Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Prevenção e Fiscalização; Terra das regalias; O luxo do lixo; Na nossa conta
20/06/2018

Prevenção e Fiscalização

Temos visto que o Batalhão do Corpo de Bombeiros de Varginha tem recebido inúmeros investimentos, alguns deles, oriundos de emendas parlamentares da deputada Geisa Teixeira (PT), outros investimentos do Governo de Minas e até mesmo apoios da Prefeitura de Varginha. Contudo, a preocupação quanto às queimadas na região não diminuiu, pelo contrário! Temos registros que muitos parques continuam com segurança falha o que permite a invasão e possíveis queimadas, além disso, muitos dos terrenos baldios pela cidade estão com mato alto e muito lixo e pouca fiscalização para impedir que tais imóveis sofram com queimadas. Muitas vezes os próprios moradores de terrenos nestas condições ateiam fogo no mato para fazer a irregular limpeza do local, visto que a fiscalização e eventuais multas não são eficientes. A Prefeitura de Varginha tem feito a regular e eficiente fiscalização nestes imóveis? 

Direito do UNIS está entre os melhores

O curso de Direito da Fateps, Faculdade Três Pontas que é gerido pelo UNIS, alcançou uma das primeiras colocações em aprovação no Sul de Minas no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na 24ª edição, a Fateps teve 46,15% de aprovação. Entre as Instituições privadas da região, a segunda colocada obteve êxito em pouco mais de 34% dos exames realizados. O curso, que faz parte das graduações do Grupo Unis há pouco mais de 10 anos, tem saído na frente de graduações bem mais antigas no cenário educacional sul mineiro. E essa não é a primeira vez. Reconhecido oficialmente pelo MEC, o curso de Direito da FATEPS figura entre os melhores do país de acordo com a Guia do Estudante Melhores Universidades da Editora Abril, além de já ter alcançado boas notas em exames da OAB anteriores. 

Terra das regalias

Enquanto um novo governo não bota limites na casa, as categorias mais fortes do serviço público aproveitam para fazer gordura, acumular ganhos antes que comece a pressão por redução de gastos. Nessa corrida, o judiciário segue disparado à frente, repleto de regalias. O TJMG troca na ALMG projeto para engordar os holerites dos servidores com dois novos auxílios, saúde e transporte, que custarão mais de R$ 5 milhões mensais. Em outubro, o tribunal já havia autorizado juízes e desembargadores a trocarem por dinheiro suas férias de 60 dias no ano. Será que os já combalidos cofres públicos estaduais aguentam mais este golpe!

Perguntar não ofende

Varginha entre as cinco cidades do Brasil, com mais de 100 mil habitantes, com as menores taxas de mortes violentas! Esse é um mérito das polícias do Estado ou das políticas públicas do município? Ou seria do trabalho de todas as esferas de governo? 

O secretário de Governo Carlos Honorio Ottoni Junior está de férias e foi substituído no cargo pelo empresário Marcio Erbst, que também responde pelo CDCA. Será que Honorinho, depois de tanto tempo e esforço, entrou no “núcleo duro” do governo? 

Depois de fazer belíssimos cartões postais com dinheiro público onde colocou a “marca de sua gestão” na Fundação Cultural, o ex-vereador, Leandro Acayaba, agora vai confeccionar, com dinheiro público, a Revista do QBM! Quer registrar pra história, né? 

Gastando de um lado e economizando do outro, a Fundação Cultural conseguiu reduzir quase à metade os gastos na produção do Quinta da Boa Musica (QBM). Contudo vai gastar quase R$ 10 mil para fazer uma revista para contar o feito? Isso é mesmo produção?  

Mansão das Araras

A incompetência dos governos ao gerirem o dinheiro público faz com que muitas vezes nosso dinheiro dos impostos vá pelo ralo! Acredite você leitor e contribuinte, que a Prefeitura de Varginha está construindo uma “mansão” no zoológico municipal para abrigar algumas poucas araras! Digo isso porque será gasto na execução das obras da atual gaiola o valor de R$ 224.700,17 (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos reais e dezessete centavos). Com este valor, poderiam ser construídas duas belas casas pelo Projeto Minha Casa Minha Vida e ainda sobraria dinheiro! O valor que será gasto foi confirmado na publicação da licitação – tomada de preços nº003/2018, publicado dia 14/06/2018 no diário oficial.

Em que pese o valor absurdo gasto numa única “gaiola de araras”, o projeto foi realizado na gestão petista passada, quando o zoológico estava interditado, sendo alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta da AGU. Quando da assinatura do TAC, os técnicos do governo municipal nem mesmo o próprio prefeito da época, Corujinha – PT, nem mesmo qualquer dos secretários que também assinaram o TAC ou qualquer um da gigante e caríssima Procuradoria do Município atentaram para os preços absurdos do projeto apresentado.

Resultado, a atual gestão está “obrigada pelo TAC, sob pena de multa diária” a cumprir com este projeto de gastos absurdo no zoológico! A atual gestão está tentando discutir a redução de custos com a AGU, mas a exemplo do Ministério Público, a AGU dá como “inquebrável” seu TAC. Não é a primeira vez que a assinatura irresponsável de um TAC absurdo causa prejuízos a um dos Poderes municipais! Na Câmara Municipal, um dos ex-presidentes daquele poder, assinou um TAC que tem causado danos na divulgação dos trabalhos do Legislativo. A diferença é que no caso do Executivo, o prefeito Antônio Silva, que é advogado, está indo à luta para desfazer a “patetada” que seu antecessor deixou!

