E Executivo municipal tem adotado uma atuação pujante na atração de empresas para Varginha e apostas no empreendedor local. Nos últimos tempos o governo municipal tem doado terrenos, realizado construções e benfeitorias, além de aporte de recursos diretos em empresas e instituições para a atração de novos investimentos e ampliação de empresas locais. Isso mostra “boa fé do governo”, mas não deixa de ser uma aposta arriscada, tendo em vista a rigorosa fiscalização que os governos municipais sofrem por parte de Ministério Público, Legislativo, Tribunal de Contas etc. Além disso, vale computar ainda as intempéries econômicas e dificuldades que alguns setores e empresas passam, o que implica em fechamentos ou redução de gastos, mesmo para empresas apoiadas fortemente pelos governos. Assim, a Coluna lembra o governo municipal que é preciso ficar atento as questões jurídicas e técnicas dos apoios e gastos para atrair investimentos. É importante que todas as doações de imóveis públicos tenham a cláusula de reversão para o município em caso de encerramento das atividades da empresa na cidade. Além disso, é preciso consignar que os gastos com infraestrutura e mesmo recursos aportados em tais empresas garantam a efetiva criação proporcional de empregos locais, sob pena das empresas beneficiadas terem que devolver os recursos com juros e multa. Já tivemos exemplos passados de (maus) empresários que chegaram a Varginha apenas para levar vantagem e encontraram governos municipais despreparados técnica e juridicamente! Empresários que ganharam terreno e infraestrutura do Poder Público e tempos depois encerrara as atividades e venderam os bens públicos ganhados. Todo cuidado é pouco e em casos de abusos, irregularidades e benefícios irregulares, é o gestor público que responde cível e criminalmente com seus próprios bens!

Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Varginha a doação de terreno público para que sejam construídas moradias populares em Varginha pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A doação do terreno foi aprovada no Legislativo na semana passada. Não se tem ainda dados finais de quantas moradias serão construídas nem o processo de cadastro para aquisição de tais imóveis. O processo é conduzido pela Caixa Econômica Federal que é a financiadora da obra, como ocorre em todo Brasil. Varginha tem carência de moradias populares e a Prefeitura de Varginha deverá participar do processo de cadastro e distribuição das famílias que serão beneficiadas no Programa Minha Casa Minha Vida. Pelo planejamento apresentado a construção começa em 2024, mas possivelmente a efetiva entrega dos imóveis deve ficar apenas para 2025, ou seja, o próximo prefeito de Varginha é quem deve entregar as chaves deste empreendimento. Vale dizer que embora o município esteja doando o terreno, os imóveis são construídos com recursos federais.

Seguindo o modelo de gastança pública para a captação de apoios para as eleições de 2024, muitas Prefeitura  vão dando recursos públicos aos blocos carnavalescos e escolas de samba de suas cidades. Valores considerados altos serão aportados nos blocos, visando o Carnaval de 2025, que já começa a ser debatido entre as escolas e blocos que pouco ou nada se preparam para a festa de Momo a cada ano! Afinal, para que as escolas e blocos vão realizar eventos para levantar recursos, ou buscar formas de serem autossuficientes se existe um governo cheio do dinheiro que gosta de mimar o setor? Porque as escolas e blocos vão buscar independência financeira se tem recurso público para bancar em política do “pão e circo”? Qual será a contrapartida cobrada destas instituições? Até quando o município terá que bancar tudo sozinho? Não seria honesto e moralmente correto que, pelo menos parte dos gastos destes blocos e escolas de samba, fossem custeadas pelas próprias instituições? Ou que as mesmas buscassem patrocínio na iniciativa privada? Os maus hábitos deste governo podem estar gerando problemas futuros para as próximas gestões e gastos desnecessários ao contribuinte, que pode até gostar, ou não, de Carnaval, mas tem problemas sociais bem maiores que a “falta de samba no pé”. O saco de bondades em período pré-eleitoral vai bem mais além que dinheiro vivo a escolas de samba e blocos carnavalescos. Envolve outras áreas da cultura como Folias de Reis, que também vão receber recursos. A coluna não é contra a doação de recursos públicos a tais instituições e entidades, que tem sua importância. Mas a forma como tais negociações o que ocorre muitas vezes coloca em descrédito toda a negociação. Instituições, entidades, empresas e lideranças do setor cultural que “apresentam preferencias eleitorais contrárias ao governo estão tendo bem mais dificuldades que outros que apoiam as escolhas governistas para 2024”. Isso vai dar problema!

