Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Responsabilidades; Responsabilidades do Governador e Cobranças do Prefeito; Fiscalização e Planejamento; Quais as melhorias?
18/02/2023

Responsabilidades

Todos os anos Varginha vive períodos de chuvas intensas que provocam problemas na cidade. Muitos destes problemas são conhecidos e repetitivos por conta da falta de planejamento e compromisso das autoridades (in)competentes. Se o município fizesse campanhas de conscientização da população sobre o descarte irregular de lixo, bem como melhorasse a coleta de lixo em diversos pontos problemáticos na cidade, certamente teríamos menos bocas de lobos entupidas e alagamentos. Da mesma forma, o período chuvoso implica em rajadas de vento que causam interrupções de energia na medida em que centenas de árvores não são podadas ou cuidadas pelo município. Há registros de árvores que tombam e danificam a rede de energia da Cemig, a iluminação pública gerenciada pela Prefeitura de Varginha e até causam danos materiais em automóveis e moradias. Todos estes problemas são conhecidos e tem data certa para ocorrer: período chuvoso! Assim, se houvesse interação e planejamento entre as Secretarias de Meio Ambiente, Obras, Cemig e empresa contratada para a manutenção da iluminação pública, certamente que muitos dos problemas não ocorreriam!

Responsabilidades do Governador e Cobranças do Prefeito

O prefeito de Varginha, Vérdi Melo tem realizado um bom trabalho nas tarefas que são de competência do município. Como prefeito, o que é obrigação do município realizar deve ser cobrado de Verdi. Todavia, as ações e responsabilidades do Governo de Minas, que são de competência do governador Romeu Zema, precisam ser assumidas como cobranças que o prefeito Verdi tem que fazer ao governador. E precisa ser chato mesmo, ficar no pé! O prefeito Vérdi Melo precisa ser presente no dia-dia do Governo de Minas, para relembrar a todo momento que é obrigação e promessa do Governo de Minas concluir a duplicação da MGC 491 e também o trecho estadual da duplicação da Avenida do Contorno (entre os trevos de saída para Elói Mendes e Trecho para Três Pontas). Tais obras são fundamentais para o crescimento de Varginha e, embora não sejam de responsabilidade direta do prefeito Verdi, cabe a ele cobrar constantemente o Governo de Minas de suas responsabilidades. Digo isso porque diversas outras competências do Governo Estadual, muitas delas nem tão urgentes e estratégicas como a conclusão das obras de Varginha em questão, são iniciadas e finalizadas em diversas partes de Minas. Ou seja, se o prefeito de Varginha, por sua importância e peso político não cobrar o Governo de Minas de suas responsabilidades, nunca teremos a conclusão destas obras e outros investimentos necessários e prometidos por outras esferas de governo. E já fica a dica para o prefeito quando for cobrar a conclusão da MGC-491 e da Avenida do Contorno, já cobrar também a construção do gasoduto da Gasmig prometido para as indústrias e motoristas de Varginha.

Fiscalização e Planejamento

Varginha vem passando pela maior e mais completa melhoria em sua malha asfáltica urbana e rural. Centenas de ruas e avenidas estão sendo pavimentadas e/ou recapeadas na cidade com recursos públicos municipais. Este processo iniciou na gestão passada pelo ex-prefeito Antônio Silva e prossegue na gestão de Verdi Melo. Embora seja muito importante este trabalho de recuperação da atual malha asfáltica, bem como a construção/pavimentação de novas vias, é preciso que o Executivo, Legislativo e Ministério Público estejam atentos a três questões. A primeira delas é quanto a fiscalização do que é realizado e efetivamente pago, visto que são muitas obras em andamento e “equívocos podem ocorrer”. A segunda questão é quanto à qualidade do asfalto aplicado, seu prazo de durabilidade mínima por contrato e reparos por parte da empresa prestadora de serviço, quando da entrega de material sem garantia de qualidade e durabilidade. A terceira questão que precisa ser observada é quanto às vias que receberão o novo asfalto. É sabido que Varginha tem muitas ruas de terra, sem qualquer pavimentação. O bairro Centenário, por exemplo, possui ruas assim! Enquanto isso, outras avenidas e ruas conhecidas na cidade, que já possuem pavimentação, receberam nova camada asfáltica. Ou seja, não está sendo observada a prioridade para as vias que não tem pavimentação, para que depois o governo repare as vias já pavimentadas. Fica a dica, temos que ficar de olho, pois não faltam suspeitas de recapeamentos beneficiando ruas em bairros nobres, indicadas por aliados e esquecendo ruas na periferia onde o serviço realmente é mais necessário.

