Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Os 10 que podem ser 25?!; Mais iguais que os outros; OAB mais cara e dividida!
14/12/2018

Os 10 que podem ser 25?!

Segundo informações da assessoria de Imprensa da Câmara de Varginha, o orçamento do Legislativo municipal em 2019 será em torno de R$ 10 milhões, o mesmo de 2018! Contudo, tendo em vista que o orçamento previsto para a Prefeitura de Varginha deve ficar por volta de R$ 420 milhões, e a Câmara de Vereadores tem direito a 6% deste valor, o Legislativo poderia gastar até R$ 25 milhões! Um valor significativo se formos pensar em quanta coisa poderia ser feita na cidade com este recurso! Todavia um valor modesto se for comparado com o de outros Legislativos de cidades do porte de Varginha, onde as Câmaras chegam a ter orçamento superior a R$ 40 milhões ano! Daí fica a pergunta, o Legislativo de Varginha gasta pouco ou os Legislativos de outras cidades é que gastam muito? Depende! A Câmara de Varginha realizou um bom trabalho, fazendo valer os R$ 10 milhões que o contribuinte local gastou com aquele Poder neste ano? Os eleitos e funcionários alí atendem bem o munícipe? O munícipe encontra apoio do Legislativo para fiscalizar o Executivo municipal e elaborar boas leis? No próximo ano, a mesa diretora, bem como todos os vereadores e funcionários da Câmara, boa parte deles servidores indicados que não fizeram concurso público, terão novamente a chance de “fazer valer a pena” os sofridos R$ 10 milhões ou talvez valor superior que colocaremos lá no ano que vem! Que tenham melhor sorte em 2019! Afinal, neste ano, já se sabe que o presidente da Câmara deu “ponto facultativo” para todos nos dias entre o Natal e o Réveillon! 

Índice Sebrae coloca Varginha como líder no Sul de MG

Varginha, Pouso Alegre e Itajubá são as cidades do Sul de Minas que apresentaram as melhores colocações no Índice Sebrae de Desenvolvimento Econômico Local – ISDEL. O indicador, criado pelo Sebrae Minas, faz uma análise de dados e variáveis responsáveis por promover o desenvolvimento econômico local. O ISDEL é uma das iniciativas do Sebrae Minas para estimular o desenvolvimento sustentável dos territórios por meio do fortalecimento da economia local. O índice tem o objetivo de reunir as informações necessárias para a construção de políticas governamentais e empresariais. Tais informações possibilitam uma análise sobre as potencialidades e fragilidades dos territórios, o que pode ajudar na criação de políticas públicas mais assertivas focadas nas necessidades de cada cidade ou estado.

O ISDEL posiciona os territórios em uma escala que varia de 0 a 1, onde estão os níveis mínimos e máximos de desenvolvimento. O índice analisa 30 indicadores, com base em fontes oficiais,  divididos em cinco dimensões: Capital Empreendedor (educação, renda e densidade empresarial), Tecido Empresarial (relacionado à existência de elementos do tecido social, tecido empresarial, programas e ações associativistas), Governança para o Desenvolvimento (participação e controle social, articulação e gestão pública), Organização Produtiva (aglomerações e diversificação produtiva) e Inserção Competitiva (especialmente informações do comércio internacional). O ISDEL não aponta se um território é melhor que o outro, mas sim, mostra em quais dimensões as cidades estão mais desenvolvidas e em outras que precisam de atenção para a formulação de políticas públicas mais efetivas.

No ranking das cidades mineiras mais bem posicionadas estão: Belo Horizonte (ISDEL 0,576), Contagem (0,488), Uberaba (0,472), Juiz de Fora (0,465), Varginha (0,458), Nova Lima (0,446), Sete Lagoas (0,445), São João del Rei (0,443), Divinópolis (0,441) e Pouso Alegre (0,436). A expectativa é que o ISDEL seja atualizado anualmente de acordo com a divulgação dos dados das fontes oficiais.