Nos últimos dias muitos acontecimentos movimentaram o já tumultuado caso da implantação da concessão da Área Azul de Varginha. O processo de implantação foi suspenso na semana passada por decisão de liminar dada pela Justiça fundada em irregularidade envolvendo a empresa vencedora da licitação. A empresa Car park é acusada de irregularidades na área e proibição de contratar com o poder público por descumprimento de repasse à Prefeitura de Amparo/SP. Além disso, a segunda colocada no certame, aponta que a proposta vencedora seria inexequível, dizendo que a Car Park oferece pagar alto valor ao município pela exploração da concessão, mas depois não honraria o contrato. Nesta semana a vereadora Zilda Silva protocolou requerimento que foi aprovado no Legislativo questionando todo o processo de implantação da Área Azul. O Legislativo quer saber o motivo que fundamentou a liminar de suspenção da implantação, bem como se há impedimento da empresa vencedora da licitação em prestar serviço ao poder público? Além disso, o Legislativo questiona o cronograma da implantação, visto que todo o imbróglio administrativo e agora jurídico, pode atrasar o processo. Nesta semana chega a notícia que a Justiça derrubou a liminar que bloqueava a implantação da concessão. Uma vitória temporária da Prefeitura de Varginha e Empresa Car Park vencedora da licitação. Segundo o informado pelo Município à Justiça, com a derrubada da liminar, a concessão iniciaria a partir de 15 de dezembro. Mas ainda existem outros recursos para as empresas que disputaram o certame, inclusive uma empresa local, que também acredita ser inexequível a proposta vencedora. Fontes ouvidas pela coluna informam que as empresas vão continuar tentando comprovar a irregularidade na licitação, se terão sucesso ou não apenas o futuro dirá! Certo mesmo é que, se a implantação começar ainda neste ano, os pagamentos da Empresa Car Park ao município devem começar em 2024. Já pensou se a empresa fizer a mesma coisa que ocorreu na cidade de Amparo/SP e não honrar os pagamentos? Como ficará o governo, e seu candidato oficial, em plena eleição?

Quem acompanhou a reunião da Câmara de Vereadores de Varginha na última quarta-feira 29/11 pode perceber o acirramento dos ânimos políticos locais. O vereador Dudu Ottoni (PTB), da base de apoio do governo Verdi Melo, apresentou documento para requerer informações da Assembleia Legislativa referente a campanha publicitária realizada pelo deputado estadual professor Cleiton Oliveira (PV) com dados de investimentos realizados em Varginha. No documento Dudu Ottoni questiona a ALMG se realmente foram realizados em Varginha os investimentos informados pelo deputado na campanha realizada por meio de outdoors. Em que pese a competência do vereador para fiscalizar recursos e investimentos municipais, o vereador Dudu Ottoni sofreu uma onda de críticas dos colegas de plenário na apresentação do questionamento. Ocorre que Cleiton Oliveira é apontado como provável candidato a prefeito de Varginha pela oposição. Já Dudu Ottoni é apontado como provável candidato a vice-prefeito na chapa governista, razão pela qual muitos no Legislativo conspiravam dizendo que o “mal redigido ofício apresentado por Dudu estava repleto de inconsistências técnicas e rancor político pelas eleições de 2024”. As inconsistências técnicas baseiam-se que não cabe a ALMG a competência de informar se um investimento foi ou não realizado em MG, mas sim a secretaria estadual competente, se o recurso for estadual, ou mesmo a secretaria municipal se o recurso for proveniente dos cofres públicos ou derivado de emenda parlamentar (que podem ser estaduais ou federais). Além disso, não cabe a ALMG a competência de fiscalizar campanhas publicitárias de seus integrantes, que agem de forma autônoma, com apoio técnico da Diretoria de Comunicação da ALMG. Trocando em miúdos, se Dudu Ottoni quisesse mesmo saber a execução ou não dos investimentos propagandeados pelo deputado e possível candidato a prefeito Cleiton Oliveira, bastava oficiar as secretarias municipais do governo que representa em Varginha, e tem competência direta para questionar, cobrando saber os recursos que realmente estavam disponíveis em caixa e sua procedência. Ou mesmo, encaminhar oficio requerendo informações das instituições municipais apontadas como beneficiadas pela campanha publicitária patrocinada pelo deputado Cleiton Oliveira.

