Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Redução da taxa da iluminação pública; Nova ACIV; Boa Esporte vai deixar Varginha; Números sociais, econômicos e políticos; De volta à cena política
17/01/2024

Via Café: 280 milhões em vendas

Em 2023, o Via Café Shopping Center chegou a um importante recorde no volume de negócios ao registrar mais de R$ 280 milhões em vendas, número 13% maior do que os registrados em 2022. Em relação ao público, o shopping também registrou aumento porque 4 milhões de pessoas passaram pelas dependências do empreendimento nos últimos 12 meses. Mesmo com as dificuldades financeiras do grupo econômico que controla o Via Café, os números positivos do shopping asseguram que as atividades econômicas naquele centro de compras vão continuar consistentes em 2024. A cada ano, o Via Café se consolida como um polo diversificado de entretenimento, gastronomia e serviços do Sul de Minas. Em dezembro, foram registrados R$ 38 milhões em negociações. Além disso, durante o mês das festas, o Via Café Shopping Center recebeu 400 mil pessoas. Em 2023 o pedido de recuperação judicial e a notícia de uma grande dívida do grupo econômico que controla o Via Café e outros Centros de Compras no Brasil trouxeram preocupação aos lojistas do Via Café. Rapidamente a direção do shopping tranquilizou os comerciantes, mas “como bons mineiros que somos, sempre fica uma desconfiança”. Todavia, os números positivos crescentes do Via Café mostram o vigor da economia regional e a boa gestão do centro de compras. O desafio de 2024 será reduzir custos, ampliar e diversificar o Via Café, bem como, garantir que a dívida do grupo controlador será paga ou reduzida.

Cumprindo promessa, governo reduz taxa da iluminação pública

O prefeito Vérdi Melo fez a promessa e cumpriu a palavra, vai reduzir novamente a taxa de iluminação pública em torno de 30%. O desconto foi possível em razão da substituição de mais de 20 mil luminárias a vapor de sódio por modernas luminárias de LED na cidade, o que reduziu os gastos do município com iluminação pública. O desconto começa a valer a partir deste mês de janeiro, já aplicado na conta mensal de energia elétrica. Mas vale pontuar que o gasto da estrutura pública municipal com energia também caiu muito, em razão da instalação das usinas fotovoltaicas no teto das escolas municipais. O município investiu cerca de R$ 16 milhões na compra e instalação destas usinas para ter produção própria de energia e reduzir os gastos mensais. O projeto inovador foi por diversas vezes apontado pela coluna, que sempre cobrou do governo este investimento. Com a nova política de energia do governo municipal, Verdi Melo vai deixar um legado positivo para as próximas gestões. A garantia média das placas solares é de 10 anos e o retorno do investimento pode chegar em até 3 anos, a depender do consumo de energia. Como o consumo do poder público municipal é crescente é bem possível que o investimento se pague antes dos três anos esperados.

Dia 31 de janeiro termina o prazo para adesão ao Simples Nacional

Mais de 58 mil empreendimentos em Minas Gerais fizeram a migração para o Simples Nacional em janeiro do ano passado, o que representa um aumento de 9,6% no comparativo com o mesmo período de 2022, de acordo com dados da Receita Federal. As micro e pequenas empresas (MPE) que já atuam no mercado e que desejarem aderir ao regime de tributação simplificada terão até 31 de janeiro para solicitar a migração pelo Portal do Simples Nacional. Os empreendimentos que não enviarem o pedido dentro do prazo só poderão fazer o pedido em 2025. Criado em 2006, o Simples Nacional facilita o recolhimento de contribuições e reduz a burocracia e custos para pequenos negócios. As empresas que optam por essa modalidade têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS E INSS patronal), que são feitos por meio de uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dependendo da área de atuação, este regime tributário representa uma escolha vantajosa para os pequenos negócios que almejam uma carga tributária reduzida, menos despesas relacionadas à folha de pagamento, pouca burocracia e facilidade no cumprimento de suas obrigações fiscais. Mas claro, essa mudança depende de uma análise conjunta da empresa com a contabilidade. Podem aderir ao Simples Nacional as empresas individuais ou sociedades empresárias, simples ou unipessoais, desde que tenham um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Os empreendimentos não poderão ter pendências cadastrais e/ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazer parte das exceções previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). As empresas que já optaram pelo Simples Nacional não precisam fazer nova adesão, exceto aquelas que tiverem sido excluídas pela falta de pagamento dos seus tributos ou não tiverem cumprido os limites de faturamento anual previstos na lei. Caso não haja irregularidades, o pedido de adesão será aprovado até o dia 15 de fevereiro. Dentro deste período, as empresas solicitantes poderão cancelar a adesão, desde que o pedido não tenha sido aprovado. Por outro lado, as empresas optantes que tiverem seus pedidos negados, poderão contestar a irregularidade com a Receita Federal ou com o órgão que identificou o impedimento.

