Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Mercado do Produtor: A promessa continua ; Trânsito e (falta de) Planejamento ; Frota própria ou interesse próprio? ; Aluguel de linha?
03/08/2022

Modernidade e planejamento 

Uma manutenção parcial na iluminação pública do Terminal Rodoviário e substituição de lâmpadas por projetores eficientes de led aumentou a luminosidade do setor de embarque, proporcionando maior conforto e segurança à população usuária do local, complementando melhorias anteriores. Diversos projetores de 100 W substituíram lâmpadas de vapor metálica de 400 w, com grande economia no consumo de energia, da ordem de 75% e redução de custos de manutenção, além da maior segurança do local. Em toda área no entorno da Rodoviária, já ocorreu a substituição da iluminação para led, o novo sistema adotado pelo município para todo seu parque de iluminação pública. A Rodoviária parece ter sido o “projeto piloto” da contratação buscada pela Prefeitura de Varginha no pregão administrativo nº 9.188/22 (contrato 049/22 de 11/07/22). Pelo contrato o Executivo buscou a contratação de empresa para realização de serviços na área de engenharia, para elaboração de diagnóstico de iluminação atual para melhoria da eficiência energética na iluminação para os prédios públicos das Secretarias. Mas como disse a coluna, todo o investimento da economia e eficiência energética do município, precisa ser realizado juntamente com campanhas de conscientização da população e principalmente dos servidores. Há diversos registos de escolas e outros prédios públicos onde vemos luzes acessas desnecessariamente. Além disso, ainda temos muitos registros de vias públicas onde a iluminação esta acessa durante o dia, necessitando do apoio da população para indicar tais falhas na iluminação pública. Afinal, não é porque estamos reduzindo os gastos com energia que vamos começar a desperdiçar. 

Articulação interna, silenciosa e eficiente 

A coluna comentou aqui da vitória do Ministério Público Mineiro, principalmente das articulações para garantir que o antigo prédio do Fórum na Vila Pinto fosse transferido para o MPMG, que está ampliando suas atividades em Varginha. O opulento imóvel em região nobre da cidade estava sendo disputado pela Câmara e Prefeitura de Varginha, além da Polícia Civil e secretarias estaduais. O Poder Judiciário já havia, inclusive, baixado portaria destinando o imóvel para a Polícia Civil do Estado. Contudo, no Ministério Público Estadual, o planejamento para que Varginha sediasse a primeira Unidade de Combate e Corrupção UCC do interior de Minas trouxe a possibilidade de a instituição herdar o antigo prédio do Fórum na Vila Pinto. A construção exitosa desta articulação administrativa contou com a habilidade e diplomacia de dois destacados nomes do Ministério Público Mineiro, o Procurador Geral de Justiça Jarbas Soares Junior, que possui vasto transito em todas as esferas de poder no Estado e na União, bem como, do Promotor de Justiça Aloisío Rabelo de Resende, que igualmente ao chefe do MPMG, possui destacada liderança e trânsito com as autoridades regionais. Identificada a necessidade de garantir a instalação da primeira Unidade de Combate a Corrupção UCC em Varginha, bem como o fortalecimento da estrutura do GAECO na cidade, Aloisio Rabelo de Resende buscou verificar informações regionais junto ao Judiciário local, Polícia Civil e mesmo junto ao Executivo municipal para assegurar o apoio ao MPMG. Restava agora fechar o arco de negociações administrativas que necessitava do aval do Governo de Minas para que o imóvel que pertencia ao Judiciário e havia sido cedido à Polícia Civil fosse redirecionado ao Ministério Público de Varginha. Neste momento entrou em cena o Procurador Geral Jarbas Soares, que tem sido parceiro do governador Romeu Zema em muitas conquistas para Minas. Zema não negou o apoio ao Ministério Público e prontamente conseguiu a cessão do imóvel em Varginha para que a cidade pudesse ampliar e fortalecer as atividades do MPMG. A proximidade entre o comando do Ministério Público e seus muitos membros pelo interior é bem maior que na estrutura do Judiciário. Contudo, uma particularidade ajudou para que houvesse a pronta atuação conjunta do promotor Aloísio Rabelo em Varginha e do procurador Jarbas Soares na Capital para a conquista do novo imóvel do MPMG na cidade: Aloísio e Jarbas são amigos e se conhecem do mesmo concurso público e entraram juntos no Ministério Público Mineiro. Jarbas Soares oriundo da cidade de São Francisco, no Norte de Minas, passou por diversas comarcas seguindo carreira até chegar a BH, onde pela terceira vez comanda a instituição com amplo apoio da classe. Aloisio Rabelo de Resende passou por comarcas da região, fincando raízes em Varginha, onde sua família é parte da história de desenvolvimento da cidade, participando das principais conquistas para Varginha, como esta que o MPMG de Varginha conseguiu agora.        