Quais as melhorias?

A coluna já denunciou o descaso da Fundação Hemominas que ainda não construiu sua sede na cidade, mesmo depois de anos da doação do terreno pelo município. Em consequência do atraso da Hemominas, Varginha vinha sofrendo com a falta de hemoderivados, falta de sangue tratado para cirurgias de urgência/emergência. O município chegou a ter despesa extra durante anos para contratar transporte e levar doadores de Varginha a Poços de Caldas para fazer doações de sangue. Dezenas de doadores locais voluntários deixaram de doar sangue em razão das dificuldades de locomoção para praticar a boa ação. Recentemente, por cobrança e investimento da Prefeitura de Varginha, a Fundação Hemominas instalou um posto avançado de coleta na cidade. O local foi alugado e reformado pela Prefeitura de Varginha a fim de melhorar a deficiência de hemoderivados na cidade. Todavia, mesmo depois da instalação e funcionamento do Posto Avançado de Coleta não se tem notícia se a situação dos hemoderivados melhorou em Varginha, principalmente nos hospitais públicos! Todas as cirurgias eletivas já podem ser retomadas? Varginha vai passar pelo Carnaval, quando é comum o aumento de cirurgias de urgências e emergências em razão de acidentes, será que temos bolsas de sangue disponíveis no banco de sangue? A conferir!

Melão: Estádio continua como propriedade do Boa ou voltará aos varginhenses?

Recentemente vimos pedidos de atletas e também vereadores para que o Estádio Municipal Melão fosse palco de atividades e campeonatos esportivos locais como o Amadorzão! Embora o pedido seja justo e óbvio, por tratar-se o Melão de um estádio público, sua utilização não tem sido assim “pública”. Ocorre que a Prefeitura de Varginha continua pagando pela manutenção mensal do estádio, que gasta energia, água, ocupa servidores contratados e públicos, mas sua utilização é condicionada ao Boa Esporte, que parece ser quem realmente manda no imóvel (que deveria ser público). O caso é que o Boa Esporte é quem “permite ou não” quem pode usar a estrutura pública, limitando a utilização do espaço para campeonatos esportivos e uso por parte da população e atletas locais. Se a Prefeitura de Varginha entendeu que deve continuar dando “gorda mamadeira financeira mensal ao Boa Esporte para ter a permanência do time na cidade, seria justo, honesto e inteligente que o Governo municipal também repassasse aos cartolas do Boa o custo da manutenção do estádio”. Afinal, não está certo o contribuinte de Varginha pagar pela manutenção do estádio e não poder utilizar a estrutura.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando a estes o acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.

O ICMS Ecológico distribui parcela mensal da receita do ICMS aos municípios mineiros de acordo com diversos fatores de habilitação definidos na Lei Estadual nº18. 030/2009. Um desses critérios é o Meio Ambiente que é subdividido nos subcritérios: Saneamento, Unidades de Conservação e Mata Seca. Os recursos são uma compensação econômica que o Estado faz aos municípios como estímulo à conservação ambiental. Quanto mais ações relacionadas ao meio ambiente, mais a cidade recebe. Varginha tem no Parque São Francisco um dos maiores parques urbanos de Minas Gerais. Além disso, o município investe em coleta seletiva, saneamento básico e ações ambientais importantes com diversos parceiros públicos e privados, sem falar nas ações do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, aterro sanitário e cooperativa dos catadores. Todavia, não se tem notícia sobre recursos do ICMS Ecológico na cidade! Varginha recebeu algum repasse de ICMS Ecológico? Se não, quais os motivos para o não recebimento do recurso? Se sim, qual o valor do repasse nos anos de 2021 e 2022? E qual foi a destinação dessa verba?

