Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
BR-491: duplicação vai continuar?; Cemig facilita negociação de débitos com hospitais
24/10/2018

BR-491: duplicação vai continuar?

Com a derrota do governo estadual petista muitas ações e projetos do Governo de Minas estão em cheque! O atual governo está adotando prioridades que podem ser mudadas com a derrota nas urnas ou mesmo mudadas pelo novo governo que entrar em janeiro. É o caso da obra de duplicação da BR 491, entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias. A obra que foi prometida pelos tucanos somente saiu do papel na gestão petista, contudo, o ritmo da obra é incerto e muitas reclamações envolvem este período de obras, visto que a sinalização do trecho é precária e vários acidentes já aconteceram no local. Milhares de pessoas e veículos passam pelo trecho todos os dias e muitas coisas ainda precisam ser feitas até a conclusão da obra, que certamente não ficará pronta até o final da gestão Pimentel.

Segundo fontes da coluna no DEER/MG, as obras iniciadas neste governo devem concluir o trecho da Rodovia Fernão Dias até a ponte do Rio Palmela, na divisa de Varginha com Três Corações, e sendo que metade da obra e cerca de R$ 40 milhões do orçamento ainda ficarão pendentes para concluir a duplicação. Outro ponto de destaque é que, caso o próximo governo autorize a continuação das obras sem nenhum atraso, o que não se acredita, a finalização somente aconteceria no final de 2019! Vale ressaltar que ainda precisam ser realizadas obras complexas como a construção de uma outra ponte sobre o Rio Verde, bem como a reforma da atual ponte. Caso o novo governo estadual que assume em 2019, resolver “estudar caso a caso as obras e investimentos” que precisam ser feitos ou concluídos, a finalização da duplicação da BR 491 em Varginha pode ficar apenas para 2020! Será? 

Dívida do Estado com municípios chega a R$ 9,4 bilhões

A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com os municípios chega à cifra R$ 9,4 bilhões, de acordo com o último levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), realizado no dia 17 de outubro de 2018.  Mesmo com as várias promessas, o Estado não quitou os repasses atrasados e voltou a atrasar o ICMS e o Fundeb semanal das prefeituras mineiras. Sobre a chamada Lei de Securitização, que garantiria o pagamento de parte do Fundeb, não há qualquer informação a respeito. E essa dívida total será um dos pontos principais a ser tratado pelo próximo governador de Minas. Certamente que o próximo governador não conseguirá quitar a dívida junto aos municípios no primeiro momento, contudo, é necessário que volte a existir um clima de verdade e confiança entre Governo de Minas e as muitas prefeituras de Minas. Muitos municípios já paralisaram serviços essências à população por conta do atraso nos repasses estaduais. O Tribunal de Contas e o Governo Federal precisam intermediar o encontro de contas entre Governo de Minas e municípios, pois a população não pode ter que pagar, mais uma vez, pelo descontrole fiscal do Governo de Minas e pela falta de eficiência do Tribunal de Contas, que tem como missão principal auditar as contas do Governo do Estado, que não quebrou agora, mas vem sofrendo pelos muitos partidos e políticos que passaram pelo comando do Estado, sem se preocupar com a regularidade das contas. 

Cemig facilita negociação de débitos com hospitais

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está negociando a regularização do pagamento das faturas em atraso das contas de energia elétrica dos hospitais públicos e filantrópicos. Atualmente, 60 hospitais ainda têm alguma pendência financeira com a empresa, que vai parcelar a dívida e calcular as prestações a partir de 10% do valor médio da fatura mensal. Para esta negociação especial, a Cemig está abrindo mão da aplicação de juros sobre o débito total.