Retorno seguro 

Aconteceu na semana passada no Parque de Exposições de Varginha o evento “Varginha é show”. Com shows da dupla Maiara e Maraisa e do cantor Tierry, além de apresentação da dupla Hugo e Guilherme e Douglas e Vinícius. O evento transcorreu nos dias 29 e 30 de julho é foi o maior evento em Varginha depois da pandemia de Covid 19. Contou com ampla estrutura com 3 setores: pista, área vip e camarote premium. O evento seguiu todos os protocolos de segurança, com obrigatoriedade da certificação vacinal com pelo menos a 3ª dose para a população acima de 18 anos, ou, teste rápido de antígeno ou PCR para COVID-19, realizado no mínimo, 48 horas antes do evento. A medida faz parte das estratégias de combate a COVID-19 no município e tem o objetivo de fortalecer a campanha de vacinação, incentivando o aumento da cobertura vacinal, principalmente a relacionada a dose de reforço. O evento foi aprovado pela população e pelas autoridades, não sendo registrada nenhuma ocorrência grave. Este é um bom sinal para a retomada da realização de grandes eventos. Varginha há muito tempo não registrava este tipo de movimentação e isso sinaliza ao setor de eventos que é possível tomar as atividades, tomando todas as medidas de segurança necessárias, e ainda assim garantir qualidade e aprovação do público. 

Trânsito e (falta de) Planejamento 

A Prefeitura de Varginha, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), iniciou na semana passada (28/07), a segunda etapa da instalação da Lombada Eletrônica na Avenida Celina Ottoni, em frente ao IPD, que está sendo instalada pela Empresa Contransin. A instalação foi concluída nesta semana. Antes de iniciar a lombada passará por um período educativo e o Demutran vai instalar placas pedindo Atenção, quanto a Fiscalização Eletrônica. A nova lombada eletrônica será fundamental para educar o motorista naquela via, que já foi alvo de muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Além disso, a Avenida Celina Ottoni aumentou muito o volume de circulação, sendo hoje uma das principais avenidas da cidade, ganhando inclusive forte comercio local. A valorização daquela região da cidade com aumento do fluxo de veículo, por si só, já justifica a melhorias viárias no trânsito. Cabe ao Demutran, também atentar para outras avenidas importantes como Imigrantes, Plinio Salgado entre outras que precisam de planejamento futuro para o desenvolvimento que tem circundado tais regiões. O Departamento Municipal de Trânsito precisa trabalhar preventivamente e com planejamento de futuro e não apenas de forma “remediativa”, buscando soluções de trânsito apenas nos locais onde já foi constatado problemas (previsíveis já no passado), depois de registrados várias mortes e acidentes. 

Segurança paga ou estacionamento irregular

Saiu publicado no Diário Oficial de Varginha o decreto nº 11.082 de 20 de julho de 2022, que altera as “áreas especiais de estacionamento na cidade, conhecida como Área Azul”. Com a publicação o Executivo municipal amplia a área e faz mudanças em algumas vias importantes da cidade, que mesmo estando em bairros residenciais, como Vila Pinto, atualmente já são área comuns do comércio e pontos importantes para vagas de estacionamento de veículos. A estruturação da Área Azul, com a capacitação de pessoas para operar este fluxo de veículos é muito importante, bem como construção de opções de compra a fiscalização do cartão de estacionamento, inclusive optando por soluções digitais. Contudo, uma informação que não sabemos dizer é quanto a efetiva segurança dos veículos que estão estacionados regularmente na área azul e não possui proteção do poder público, como efetivamente foi comprado para ter! Ou seja, são muitos os registros de veículos que estacionaram na área azul, pagaram a taxa cobrada pelo município, contudo, ao retornarem verificaram que o veículo foi danificado ou mesmo teve seu interior roubado, com danos como quebra de vidros etc. Nestes casos, o município de Varginha, responsável pela cobrança da área azul vai ressarcir os danos? Não sabemos nem se fala isso! Mas é certo que há sim uma responsabilidade do município no momento em que ele cobra para estacionar o veículo em via pública e não garante a segurança do bem privado. Será que, desta vez, o governo municipal vai ter a honestidade de regulamentar quanto a esta malandragem que pratica contra quem paga e respeita a Área Azul? A conferir.

