Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
QG de Bolsonaro em Varginha; Causa animal; Pedido certo a instituição errada; Entretenimento e solidariedade; Justiça injusta
26/10/2022

QG de Bolsonaro em Varginha 

Apoiadores da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro criaram um espaço em Varginha para apoiar e distribuir material de campanha aos demais apoiadores do candidato do Partido Liberal. A ideia dos apoiares é conquistar o maior número de votos para o 22 no dia 30 de outubro. O local fica na avenida Rio Branco, esquina com a Rua São Paulo, próximo a igreja matriz. O comitê de apoio a Bolsonaro iniciou seu funcionamento na semana passada, após evento de apoio do setor agrícola (próximo a Minasul) e do evento “Elas fazem o Agro”, que reuniu lideranças políticas femininas e empresariais no teatro Mestrinho na semana passada. No evento do teatro Mestrinho, no Colégio Marista, o prefeito Vérdi Melo e diversas outras autoridades locais receberam a ex-ministra da Agricultura Teresa Cristina, a deputada federal Greyce Elias e muitas outras mulheres de destaque no mundo político e empresarial que estão apoiando Bolsonaro. A movimentação política em favor da reeleição do presidente é um contraponto ao movimento de apoio a Lula, que também tem apoiadores na cidade, contudo, em proporção aparentemente menor. Até o final da disputa no dia 30 de outubro é bem possível que os ânimos das duas torcidas estejam mais exaltados. A coluna acredita que no dia 30 de outubro será uma boa pedida ir votar bem cedo para evitar filas e depois curtir o almoço de domingo em casa com a família, sossegado vendo filme e comendo pipoca. É bem possível que as ruas sejam “tomadas por entusiastas e insatisfeitos, independente do resultado”. A conferir!    

Passos dá isenção de R$ 90 milhões em impostos para fábrica da Heineken 

Após uma disputa de meses com centenas de outras cidades mineiras (inclusive Varginha) para abrigar a cervejeira Heineken, a Prefeitura de Passos fez mais um movimento para concretizar a instalação da cervejaria multinacional naquela cidade. O prefeito de Passos sancionou a Lei que isenta a companhia holandesa de pagar cerca de R$90 milhões em impostos municipais durante até 15 anos. O projeto de lei, proposto pelo Executivo municipal em agosto, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da cidade e inclui os principais impostos municipais. O montante de isenções será recuperado em três a seis meses após o início das operações da empresa, previsto para 2025. Depois que a cervejaria holandesa anunciou sua instalação em Passos, diversas outras empresas fornecedoras da Heineken estão buscando o município para novos investimentos. Este caso da Heineken é um bom exemplo da importância da existência do trabalho de captação de empresas estratégicas para instalarem em Varginha e a isenção de impostos sendo utilizada de forma benéfica para a comunidade e não como forma de beneficiar irregularmente aliados do governante do momento. Combatida por alguns desinformados, a isenção tributária é uma importante arma estratégica que precisa ser utilizada pelos governos para acelerar o desenvolvimento, com planejamento e regulamentação. Isso somente é possível quando há equilíbrio, sobriedade e transparência na relação entre Legislativo, Executivo e mundo empresarial. Fica a dica para Varginha! 

Causa animal

A Comissão de Direito de Proteção aos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Varginha promoveu na semana passada (18/10) a entrega das rações arrecadadas no evento Cãominhada ocorrido no sábado (15/10). As arrecadações foram entregues à Sra. Maria José Semionato, proprietária do Sítio São Francisco de Assis em Varginha/MG, que acolhe animais de rua. O envolvimento da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições públicas e privadas com a causa animal é uma prova de que todos podem trabalhar juntos também em outros temas de relevância como saúde, segurança, cultura e muitos outros. Além disso, a provocação à sociedade civil para se preocupar com a causa animal, para que se mobilize e doe ração pode trazer economia aos cofres públicos que gastam significativos recursos públicos com o cuidado e alimentação de animais que são irregularmente abandonados pela sociedade.   

