Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Morre Raimundo Zaiden; Servidor público que for candidato em 2024; Do Leite ao Lucro; Benevolência pública municipal; Sorte e Suspeita
22/03/2024

Morre Raimundo Zaiden, uma marca das gestões petistas em Varginha

Na manhã da última quarta-feira, 20 de março, faleceu Raimundo Joaquim Zaiden Silva. Engenheiro Civil, nascido em Cristina/MG, Raimundo Zaiden, faleceu aos 69 anos, vítima de um tumor no cérebro. Raimundo Zaiden foi uma das figuras de maior destaque nas gestões petistas municipais do saudoso Mauro Teixeira e Eduardo Corujinha. Foi Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretário de Planejamento Urbano, nos governos do PT. No estado, exerceu algumas funções na Superintendência de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte (Sudecap), e seu último cargo foi o de diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), na Coordenadoria do DER-MG em Varginha, na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Zaidem foi responsável pelas principais obras dos governos municipais que participou, além de obras importantes em Varginha no período em que esteve no DER/MG. Raimundo Zaiden sempre foi um homem sereno, de boa conversa e posições políticas definidas, possuía habilidade ímpar no diálogo com diversas e variadas lideranças políticas municipais e estaduais, muitas delas distantes dos partidos de esquerda onde militou por décadas. Talvez por isso, sempre foi um bom articulador a favor das legendas onde esteve. Passou pelo PT e ultimamente estava no PDT, onde articulava o apoio da legenda para a candidatura do deputado estadual Cleiton Oliveira (PV) para prefeito de Varginha. Nas últimas semanas Raimundo Zaiden conversou com este jornalista, com quem mantinha amizade de longa data. O engenheiro se mostrava descontente com a política local, contrário ao governo municipal e preocupado com a escolha do vice na chapa liderada pelo PV. Polêmico e determinado, Raimundo Zaiden vai fazer falta na cidade, pois tinha habilidade como ninguém para “falar a verdade sem ofender e fazer política sem se preocupar com a conversa alheia que permeia o meio”. Sem Zaiden, o PDT perde um importante aliado, já o PT onde estavam a maioria dos seus amigos, perde um grande articulador. Odiado por alguns, amado por outros e admirado por todos por sua determinação, Raimundo Zaiden nos deixou cedo, vai fazer falta!  

Minas bate a marca de 4 GW de geração de energia solar e lidera no Brasil

Minas Gerais superou o marco histórico de 4 GW de geração solar centralizada em operação, se tornando líder no segmento de energia solar fotovoltaica. A Bahia, com 2,05 GW, e o Piauí, com 1,51 GW, aparecem em segundo e terceiro lugares, respectivamente. A inserção de novos empreendimentos nos municípios mineiros de Paracatu e Jaíba, que entraram em operação na primeira semana de março, foi responsável pelo incremento de 220,5 MW na matriz elétrica do estado, levando ao marco de 4 GW de geração solar fotovoltaica centralizada. A geração de energia centralizada ocorre quando grandes usinas solares são construídas em locais estratégicos para captar a luz do sol. O levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que, de toda a geração solar centralizada do Brasil, cerca de 32,71% estão concentrados em Minas Gerais. Ao mesmo tempo, quase 20% da matriz elétrica de Minas é composta por esta fonte de energia. A opção pela geração de energia solar fotovoltaica é vantajosa para o consumidor, além de ser um incentivo a atração de novos investimentos em energia renovável. Em um momento crucial de busca pela sustentabilidade e pela redução das emissões de gases de efeito estufa, o governo estadual comandado por Romeu Zema acerta ao estimular os investimentos em energia solar. Em Minas, 100% dos municípios possuem ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica. No campo da geração centralizada, mais 879 empreendimentos estão em fase de construção ou com construção não iniciada, sendo 852 de geração solar fotovoltaica. Em Varginha, além das muitas residências e empresas que possuem geração própria, a Prefeitura de Varginha já colhe frutos por investir na geração própria. Dezenas de escolas municipais já possuem placas fotovoltaicas instaladas no telhado, gerando energia própria que traz redução superior a R$ 200 mil aos cofres públicos municipais no pagamento de energia, antes gastos com a Cemig. Parabéns Romeu Zema, Verdi Melo e principalmente ao empreendedor e cidadão que investiu em energia solar, limpa, eficiente e cada dia mais na vanguarda.

Servidor público que for candidato em 2024, tem que afastar para candidatar

A regra é antiga e conhecida, mas não custa lembrar, o servidor público precisa se afastar para disputar eleição. Embora a eleição seja municipal, a regra vale para servidores do âmbito federal e estadual. O Governo de Minas, por exemplo, publicou a Resolução Conjunta nº 10.899/2024, normativo que apresenta orientações aos servidores públicos efetivos estaduais interessados em concorrer às eleições municipais, que serão realizadas em outubro de 2024. Conforme a Lei Complementar n° 64/1990, agentes públicos efetivos devem solicitar o afastamento temporário ou definitivo para se candidatar a uma vaga nas eleições. Os prazos legais para realizar a desincompatibilização estão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. O servidor público candidato deverá requerer, formalmente, o afastamento no seu órgão de lotação, que fará a publicação do respectivo ato administrativo. Em Varginha teremos dezenas de servidores públicos federais, estaduais e principalmente municipais que vão disputar eleições municipais e terão regras a seguir. Aqueles que ocupam cargos de confiança, sendo de recrutamento amplo (não fizeram concurso), precisam deixar a vaga. No primeiro escalão da Prefeitura de Varginha é sabido que teremos secretários desincompatibilizando em breve. Isso vai abrir vagas para que o Governo Verdi Melo tenha ainda mais espaço para negociar com outras legendas e conseguir ainda mais apoio. Contudo a regra serve principalmente para que o servidor não utilize as vantagens do cargo público para conquistar votos, fazendo uma disputa desigual com os demais candidatos.

