Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Beneficiados diretos; Muito dinheiro e pouca prestação de serviço
15/07/2018

Beneficiados diretos

A escolha que o eleitor de Varginha fizer para o próximo governo estadual vai refletir diretamente no “empodeiramento” de algum dos deputados ou candidatos por Varginha e região. É sabido que os candidatos ao governo contarão sobremaneira com o apoio dos pré-candidatos a deputado e também aqueles que buscam a reeleição. Assim, quando um dos candidatos a governador escolher seus “líderes políticos” na região, estes terão a missão de coordenar/orientar as campanhas majoritárias, bem como, se o candidato ao governo for eleito, serão os interlocutores da região com o governo estadual eleito, indicando os cargos estaduais da região. 

Com as articulações que temos até o momento, a reeleição do petista Pimentel ao governo do Estado favorece a atual deputada estadual Geisa Teixeira (PT), que busca a reeleição. Já a eleição do jovem novato Rodrigo Pacheco (DEM), beneficia o também novato e pré-candidato a deputado estadual Vismário Camargo (DEM) e o deputado federal Dimas Fabiano (PP), que apoiam Rodrigo Pacheco em Varginha. Já a eleição de Anastasia para governador beneficia diretamente os atuais deputados Dilzon Melo (PTB) e Diego Andrade (PSD), que inclusive, por serem presidentes estaduais de suas legendas, fazem parte do Conselho Político formado por Anastasia para coordenar a campanha e a formação de um eventual governo eleito. 

Beneficiados diretos - 02

Desnecessário dizer que esta “proximidade e crédito eleitoral” com o governador que vier a ser eleito vale muito para os pré-candidatos, mesmo que não conquistem a vaga de deputado. Geisa Teixeira assumiu desde o início do atual mandato porque seu amigo Pimentel chamou deputados para assumir vagas no Executivo, permitindo que a suplente Geisa chegasse a Assembleia. Já Vismário Camargos ocupa cargo de confiança na estrutura estadual de Saúde. O deputado federal Diego Andrade também ocupou cargo de confiança na Copasa, na gestão tucana de Aécio Neves/Anastasia, o que mostra que a proximidade com o eleito para o Estado pode garantir espaço no governo, caso a eleição de deputado não obtenha sucesso e em caso de eleição para o parlamento, a proximidade com o governador eleito garante a indicação de cargos estaduais na região. A exemplo do que aconteceu com Geisa Teixeira (PT). Assim, a quem você quer garantir empregos e poder político entre as lideranças políticas locais? Escolha bem seu candidato a governador, pois dependendo da escolha, você pode “eleger e empodeirar” também um novo “cacique político para falar por Varginha” junto ao novo governo estadual que será eleito em 2018! Pense bem! 

Muito dinheiro e pouca prestação de serviço

A coluna já trouxe aqui reiteradas vezes as muitas reclamações de moradores quanto a ineficiência do serviço de tapa buracos, bem como o seu altíssimo preço aos cofres públicos. Tudo isso se agrava e custa ainda mais caro quando percebemos que, muitas vezes, o serviço de tapa buraco precisou ser realizado em bairros onde o asfalto deveria ser reparado pelo empreendedor/construtora privado que realizou o asfaltamento do bairro, visto que existe garantia do serviço e nem sempre ela é cobrada. Além disso, o serviço de tapa buracos dá preferência a vias de fluxo intenso por onde passam os ônibus no transporte coletivo, assim, se você leitor residente em uma rua da periferia que não seja das principais do seu bairro e possui um enorme buraco em frente a sua casa, provavelmente, o reparo pode demorar anos.

É o que acontece com um leitor da Gazeta de Varginha que mora em frente a Escola São José, no Bairro São Geraldo. Naquela localidade existem dois grandes buracos na rua há quase um ano. Os caminhões carregados que passam por aquela rua (e isso acontece com frequência devido a empresas instaladas na região) caem nos referidos buracos e chegam a trepidar as casas próximas dos buracos. Os moradores já reclamaram inúmeras vezes, mas não foram atendidos! Será que a Prefeitura de Varginha vai esperar a estrutura das casas serem comprometidas para depois cumprir sua obrigação? A Secretaria Municipal de Obras precisa ser acionada na Justiça pelos moradores para que cumpra com seu papel? 

Perguntar não ofende

Cresce o número de reclamações quanto ao trânsito e atos de violência e vandalismos próximos a escolas públicas. Será que a Guarda Municipal não está cumprindo seu papel de fiscalizar e proteger os bens públicos e estudantes nestas localidades? 

O Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, que não tem recursos nem estrutura para cumprir os projetos técnicos que precisa fazer na cidade, vai passar a atender palpites no trânsito e caprichos nada técnicos de vereadores que só fazem política? 

Passados alguns anos da municipalização da iluminação pública, quais os benefícios e avaliação da gerência da Prefeitura de Varginha e da empresa contratada para cuidar da iluminação pública? Quanto se arrecada, quanto custa, como é investido o dinheiro? 

Mais uma prefeitura entra na Justiça para receber dívidas do Governo de Minas

A Prefeitura de Divinópolis entrou com uma ação contra o Governo de Minas para regularizar o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em nota, o Município informou que moveu a ação com pedido de tutela com urgência, pois o Estado deixou de repassar R$ 6,7 milhões do imposto. A Procuradoria Geral do Município solicitou a transferência imediata dos valores referentes a dois períodos, sendo o primeiro correspondendo a juros e correções que totalizam R$ 1,4 milhão e mais R$ 5,3 milhões referentes à quantia deste ano. Enquanto isso o prefeito de Varginha, Antônio Silva, parece não ter se movimentado para tentar receber do Governo de Minas os muitos milhões de reais destinados a obras em Varginha, que estão retidos pelo governo Pimentel. 