Carreta tomba na Celina Ottoni e mostra as carências da via

Uma carreta tombou e interditou o trânsito na quinta-feira (20/10) na rotatória da avenida Celina Ferreira Ottoni, em Varginha. O acidente aconteceu durante a madrugada, o motorista disse que a carga pendeu ao fazer a conversão na rotatória, fazendo com que o veículo tombasse. Houve derramamento de óleo e o Corpo de Bombeiros jogou serragem no local. A Polícia Militar e a Guarda Municipal fizeram o atendimento da ocorrência. A avenida Celina Ottoni tem se tornado cada dia mais importante no trânsito da cidade, sendo ligação entre regiões importantes e recebendo intenso fluxo de veículos, principalmente veículos pesados. É necessário que aquela avenida seja dimensionada em sua estrutura, fiscalização e regulação para seu significado no contexto do trânsito local. Recentemente o Departamento Municipal de Trânsito instalou um semáforo com controlador de velocidade nas proximidades do Supermercado Mineirão, todavia, aquela avenida precisa de boa pavimentação, calçada nos dois lados em toda sua extensão, melhor iluminação e fiscalização constante, entre outras melhorias. A Avenida Celina Ottoni, juntamente com a Avenida do Contorno são as “novas fronteiras do comércio e especulação imobiliária em Varginha” e precisam de muita atenção e planejamento do governo municipal. 

Mudar para continuar no mesmo caminho 

O comando do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS, vai mudar! O professor Felipe Flausino de Oliveira, que atualmente ocupa o cargo de vice-reitor, agora tomará posse como reitor do Grupo Unis, cargo ocupado por muitos anos pelo professor Stefano Barra Gazzola. A solenidade que acontece amanhã (27 de Outubro), será realizada no Theatro Capitólio. Neste ano em que o Unis completa 22 anos, estão ocorrendo grandes mudanças e inovações no Centro Universitário. O cargo de presidente da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (Fepesmig) continuará com o professor Luiz Carlos Vieira Guedes. Vale ressaltar que tanto Felipe Flausino quanto Luiz Carlos Guedes são da equipe construída e liderada ao longo dos anos por Stefano Gazzola, que mesmo não ocupando a reitoria, continuará influenciando decisões na instituição. Na mesma ocasião da posse de Felipe Flausino como reitor o professor Stefano Barra Gazzola assumirá o cargo de Chanceler da Instituição, dando sequência à importante atuação, firmando pontes com a comunidade, colaborando para o crescimento e desenvolvimento da instituição perante organismos externos e viabilizando novas parcerias e projetos de interesse da comunidade acadêmica. Traduzindo em miúdos, o UNIS vai mudar para continuar no mesmo caminho de desenvolvimento e fortalecimento, mas agora Stefano Gazzola terá mais tempo para dedicar-se a outras áreas, como a política, por exemplo! 

Pedido certo a instituição errada

O processo de reciclagem do lixo não é só importante, como essencial para a manutenção do meio ambiente e da vida, pois, entre outros benefícios, reduz o consumo de recursos naturais. A reciclagem é um dos setores que tem mais crescido no país e vem gerando renda e emprego, principalmente nos grandes centros que produzem muito resíduo. As empresas de reciclagem possuem grande responsabilidade de lidar com o descarte responsável dos muitos produtos gerados pela sociedade e esse é um dos setores que mais tem crescido também em Varginha, que precisa aproveitar sua condição de centro consumidor regional e liderança nas políticas públicas de resíduos sólidos. Todavia, em Varginha todo trabalho dos funcionários da cooperativa de reciclagem na triagem de materiais recicláveis está sendo feito de forma manual, sem o auxílio da esteira para triagem desses materiais, maquinário que torna o trabalho mais rápido. A esteira de triagem é fundamental para agilizar o processo de escolha dos materiais, uma vez que chegam a granel para a classificação, reduzindo assim o custo de mão de obra e gerando aumento de produtividade a baixo custo no trabalho. O vereador Marquinho da Cooperativa, representante do setor no Legislativo municipal solicitou à Prefeitura de Varginha a compra de uma nova esteira para triagem de resíduos sólidos, visto que a que havia antes se deteriorou com o tempo e, devido a um acidente elétrico, acabou por ser incendiada, não tendo mais uso. Sem dúvida o desenvolvimento e fortalecimento da Cooperativa de Reciclagem é importante, não somente para a reciclagem do resíduo sólido, mas também para garantir emprego e renda para famílias carentes que vivem deste trabalho. Contudo, seria mais apropriado que a Copasa, que explora o aterro sanitário local, pagasse por estas melhorias na cooperativa. Afinal, a Copasa assumiu o aterro municipal sem passar por licitação e cobra alto preço (acima do mercado) da Prefeitura de Varginha por tonelada de lixo despejada no aterro. Com a melhoria da reciclagem, a vida útil do aterro seria maior, beneficiando diretamente a Copasa. Além disso, a estatal mineira também não cumpriu sua obrigação contratual de recuperar a área do antigo lixão e apoiar projetos ambientais como a Cooperativa de reciclagem. Assim, o vereador Marquinho da Cooperativa acerta quando busca investimentos para a reciclagem no município, o edil só está “errando o endereçamento da cobrança”. Deve buscar empresas como a Copasa e não os cofres públicos municipais.   

