Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Café: cadeia produtiva e modernidade; Plumas e paetês; Terminal Rodoviário; Aumentando a tropa; Presidengue e os gastos sem licitação; Disputa partidária
27/03/2024

Café: cadeia produtiva e modernidade

O estudo recente do Radar Tecnológico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), trouxe o Mapeamento dos pedidos de patentes sobre tecnologias relacionadas ao café em todo o mundo. Através dos dados, fica claro o posicionamento dos países na Cadeia Global de Valor e como o Brasil se posiciona em camadas inferiores, menos desenvolvidas e menos lucrativas, mesmo o Brasil sendo o maior produtor de café do mundo. Os dados foram analisados pelo fundador do Geesul, Guilherme Vivaldi, e teve colaboração do economista Paulo Gala. Os dez principais países que solicitaram patentes de base tecnológica para o café nos últimos anos não são produtores de café, mas produzem máquinas, embalagens e bebidas à base de café. A China detém a maior quantidade, com mais de 18 mil pedidos de patentes em todo o mundo, seguida pelos EUA, com quase 15 mil pedidos, ambos países com forte política industrial e de desenvolvimento tecnológico. No entanto, o Brasil, o maior produtor mundial de café, fica apenas em 16º lugar no ranking das patentes de tecnologia para o produto. O Brasil ainda está preso à história de décadas atrás, com uma política comercial pautada na exportação de commodities, somada a baixos incentivos e alta taxação para a indústria nacional. Ao manter sua posição inferior na CGV, o Brasil serve de alicerce para o desenvolvimento de indústrias estrangeiras, que o utilizam como elo de abastecimento.

Café: cadeia produtiva e modernidade – Parte 02

A baixa complexidade econômica brasileira fica evidente quando analisamos os números do estudo do Radar Tecnológico. Há pouca diversificação diante do potencial produtivo do insumo que possuímos. Isso se ratifica ao observarmos os estados brasileiros: Minas Gerais, o maior produtor nacional do grão de café, não é o maior solicitante de patentes de tecnologia para o produto no país. Em vez disso, é São Paulo, que há décadas abandonou o café como indutor de sua economia e, através de sua industrialização, permitiu uma maior diversificação produtiva e desenvolvimento econômico. Investir na industrialização e modernização das cadeias econômicas é fundamental para aumentar o faturamento e melhorar as condições de todos na cadeia produtiva. E o café ilustra bem isso, vejam que Minas produz grande quantidade de café, mas fatura menos que estados que produzem as máquinas usadas na cadeia produtiva. Já o apanhador do café aqui recebe menos que o garçom que serve o café nas luxuosas cafeterias da Europa. A velha sina de que quanto mais longe do pé de café, maior o lucro. Na verdade, é quanto mais tecnologia e valor agregado, mais lucro e mais valorização dos trabalhadores.

Plumas e paetês

Os gastos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas – Cissul com serviços de locação de equipamentos, montagens estruturais e serviços de cerimonialistas para a realização de Solenidades Oficiais estão cada dia maiores. A instituição vem gastando seus milhões em recursos públicos com eventos que mais somam para a classe política que para o usuário do Sistema Único de Saúde. Aliás, a saúde na região do Cissul precisa muito de maior investimento, fiscalização e eficiência. A saúde é uma área que recebe bilhões dos cofres públicos, reúne empresas que faturam muito, políticos que adoram defender a bandeira da saúde pois ganham muito voto, mas ainda assim, são milhões de mineiros que agonizam nas filas de hospitais e morrem por falta de tratamentos e equipamentos médicos. Como resolver isso? Economizar nas ações meio e focar em ações fim seria um bom começo! O Cissul economizar em eventos, diárias, reduzir os cargos de confiança seria uma boa forma de mostrar que o usuário do sistema público de saúde é o foco da entidade, mas é exatamente o contrário que tem ocorrido! Está passando da hora do Ministério Público Estadual e Federal, (pois ali chegam recursos federais), abrirem a caixa preta do Cissul. Quem paga? Para onde vai o dinheiro? Como são as formas de contratações? Quem, quando e como são feitas as fiscalizações? Quais são os resultados entregues à população? Quais as regras legais, fiscais e trabalhistas devem seguir os consórcios intermunicipais?

