Uma notícia que infelizmente tem sido cada dia mais frequente, nesta semana, mais acidente registrado na MGC 491, estrada que liga a Rodovia Fernão Dias a Varginha, interrompeu o trânsito de veículos. O acidente aconteceu na segunda (21/08) por volta de 15h, causando um congestionamento de mais de 2 km. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, um caminhão ficou atravessado na pista, por sorte, não foi registrado nenhuma morte nesta ocorrência. O acidente aconteceu próximo do Recanto da Flora, sentido Varginha, no trecho já duplicado, mas no lado onde o asfalto é mais antigo e deteriorado. A MGC 491 é de responsabilidade do Governo de Minas, e a via está com a obra de duplicação paralisada há mais de 4 anos! Para piorar a situação, a manutenção da via é precária, mesmo Varginha sediando uma das Coordenadorias do DER/MG, que fica a poucos quilômetros da rodovia. O problemático trecho da MGC 491 sofre com mato alto, asfalto deteriorado, sinalização deficiente e alto fluxo de veículos pesados 24 horas, além da duplicação paralisada. Diversas cobranças das autoridades regionais ao Governo de Minas, para que conclua a obra de duplicação já foram feitas, mas sem sucesso! O Governo de Minas resolveu por entregar a via para concessão, todavia, a notícia que chocou a região é que a cobrança de alto pedágio (R$ 13,00) começaria antes da conclusão das obras de melhoria da pista. Se for verdade, será muita sacanagem com o motorista/pagador de impostos!

Já na terça-feira, dia 22/08, outra notícia triste envolvendo a MGC 491. Um jovem de 23 anos morreu após ser atropelado enquanto estava a caminho do trabalho na Avenida do Contorno, próximo à rotatória do Shopping Via Café, em Varginha (MG). Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima recebeu os primeiros atendimentos por um sargento dos bombeiros que estava a caminho do quartel. Logo após, a equipe foi acionada até o local para dar apoio. De acordo com informações de testemunhas repassadas aos bombeiros, um veículo de cor preta trafegava no acostamento da MGC-491 e atingiu a vítima, que estava caminhando. Vale informar que a Av. do Contorno integra um pedaço da MGC 491. Ou seja, há um perímetro urbano da MGC 491, do Automóvel Clube até o Trevo para a cidade de Elói Mendes, que compreende boa parte da Av. Do Contorno, que possui tráfego de veículos e pessoas que esquecem tratar-se o trecho de uma rodovia. O jovem seguia para o trabalho em uma transportadora e seguia pelo acostamento da via. Ele não resistiu ao impacto e morreu ainda no local. A perícia técnica da Polícia Civil e a Polícia Militar Rodoviária foram acionadas para realizar os trabalhos de praxe. É preciso que as autoridades informem e estruturam o perímetro urbano da MGC 491/Av. Contorno, com passarelas, radares (se necessário), sinalização etc. Para que motoristas e moradores da região saibam dos riscos da via, que se trata de uma rodovia estadual e não uma rua ou avenida comum.

No dia 17 de agosto o servidor da Prefeitura de Varginha Eduardo Sepini aposentou-se do serviço público municipal. Servidor conhecido no governo e reconhecido na área de trânsito, Sepini aposentou-se como “oficial da Administração, mas possui apostilamento e especializou-se na área de trânsito”. O Departamento Municipal de Trânsito – Demutran, sempre lembrado aqui na coluna pelas muitas responsabilidades que vem acumulando, já não contava com a direção de Sepini, mas é certo que a aposentadoria de Eduardo Sepini mostra a necessidade do Serviço Público municipal fazer a devida formação de novas lideranças e capacitar servidores nos mais variados ramos da administração a tempo de fazer as devidas substituições. A cidade cresceu, está mudando e suas necessidades gerenciais também! A Prefeitura de Varginha está preparada para as “perdas técnicas das aposentadorias e saídas de servidores estratégicos”? No mais, a coluna deseja boa aposentadoria a Eduardo Sepini e agradece pelos muitos anos dedicados ao Serviço Público!