Nova ACIV

No final de janeiro acontece a posse da nova diretoria da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Varginha – ACIV. O novo presidente será Andre Yuki Yoshikai, diretor do Restaurante Água Doce Cachaçaria e da Associação de Bares e Restaurantes – Abrasel. Yuki vai comandar a principal instituição do comércio local até 2027 e tem projetos ambiciosos para desenvolver a Aciv e ampliar sua força junto ao comércio e outras áreas. O primeiro desafio da nova diretoria da Aciv será a recolocação da entidade na liderança dos temas ligados ao comércio local, posição perdida para o Via Café depois que o shopping tornou-se referência do comércio local. Além disso, por tratar-se de ano eleitoral, cabe a Aciv cobrar a classe política sobre as necessárias atuações do governo no apoio ao comércio, como por exemplo, proporcionar melhor segurança nas regiões comerciais e melhoria no trânsito. Além disso, caberá a Aciv a liderança junto ao comércio regional para juntos realizarem projetos de ampliação do turismo, calendário de eventos e negócios em Varginha e região a fim de desenvolver a economia microrregional. A associação também tem projetos de expandir com a construção de nova sede, mas por ser um tema complexo e envolver recursos que a instituição ainda não possui, a nova direção precisa desenvolver o tema com serenidade e transparência. Diversas lideranças locais compõem a diretoria da nova Aciv com André Yuki, com a missão principal de integrar as diversas áreas do comércio e trazer o comerciante de todas as áreas da cidade para, juntos fortalecerem a instituição e sua participação nas decisões que influenciem no comércio e agronegócio local. A coluna deseja sorte ao novo presidente e toda sua diretoria.

OAB Varginha inaugura Espaço Saúde e Bem-Estar

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Varginha, começa 2024 com a inauguração de um importante investimento iniciado ainda em 2023. Trata-se do Espaço Saúde e Bem-Estar, que será inaugurado na sede da OAB no próximo dia 19 de janeiro (sexta), às 16 horas, na Av. Plínio Salgado, 415 – Vila Pinto, em Varginha. O espaço foi preparado para prestar atendimentos de manicure, pedicure, extensionista de cílios, cabeleireiro, barbeiro e esteticista para a advocacia. Para tanto, todos os aparatos de equipamentos necessários para a realização dos serviços foram instalados no local, além de contar com profissionais altamente qualificados que prestarão os atendimentos aos inscritos da OAB. A prestação de mais este serviço aos inscritos na OAB demonstra a diversidade de serviços e apoio dados pela OAB aos seus inscritos, bem como a atuação plural da OAB Varginha, que vem inovando cada dia mais na interação com a advocacia local.