O Hospital Regional do Sul de Minas, em Varginha é um dos hospitais que possuem dívidas junto a estatal. De acordo com o superintendente de Gestão da Receita da Distribuição, Hélton Diniz Ferreira, para evitar a inadimplência, a companhia tem se esforçado para criar novas formas de negociação que facilitem o pagamento das dívidas. Com a ação, a Cemig espera recuperar boa parte do valor de receita que se encontra em aberto junto aos hospitais, um montante que hoje chega a mais de R$80 milhões. Com a regularização junto à companhia, os hospitais que passam a ser adimplentes podem receber recursos do Programa Energia Inteligente da Cemig, regulado pela Aneel, que é baseado no incentivo à mudança de hábitos na utilização da energia elétrica e no fomento à cultura do consumo consciente, com redução e eliminação de desperdícios dos recursos naturais. Segundo o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Cemig, Thiago de Azevedo Camargo, as diversas ações implementadas têm o objetivo de difundir os conceitos do uso seguro e eficiente da energia e sustentabilidade, promovendo iniciativas e ducacionais junto a médicos, enfermeiros e demais colaboradores dos hospitais. 

Novo quadro político nacional

As eleições proporcionais de 2018 deram ao país a maior renovação no Congresso Nacional, desde 1990 e uma grande fragmentação partidária com enorme mudança na divisão de poder, todavia, os partidos médios e pequenos ainda terão força. Dos 513 deputados federais eleitos para o próximo mandato, 269 irão cumprir seu primeiro mandato na Câmara. E 141 estreantes se elegeram em função da relação de parentesco com políticos tradicionais, lideranças evangélicas, policiais linha dura, ou celebridades. Mesmo com a fragmentação da representação no Congresso, a cláusula de barreira (que mede o desempenho eleitoral das legendas) 9 dos 35 partidos com registro no TSE não atingiram as regras, e 21 dos 30 partidos que elegeram parlamentares atingiram a cláusula de barreiras. 27 parlamentares foram eleitos com votos próprios, ou seja, alcançaram o quociente eleitoral com suas votações. Aqueles que não conseguiram atingir a votação determinada na cláusula de barreira perderam o direito a Fundo Partidário Nacional e ao tempo de rádio e televisão, ou então deverão se juntar a outras legendas. Este inclusive é o projeto de muitas legendas.

Os eleitos possuem média de idade de 49 anos, 77 são mulheres e 436 homens (a bancada feminina aumentou na próxima legislatura). Na nova legislatura que toma posse em 2019, e será o marco na divisão de espaço na TV e rádio, bem como na divisão dos recursos do Fundo Partidário para as eleições municipais de 2020, o PT tem a maior bancada com 56 deputados federais, seguido por PSL (52 deputados), vindo depois PP (37 deputados) e logo em seguida MDB com 34 deputados federais eleitos. Estas quatro legendas terão a maior estrutura para as eleições de 2020, em termos de tempo de rádio e TV e direito ao fundo partidário. No novo quadro eleitoral eleito em 2018, vemos que os partidos de direita aumentam, os de esquerda mantém espaço e as legendas de centro diminuem sua bancada. 

Novo quadro político nacional – parte 02

Já no Senado o eleitor foi ainda mais inovador e renovador que na Câmara. O índice de renovação no Senado foi muito grande, tanto que das 54 vagas em disputa, apenas oito foram preenchidas por candidatos à reeleição sendo as outras 46 ocupadas por outros candidatos. Dos 46 novos senadores que tomarão posse em 2019, pelo menos 40 nunca foram senadores e 9 nunca ocuparam cargos público, nem eleitos nem nomeados em cargos ou função de confiança. Sem dúvida uma mudança de paradigmas na Câmara Alta! A renovação no Senado, em relação às vagas em disputa foi de 85%.

