Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
O Luxo do Lixo; Aciv Jovem: Capacitação e renovação; Sem definição jurídica e administrativa, Regional caminha para os cem anos
04/10/2022

O Luxo do Lixo 

A política de resíduos sólidos de Varginha esteve em discussão recentemente quando da greve dos coletores de lixo. Nossa cidade possui pontos positivos e negativos nesta área. Temos um aterro sanitário controlado, temos coleta seletiva, uma estrutura pública (contratada) para recolher, transportar e dar destinação final adequada a grande maioria dos resíduos sólidos produzidos em Varginha. Contudo, nosso aterro sanitário tem perspectiva de pequena vida útil e não temos um “plano B” quando isso ocorrer. Nossa coleta seletiva não ocorre em toda cidade e ainda não temos uma política pública que estimule o cidadão a separar o lixo ou ter práticas de consumo sustentáveis. Nossa estrutura de recolhimento, transporte e destinação do resíduo sólido é ainda muito cara e uma mínima parte do lixo é efetivamente reciclada. A maior parte do resíduo coletado é despejado no aterro sanitário, sem reciclagem. Ou seja, temos ainda muito a caminhar. Mas infelizmente, a existência do aterro sanitário em Varginha não quer dizer que ficamos livres dos lixões, focos de doenças, criadouros de roedores e insetos nocivos à saúde humana e outras pragas, isso porque na cidade existem pessoas que não pensam no bem coletivo, que ignoram leis e não respeitam o meio ambiente e insistem em criar novos mini lixões, novos focos propagadores de doenças, como está acontecendo em diversos pontos da cidade. Os moradores estão preocupados agora com a proliferação também do mosquito da dengue, com o início do período chuvoso e pedem providências. A Prefeitura de Varginha promove ações para o recolhimento de entulhos em vários bairros, além de manter uma fiscalização eficiente quanto aos lotes abandonados e sujos. Contudo, a fiscalização precisa ter mais dinamismo para “pegar no pulo os porcos que estão criando bota-foras e pequenos lixões pela cidade, despejando lixo em grotões e áreas públicas”. São ruas com móveis velhos e até pedaços de automóveis jogados, córregos com lixo jogado pela própria população. É hora da fiscalização municipal começar a autuar em flagrante as pessoas e empresas que não cumprem a lei e sujam a cidade!  

Aciv Jovem: Capacitação e renovação 

A Associação Comercial de Varginha (Aciv) em atitude moderna como as principais instituições no Brasil, abriu as inscrições para o evento Aciv Jovem 2022. O projeto serve como ponte para mercado de trabalho, aproximando empresários e estudantes, bem como capacita e estimula novos empreendedores, que farão a oxigenação do setor no futuro. Os professores da Unifal serão os responsáveis pelas capacitações. O projeto começa no dia 3 de outubro e durará 2 meses, com encontros semanais de segunda à quintas-feiras, das 14h às 17h, totalizando 11 encontros. A Associação ofertará gratuitamente 40 vagas para o ano de 2022. Contudo, a ACIV falha ao limitar tal preparação apenas para jovens entre 15 e 18 anos e que estejam cursando o ensino médio em escolas públicas de Varginha. Isso porque a Aciv Jovem deveria ser a “porta de entrada do jovem empresário na ACIV e no mundo comercial”. Ou seja, a Aciv Jovem deveria capacitar e preparar o empresário do amanhã, preparando e facilitando a sucessão nas empresas associadas e capacitando os filhos dos empresários para assumir as empresas familiares (maioria das associadas da ACIV) dando vida longa às empresas. Desta forma, limitar tal capacitação apenas a alunos da rede pública entre os 15 e 18 anos é algo que a associação precisa superar. Mas fica aqui o aplauso pela criação da Aciv Jovem. Em tempo fica a dúvida sobre a OAB Jovem que chegou a existir em Varginha e não se tem mais notícias! Será que acabou ou não há mais espaço para capacitação e formação de novas lideranças na advocacia local? 

