Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
PT x PMDB; Segurança Pública; O Império Contra ataca
01/06/2016

PT x PMDB 

Se o pleito eleitoral fosse hoje, PT e PMDB, dois dos principais partidos da base aliada do governo mineiro, estariam seguindo caminhos opostos nas principais cidades: Juiz de Fora, Uberaba, Teófilo Otoni, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sabará, Governador Valadares, Ipatinga e Coronel Fabriciano. A novidade relativa às eleições municipais no Estado fica por conta da decisão do deputado Paulo Guedes (PT), em se candidatar à Prefeitura de Montes Claros. Ele tomou esse caminho para aproveitar a oportunidade diante da prisão do atual prefeito Ruy Muniz, seu adversário político na cidade. Em Varginha o PMDB segue na intenção de lançar candidato e mantém conversas com o PP e o PSB. Vale destacar na última segunda, (30/05) o ex-presidente do PSDB de Minas, Narcio Rodrigues foi preso em ação do Ministério Público Estadual acusado de irregularidades com verba pública que chegam ao montante de R$ 15 milhões. Isso mostra que no Brasil, como em Minas, tanto PT quanto PMDB e PSDB, podem ser seriamente afetados nas urnas por desvios de conduta política de seus integrantes.

Chefe da PF em MG será secretário no governo estadual do PT

A nomeação do superintendente regional da Polícia Federal no Estado, Sérgio Barboza Menezes, como secretário de Estado de Defesa Social foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais. O governador Fernando Pimentel (PT) escolheu o chefe da corporação para assumir a pasta, que até o fim de março era comandada pelo deputado federal Bernardo Santana (PR). 

Indiciado pela Polícia Federal, Pimentel é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na operação Acrônino. O aceite do superintendente para comandar a pasta estadual causou turbulência na polícia federal, afinal, na instituição não pairam dúvidas do comprometimento de Pimentel com os fatos graves apurados, o que leva muitos delegados a se preocuparem com a reputação da PF, tendo um dos seus tão próximo do governador investigado. A revolta na PF foi tão grande que, antes de aceitar o pedido do governador, o agora ex-superintendente da Polícia Federal pediu sua aposentadoria.

Segurança Pública - Parte 1

A Coluna recebeu três e-mails, possivelmente de servidores da Guarda Municipal, sobre as necessárias mudanças na instituição de segurança pública municipal. Para tentar retratar com maior fidelidade as reclamações enviadas à coluna, o melhor a fazer foi copiar na integralidade partes das três correspondências.

“O prefeito de Varginha têm até 8 de agosto próximo para cumprir a lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. O Governo Federal deu dois anos para que as prefeituras colocassem as corporações dentro da legislação. No entanto, Varginha não se movimentou neste sentido. O Executivo pode sofrer ações por improbidade administrativa por conta do descumprimento da legislação vigente, assinada há dois anos, caso não se enquadre. Há inúmeros requisitos a cumprir e bastantes providências a tomar, incluindo leis a serem elaboradas. Por exemplo, treinar todo o efetivo e não somente um grupo, comprar armamento, regularizá-lo e armazená-lo, não é fácil e precisa de tempo. A corporação está totalmente fora dos padrões legais, para a nova legislação”.

“Urgente se faz redefinir os serviços da Guarda, adequá-la às leis trabalhistas e realizar diversas outras adaptações conforme legislação federal. Mais do que recursos e treinamento, o estatuto prevê uma mudança radical na maneira de agir das guardas. Seria a desmilitarização total da instituição. O regime disciplinar da Guarda de Varginha tem que ser refeito em grande parte, pois é copia de regimentos militares”.

“A Guarda de Varginha não está habilitada para usar arma de fogo por falta de treinamento e por não existir armamento na Guarda, vive sendo constrangida por insegurança. As armas de menor potencial ofensivo estão vencidas e foram recolhidas pela Direção em uma atitude responsável por sinal”.

Segurança Pública – Parte 2

“Não existe na guarda uma Corregedoria e uma ouvidoria independente conforme determina o Estatuto e nenhum projeto foi enviado à Câmara para ser avalizado. A Prefeitura de Varginha ainda não se manifestou a respeito do inicio do processo para adequação da Guarda Municipal às exigências, dentro do prazo definido na legislação federal. O Executivo preferiu fazer um concurso que está em vigor para contratar mais Guardas ao invés de, primeiro, adequar e arrumar a casa para depois receber novos Guardas. Preferiu gastar a verba pública em números de agentes do que modernizar e organizar a instituição conforme lei Federal 13.022. A Prefeitura poderia realizar a adequação dentro da realidade financeira da instituição, negociando em um projeto de futuro, não necessitando recursos orçamentários vultosos. Vale ressaltar também que neste momento o modelo de cargos de confiança existente dificulta a implantação de um plano de carreira. O plano de carreira será a sustentação de bons projetos, acabará com as intrigas, desmotivação e desmandos na instituição. O Executivo municipal tem até 8 de agosto próximo para cumprir a lei 13.022/2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil. A crise financeira não é justificativa razoável para o esquecimento do inicio de um projeto de regulamentação interna da Guarda Civil de Varginha”.

O Império Contra ataca

Na semana passada o governo de Minas, comandado pelo PT, deu um duro golpe no governo municipal do PTB, seu adversário na próxima eleição de outubro. O governo de Minas dispensou o comando e membros do conselho de administração do Hospital Regional do Sul de Minas. O conselho era presidido pelo empresário Jefferson Melo, filho do deputado estadual Dilzon Melo.