Mercado do Produtor: A promessa continua 

A Prefeitura de Varginha começou a renovar o aluguel das bancas de exposição e outros espaços públicos oferecidos no Mercado do Produtor de Varginha. Os valores mensais cobrados dos produtores são preços populares e mal servem para cobrir as despesas de manutenção do espaço, mas não deixam de ser uma receita que precisa ser revertida para o Mercado do Produtor. Aliás, está entre as promessas deste governo a criação do novo Mercado do Produtor, que pelo projeto inicial seria reconstruído em outro local, com estrutura bem maior e melhor que o atual. O projeto do novo Mercado do Produtor passa por uma grande remodelação de toda a região onde hoje é o mercado. Haveria ampliação das avenidas Dr. José Bíscaro, da rua Orminda Vasconcelos e grande desapropriação de área na região para novas construções públicas. O atraso do governo municipal em realizar as desapropriações só faz por aumentar o valor dos imóveis e atrasar investimentos e melhorias na área de hortifrutigranjeiros, com prejuízos diretos aos pequenos produtores, que são aqueles que dependem diretamente da estrutura do Mercado do Produtor. O prefeito Verdi Melo está com grande oportunidade nas mãos por gerir a cidade num momento de “abastança fiscal, que sabemos não será para sempre. Daí a necessidade de priorizar projetos e gastos para que não seja depois lembrado como o prefeito que desperdiçou o tempo das vacas gordas”. A conferir! 

Frota própria ou interesse próprio? 

Vez por outra vemos no diário oficial alguns gastos que mostram os caminhos ou mudanças de caminho que o governo municipal decide tomar. Um deles é a decisão confusa do governo de, em algumas áreas, terceirizar a frota e em outros momentos fazer grandes gastos para compra de veículos próprios. Ou seja, parece que num momento o governo municipal identifica que é mais barato e vantajoso alugar veículos ao invés de comprar, para poder escapar dos gastos de manutenção e desgaste de uso que é grande no serviço público. E noutros momentos o governo municipal empenha milhões na compra de veículos próprios, alguns pesados, onde sabemos que a manutenção e desgaste é ainda maior. Aí fica a dúvida, qual será o caminho do Governo Municipal: Terceirização da frota ou compra de frota própria? Qual a fundamentação destes gastos não planejados. Vejam os exemplos, da Guarda Municipal de Varginha possui vários veículos alugados, da mesma forma que algumas secretarias municipais. Alugaram estes veículos para fugir dos gastos de manutenção? Pode ser! Contudo, no diário oficial de 28 de julho, o pregão presencial nº 093/2022 comprou 3 novos veículos do tipo caminhão, para a frota própria do município, pelo valor polpudo de R$ 1.197.800,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil e oitocentos reais). Parece bem claro que o desgaste e manutenção de um caminhão é maior que o de um veículo simples. Ou seja, se o município terceiriza sua frota de carros (como faz com a Guarda Municipal e secretarias municipais) para reduzir custo de manutenção, porque vai comprar três caminhões que dão manutenção ainda maior que um carro comum? Não seria mais vantajoso ao município, seguindo a linha já em andamento, de alugar os caminhões para o trabalho necessário e depois devolver ao locatário do bem? 

Aluguel de linha? 

O contrato 046/22, datado de 01/07/22, da Prefeitura de Varginha traz um gasto de R$ 209.400,00 (duzentos e nove mil reais), para a contratação de empresa de prestação de serviços de Telefonia Fixa, para atender as necessidades de telecomunicações do Executivo municipal. A empresa contratada é a Telefônica Brasil S.A. Uai, não sabia que existia tamanho custo para linha fixa! Isso é um novo aluguel de linhas de telefone?        

 

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