Terminal Rodoviário: Lucrativo e promissor

O Terminal Rodoviário de Varginha é uma importante estrutura pública do município. Recebe diariamente milhares de pessoas que chegam e saem da cidade. O local possui diversos espaços que são locados para empresas, entidades e comerciantes locais, além de abrigar secretarias e departamentos públicos. O município arrecada bom dinheiro no terminal rodoviário, pois recebe, além dos muitos aluguéis ali existentes, a taxa de embarque e desembarque dos muitos passageiros e mercadorias que passam pelo local. Aliás, Justiça seja feita, o terminal melhorou muito, recebeu reformas, investimentos em segurança, iluminação etc. Mas ainda está longe de ser um terminal modelo. E nisso guarda uma oportunidade promissora para a Prefeitura de Varginha e também para a iniciativa privada. Afinal, uma eventual concessão do Terminal Rodoviário de Varginha poderia atrair a atenção da iniciativa privada, além de poupar recursos para a Prefeitura de Varginha que emprega ali dezenas de servidores públicos que poderiam estar atuando diretamente em áreas fim para a população como saúde, educação, segurança etc.

Terminal Rodoviário: Lucrativo e promissor – parte 02

O prefeito Vérdi Melo foi corajoso e pioneiro na privatização da Área Azul, (que ainda vem dando problema) mas a decisão da concessão foi benéfica para o setor, o que se enquadra também no caso da rodoviária, que precisa de muitos investimentos. Vejam, por exemplo, que nosso terminal rodoviário não tem internet livre (wi-fi), não possui poltronas confortáveis ou mesmo suficientes a todos, não possui banheiros adequados (comparáveis a de um aeroporto, por exemplo), não possuímos um estacionamento amplo e moderno, nem mesmo todo o suporte logístico e comercial que a cidade tem porte para oferecer. Claro que esta falha não é da Prefeitura de Varginha, pois a mesma não tem condições financeiras de fazer tudo isso, mas poderia abrir concessão de uso do Terminal e permitir que a iniciativa privada fizesse os investimentos e explorasse a concessão. O cidadão e usuário ganham com isso tendo mais conforto e qualidade nos serviços, a cidade ganha com um terminal rodoviário mais aconchegante e o município ganharia com a economia dos gastos atuais do local e maior movimento financeiro no local. Só falta coragem do governo e combinar com os burocratas da gestão para não errarem no edital como ocorreu em concessões anteriores.

Aumentando a tropa

Não custa dizer que em ano eleitoral cada apoio conta, cada nomeação significa um ganho de força e um apoio que pode fazer a diferença. Ainda mais quando as nomeações são estudadas a dedo. O líder comunitário, o filho do ex-vereador, um líder religioso, o parente do vereador que ainda não decidiu pelo apoio ao governo, etc. Cada ação e nomeação no xadrez eleitoral, embora não seja ilegal ou regulado, é definido por critérios politicamente bem claros, fortalecer o governo e seu candidato. Neste quesito, a portaria número 20.634, cumpre bem seu papel ao nomear novo ocupante do Cargo (de confiança, sem concurso) de Provimento em Comissão de Encarregado da Seção de Manutenção de Próprios Públicos, Praças e Jardins – CPC-1, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB. A publicação saiu no Diário Oficial do Município de Varginha no dia 21 de março de 2024.

