manutenção e investimentos internos na semana passada. Já o Corpo de Bombeiros recebeu novos investimentos e ganhou peso institucional com a nova legislação que deu mais poder ao órgão. Ao contrário da Polícia Civil que apenas conseguiu pequenas vitórias em algumas áreas e ainda pena com a falta de investimentos e perda de poder nas cúpulas do governo!

Grande em ações

A coluna já registrou eventos e ações enormes do Clube Campestre em Varginha. O clube é referência em lazer e esportes em Minas e possui inúmeras estruturas modernas e pioneiras, com formação de atletas e campeonatos disputados no Estado. Contudo, o Clube Campestre ainda é desconhecido de Varginha, sendo acessado por pequena parte da “classe rica” da cidade.

Eventos como o Tropical Night Show, promovido pelo clube, “paravam a cidade”, que causava filas na porta do clube pelos felizardos que tinham acesso a tal evento. Escondido entre as águas do Rio Verde o Clube Campestre pode ter perdido um pouco do “glamour” do passado depois que a população perdeu um pouco do habito de ir a tais locais ou mesmo pela distância do clube até o centro da cidade. Contudo, o Clube Campestre continua referência para eventos e ações na cidade. No último sábado (15/12), o Grupo de Veteranos Quarentinha do Clube Campestre de Varginha entregou 300 cestas básicas para 13 entidades filantrópicas da cidade. A doação faz parte do projeto social “Amigos da Bola” que consiste em arrecadar cestas básicas no valor de R$100,00 (cem reais) cada e depois encaminhá-las às entidades filantrópicas do município, que se encarregam da distribuição às famílias cadastradas. Cada cesta contém cerca de 15 itens como arroz, feijão, macarrão, fubá, café, óleo, açúcar além de um kit com material de limpeza. O projeto começou em 2013, quando arrecadou 72 cestas, em 2018 chegou a 300 cestas!

Grana extra, destinação incerta?

Foi publicado no diário oficial do município a desafetação de enormes áreas próximas a PCH Boa Vista que pertenciam ao poder público e serão vendidas ao empreendimento PCH Boa Vista. O valor total das áreas passam de meio milhão de reais e devem entrar no caixa da Prefeitura de Varginha imediatamente no ato da transferência definitiva dos imóveis quando fechado o negócio no cartório, o que deve acontecer nas próximas semanas. A coluna destaca que pelo que foi exposto e investido pelo empreendimento é compreensível que a PCH Boa Vista precisa das áreas para concluir e até mesmo futuramente ampliar o empreendimento. Não vamos entrar no mérito do valor cobrado pelas áreas, algumas delas vista como área urbana inclusive. Todavia, é justo que o valor arrecadado com tais vendas de imóvel seja investido diretamente na região e não vá para o caixa único do município. Afinal, aquela região precisa de investimentos, ainda mais depois da criação da PCH, que vai movimentar aquela região. Será que a administração tem esta visão? Será que os vereadores possuem o mesmo pensamento a respeito do tema?  Ou será que os moradores próximos das enormes áreas que deixaram de ser públicas para ser privadas, as famílias carentes que moram próximas da usina ficaram sem boa estrutura de asfalto, iluminação pública, coleta de lixo etc?

Orçamento e ficção: Definindo o tamanho do boi e do carrapato

O orçamento da Prefeitura de Varginha para o ano de 2019 foi definido e aprovado ontem no Legislativo. Os vereadores analisaram os números e fizeram 40 emendas ao orçamento, destinando recursos a áreas diversas da administração. A votação aconteceu na última segunda-feira (17) na Câmara Municipal, onde o Projeto de Lei 49/2018, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício do ano de 2019, ou seja, o orçamento do Município (administração direta e indireta) para o ano que vem. O valor estimado para 2019 foi de R$ 482,334 milhões, sendo que o orçamento da Câmara Municipal pode ser de até 6% deste valor, ou seja, cerca de R$ 28 milhões para gasto dos vereadores em 2019! Pela previsão do Executivo encaminhada à Câmara, como acontece anualmente, saúde e educação, respectivamente, vão deter as maiores somas do orçamento do ano que vem, onde devem ser aplicados mais do que as obrigações constitucionais indicadas. 

A Educação, que precisa ter investimento mínimo de 25% do orçamento, deverá ter 26,88%, ou seja, R$ 73 milhões. Já na Saúde, os investimentos vão bem além dos 15% mínimos. A previsão é de que em 2019 sejam utilizados 31,58% do orçamento nesta área, um total de R$ 173.219.000,00. Os números mostram valores robustos, ou seja, comprova que a eficiência do serviço prestado, depende mais da gestão em si do que da eventual falta de recursos! Vale ainda destacar que, pelas previsões da economia (de melhora no segundo semestre de 2019) a arrecadação pode ser maior que o projetado, visto que a atual gestão municipal procurou ser “realista” no orçamento elaborado! A conferir!

Cesta básica em Varginha sobe 0,32%

O Grupo Unis e a ACIV (Associação Comercial, Industrial Agropecuária e Serviços de Varginha) realizaram a oitava pesquisa para apontar o valor da cesta básica de Varginha.

Na última pesquisa de 2018 o Índice da Cesta Básica de Varginha (ICB-CEPI/UNIS) apresentou alta no nível geral de preços pelo terceiro mês consecutivo. Entre os meses de novembro e dezembro a inflação da cesta básica foi de 0,32%. No acumulado desse ano, entre maio (início da pesquisa) e dezembro, o índice apresentou alta de 1,38% em Varginha. A coleta de preços para o cálculo desse índice é realizada na segunda semana de cada mês nos principais supermercados da cidade. A pesquisa demonstrou que no mês de dezembro o valor da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta em Varginha é de R$356,46, correspondendo a 40,61% do sa lário mínimo líquido. Sendo assim, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 82 horas e 12 minutos por mês para adquirir essa cesta de alimentos. 

A coluna parabeniza o Grupo UNIS e a ACIV pela iniciativa da realização da pesquisa de preços da cesta básica. Os números e informações são importantes tanto para a população quanto empresas para que identifiquem melhores preços e formas de ampliar vendas, mas, sobretudo, a pesquisa de preços deveria nortear o governo municipal para realizar ações que contribuam para a redução de preços da cesta básica bem como aumento da produção e da venda. Por exemplo, é visível que muitos produtos hortifrutigranjeiros estão entre os produtos com maior variação de preços, assim, seria importante que a Secretaria Municipal de Agricultura estimulasse a realização de feiras livres nos bairros aproximando os produtores do consumidor final. Obviamente que tal medida iria reduzir os preços e beneficiar produtores e consumidores. Além disso, as informações da pesquisa deveriam orientar o governo a verificar quais produtores devem ser focados quando do benefício a produção. Ou seja, com a alta do tomate ou leite, por exemplo, tais produtores deveriam receber apoio para ampliação da produção! A conferir se o governo faz sua parte! 

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