Transporte coletivo rural vai retornar

Os ônibus que fazem o transporte coletivo rural vão voltar a atender esse público a partir do dia 23 de fevereiro. Esse será um benefício muito grande para as pessoas que dependem do transporte rural, trabalham ou residem na zona rural de Varginha. Os ônibus vão seguir uma programação inicial elaborada após um estudo feito pelo Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN. Embora Varginha tenha uma zona rural pequena, a região é densamente povoada em algumas regiões, concentrando alto fluxo de pessoas que transitam entre a zona rural e a cidade. Serão atendidas as comunidades rurais do Barreiro, Bela Vista, Posses/Martins, Mascatinho, Ribeirão Santana e Flora. O valor da passagem é de R$5,00. Os ônibus são da empresa Real e vão circular em dias úteis. As novas linhas permitirão que a população circule das regiões rurais mais povoadas ao centro da cidade e vice-versa. Este é um serviço que retorna à atividade após diversos problemas enfrentados no passado. O prefeito Vérdi Melo acerta quando retoma as linhas rurais. Mas vale destacar que uma cobrança que vai se intensificar por parte da população é a regular manutenção das estradas rurais, principalmente os corredores por onde as linhas de transporte coletivo rural vão circular. É bem provável que a circulação dos ônibus cause maior dano nas estradas de terra. Aliás, a promessa feita no passado pelo ex-prefeito Antônio Silva e pelo então vice-prefeito Vérdi Melo era de asfaltar as principais vias rurais de Varginha. Promessa essa ainda não honrada!

Inprev vai realizar eleições em Março

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV vai realizar Eleições para componentes do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. As inscrições serão feitas entre 13 e 17 de fevereiro, na sede do Instituto, que fica na Praça Dalva Paiva Ribeiro, nº 312 – Vila Paiva. Podem concorrer servidores do quadro efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo e os representantes dos servidores aposentados, desde que possuam formação superior, não desempenhem cargo de direção em partido político, não tenham sido condenados por crime contra o patrimônio ou contra a administração pública, ou por improbidade administrativa; e não estejam exercendo mandato eletivo; entre outros requisitos previstos em edital. A relação dos candidatos com os nomes será publicada no órgão oficial do Município e nas páginas oficiais do INPREV - inprev.varginha.mg.gov.br - e da Prefeitura de Varginha www.varginha.mg.gov.br para conhecimento de todos os interessados, no dia 10 de março de 2023. O processo de votação será no dia 30 de março de 2023, das 8h às 17h. Os aposentados vão votar no INPREV. Será instalada uma urna na sede da Prefeitura, na Vila Paiva, para os servidores ativos votarem. Todos os requisitos e o edital completo podem ser conferidos também no site da Prefeitura de Varginha e Órgão Oficial do Município.

Segurança aos caminhantes

A cada dia é maior o número de cidadãos que praticam esportes/caminhada na região do Campos Elísios/Vila Paiva e Alto da Copasa/Cemig, nas proximidades da praça Marcus Coelho e adjacências. Todavia é necessário que a forças de segurança aumentem o patrulhamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, para coibir e afugentar os indivíduos que perturbam a paz, a tranquilidade, o sossego e causam insegurança aos munícipes que ali residem e circulam, especialmente nos períodos noturnos. Já ocorreram diversos assaltos na região no passado, mas o aumento da circulação no local pode trazer o interesse de meliantes. Com o objetivo de proporcionar mais segurança, os moradores esperam que seja montada uma modalidade de policiamento constituída por patrulhamentos constantes na localidade, com o intuito de prevenir ocorrências, pois a ausência dessas rondas permite a maior incidência de atos de vandalismos.

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