Garantir o acesso à internet de qualidade nas escolas da rede de ensino estadual é o foco do programa “Wi-fi nas Escolas” anunciado pelo Governo de Minas. Com investimentos de R$ 65 milhões, cerca de 1,3 milhão de estudantes de mais de 2,1 mil escolas de todas as regiões do estado serão beneficiados com a modernização da infraestrutura de rede sem fio. O programa será executado com recursos da lei federal 14.172 de 2021, conhecida como ‘Lei da Conectividade’, o programa consiste em adequar a conexão à internet das escolas para fins educacionais de estudantes e professores da rede pública de ensino. O amplo acesso a internet é uma necessidade cada dia mais fundamental das pessoas, visto os inúmeros benefícios e serviços (inclusive públicos) acessados apenas pela web. Por isso, o governo municipal, na época do então candidato a prefeito Antônio Silva e Vérdi Melo candidato a vice, prometeram que instalariam internet (wi-fi) gratuita em espaços públicos como praças e escolas. A promessa consta no plano de governo entregue pelos então candidatos à Justiça Eleitoral. Contudo, passados mais de 5 anos a promessa ainda não virou realidade! A promessa do Governo de Minas de instalar internet (wi-fi) nas escolas municipais já está com recursos reservados e início das contratações em andamento, o que leva a crer que a promessa do Governo de Minas vai virar realidade bem antes da promessa feita por Antônio Silva e Vérdi Melo a mais de 5 anos! Será? 

Os presidentes e tesoureiros dos grandes partidos políticos se preparam para consumir os R$ 5 bilhões que serão usados para o pagamento de despesas provenientes do famigerado Fundo Partidário nas eleições de 2024. Uma farra com o dinheiro público, diga-se de passagem! Os partidos que possuem a maior fatia do Fundo Partidário são Partido Liberal (PL), seguido do Partido dos Trabalhadores (PT). O recurso será fundamental para as legendas garantirem recursos nas campanhas eleitorais municipais de 2024. Em cidades estratégicas como Varginha será fundamental a intervenção dos deputados federais e estaduais para garantir que os recursos realmente cheguem a tempo!

A Prefeitura de Varginha tem sido uma das maiores clientes locais de empresas como empreiteiras, tendo em vista as muitas obras públicas em andamento como CEMEIs, Escolas, Mercado do Produtor entre muitas vias que estão sendo pavimentadas e/ou recapeadas na cidade. No caso das empresas que atuam na construção civil, temos mais de uma dezena na cidade, todavia, no setor de pavimentação, duas grandes empresas locais têm disputado “palmo a palmo a vantagem de vender para uma prefeitura que compra muito e tem pago em dia”: Pavican Ltda. e Costa Terraplenagem e Construtora Ltda, ambas empresas pertencentes a famílias tradicionais do setor comercial e industrial em Varginha. Juntas, as duas empresas geram centenas de empregos e pagam muitos impostos, mas também vale destacar que os números destas duas empresas são igualmente impressionantes. Apenas no último contrato fechado com a Prefeitura de Varginha, (pregão presencial nº 073/2023) que tem por objeto a contratação de serviços de engenharia incluindo mão de obra, materiais e equipamentos para execução de recapeamento asfáltico à base de C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) e sinalização horizontal em diversas vias públicas do Município, a empresa Costa Terraplenagem e Construtora Ltda vai faturar R$ 1.667.300,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil e trezentos reais). Fora outros contratos já firmados com o Executivo municipal e particulares. Já a Pavican Ltda, possui cerca de R$ 10 milhões em contratos com o Executivo municipal. Sem dúvida a disputa entre as duas empresas vai continuar em 2024, quando a Prefeitura de Varginha terá limitação de contratação, em razão das proibições da Justiça em ano eleitoral, e este grande cliente terá menos tempo e recursos para gastar! 