Os comandantes

O pré-candidato do PSDB ao governo de Minas, senador Antonio Anastasia, divulgou na quarta-feira (11/07) sua equipe de campanha. O deputado federal e pré-candidato a vice-governador na chapa tucana, Marcos Montes (PSD), será o coordenador. O tucano também terá um conselho político que vai auxiliar na estratégia de campanha. O grupo terá os presidentes das siglas na composição de sua chapa: Domingos Sávio (PSDB), Diego Andrade (PSD), Noraldino Júnior (PSC), Raimundo Benoni (PPS), Dilzon Melo (PTB) e Zé Silva (SD).  

Arma contra a corrupção ou mais um elefante branco?

Delegados da Polícia Federal em Minas deflagraram uma campanha pela aprovação da PEC 412, que confere ampla autonomia ao órgão. O ato inicial foi o lançamento de uma revista dedicada à causa. A Polícia Federal tem se destacado no combate a corrupção e a sociedade acredita que realmente a instituição, se quiser, pode ser uma “arma contra a corrupção que consome o dinheiro público no Brasil”. A autonomia de gestão da Polícia Federal tem amplo apoio interno, todavia, desperta muita polêmica fora da corporação, principalmente por que já conhece outros órgãos “independentes” como Ministério Público, Tribunais de Contas e Judiciário. Tanto que a PEC agarrou no Congresso, que também conhece bem as “práticas habituais” de muitos órgãos públicos com independência econômica. O argumento de que uma polícia sem intervenções e nomeações políticas terá mais independência para fazer seu trabalho e combater a corrupção atrai muitas simpatias para a causa dos delegados. O ponto polêmico é a gestão orçamentária: no caso do Ministério Público e do Judiciário, a maior autonomia contribuiu, sobretudo, para uma farra salarial sem limites, com as corporações engordando os próprios holerites com aumentos e novos benefícios. 

Quanto pior melhor? Ou mais perigoso?

O governador Fernando Pimentel (PT) está chegando à campanha em posição defensiva, visivelmente acuado pelos muitos adversários e a própria sociedade e empresários que cobram melhor gestão do Estado. A menos de três meses das eleições, seu governo enfrenta momento crítico, alvo de ataque e desgaste constante pelo atraso nos salários de servidores, pagamento de fornecedores e repasses aos prefeitos. O governo estadual petista não consegue aprovar mais nada na ALMG após perder o apoio do presidente da casa, Adalclever Lopes, hoje seu inimigo. Não conta com colaboração do TCE, outra casa de desafetos, onde Pimentel indicará como conselheiro o petista Durval Angelo em alguns dias. Sem essas instituições, o governo petista não tem como articular medidas de alívio financeiro, e também não corta na carne, reduzindo indicações políticas de cargos de confiança e gastos desnecessários, pelo contrário, o apoio à petistas do interior intensificou nos últimos dias. Até aqui a oposição tem sido exitosa em sua tática de jogar a crise no estado sobre Pimentel enquanto fecha as possíveis saídas do governo. A ordem unida na oposição é sangrar o governador do PT até a sua morte nas urnas. 

Quanto pior melhor? Ou mais perigoso? – 02

Está sendo relativamente fácil para a oposição a ofensiva anti-Pimentel. O governador parece cada vez mais isolado politicamente, com a reeleição dependendo em medida crescente do apoio da esquerda na liderança de Lula e Dilma para preservar ao menos o eleitorado do PT, o que parece certo visto que, quanto mais a direita bate, mais os partidos de esquerda se unem e asseguram seu eleitorado cativo, cerca de 25% a 30% dos votos válidos. Mas ainda é cedo para a oposição cantar vitória; todo ataque tem os seus riscos. Se nenhum oposicionista apresentar propostas críveis (ora desconhecidas) e executáveis a pequeno e médio prazo para resolver o problema do caixa estadual, a ofensiva anti-Pimentel pode acabar servindo para inflar índices de nulos e abstenções em vez de render votos aos candidatos da oposição. Aliás, pelas pesquisas realizadas em Minas e no restante do Brasil, caminhamos para uma eleição onde os índices de faltas, votos brancos e nulos vão bater recordes. A questão é matemática: quanto maior o volume de não votos, maior será o peso proporcional nas urnas dos petistas que ficarão com Pimentel até o fim. A conferir! 

Desculpa também para maus gestores municipais

O descontrole econômico e político dos governos federal e principalmente estadual que possui índices de endividamento e complicações políticas inda maiores já chegou ás administrações municipais. A ofensiva anti-Pimentel vem numa escalada que nesta semana, galgou novo degrau com o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, responsabilizando o governo estadual também por futuros atrasos de salários nas prefeituras mineiras. Julvan previu que os municípios vão ter dificuldades para pagar o pessoal a partir do mês que vem, agosto! E já antecipou a reação dos prefeitos da AMM, botando a culpa no governo estadual que não repassa dinheiro aos municípios.

Na verdade, o atraso irresponsável do Governo Estadual nos repasses de recursos constitucionais aos municípios é um grande complicador para as prefeituras, aliado principalmente a dificuldade do Governo Federal em aprovar importantes e necessárias reformas estruturantes no Congresso Nacional. Contudo, não podemos deixar de dizer que muitos prefeitos perdulários e péssimos gestores municipais estão usando os desacertos do governo Pimentel e Temer para justificar seus próprios erros e omissões, ou será que alguém pensa que em Minas temos maioria em excelência de gestões municipais? Pelo contrário, o que vemos é que a péssima qualidade administrativa do Estado hoje é fruto também da péssima qualidade política e administrativa que temos nos municípios, não é por acaso que Pimentel saiu da Prefeitura de Belo Horizonte para o Governo de Minas.

 

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