Existe um ditado real e antigo que diz “não há almoço grátis”! E o governo municipal sabe disso! Já a população que é quem paga a conta, costuma não saber! Isso é o que a coluna entende quando vê a publicação do decreto nº 11.730, no Diário Oficial de 17/08/2023 que estabelece a forma de remuneração (da Prefeitura de Varginha para a Empresa de Transporte Público Coletivo) da diferença entre a Tarifa Técnica e Tarifa Pública do Transporte Público Coletivo. Ocorre que a Prefeitura de Varginha vem pagando uma fortuna para a empresa de transporte coletivo municipal, fruto de um subsídio dado à tarifa de transporte. Parece que para o Governo municipal e a empresa de transporte, fica mais fácil (e caro) pagar com dinheiro público o subsídio do transporte coletivo do que fiscalizar a veracidade da planilha de preços/custos apresentada pela empresa e/ou descontar da mesma as muitas falhas e faltas de investimento que deveriam ser fiscalizadas e multadas. Mas voltando ao decreto nº 11.730 que vai aumentar a sangria nos cofres públicos, o artigo 1º do decreto diz que “Para a realização do cálculo da tarifa do transporte coletivo serão considerados os itens descritos no art. 11, § 3°, inciso III da Lei 6.369 de 2017, ajustados de acordo com os respectivos índices mensais” (ou seja pode existir variação mensal). Já no artigo 2º diz que “Além dos valores referenciados em seus índices, serão levados em consideração números de passageiros transportados e a quilometragem percorrida dentro do mês de apuração” (ou seja, é preciso que seja conferido além dos índices, também o número de milhares de passageiros transportados e a quilometragem das dezenas de linhas urbanas e ônibus em circulação”.

Após o cálculo ajustado da tarifa, será calculada a diferença entre a tarifa técnica e a tarifa pública, sendo que essa diferença, multiplicada pelo número de passageiros transportados pagantes, representará o valor a ser repassado pelo Município à Concessionária (empresa de transporte coletivo). Os recursos públicos municipais sairão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD. Além disso, o artigo 4º do decreto informa que “O valor da tarifa destinada aos estudantes (isentos de pagamento de tarifa), conforme critérios estabelecidos em Lei, será custeado de forma integral pelo Município, com recursos oriundos da educação”. Seguindo com as gratuidades do transporte público e aumentando o valor que a Prefeitura de Varginha tem repassado mensalmente para a empresa de transporte coletivo, o decreto ainda diz que “O valor da tarifa destinada aos idosos de 60 (sessenta) à 65 (sessenta e cinco) anos, às pessoas com deficiência e, neste caso, os respectivos acompanhantes, devidamente autorizados pela Secretaria competente, também será custeado de forma integral pelo Município”. Será que a Secretaria Municipal de Controle Interno tem verificado mensalmente esta prestação de contas para saber o que se paga e qual o exato número de idosos, deficientes e acompanhantes, estudantes etc estão nesta milionária conta bancada pelos trabalhadores/contribuintes varginhenses? E a Câmara de Vereadores, tem buscado fiscalizar estes números e pagamentos?

A coluna já comentou aqui diversos exemplos de repasses de recursos públicos municipais para os cartolas do Boa Esporte Clube e Varginha Esporte Clube –VEC. Os repasses de recursos públicos aos cartolas (que fazem falta em outras áreas) podem até ser legais, mas chamam a atenção pelo ponto de vista da moralidade no trato do recurso público. Tais repasses podem ser na entrega de recursos diretos do tesouro municipal aos times, ou mesmo por meio do fornecimento de serviços, estruturas e salário de servidores públicos bancados pelo Município de Varginha na atenção aos times. Vejamos o exemplo do pregão presencial nº 213/2023, publicado no diário oficial de 17/08/2023. Na publicação, a Prefeitura de Varginha torna público que fará a contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de gramados, jardins e dependências dos Estádios e sede da SEMEL. Entre os imóveis que terão a manutenção custeada pelo município estão o Estádio Municipal Melão e Estádio Municipal 7 Setembro, hoje utilizados basicamente apenas pelo Boa Esporte e VEC. Não seria de competência dos clubes privados pagarem pela manutenção das estruturas públicas que utilizam com exclusividade? Afinal, tais clubes não pagam pela utilização das estruturas e ainda monopolizam tal uso em prejuízo de atletas amadores e outros times! E quanto aos valores de aluguel do Estádio Melão que foi “alugado para outros times, quem ficou com o dinheiro”? Será que a Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura de Varginha tem atentado para isso? E a Câmara de Varginha tem fiscalizado a relação nebulosa do Executivo com os cartolas locais? A conferir