A Prefeitura de Varginha divulgou a chegada do Grupo SC, o maior distribuidor de medicamentos da América Latina à cidade, que está em fase final de implantação no grande vetor de desenvolvimento do município que é o Condomínio CITLOG, situado no Porto Seco Sul de Minas. Com início das atividades previstas para outubro de 2023, o Grupo SC contratará 350 colaboradores para início imediato, e toda a captação de currículos será feita pelo Balcão de Empregos da Prefeitura de Varginha. A parceria foi fechada durante uma reunião realizada na semana passada. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Juliano Cornélio, tem realizado um grande trabalho à frente da pasta com ótima interlocução junto ao setor produtivo e junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas, “batendo um bolão na busca de investimentos em Varginha”. Uma grande vantagem competitiva para Varginha, além da localização privilegiada, tem sido a mão de obra especializada e já capacitada para muitas funções necessárias à maioria das empresas, como Líder de Logística, Técnico de Manutenção Predial, Operador de Empilhadeira, Suporte Técnico de TI. Muitas funções técnicas oferecidas pelo Governo de Minas através do Programa Trilhas de Futuro, ou mesmo subsidiadas pela Prefeitura de Varginha em parcerias com entidades como Senai e muitas outras.

A Prefeitura de Varginha vai tomar uma medida acertada e moderna para fiscalizar a sua enorme frota de veículos públicos. Foi homologada e publicada no diário oficial de 10 de agosto o pregão presencial nº 142/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento, rastreamento e bloqueio veicular de 200 (duzentos) veículos por GPS/GSM/GPRS posição via satélite, em âmbito nacional, com disponibilização e licença de software de gerenciamento com acesso via internet e apoio central de rastreamento com acesso via internet 24 horas possibilitando a localização em tempo real, sirene (buzzer), dispositivo identificador de motorista identificação automática das autuações e multas dos veículos, com os respectivos serviços de instalação, desinstalação com todos os equipamentos necessários em regime de comodato, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento. Com o serviço será possível maior fiscalização e controle da frota. Muita gente não terá mais como utilizar veículo público em ações pessoais ou mesmo cometer irregularidades para ganhar diárias a mais no final do mês. A empresa Ono Tecnologia e Segurança Digital Ltda, foi a vencedora da concorrência, pelo que vai receber R$ 14.460,00 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais) mensais, sendo R$ 72,30 (setenta e dois reais e trinta centavos) por unidade (veículo rastreado), perfazendo o valor total da contratação em R$ 173.520,00 (cento e setenta e três mil, quinhentos e vinte reais).  Resta agora saber quem vai fiscalizar o serviço contratado e conferir os dados do sistema de localização para confrontá-lo com os gastos de combustíveis, agendas públicas de viagens dos servidores e pagamento de diárias? Será que as informações do sistema serão públicas? Ou será que o sistema foi colocado só para “inglês ver”? A conferir!

A coluna já publicou aqui os valores gastos pelo Município de Varginha na compra das placas de inauguração das obras públicas. São valores altos, se considerados que tais placas servem apenas para “marcar a paternidade eleitoral do político que inaugurou a obra. Muitas vezes, o político que inaugurou nem foi o mesmo que fez a obra, ou mesmo muitos que pouco ou nada fizeram na entrega do bem ou serviço público têm seus nomes incluídos nas placas de inauguração, apenas por vaidade e interesse político”. Vejam que no registro de preços publicado no diário oficial de 10 de agosto, a Prefeitura de Varginha poderá comprar placas de inauguração que vão de R$ 600 (seiscentos reais) medida: 60 X 40 cm – chapa de aço inox escovada – brasões e/ou logomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicação de verniz, a mais barata! Ou até R$ 2.306,66 (dois mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos) medida: 110 X 90 cm – chapa de aço inox escovada – brasões e/ou logomarcas em cores e dizeres gravados em baixo relevo por sistema de corrosão e aplicação de verniz, a mais cara! Parece uma piada de mal gosto gastar mais de 1.5 salário mínimo apenas para colocar uma placa de inauguração com o nome do político da vez! O que você, eleitor e contribuinte que paga por isso, acha disso tudo?