Segundo fontes ouvidas pela coluna, o propósito buscado por Dudu Ottoni, (talvez em nome do governo municipal) poderia ser constranger e expor o deputado estadual e possível futuro adversário governista Cleiton Oliveira (PV), visto que alguns dos investimentos citados pelo parlamentar na propaganda ainda não foram executados, embora já constem do orçamento ou tenham recursos reservados. Além disso, existem recursos públicos estaduais e federais que foram conquistados com o apoio político de Cleiton Oliveira e outros parlamentares que atuam em Varginha. Talvez tenha incomodado o vereador governista e possível pré-candidato a vice-prefeito, que outros parlamentares não tenham sido citados no esforço conjunto para conquista deste ou daquele investimento apontado na propaganda de Cleiton. De qualquer forma, a prática de tentar “valorizar o passe a ganhar sozinho o mérito político por obras ou recursos conquistados por vários agentes políticos não é incomum” entre parlamentares, tanto deputados quanto vereadores. Muitas vezes o recurso é conquistado pela intervenção política de vereadores, deputados e até senadores, mas costuma “ganhar os créditos políticos com o eleitor quem primeiro anuncia, mesmo que o recurso ainda não tenha sido executado”. Parlamentares como Cleiton Oliveira e Greyce Elias já fizeram isso, da mesma forma que o próprio Dudu Ottoni e tantos outros vereadores governistas que “surfam nos investimentos do governo, anunciando-os com antecedência à população como se obra deles fossem”. Se o propósito de Dudu Ottoni fosse confirmar que os investimentos anunciados ainda não foram pagos, bastava oficiar à Prefeitura de Varginha. Talvez por isso o pedido de informações tenha sido indeferido pelo plenário! Da forma como fez, além do desgaste entre os colegas do Legislativo, Dudu mostrou desconhecimento do processo político/administrativo no qual está inserido e explicitou publicamente o que o mundo político local já sabe: as eleições 2024 já começaram, e de forma rasteira!

Depois do bate-boca Legislativo em Varginha sobre a conquista, ou não, por Cleiton Oliveira de muitos recursos destinados a cidade, a Câmara Municipal aprovou o convite para que o deputado estadual utilize a Tribuna da Câmara para prestar contas de sua atuação. Acabou que a manobra governista para “queimar o deputado, pode é promover o futuro candidato na cidade”. Tudo vai depender do preparo de Cleiton para responder os questionamentos que certamente virão quando de sua apresentação na Câmara. O deputado tem o que mostrar e também terá “torcida no Legislativo”, mas é fato que será confrontado com investimentos ainda não executados, bem como fundamentar sua oposição ferrenha ao governo Zema, que é muito bem avaliado em Varginha. Além disso, o vereador Dudu Ottoni, que suscitou todo o assunto terá sua chance de mostrar liderança na base governista e habilidade para o debate. Afinal, vai precisar ter articulação política, boa oratória e preparo administrativo e riqueza de informações para contraditar e vencer Cleiton Oliveira no debate e mostrar que está preparado para uma possível candidatura a vice-prefeito de Varginha. A conferir!