 

Onde está o Hemominas?

As coletas de sangue em Varginha vivem momentos dramáticos com a falta de doadores e a falta de investimentos do Governo Estadual. A construção da unidade do Hemominas em Varginha esta caminhando a passos de tartaruga, e com a demora nas obras o abastecimento de sangue e hemoderivados na cidade já caiu. Recentemente, um gasto da Prefeitura de Varginha chamou a atenção. O Executivo municipal, que já paga por inúmeras obras e ações de competência estadual ou federal, adquiriu Câmaras para conservação de hemoderivados/imunobiológicos/termolábeis! A empresa Indrel – Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda venceu a licitação cujo valor da proposta é de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) por unidade, perfazendo o valor global da contratação em R$ 232.300,00 (duzentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Qual a finalidade deste gasto? Não seria responsabilidade do Hemominas tal gasto? Qual a previsão de ampliação das coletas de sangue em Varginha? Quando teremos restabelecidos os níveis mínimos de oferta de hemoderivados na cidade? O município, depois de doar o terreno ao Hemominas, não vai cobrar da instituição que conclua logo a obra e faça os investimentos necessários na cidade?

O luxo do lixo

Em que pese as constantes cobranças da imprensa para que o município faça cumprir a lei quanto a destinação dos resíduos sólidos na cidade, com a devida fiscalização dos maiores produtores de lixo, cuidados com o meio ambiente e descarte de lixo irregular que existem em Varginha e a fiscalização para o descarte/eliminação de lixo altamente contaminante, a Prefeitura de Varginha ainda pouco faz nesta área.

A começar pelo não cumprimento do convenio sem licitação firmado com a Copasa. Mesmo com os problemas apontados, ainda é grande o dispêndio de dinheiro público feito pela Prefeitura de Varginha com o resíduo sólido de locais como hospitais e postos de saúde. Um destes gastos é o apurado na licitação 023/2018 onde o Executivo municipal homologou a contratação de empresa especializada para execução de serviços incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para a execução de coleta, transporte, tratamento por tecnologia autorizada na legislação vigente e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde enquadrados nos grupos A, B e E, gerados pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme estabelecido no Inciso VI do artigo 43 da Lei Licitatória, em favor da empresa Oxigás Resíduos Especiais Ltda., cujo valor da proposta é de R$ 2,19 (dois reais, dezenove centavos) por quilograma, perfazendo o valor global da contratação em R$ 34.164,00 (trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais). Pergunta-se, quem fiscaliza para saber se instalações particulares de saúde também estão descartando seu lixo com segurança? E quanto ao lixo contaminante que chega no aterro sanitário e o que ainda é jogado no lixão próximo ao Corcetti, o que é feito?

Na nossa conta

Não bastasse os custos do governo que crescem a cada dia, temos que ver os gastos em cada coisa e sem critério que deixa o contribuinte de queixo caído! Nossa Guarda Municipal de Varginha notabiliza-se por priorizar rondas em carros alugados (com o preço da gasolina pela hora da morte), ao invés de colocar a tropa com ronda a pé ou de bicicleta (o que é mais barato). Depois, a Guarda ganha destaque ao ocupar prédio alugado quando o município possui diversos espaços próprios onde poderia instalar a instituição, que gasta a maior parte do seu orçamento no pagamento de salários e gratificações. Agora a Guarda Municipal contrata empresa, por R$ 85.060,36 para realizar serviços de reforma do sistema elétrico, telefônico e de cabeamento de dados do prédio alugado de sua sede, localizado à Rua Dona Francisca, nº 19, bairro Jardim Orlândia. Pelo visto estão no terceiro mundo com uma Guarda Municipal que acha ter orçamento de primeiro mundo!  

Servidores do Estado fazem protesto em Varginha

Professores da rede pública estadual fizeram uma manifestação na última segunda-feira (18/6), na Praça do ET. Reclamam do atraso no pagamento dos salários, já pagos em três parcelas pelo Governo Estadual, mas que este mês, além de parcelado, está atrasado. O diretor estadual do Sind-UTE, Abdon Guimarães, calcula que 7 das 15 escolas estaduais de Varginha estão paralisadas totalmente. A Superintendência Regional de Ensino não confirma, apenas informa que os dados da paralisação são enviados diretamente por cada escola para a Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte, via internet. A paralisação já compromete os alunos da rede pública que prestaram o Enem e vestibulares no segundo semestre. O Conservatório de Música de Varginha também paralisou as aulas na segunda 18/06. Funciona apenas o setor administrativo, de 7h até 17h.

Cafeicultores mostram força e compram prédio da FL Smidth

Mais uma vez os cafeicultores mostram sua força econômica e também política e compraram, por meio da Minasul, o prédio onde antes funcionava a antiga fábrica da FL Smidth. No último dia 12 de junho, terça feira passada, a Minasul adquiriu em um Leilão Judicial, todo o patrimônio físico da antiga indústria de equipamentos industriais, FL Smidth, no Jardim JK, em Varginha. A Minasul conseguiu recursos próprios e com apoio do Bancoob realizou a compra, todavia o valor investido não foi divulgado. O pagamento foi realizado no dia 13 de junho, um dia após o leilão. O imóvel já recebe equipamentos da Minasul e deve passar por reforma para abrigar a instituição. A notícia da compra agitou o mercado imobiliário e também político, visto que a Minasul é instituição forte dos produtores rurais de Varginha e representa também os cafeicultores, que possuem forte influência política na região.

 

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