Também foram dispensados do conselho o presidente da Fundação Hospitalar de Varginha, Luiz Fernando Alfredo, bem como o secretário municipal de Saúde, José Antônio Valério e o médico Marçal Paiva de Figueiredo, todos ligados ao prefeito Antônio Silva. Vale ressaltar que os petistas esperaram o governo municipal votar na Câmara de Varginha um projeto que garantisse o repasse em torno de R$ 1,5 milhões neste ano de 2016 para assegurar a manutenção do Hospital Regional. Este seria parte de um “acordo tácito entre Prefeitura de Varginha e Governo de Minas” para que o Executivo Municipal mantivesse seus indicados no controle do conselho de Administração do Regional, que é nomeado pelo Governo de Minas.

Há também as suspeitas que o deputado federal Diego Andrade (PSD), que faz parte da base de Pimentel (PT), teria vetado a indicação de um médico local para compor o conselho, o que teria ajudado a construir a nova composição do atual conselho nomeado para gerenciar o Hospital Regional. O governo estadual petista nomeou para novo presidente do conselho de administração do Hospital Regional o petista Marcos Antônio Lataliza, que também trabalhou na gestão municipal do petista de Corujinha em Varginha. Juntamente com Lataliza, também foram nomeados Cleber Teixeira, também ligado ao PT municipal, Maria Celma Pires do Prado Furlaneto, (esposa do também petista José Osvaldo Furlaneto – Zé Dobrada) e a também petista Paula Andréia Direne Ribeiro, ex-secretária do governo Corujinha e depois lotada no gabinete do deputado federal petista Odair Cunha. Também foi nomeada para compor o conselho do Regional a médica Ana Márcia de Melo, filiada ao PMDB.

O Império Contra ataca – Parte 2

É certo que o governo municipal não gostou da perda do controle do Regional, mesmo porque, não se trata apenas de um hospital, mas sim do maior complexo de saúde de Varginha, vida para qualquer política de saúde pública na cidade. Além disso, o Regional é uma força para salvar vida e “ganhar votos”, ainda mais em um ano eleitoral. Vale ainda destacar que pelas contas do Regional passam milhões de reais todos os meses, fruto de emendas parlamentares, repasses da União, Estado e município, além de pagamentos de planos de saúde etc.

Também desnecessário dizer que vários médicos e outros profissionais da saúde trabalham diariamente no local, muitos deles em cargos de livre nomeação do conselho, que agora esta no comando do PT. Em ano eleitoral o Executivo Municipal dificilmente deixará de fazer os repasses ao Hospital Regional, mesmo porque, a Saúde de Varginha precisa do Regional, independente de quem estiver no seu comendo. Todavia, é certo que os membros que deixaram o conselho conhecem o “caminho das pedras” naquela instituição de saúde, e vão tentar “cercar os caminhos dos petistas que chegaram agora”.

Mesmo que o Regional não se torne “abrigo empregatício para os dispensandos da gestão passada”, será difícil impedir que a instituição seja usada na “sangrenta batalha eleitoral que vem por ai”. Outro ponto importante é que, segundo informações da coluna, o deputado federal Diego Andrade (PSD) adulado por Luis Fernando Alfredo e Jéfferson Melo, ex integrantes do conselho destituído, sabia e teria aprovado a mudança, vetando apenas a indicação de um determinado nome do PMDB. Ou seja, o deputado Diego Andrade que em Varginha apoiou petistas, mudou para apoiar o PTB e agora parece ter voltado a apoiar o PT! Difícil para o parlamentar será explicar isso ao eleitorado.

Perguntar não ofende

A Prefeitura de Varginha tem anunciado milhões para a troca de lâmpadas no sistema de iluminação pública, mas ate agora não apresentou o valor da economia com as referidas trocas! De quanto foi a redução no consumo de energia? Será que houve melhora?

Quais os números da Dengue em Varginha? Porque os casos de Dengue estão aumentando? E quanto a vacinação contra a H1N1, todos os grupos prioritários foram vacinados? A vacina esta disponível para qualquer cidadão poder se prevenir?

Na negociação para o aumento do transporte coletivo em Varginha, a Prefeitura se preocupou em garantir formalmente a modernização da frota e manutenção dos empregos na única empresa fornecedora? Ou apenas procurou garantir a ajuda na eleição?

100 mil e a esperança de uma boa escolha

Varginha “ganha” 131 eleitores novos todos os meses. É o que nos informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro de 2014 a cidade totalizava 95.865 eleitores. Já em abril de 2016, 97.921 eleitores. Portanto, um aumento de 2.056 eleitores em 16 meses. O prazo para tirar o Título de Eleitor terminou no dia 4 de maio último. Neste passo, Varginha pode chegar à marca de 100.000 eleitores. Isso é o que revela estudo da Rede Pesquisas e Planejamento. 

Autorizado aumento da tarifa do transporte coletivo

A Prefeitura de Varginha autorizou o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de R$ 3,00 para R$ 3,30, a partir do dia 1º de junho. O decreto Nº 7.736/2016 foi assinado pelo prefeito Antônio Silva, na última quarta-feira, dia 25 de maio. A planilha apresentada pela empresa Autotrans apontou para uma tarifa da ordem de R$ 3,48, enquanto os estudos elaborados pelo setor competente da Prefeitura (Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - Demutran) projetaram uma tarifa de R$ 3,40. Considerando que, a tarifa deve ser reajustada pela inflação oficial (IPCA/IBGE) acumulada nos últimos 12 (doze) meses que antecedem o reajuste, calculada matematicamente pela aplicação do índice de 9,83%, chega-se ao valor de R$ 3,2949, o que obviamente justifica seja ela arredondada para R$ 3,30. O último reajuste ocorreu em 01 de junho de 2015.

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