Sem definição jurídica e administrativa, Regional caminha para os cem anos 

O Hospital Regional do Sul de Minas em Varginha vai completar 100 anos de existência em 2023. Ao longo deste período a instituição fez e faz muito por Varginha, contudo passou por momentos difíceis e ainda vive muitas inseguranças e instabilidades. Em recente entrevista ao veículo de comunicação digital de Varginha, o atual presidente do Conselho de Administração, Dr. João Carlos Ottoni Adel falou sobre a instituição. O médico cirurgião apontou as principais ações realizadas à frente da maior estrutura de saúde de Varginha. Ottoni Adel disse que o Hospital Regional reduziu seu quadro em 120 seus servidores e ainda assim, mantém todas as áreas em funcionamento. Atualmente o Regional tem em torno de 450 servidores. No passado, o hospital enfrentou greves e boicote de fornecedores por não realizar os pagamentos devidos. Quanto aos números da dívida do Hospital Regional, as informações dadas pelo atual diretor presidente não batem com os números informados por seu antecessor no cargo, o também médico Frederico Nunes, que saiu do cargo após inúmeros confrontos com a imprensa que cobrava transparência e desconfianças de servidores e fornecedores. Nas reportagens e vídeos protagonizados por Frederico Nunes, o então diretor informava que a dívida do Hospital Regional estava em torno de R$100 milhões. Já na gestão de João Carlos Ottoni Adel, o médico informa em entrevista que o rombo nas contas chegou a R$66 milhões e hoje estaria em torno de R$36 milhões. Contudo, a atual direção não apresenta documentos fiscais que comprovam tal informação. O Hospital Regional não possui prestação de contas aberta, completa e transparente no seu portal, por exemplo. Os milhões de reais de recursos públicos federal, estadual e municipal que chegam anualmente a instituição são declarados individualmente a cada financiador e não na totalidade à população. Mas vale registrar que o atual comando, em que pese a pouca transparência, faz melhor gestão que o antecessor. O Hospital Regional ampliou o número de leitos a pouco mais de 200, realizou reformas e por incrível que pareça, segundo a atual direção, no mês de julho de 2022 teria fechado as contas no positivo, algo a ser comemorado. 

Sem definição jurídica e administrativa, Regional caminha para os cem anos - 02 

Mas nem tudo é festa no Hospital Regional, a instituição ainda mantém uma grande dívida que, segundo o diretor presidente, “vem sendo paga de forma escalonada e pontual”. Além disso, a situação jurídica do Hospital Regional não está definida! O hospital não tem dono privado, não pertence ao governo, mas, ao mesmo tempo, depende de dinheiro público e não respeita as regras rígidas de transparência e gestão que as instituições 100% públicas. Ou seja, o Hospital Regional pode contratar sem concurso público. O que dá margem para contratações com preço acima do mercado ou mesmo contratações por indicações políticas. Aliás a gestão do Hospital Regional e a Política sempre estiveram próximas, afinal, é o Governo de Minas e a Prefeitura de Varginha que indicam o Conselho de Administração do hospital. Mas, por sorte, com o passar do tempo esta relação (hospital x políticos) tem sido cada dia mais técnica e republicana. Mas é preciso que a situação jurídica e administrativa do Regional seja definida. Se o Regional vive com recursos públicos precisa ter obrigatoriamente a retidão e transparência necessária de quem recebe recursos públicos! Onde se localiza a prestação de contas completa do Hospital Regional? Quanto cada médico ou fornecedor recebeu no último mês? A quem o Hospital Regional deve os supostos R$36 milhões? Perguntas assim precisam ter uma resposta de fácil localização por parte do cidadão pagador de impostos. Ademais, vale também pontuar que, se o Hospital Regional não pertence ao Estado de Minas nem à Prefeitura de Varginha, porque tais entes públicos indicam a direção do Hospital? Por que tais entes públicos bancam a manutenção da instituição? Se o hospital pertence ao Estado, deve ser integrado a Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig e passar a ser bancado integralmente pelo Governo de Minas, igual aos demais hospitais estaduais. Já se o Hospital Regional pertencer ao Município de Varginha, deve ser integrado a Fundação Hospitalar de Varginha – Fhomuv e ser gerenciado e bancado somente pela Prefeitura de Varginha.  

Sem definição jurídica e administrativa, Regional caminha para os cem anos - 03 

Na entrevista concedida pelo diretor presidente do Hospital Regional, percebeu-se um claro “ciúme e comparação do Regional com o Hospital Bom Pastor, bem como a diferença de tratamento da Prefeitura de Varginha com as instituições”. Segundo João Carlos Ottoni Adel, a Prefeitura de Varginha gasta anualmente cerca de R$3 milhões com o Hospital Regional, que possui 210 leitos, já com o Hospital Bom Pastor, seriam gastos cerca de R$30 milhões anualmente para a manutenção de 103 leitos daquele hospital municipal. Se os números estiverem corretos, o contraste seria realmente gritante! Mas fica a dúvida, se o comando do Hospital Regional “inveja e cobiça o tratamento dado pela Prefeitura de Varginha ao Hospital Bom Pastor, porque o Regional não abandona o limbo jurídico que se encontra, e se integra a rede municipal de saúde?” Será que existiriam interesses, benesses e vantagens ocultas a algum grupo para manter a “obscuridade na gestão e propriedade do Hospital Regional”? Será que o Hospital Regional vai chegar aos 100 anos sem dono, sem cuidado e com uma milionária dívida que não sabemos se está nos 100, 66 ou 36 milhões de reais? 