Décimo terceiro injetará R$ 17,6 bilhões na economia de Minas

Um montante de R$ 17,6 bilhões deve ser injetado na economia de Minas Gerais, neste ano, em consequência do pagamento do 13º salário. O valor previsto é, aproximadamente, 4,9% superior ao que foi estimado no ano passado e representa o maior volume de recursos destinado ao mercado mineiro em seis anos. A projeção foi elaborada pela área de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Previdência Social e do IBGE. Leva em conta cerca de 9,2 milhões de trabalhadores do mercado formal e beneficiários do INSS. O prazo final para a quitação da segunda parcela da renda extra é no próximo dia 20 de dezembro. A primeira foi disponibilizada aos empregados até 30 de novembro. O estudo da Federação mostra que 47,2% dos mineiros irão utilizar o 13º salário para a quitação de dívidas (cerca de R$ 8,3 bilhões). Resultado esperado, tendo em vista que o grau de endividamento dos consumidores continua elevado e pelo fato de o cenário econômico ainda exigir cautela. Já o consumo será a escolha para 23% das famílias (R$ 4 bilhões, aproximadamente), ao passo que 13% pretendem poupar o dinheiro.

Mais iguais que os outros

A Constituição Federal diz que “todos os brasileiros são iguais”, mas a prática é bem diferente! Em alguns casos, existem “brasileiros mais iguais que os outros”! É o caso dos servidores da Câmara Municipal de Varginha! Naquele poder público, o índice de servidores nomeados sem concurso é bem maior que no Executivo municipal! Também no Legislativo municipal, o número de dias de “pontos facultativos e recessos brancos sem expediente” são maiores que no Executivo! Isso sem falar que no Legislativo municipal também existem outras diferenças gritantes da imensa maioria dos trabalhadores mortais da iniciativa privada! Alí na Câmara Municipal de Varginha, também estão os servidores que possuem benesses como tíquete alimentação, coisa que muitos trabalhadores (e contribuintes) da iniciativa privada não possuem! E não é qualquer tíquete, este benefício pago no Legislativo é maior que o pago pelo Executivo municipal. Os servidores da Câmara de Varginha tiveram recente aumento neste benefício e recebem R$ 915,50 mensais como tíquete alimentação! Em tempos de crise financeira, aumento de impostos, corte de benefícios e achatamento da aposentadoria, nada melhor do que “trabalhar para o povo, este mesmo povo que passa fome para que seus servidores tenham boa comida na mesa”. 

OAB mais cara e dividida!

A anuidade dos advogados mineiros terá reajuste de 23,5% a partir de janeiro. Vai passar de R$ 749 reais para R$ 925,00. Era a segunda anuidade mais barata do país! O Secretário-Geral da OAB MINAS, o advogado de Varginha Gustavo Chalfun foi contra a medida. O advogado divulgou nota em suas redes sociais informando sua manifestação formal junto a instituição! De acordo com Chalfun, manter a anuidade entre as mais baixas do Brasil foi uma promessa de campanha da atual gestão e não havia razão para a alteração. Um grupo de advogados marcou manifestação de protesto contra o aumento em frente a OAB em BH na quinta-feira (12/12), onde a insatisfação com o aumento está maior! Depois das eleições mais disputadas da história da OAB Minas, onde três chapas conseguiram pouco mais de 30% dos votos, sendo que a diferença entre o primeiro colocado (Raimundo Cândido) e o segundo (Sergio Murilo) ficou em torno de 100 votos, não será fácil trazer paz e tranquilidade a este começo de gestão! Ainda mais com o aumento nos valores da anuidade! O advogado Gustavo Chalfun saiu das eleições da instituição como um dos líderes da oposição e certamente será protagonista de muitos temas envolvendo ações da OAB, ou a falta das mesmas!  