O setor de Vigilância Sanitária realiza diversas fiscalizações em Varginha nos mais variados estabelecimentos, que vão de clínicas médicas, supermercados, restaurantes, dentistas, veterinários, lanchonetes e dezenas de outras áreas que interagem com a saúde pública. Ao final das fiscalizações, a Coordenadoria da Vigilância Sanitária faz a publicação de decisões dos processos administrativos relacionando as empresas e ou profissionais fiscalizados. Tem sido comum a apreensão de produtos impróprios para consumo, interdição de estabelecimentos, aplicação de multas etc. Irregularidades graves que, não fosse a atuação da Vigilância, já teriam causado sérios problemas na saúde pública. O curioso é encontrar “profissionais e empresas famosas na relação dos fiscalizados irregulares costumeiros da Vigilância Sanitária”! A relação das decisões dos processos administrativos da Vigilância Sanitária, são publicadas no Diário Oficial, o que prova que tal jornal não tem o acompanhamento público que deveria. Do contrário, muitas empresas e profissionais já teriam quebrado depois que a população descobrisse as muitas irregularidades e perdesse a confiança com tantas infrações sanitárias!

A empresa varginhense Fermavi Eletroquímica e a Prefeitura de Varginha firmaram uma parceria que prova o quanto pode ser benéfico à sociedade a interação legal e harmoniosa entre o Poder Público e o setor produtivo. A Fermavi Eletroquímica atua na área de comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, gerando emprego e renda em Varginha a dezenas de anos e faz uso de biomassa como combustível das caldeiras que funcionam na empresa. Já a Prefeitura de Varginha tem interesse em dar destinação adequada dos resíduos da poda de árvores, as quais são realizadas periodicamente pelo Município. Atualmente o Município de Varginha não possui um local adequado para o descarte do grande volume de resíduos de poda, normalmente levados para o aterro sanitário municipal, o que pode reduzir ainda mais a capacidade de armazenamento do aterro sanitário. A Lei 12.305/2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a diretriz de que num horizonte mediano de tempo é preciso dar destinação correta para cada tipo de resíduos gerado, o que no futuro pode aumentar ainda mais os gastos públicos com os resíduos sólidos. Desta forma, a Fermavi e a Prefeitura de Varginha firmaram acordo com objetivo de abastecer as caldeiras com material de biomassa, ou seja, o material oriundo das podas de árvores realizadas pelo município.

Com o acordo a empresa poderá utilizar os resíduos de poda de árvores, que serão deixados no pátio da empresa pelo município, para alimentar as caldeiras, como material de biomassa. A empresa utilizará o material exclusivamente para alimentar as caldeiras, cumprindo todos os requisitos ambientais e legais. A concessionária CEMIG também poderá levar seus resíduos de podas para ter mesmo destino. Desta forma, o município deixa de gastar combustível e serviço para ter que levar todo o material de poda para o aterro sanitário, que é mais distante que a Fermavi. Além disso, o município deixará de gastar para dar destinação ambientalmente correta ao material, que passará ser responsabilidade da Fermavi. E a melhor parte é que além da economia para o município, o Aterro Sanitário deixará de receber milhares de toneladas de material orgânico anualmente, ampliando assim a vida útil do aterro sanitário municipal. A empresa também vai economizar com a compra de material combustível para suas caldeiras, o que poderá implicar em novos investimentos na planta industrial, gerando assim mais empregos e renda para Varginha. Parabéns a Prefeitura de Varginha e a Fermavi pela parceria e que muitas outras empresas possam descobrir formas de somar esforços com o poder público para economizar recursos e melhora da qualidade de vida.