O PDT de Varginha participou de reunião em Belo Horizonte onde foram traçadas as orientações da executiva estadual quanto às eleições municipais de 2024. O engenheiro Raimundo Zaiden participou das conversas na Capital representando a legenda. Nomes de destaque da legenda em âmbito estadual e nacional participaram da reunião e destacaram a necessidade do partido lançar candidatos a prefeito e chapa completa de vereadores no máximo de municípios possível, com foco para cidades pólo, como Varginha, por exemplo. Vale destacar que o PDT em Varginha abriga o ex-prefeito de Elói Mendes, Natal Cadorini, que já foi candidato a prefeito de Varginha e alcançou boa votação. De fala simples e popular e experiência administrativa, Natal Cadorini está atualmente liberado pela Justiça Eleitoral e sem nenhum impeditivo legal para candidatar-se nas eleições de 2024 em Varginha. Lideranças do PDT têm conversado com outras legendas como MDB, PT, PV entre outras e devem intensificar as conversas neste final de ano.

Após quase 20 anos de obra parada, a estrutura do Ginásio Melãozinho, em Varginha, será demolida e terá nova destinação. A informação foi divulgada nesta semana pela Prefeitura de Varginha. Agora, o Executivo municipal promete que a estrutura do ginásio será demolida e transformada em um complexo esportivo que abrigará várias modalidades esportivas. Segundo a prefeitura, a decisão é pautada em laudo pericial emitido por perito nomeado pela Justiça que condenou a obra, pois a mesma oferece risco para sua utilização, considerando as falhas estruturais na execução, inviabilizando sua retomada. Ainda conforme a prefeitura, um morador que ocupava um espaço no local será transferido para um equipamento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, seguindo as políticas públicas e sociais do município. A construção do ginásio, que ganhou o nome popular de Melãozinho, começou em 2004, na gestão do PT. Na época, foram feitas a base e toda a estrutura de concreto, mas a obra, de cerca de 5 mil metros quadrados, parou porque a empresa que faria a parte de cobertura alegou risco de segurança. Os pilares teriam sido superdimensionados, ou seja, as estruturas não encaixariam. Em 2013, a prefeitura chegou a cogitar a possibilidade de construir um anel para segurar a cobertura, mas a ideia foi descartada. O caminho foi abrir uma ação judicial para que fosse feito um laudo levantando todos os problemas na obra. Segundo o documento, entregue no final de 2015, a única alternativa seria a demolição, o que também não deu certo. O principal problema, segundo a prefeitura, é que o dinheiro investido pelo Governo Federal teve que ser devolvido, somando quase R$ 900 mil que ainda estavam na conta. Mais R$ 630 mil tiveram que sair dos cofres públicos municipais. Em 2017, após quase 14 anos de paralisação, a estrutura do que seria o Ginásio Melãozinho começou a ser desmontada. Sem dúvida a demora para encontrar solução para a obra e o recurso público municipal desperdiçado são os principais problemas vistos até aqui. Mas temos outros problemas que não são falados e que comprometem o fim desta e de outras obras públicas: quem são os responsáveis pelos erros na obra, que causaram enorme prejuízo aos cofres públicos municipais? Tais pessoas já foram ou serão devidamente levadas à Justiça e serão condenados a devolver os recursos públicos gastos neste elefante branco do “ginásio do Melãozinho”? Ou será que, para aqueles gestores, agentes públicos e servidores públicos que causaram este grande prejuízo não haverá Justiça? Cadê o Ministério Público, Secretaria Municipal de Controle Interno? Certamente que este episódio será lembrado nas eleições de 2024, afinal, foi dinheiro público de impostos que foi pro ralo!