Prefeitura vai gastar quase R$ 1.3 milhão com decoração de Natal em 2022 

O tema decoração de Natal tem sido abordado anualmente nesta coluna. Questionamos os valores gastos, questionamos que apenas a Prefeitura de Varginha costuma pagar por uma ação que beneficia diretamente o comércio do centro (em muitas cidades o comércio colabora com tais gastos). Questionamos também a falta de planejamento para reaproveitar materiais e reduzir custos de uma ação recorrente do município. Nesta semana, o portal Varginha OnLine publicou matéria que vai ao encontro dos questionamentos da coluna. Com o tema “Natal de outro Mundo”, a Prefeitura de Varginha pretende investir alta na decoração natalina de 2022. De acordo com a planilha de custos do edital de licitação para a execução do projeto de decoração, os gastos previstos são de R$1.281.975,06 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e seis centavos). Neste ano de 2022, a Prefeitura de Varginha ampliou os gastos na decoração, contudo, buscou apoio mínimo da Associação Comercial e Industrial de Varginha – ACIV com os custos da ação. Impulsionado pela ACIV, o projeto de decoração que foi elaborado por Carla Joner, profissional que já desenvolveu trabalhos natalinos para Gramado-RS e Monte Verde-MG, foi custeado com recursos da própria ACIV e Sebrae. A árvore de Natal deve ter uma forma e as tonalidades das diversas fases dos frutos do café - o verde, o amarelo e o vermelho. E também a cor da florada, representando o branco da neve. Segundo informação do memorial descritivo, os locais que receberão a decoração são: Praça José de Resende Paiva, na Praça do ET, Calçadão da Wenceslau Braz, Rua Presidente Antônio Carlos, Rua Delfim Moreira, Rua São Paulo, Estação Ferroviária, rotatória do shopping, Nave do ET, Igreja do Rosário, Igreja Matriz, além da iluminação da praça central da Avenida Rio Branco. 

Prefeitura vai gastar quase R$ 1.3 milhão com decoração de Natal em 2022 – 02 

Embora o Executivo municipal esteja gastando na decoração natalina bem mais que gastou em 2021, a área decorada não foi ampliada. Bairros populosos como Centenário, Imaculada Conceição ou Figueira, por exemplo, não receberão decoração específica. Os questionamentos realizados pela coluna em anos anteriores devem ter contribuído para que, em 2022, a ACIV contribuísse minimamente com os gastos, o que é justo. Todavia, se a decoração é destinada à população, deveria chegar aos bairros, principalmente os mais populosos. Afinal, é a população quem está pagando a maior parte dos gastos. Além disso, vale destacar que o valor gasto neste ano “salta aos olhos” pois é valor suficiente para realizar diversas outras ações de maior impacto social. Em tempo, mesmo com o alto gasto de 2022 e nenhum reaproveitamento dos enfeites e materiais comprados pelo município nos Natais passados, a união do Executivo municipal e a ACIV (pagando uma pequena parte dos custos) é um bom sinal. Quem sabe nos anos que virão empresas como a Cemig, Wallita e tantas outras possam se juntar a Prefeitura de Varginha e também a ACIV nesta ação que beneficia e alegra a cidade no final do ano. A conferir!  

Minas pode liberar bebida alcoólica nas eleições 

O Governo de Minas estuda e parece tendencioso a liberação para a venda de bebidas alcoólicas no domingo (2/10), dia da eleição. Apesar de não confirmar oficialmente a medida, o governo já teria feito um aceno à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que liberaria a venda dos produtos por decreto. Como toda medida política, a quem desaprova e quem parabeniza. Autoridades ligadas à área de segurança pública acham temerosa a liberação da venda de bebidas nestas eleições, alegando que a disputa deste ano é a típica e casos de violência por motivos políticos aumentaram e tendem a crescer até o final das eleições. Dizem que uma medida preventiva, seria no domingo evitar a venda de bebida alcoólica e o consumo em espaços públicos, considerando o atual cenário. Todavia, segundo dados da Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes – Abrasel, a liberação da venda de bebidas não terá impacto nos casos de violência, além disso, a mudança na “lei seca”, vai impactar positivamente a economia do setor, que foi um dos que mais sofreu durante a pandemia. O setor de bares e restaurantes, bem como toda a área de serviços teve grandes perdas e demissões com a pandemia, contudo mantêm-se como o setor que mais emprega no Brasil, e vem recuperando aos poucos. A exemplo de outras mudanças polêmicas promovidas pelo governo, como o Horário de Verão, é preciso que seja testado na prática para ver os resultados. A coluna torce para que a mudança na “lei seca” seja positiva. Quem sabe após as eleições, perdedores e ganhadores possam ir aos bares e restaurantes para “afogar as mágoas ou comemorarem, mas sempre com respeito e sentimento democrático”. 

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