Entretenimento e solidariedade 

As comemorações dos 140 anos de Varginha, promovidas pela Prefeitura de Varginha, arrecadou 11 mil quilos de alimentos. Os mantimentos foram doados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que dá assistência a milhares de pessoas carentes. Estiveram presentes no momento da doação representantes das associações participantes, representantes das Secretarias Municipais de Turismo (SETEC), Habilitação e Desenvolvimento Social (SEHAD) e o prefeito Verdi Melo. Ao todo foram arrecadados pelas 18 entidades cadastradas, 11.000 quilos de alimentos não perecíveis. Lembrando que os alimentos foram trocados por ingressos dos shows oferecidos pela Prefeitura em comemoração aos 140 anos de Varginha. O secretário de Turismo, Barry Charles, agradeceu o trabalho de cada um e salientou que a grande marca do evento foi a preocupação com os mais necessitados. 

Justiça injusta 

O direito à saúde é garantido a todo cidadão pela constituição, sendo um dever do Estado. Contudo, dentro da distribuição de atribuições e principalmente dos recursos públicos, a União e os Estados possuem responsabilidades maiores que os municípios, como a segurança nacional, saúde, educação etc. Muitos dos compromissos da União e Estados são cumpridos pelos municípios, que por meio de repasses recebidos dos outros entes federados, entregam ao cidadão seus direitos como segurança, saúde, cultura, educação etc. Pelo menos no papel há um planejamento e um regramento para organizar toda a estrutura pública de assistência social ao povo. Todavia, dentro desta divisão de obrigações e gastos, muitos municípios estão sendo penalizados por conta de ordens judiciais que vem garantido a saúde a alguns, mas penalizando milhares de outros pacientes. Ocorre que a deficiência da União e do Estado em conceder medicamentos específicos a alguns pacientes têm forçado o cidadão a procurar a Justiça, que prontamente determina por meio de liminar, que o governo forneça tais medicamentos. Diante da determinação judicial, o município (ente mais frágil e descapitalizado da federação) vê-se compelido a desfazer seu planejamento, já apertado, de gastos da saúde a fim de fornecer tais medicamentos demandados na Justiça. A obrigação inicial de fornecimento dos medicamentos seria da União e dos Estados, contudo, dificilmente tais entes conseguem cumprir a tempo as ordens judiciais, que são em sua maioria cumpridas pelos municípios, que ficam com a “promessa de ressarcimento” que nunca sai do papel. Não se vê ordens de prisão a Secretários de Estado ou Ministro da Saúde por não fornecimento de tais medicamentos, contudo, é bem comum vermos secretários municipais de saúde sendo presos e respondendo processo por conta do não fornecimento de medicamentos que obrigatoriamente deveriam ser fornecidos gratuitamente pelo SUS. Não se questiona o direito do cidadão ao medicamento, nem mesmo a obrigação dos governos em fornecê-los. Todavia, quando os municípios arcam sozinhos com tais obrigações judiciais, milhares de outros pacientes que não procuraram a Justiça tem seu atendimento prejudicado porque não há condições de atender todos. E a União e Estados, quando resolvem compensar os municípios pelos gastos extras, chegam com meses ou anos de atraso no pagamento. Em Varginha a licitação 315/2022 está fazendo o registro de preços para garantir o fornecimento de suplementos alimentares, destinados ao tratamento de pacientes e para atendimento às ordens judiciais. Ou seja, “um gasto que é de obrigação da União, Estado e Município, contudo a Prefeitura de Varginha já vai provisionar agora, sabendo que terá que pagar sozinha e sabe Deus quando será ressarcida pelo Estado e União”.

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