Uma mulher de 38 anos foi indiciada por passar trote no Samu em Boa Esperança (MG). Por causa da ligação com falso pedido de socorro, o Corpo de Bombeiros e o Samu empenharam socorristas e até o helicóptero de resgate para atender a ocorrência. A mulher foi indiciada por ter falsamente alegando ter visto uma mulher grávida e com uma criança de colo se jogando de uma ponte no Lago dos Encantos, em Boa Esperança. Para atender a ocorrência, os órgãos de resgate empenharam seus profissionais e materiais de salvamento, incluindo o helicóptero. Acontece que a ligação era um trote criminoso contra o serviço de emergência. Segundo a Polícia Civil, passar trote para um serviço de utilidade pública é crime previsto no artigo 265 do Código Penal, com previsão de pena de um a cinco anos de reclusão e multa. O caso ilustra bem a necessidade de aprimoramento cultural e educacional da sociedade, por ser esta a protagonista de brincadeiras de mau gosto e que podem custar vidas e recursos públicos. Uma vítima real, poderia estar desassistida caso precisasse do helicóptero dos bombeiros naquele momento. Além disso, os recursos públicos gastos na mobilização da estrutura pública de resgate é dinheiro que sai dos nossos impostos. Por sorte que as tecnologias estão conseguindo identificar os malandros que passam tais trotes. Aqueles que pensam estar invisíveis e longe da lei ao passar um e-mail, mensagem por rede social ou ligação com trotes e outros conteúdos ilícitos podem se preparar, pois a Justiça tem chegado a estas pessoas e a punição também.

Uma das maiores marcas do setor farmacêutico em Minas Gerais está ampliando a capacidade produtiva e gerando mais empregos. A União Química está construindo mais cinco linhas de produção de alta performance na unidade de Pouso Alegre. A expectativa é a de que as obras sejam inauguradas no primeiro semestre de 2024, com geração de mais 300 empregos permanentes. O investimento é de R$ 200 milhões e contou com o apoio do Governo Estadual. A União Química se destaca pela produção de injetáveis, produtos líderes de mercado na área hormonal e oftalmológica, além de vasto portfólio de produtos e formas farmacêuticas. Além da expansão física, a empresa vai investir na modernização da produção, com equipamentos importados da Itália, e na construção de uma creche para filhos de funcionários. A produção de fármacos é uma das indústrias que vem atraindo mais investimentos em Minas Gerais nos últimos anos, além de Pouso Alegre, Montes Claros também se destaca nesta área. Varginha também possui empresas da área farmacêutica, bem como produtos de beleza e higiene. Nossa vantagem competitiva sobre outras cidades, como Montes Claros, por exemplo, é a menor distância dos maiores polos consumidores do Brasil, bem como melhor qualidade de vida. Todavia, Varginha precisa ser uma cidade mais competitiva, menos burocratizada e preparada para dar respostas rápidas para os possíveis investimentos em negociação.

Varginha ficou com o 59° lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios no Brasil, caindo 11 posições em relação a 2022 na categoria nacional. Em Minas, Varginha ocupa a oitava colocação, ficando atrás dos municípios sul-mineiros de Lavras (3º), Pouso Alegre (4°) e Itajubá (5º). Poços de Caldas, ficou em nono lugar, atrás de Varginha. Os resultados foram divulgados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) na última terça-feira (22), durante o XII Congresso Consad de Gestão Pública, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O estudo mostra quais cidades conseguem dar prioridade a políticas públicas voltadas para o bem-estar da sociedade.

O ranking analisa os 410 municípios com população superior a 80 mil habitantes, de acordo com a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram utilizados 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos e três dimensões: instituições, sociedade e economia. Florianópolis (SC) é a cidade mais competitiva do país, segundo o levantamento. Essa é a primeira vez que uma capital ocupa a primeira colocação do ranking, que desde 2020 vinha sendo liderado por Barueri (SP).