Em Minas, onde as pesquisas apontavam que a ex-presidente Dilma Roussef (PT) levaria a disputa com folga, a petista amargou o quarto lugar, entregando a vaga para dois estreantes do Senado. Rodrigo Pacheco (Democratas) ficou em primeiro lugar pelo Senado. O democrata é deputado federal em primeiro mandato e ganhou destaque no parlamento ao assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde desempenhou importante atuação parlamentar. Já a segunda vaga para o Senado por Minas ficou com o jornalista Carlos Viana, apoiado pelos evangélicos e a direita conservadora. Carlos Viana é novato na política e não tem um perfil desenhado de sua atuação, mas acredita-se que deve adotar uma postura de centro-direita e conservador. Ao todo, 30 partidos terão representação no novo Congresso Nacional que toma posse em 2019, contudo, este número pode diminuir, com a possível união de legendas que devem se juntar em razão de não terem atingido a cláusula de barreira. 

Perguntar não ofende

Quais os números da violência no campo em Varginha e região? A Polícia Civil tem conseguido descobrir e prender os bandidos que tem assaltado sítios e fazendas pela região a procura de sacas de café e bens dos sitiantes?

Varginha possui vários cargos estratégico que serão mudados com a troca no governo estadual! Quem será o novo diretor da Junta Comercial em Varginha? Será que os bons números do atual diretor vão garantir sua vaga no novo governo? 

E quanto aos cargos no comando das Superintendência de Saúde, de Educação, na Coordenação do DEER/MG e tanto outros que são de livre indicação? Será que os atuais ocupantes terão “padrinhos” ou será que existem pretendentes com “padrinhos”? 

E quanto a disputa judicial que envolve a retomada do VTC pelo Governo estadual, será que o VTC vai continuar? O Governo de Minas indicará novo comando para administrar o imenso e valorizado imóvel do clube no centro da cidade? Quem seria o indicado?    

Hospital Regional é escolhido para Programa do Ministério da Saúde

O Hospital Regional do Sul de Minas foi um dos 18 hospitais e instituições filantrópicas de Minas selecionado pelo Ministério da Saúde para integrar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI SUS), lançado em agosto de 2017. Ao todo serão 200 hospitais no Brasil e o Hospital Regional está entre os 18 escolhidos em Minas. Do Sul do Estado, apenas o hospital em Varginha, a Santa Casa de Alfenas e a Santa Casa de Poços de Caldas foram escolhidos. O objetivo é qualificar a gestão hospitalar por meio de um diagnóstico de cada instituição, com a criação de planos de ação estratégicos de melhoria de desempenho, capacitação dos gestores e o acompanhamento do plano de implantação. A inserção das instituições será feita de forma gradativa, até 2020, e planejada pelo Ministério da Saúde em parceria com o hospital Albert Einstein, em São Paulo. O diretor do Hospital Regional é o ex-vereador Rogério Bueno (PT), que tem conseguido importantes avanços na gestão do Regional e os problemas enfrentados na saúde.

Rogério Bueno montou uma boa equipe técnica e contou com o importante apoio do governo estadual, que mesmo com os problemas financeiros enfrentados pelo Governo de Minas, tem sido parceiro da principal instituição de saúde de Varginha. Vale lembrar também que as melhorias do Hospital Regional se devem muito ás parcerias realizadas com a Prefeitura de Varginha. Mesmo Rogério Bueno (PT) e o prefeito Antônio Silva (PTB) sendo adversários políticos históricos, a relação dos dois é boa e sempre houve diálogo e parceria entre a Prefeitura de Varginha e o Regional. Por fim, também é importante dizer que o Hospital Regional de Varginha foi a instituição que mais recursos federais recebeu por meio de emendas parlamentares nos últimos anos na cidade. Neste quesito, destacou-se o deputado federal Dimas Fabiano (PP), que foi o parlamentar que mais destinou recursos ao hospital, seguido do deputado federal Diego Andrade. O Hospital Regional ainda possui uma grande dívida com fornecedores, contudo, o valor já foi equacionado e parece estar sendo pago. Com a mudança de governo em Minas, é certo que o conselho diretor do Regional será mudado, visto que o Hospital é administrado por nomes indicados pelo governador, com participação de nomes indicados pela Prefeitura de Varginha. Por certo que o clima de incerteza volta rá ao Hospital Regional após as eleições de 2018.

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