Presidengue e os gastos sem licitação

Muito se tem comentado sobre as falhas do governo, principalmente do governo federal, quanto a epidemia de Dengue no Brasil. Uma conhecida doença, com sabedoria médica para prevenção da doença que tornou-se uma epidemia como vemos atualmente. Milhares de pessoas doentes, outras milhares sem trabalhar, afetando diversas cadeias produtivas e o desenvolvimento do Brasil. De igual modo, os governos, (governo federal e estaduais) brigando e se desencontrando nas ações e com gastos duvidosos, muitos deles sem licitação e que ainda não surtiram efeito. Em meio à guerra política ainda existente no Brasil (Lula x Bolsonaro) que compara as ações do governo federal na época da pandemia da então desconhecida Covid e agora com a já conhecida Dengue. Em meio a tudo isso, em Varginha, a Prefeitura dispensou o uso de concorrência pública para comprar com urgência 1900 (Mil novecentos) Kits de teste rápido para Dengue (caixa com 20 testes), destinado à Unidade de Pronto Atendimento. A dispensa licitatória foi fundada nos termos do Inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo a Procuradoria Geral do Município em publicação no Diário Oficial de 21 de março. A sortuda empresa escolhida para a compra foi a Wama Produtos Para Laboratório Ltda. - CNPJ: 66.000.787/0001-08 e o valor pago pelos cofres públicos para a contratação foi de R$ 262.200,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais). Vejam que a falha de planejamento do governo federal em combater uma doença conhecida dos brasileiros, que poderia facilmente estar num estágio bem menos avançado no Brasil, vem provocando muitas mortes e enormes gastos públicos em todos os municípios.

Sem licitação e sem reembolso

Falando em gastos sem licitação, temos outro exemplo claro de gasto público municipal provocado pela falta de planejamento (e alinhamento) dos governos estadual e federal. Ocorre que o Governo Municipal é muitas vezes condenado na Justiça a pagar por medicamentos e tratamentos de responsabilidade dos governos estadual ou federal. São diversas decisões judiciais, por meio de liminares, que chegam todo mês à Secretaria Municipal de Saúde ou à Fundação Municipal Hospitalar de Saúde (FHOMUV), que administra o Hospital Bom Pastor e Centro de Tratamento de Câncer com determinação de tratamentos/medicamentos. Para atender tais determinações judiciais, muitas vezes o Município precisa comprar produtos médicos e tratamentos sem licitação para garantir a sobrevivência de quem precisou buscar a Justiça para continuar vivendo em meio a deficiências do Sistema Único de Saúde, de responsabilidade do Governo Federal. Ocorre que a Prefeitura de Varginha possui muito recurso a receber do governo federal em decorrência destes gastos de responsabilidade de outras esferas de governo. Um exemplo disso é a autorização da Procuradoria Geral do Município para que o governo municipal gaste, sem licitação, R$ 14.305,32 (quatorze mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos) na compra de Suplemento Alimento MMA/ PA- ANAMIX INFATIL, 12 und. LATA 400g, decorrente de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 50000438-77.2024.8.13.0707. Os cofres municipais não podem ser penitenciados a pagar por uma responsabilidade que não é sua competência!

Disputa partidária: Diretório x Comissão Provisória

A coluna já debateu este tema diversas vezes em anos eleitorais, mas alguns articuladores políticos locais parecem não conhecer a lei eleitoral ou mesmo a língua portuguesa, ou fazem de bobos para manterem iludidos os muitos que almejam eleger este ou aquele candidato. Ocorre que os partidos políticos, nos municípios principalmente, podem se organizar e funcionar por meio de Comissões Provisórias ou por Diretórios eleitos e aprovados junto ao comando da legenda e Justiça Eleitoral. Conforme o próprio nome diz, as Comissões Provisórias são formadas temporariamente, com nomes escolhidos pela cúpula do partido no estado. Os nomes são selecionados para organizar o partido na cidade e prepara-lo para disputar eleição, seguindo-se a criação e eleição de um diretório municipal que terá mandato fixado e aprovado junto à Justiça Eleitoral. Enquanto estão sendo dirigidos por Comissão Provisória, a cúpula estadual dos partidos pode a qualquer tempo trocar o comando das Comissões Provisórias no município, sem nem mesmo informar à Justiça Eleitoral, que apenas será informada pelo partido (neste ano eleitoral até 05/04) quem dirige cada Comissão Provisória em cada município. Em Varginha, pouquíssimos partidos possuem diretório eleito, o MDB é um deles, com mandato municipal até 2025. Já o Partido Liberal em Varginha é comandado por Comissão Provisória, que até 05 de abril pode mudar a qualquer tempo, a depender do comando estadual do PL em BH.

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