Mesmo com os altos investimentos na Guarda Municipal e nas polícias locais, o vandalismo ao patrimônio público e privado continua sendo um problema em Varginha. Dessa vez foi na Av. Dr. João Eugênio do Prado, no Bairro Mont Serrat, onde a Prefeitura de Varginha construiu um conjunto de obras com calçadas largas para caminhadas, iluminação de led, academia de rua e playgroud para as crianças. Vândalos roubaram 210 metros de fio, quebraram e roubaram 30 caixas de passagem e roubaram toda a fiação de 30 postes de iluminação pública, que ficaram apagadas. Não é a primeira vez que furtos assim acontecem e deixam a população desprotegida. Aliás, o roubo de fiação é um dos mais comuns entre os vandalismos contra o patrimônio público. A Prefeitura de Varginha vai precisar fazer a manutenção após a compra de todo o material furtado e destruído, o que pode demorar semanas! A Policia Civil precisa identificar onde é comercializado toda esta fiação e acabar com este comércio ilegal de produtos roubados. Cabe também à Guarda Municipal o trabalho conjunto, com a Polícia Militar, para proteger o patrimônio público e privado, e prender esses meliantes, em sua maioria adolescentes ou dependentes químicos que roubam estes produtos por diversão ou para levantar recursos para comprar drogas. A Prefeitura de Varginha começou a revitalização da iluminação pública de 14 quadras poliesportivas entre outros prédios públicos, já pensou se cada um destes novos investimentos for alvo de vandalismo, causando prejuízos à sociedade, com o roubo de fios? É realmente uma vergonha que duas instituições preparadas e altamente capitalizadas com viaturas, armamentos, equipamentos e treinamento especializado estejam sendo feitas de bobas por um bando de gangues formadas por adolescentes e noiados!

A coluna tem acompanhado o trabalho administrativo do Governo Municipal para entregar a Área Azul para gestão da iniciativa privada. A coluna inclusive elogiou a coragem e desprendimento do governo em adotar medida moderna para terceirizar o trabalho de gestão da Área Azul. O centro comercial da cidade sofre com a falta de planejamento quanto às vagas de estacionamento e a equipe de colaboradores da Prefeitura de Varginha não está preparada para a gestão de estacionamento, ainda mais com as muitas outras prioridades do governo como saúde, educação, segurança pública etc. Diante do desafio de realizar a concessão da Área Azul, o governo pecou ao construir um edital repleto de “brechas legais” que podem inviabilizar a concessão. Era mesmo esperado problemas assim, afinal de contas o processo é inédito para os técnicos do município, que construíram tal edital sem nenhuma experiência e em tempo recorde! Mas os problemas não param por aí! Realizada a concorrência, o município selecionou uma empresa com irregularidades e impedimentos legais como primeira colocada na disputa. Ocorre que a empresa selecionada pela Prefeitura de Varginha, já possui problemas junto a outras prefeituras pelo Brasil, além de atualmente, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, está impedida de contratar e licitar com o poder público paulista. Portanto, deveria ter sido descartada assim que identificadas as irregularidades durante o próprio decorrer da licitação, fato este que levou outras duas empresas a serem desclassificadas por motivos semelhantes de falta de documentação, que inclusive foram apontadas ao Município em grau de recurso pelas outras concorrentes. Não se sabe porque, a Prefeitura de Varginha aceitou a contratação da empresa irregular, descartando os recursos das demais concorrentes. Trocando em miúdos, é bem possível que o resultado da licitação vá parar no Judiciário ou no Tribunal de Contas de Minas Gerais, atrasando ainda mais a concessão da Área Azul. Ou então pior, em caso de fechamento de contrato com a empresa irregular, a Prefeitura de Varginha corre o risco de não receber o valor combinado na licitação de concessão, o que já ocorreu com a empresa selecionada em cidades do Estado de São Paulo. Tudo caminha para que este “esqueleto fique no armário para solução do próximo prefeito”, será mesmo?