Do Leite ao Lucro

Na última segunda-feira (18/03) aconteceu em BH o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu produtores de leite de todo o Brasil, em especial de Minas Gerais, maior produtor do Brasil. Os produtores reclamam da decisão do Governo Lula de permitir a maior entrada de leite em pó vindo da Argentina e Uruguai, provocando grandes prejuízos e até fechamentos em empresas, cooperativas e produtores na cadeia do leite em Minas e no Brasil. Os leites vindos dos países do Mercosul são subsidiados pelo governo, diferente do produtor nacional, que paga altos impostos. No evento, o governador Romeu Zema e outras autoridades presentes uniram-se aos produtores de leite contra a medida do governo federal e Zema anunciou a retirada de desconto na tributação de ICMS aos laticínios mineiros que comprarem leite em pó no exterior, em detrimento da cadeia produtiva do produto no Brasil. Quando o governador Zema anunciou a medida de compensação e proteção aos produtores de leite brasileiros, os mais de 7 mil produtores presentes no evento foram ao delírio! Zema, como bom mineiro que é, tem falado pouco, mas o necessário para ganhar apoio por todos os meios onde passa. A medida de proteção do mercado de leite nacional adotada por Zema será seguida por outros governadores e prefeituras que podem estudar medidas semelhantes.

Do Leite ao Lucro - 02

A cadeia produtiva do leite no Brasil movimenta bilhões em investimentos e emprega milhares de pessoas no campo e nas cidades. Em Minas, especificamente, vários produtores se veem obrigados a deixar a atividade leiteira em função da competição desleal de mercado originada pela importação do produto, que contribui de forma contundente para a queda de preço do leite pago ao produtor. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de leite - e Minas lidera o ranking, com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional). Apesar disso, em 2023, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. Esse volume é quase 96% superior ao adquirido em 2019, representando um recorde de importação em 23 anos. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), 46% das importações vieram da Argentina e 45% do Uruguai. Como integrantes do Mercosul, os dois países são isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) cobrada de países que estão fora do bloco, desestruturando a cadeia produtiva do leite.

OAB e UNIS juntos

A subseção da OAB em Varginha tem sido pioneira na construção de parcerias com diversas outras entidades na promoção da advocacia e apoio à sociedade. Hoje, 23 de março, a OAB Varginha e o Grupo UNIS realizam o 1 Encontro OAB das Pessoas com Deficiência de Varginha. O evento tem como objetivo promover discussões sobre inclusão e acessibilidade. Essas parcerias e iniciativas reforçam o compromisso do Unis e da OAB Varginha com a excelência acadêmica e profissional, fortalecendo os laços entre a instituição de ensino e a comunidade jurídica local. Antes deste evento, a OAB e o UNIS já haviam realizado outras parcerias. No último dia 27 de fevereiro, o Grupo Unis já havia recebido a visita do Dr. Alexandre Prado, Presidente da OAB Varginha, e do Dr. Dhiego da Silva Assis, Presidente da Comissão OAB Jovem da subseção. O encontro, conduzido pelo Reitor do Unis, Prof. Felipe Flausino de Oliveira, teve como foco a consolidação de parcerias existentes e o anúncio de novas iniciativas para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes. Destacou-se a discussão sobre futuras parcerias com a OAB Jovem, visando integrar teoria e prática jurídica para preparar os estudantes para a advocacia. Também foi anunciada uma colaboração com o curso de Educação Física do Unis para preparar advogados para os Jogos dos Advogados Mineiros (JAM).

Benevolência pública municipal

No diário oficial do Município de Varginha, de 14 de março, foi anunciado um apoio da Prefeitura de Varginha a Empresa Rodovias do Café, que opera a concessão da MGC 491 que liga Três Corações a São Sebastião do Paraíso, passando por Varginha. A empresa foi autorizada a utilizar a área de propriedade do Município de Varginha, na Av. Rogassiano Francisco Coelho, n° 360, para estacionamento dos veículos da empresa e de seus funcionários. A empresa terá um posto de pedágio na MGC 491 em Três Corações, na divisa com Varginha. A autorização de uso concedida pela Prefeitura de Varginha é outorgada em caráter precário, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser revogada a qualquer tempo. Pelo uso da área a Empresa Rodovias do Café pagará aos cofres públicos municipais mensalmente a importância de R$ 1.364,07 (hum mil trezentos e sessenta e quatro reais e sete centavos). Pelo visto o município de Varginha foi bem mais benevolente com a empresa, do que a Empresa Rodovias do Café pretende ser com os motoristas que passaram pela MGC 491, que terão que pagar o absurdo pedágio de R$ 13,80 Quem sabe o valor do pedágio cai um pouquinho com o município tentando “amolecer o coração da empresa fazendo este precinho de pai para filho”? Não acreditamos!

Sorte e Suspeita

Também no diário oficial de 14 de março foi publicada a homologação e adjudicação da concorrência pública municipal 010/2023, cujo objeto constitui-se da contratação de serviços de engenharia incluindo mão de obra, materiais e equipamentos para construção do Novo Velório Municipal. O valor global da contratação é de R$ 3.838.462,93 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) esta será mais uma obra milionária desta gestão municipal, mais um grande investimento na contratação de obras milionárias como a construção do novo Mercado do Produtor. Em comum, as duas obras têm a mesma empresa construtora, que pelas duas obras pode faturar mais de R$ 25 milhões de reais dos cofres públicos municipais. A empresa vencedora das duas licitações, por adjudicação, é a Empresa Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda, pertencente a um médico e competente empresário local que cresce em volume de obras públicas municipais neste governo. 

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