Transporte e Segurança

A coluna já havia comentado a respeito da falta de segurança no transporte coletivo urbano de Varginha. O problema persiste e neste período de festas de final de ano, férias e pagamento de 13º, a população tende a ser mais displicente e também portar maiores valores e compras quando estão os ônibus. Neste sentido, os bandidos aproveitam e muitas das linhas que passam por lugares ermos e sem segurança, viram alvo fácil para marginais. Desta vez, o crime aconteceu por volta das 23h da quinta-feira, quando o motorista parou em um ponto de ônibus próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida para que um homem pudesse entrar. No momento, mais dois homens surgiram e os três anunciaram o assalto. Os assaltantes estavam armados com uma faca e renderam o motorista, o cobrador e alguns passageiros. Foram roubados cerca de R$ 30 do cobrador e um aparelho celular de um dos passageiros. Os criminosos fugiram em seguida. Nenhum suspeito foi preso. É preciso que algumas linhas e horários sejam monitorados e que as imagens de câmeras de segurança sejam utilizadas para que os marginais que cometem este tipo de crime sejam presos e sentenciados, sob pena de que esta prática criminosa seja estimulada pela impunidade! Ademais, colocar vidas em risco por conta de R$ 30 mostra que tais bandidos não têm o que perder! Em caso de resistência ao assalto registrado, certamente que os marginais teriam ferido e até matado os passageiros e motorista do ônibus!

A roda da economia e a gestão municipal de crise

A prefeitura de Varginha depositou a segunda parcela do 13º Salário dos servidores públicos municipais da administração direta, indireta (fundações e autarquias), aposentados e pensionistas, na terça-feira, 11 de dezembro. Também o pagamento do tíquete alimentação, que sempre é feito junto com o salário, desta vez será depositado no dia 20 de dezembro. O salário do mês de dezembro será pago no dia 28. Ao total serão depositados cerca de R$ 3.800.000,00 para 2.793 servidores da administração direta; R$ 500.000,00 para Fundações e autarquias e R$ 1.400.000,00 para 1.071 aposentados e 199 pensionistas do Inprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha. Um montante de cerca de R$5.500.000,00. O pagamento da primeira parcela do 13º Salário foi paga em outubro. Em época de recuperação da economia e diante do calote superior a R$ 50 milhões do Governo de Minas, o enorme contingente de servidores públicos municipais que recebem em dia precisam valorizar a seriedade do Executivo municipal na gestão dos recursos públicos! Muitas cidades não pagaram nem mesmo a primeira parcela do 13º. Já o comércio também é impactado positivamente com o recurso, que volta aos cofres públicos na forma de compras realizadas no comércio que paga seus impostos em dia! É a roda da economia voltando a girar!

R$ 420 milhões em 2019

O orçamento da Prefeitura de Varginha para 2019 é de R$ 420 milhões de reais! Este recurso é o valor projetado para a arrecadação do município, mas pode ser arrecadado mais ou menos que este valor, tudo a depender da economia estadual e nacional! A economia de Varginha tem muita dependência do café e da economia/consumo interno. Setores como comércio e indústria estão fazendo investimentos e veem positivamente a economia em 2019, que pode ser dura nos primeiros meses, mas projeta no segundo semestre do ano que vem uma melhora gradual! Sobretudo se forem feitas as necessárias reformas da Previdência e os cortes nos gastos do Estado e União. A princípio o Executivo municipal fez o “dever de casa” na contenção de despesas para 2018! Basta ver que enquanto outras cidades estão deixando de pagar salários e fornecedores, parando serviços essenciais por conta do calote nos repasses do Governo de Minas, Varginha vem cumprindo suas obrigações na gestão do município. Pelo menos não se tem notícias de atrasos de pagamento! Contudo, sabe-se que ações importantes e dispendiosas como Operação Tapa Buraco, e outras manutenções rotineiras da estrutura pública municipal tiveram redução! Se continuar o bloqueio de repasses federais, dificilmente o governo municipal vai conseguir “ajustar a máquina pública” para realizar as necessárias grandes obras prometidas e que podem dar a gestão Antônio Silva a possibilidade de fazer seu sucessor! Na condução da Prefeitura de Varginha em vários momentos, o vice-prefeito Verdi Melo (PSDB) é dos mais preocupados com isso, afinal, vem consolidando na base aliada a ideia de que será o “nome oficial do grupo” em 2020! Será que agora vai?

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