O Governo Verdi Melo quer mesmo deixar um legado de obras e conquistas para Varginha, aproveitando o bom momento de fartura de recursos, vem contratando grandes e importantes obras de reestruturação do município. As obras vão desde a renovação da malha asfáltica de centenas de vias públicas até a construção de novas escolas, Cemeis, Unidades Básicas de Saúde, novo Mercado do Produtor, Centro de Educação do Rio Branco, etc. A mais nova grande obra deste governo foi contratada e divulgada no Diário Oficial de 24 de agosto. Trata-se do contrato 117/2023, de 09/08/2023, Concorrência nº 004/2023, que tem por objeto a contratação de serviços na área de engenharia, para execução das obras de construção de uma Escola e do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI, no Bairro Santa Luzia. A empresa vencedora da licitação foi a Rocha Construtora e Manutenção Industrial e Predial Ltda. O valor total da obra contratada é de R$ 9.309.075,62 (nove milhões, trezentos e nove mil, setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). A obra tem prazo de 18 meses para ser entregue. Isso se tudo der certo com os prazos da obra, licenças e saúde financeira da empresa, bem como o tempo chuvoso que influencia em algumas etapas da obra. Mas o curioso é que bem possivelmente boa parte das obras estarão sendo entregues ou em fase de conclusão no período das eleições municipais do ano que vem! Ou seja, uma “coincidência eleitoral proposital, para beneficiar o candidato que não se tem notícia de obra nenhuma”. Será mesmo que Verdi Melo vai apostar seu legado político, gigantesco até aqui, numa candidatura natimorta? Ou o prefeito acha que vai conseguir transferir seu prestígio e imagem a alguém que apenas agora, no final do governo, começa a aparecer (forçadamente), com propósito único de manter-se no poder?

Na semana passada o Consórcio Intermunicipal de Saúde – Cissul recebeu 12 novas ambulâncias do SAMU, para atendimento na região. O Cissul é o consórcio de municípios que administra o SAMU na região, recebendo milhões de reais em recursos públicos anualmente. E parece que a falta de recursos e investimentos que vemos em muitos municípios da região não é a realidade do Cissul, pelo menos é o que parece ocorrer para quem acompanha os gastos do consórcio! Na publicação dos atos oficiais do Cissul, realizado no Diário Oficial de Varginha no dia 24 de agosto, foi publicado o Extrato de Publicação de Dispensa (de licitação) nº 058/2023, processo nº 092/2023 cujo objeto foi a “Contratação de empresa especializada para serviço de decoração para a realização da solenidade de entrega de 12 novas ambulâncias ao CISSUL/SAMU” onde o Consócio gastou R$ 11.597,20 (Onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Parece que quem gasta mais de R$ 11 mil em “decoração para uma cerimônia deve estar casando a filha única ou gastando por conta das extravagâncias do poder”. Como o Cissul é uma instituição pública da área de saúde, fica a pergunta se o gasto não parece um tanto quanto extravagante? Afinal, não é porque o dinheiro é público que ele não tenha dono! Alô Ministério Público, com tanta falta de recursos na saúde em vários municípios da região, gastar mais de R$ 11 mil de recurso público em “decoração para uma única cerimônia” é legal e moralmente aceito? Pode isso?

O Governo Zema prepara-se para um grande desafio político com a mudança da constituição mineira para permitir que o Legislativo possa votar pela venda das estatais mineiras como Cemig, Codenge e Copasa. Pela constituição mineira, a venda de tais empresas precisa ser precedida de referendo popular que autorize a venda, o que dificilmente ocorreria, além de ser um gasto extra a própria consulta popular. O governo deseja que a Constituição seja mudada, a fim de permitir que a Assembleia por meio dos representantes legais do povo, tenha autorização de vender ou não as empresas. Se forem vendidas, as empresas ganham mais competitividade e o governo consegue apenas fiscalizar o trabalho da iniciativa privada e cobrar os investimentos necessários nas empresas. Atualmente, muitos municípios mineiros sofrem com a falta de energia suficiente e falta de estrutura de saneamento básico, de competência das estatais Cemig e Copasa.