Boa Esporte vai deixar Varginha

Esta é a notícia que todos sabiam que um dia seria anunciada, mas que vai ser traumática e de difícil implantação. Em entrevista ao Canal Janela Aberta, a assessoria de imprensa do Boa Esporte confirmou que planeja deixar Varginha e retornar para a cidade de Ituiutaba, no triângulo mineiro, cidade onde o clube nasceu em 1947. Com a venda da Fazendinha para uma rede de supermercados, estádio onde o clube treinava e realizava seus jogos, a diretoria planeja construir um novo Centro de Treinamento ou um novo estádio no Bairro Nova Ituiutaba. Desde que chegou a Varginha o Boa Esporte tem utilizado, quase que com exclusividade, o estádio municipal Melão, além de receber apoio estrutural e financeiro da Prefeitura de Varginha. Este apoio ocorreu desde que o time aportou na cidade e já trouxe muitos embaraços às administrações municipais passadas. O Boa Esporte também é responsável pela conquista, por exemplo, de um sistema de irrigação instalado no Melão. O equipamento foi ganho pelo Boa e repassado para o município instalar no estádio municipal. Com a saída do time de Varginha, como se dará a entrega das estruturas públicas utilizadas pelo time? O Boa Esporte vai deixar o Melão com toda a estrutura que existe no estádio? E quanto aos recursos públicos entregues ao time, até quando tais aportes continuarão? Haverá algum tipo de “encontro de contas” entre o comando do time e a Prefeitura de Varginha?

Números sociais, econômicos e políticos

Segundo o Portal ComunicaBR do Governo Federal, em Varginha 369 famílias teriam conseguido casa própria no ano de 2023 (dados de outubro de 2023). Já os valores contratados por todas as famílias carentes junto ao Programa Minha Casa Minha Vida em Varginha, até outubro de 2023, somavam R$ 52 milhões de reais. Segundo o mesmo Portal ComunicaBR, em Varginha existiriam 4.939 famílias que receberiam recursos do Programa Bolsa Família, os números seriam de novembro de 2023. O valor médio pago mensalmente pelo Programa Bolsa Família em Varginha seria de R$ 681,15 (seiscentos e oitenta e hum reais e quinze centavos) por família. Logo, se multiplicarmos o valor médio do benefício pago mensalmente pelo programa pelo número de famílias beneficiadas, identificamos que são gastos R$ 3.364.199,85 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro reais mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) por mês com o pagamento do Programa Bolsa Família em Varginha. Se considerarmos que as famílias que recebem o Bolsa Família possuem mais integrantes (cerca de 5 pessoas, pois possuem mais filhos), que a média das demais famílias brasileiras com 4 integrantes (dados do IBGE), podemos dizer que, em Varginha, pelo menos 24.695 pessoas dependem diretamente do Bolsa Família. Se considerarmos que metade destas pessoas são eleitores, temos então que o Bolsa Família influencia diretamente na vida de mais de 12 mil eleitores! Anotem este número, pois estes 12 mil eleitores podem ser maiores que a diferença de votos conquistados entre o 1º e o 2º colocado nas eleições municipais de 2024!

De volta à cena política

O nome do ex-prefeito e ex-deputado estadual Dilzon Melo (PTB) tem sido lembrado nas rodas de conversa política na cidade. O ex-deputado estava sumido da cena política local e recentemente foi visto em agenda governista na cidade. O prefeito Vérdi Melo e Dilzon Melo, embora compartilhem do mesmo sobrenome, não são parentes, mas hoje são aliados políticos. O PTB de Dilzon Melo apoia o governo Verdi. Em que pese a história política de Dilzon e toda sua articulação na cidade, não se acredita que o mesmo vai concorrer nas eleições municipais deste ano. O que não significa que o político vai ficar de fora da política municipal, pelo contrário. O PTB e Dilzon Melo vão influenciar nas eleições municipais e não será surpresa se um dos filhos do ex-deputado for candidato nas eleições municipais em Varginha ou Boa Esperança, cidade onde Dilzon possui prestígio e boa votação. É bem possível que o PTB indique o vice da chapa governista em Varginha e com isso o grupo governista seja consolidado com a divisão da base atual do governo Verdi Melo. A maioria dos partidos que hoje apoiam Verdi Melo deve apoiar o candidato governista, mas não todos, tendo em vista que as legendas brigam para entrar na chapa majoritária e quando não conseguem buscam novos caminhos.

 

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