Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Planejamento da cidade ; Troca de comando ; Mais uma Mamadeira financeira; Coragem para cobrar
16/04/2022

Planejamento da cidade 

Diversos setores econômicos estão atentos a novas leis em tramitação na Câmara de Varginha. Afinal, o Legislativo constrói leis que impactam diretamente todas as áreas e podem levar ao desenvolvimento ou atraso de áreas que estão fortemente regulamentadas. Uma área muito importante para Varginha é a construção civil, que vive cercada de leis e regras construídas pela Câmara de vereadores e decretos do município. Por sorte que o Plano Diretor da cidade, construído a muitas mãos e de forma técnica, apontou normativas para o crescimento e desenvolvimento seguro e planejado da cidade. Contudo, não são poucas as autoridades e empresas que, vira e mexe, gostariam de mudar uma regrinha aqui ou acola, neste decreto ou naquela lei a fim de evitar um gasto ou ter maior rentabilidade neste ou naquele loteamento ou construção. Alguns destes “favores ou jeitinhos” já foram negados em votação do plenário da Câmara ou mesmo pelos técnicos da Prefeitura de Varginha. Contudo, os oportunistas sempre voltam. A vigilância do prefeito Verdi Melo ou da presidente da Câmara Zilda Silva precisa ficar atenta a todo momento. Afinal, as duas autoridades, embora não conheçam de todas as áreas, possuem “equipes técnicas” para analisar cada projeto em andamento. Tendo em vista que governos municipais e mesas diretoras no Executivo e Legislativo municipal trocam a cada 4 e 2 anos, é importante que também as instituições como Conselho Regional de Engenharia – CREA, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outras também tenham atenção. Basta “um sono da camaradagem entre agentes políticos ou servidores públicos, que o cachimbo da moralidade cai e o povo e quem vai pagar a conta”. 

Pensei que fosse Direito do Cidadão e Dever do Estado, não é? 

No diário oficial do município de Varginha de 07 de abril uma publicação trouxe uma estranha sensação de engano a este jornalista e talvez também aos poucos outros contribuintes de Varginha que leem o pouco prestigiado diário oficial. A Lei 6.960 de 31 de março de 2022 que autoriza o município de Varginha a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Vale dizer que se tratam de duas instituições públicas que tem bem definidas suas funções, obrigações legais e seu sustento por meio de impostos já cobrados do contribuinte. Ocorre que na referida lei, que foi também aprovada na Câmara de Varginha, ficou a Prefeitura de Varginha autorizada a celebrar Convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, no período compreendido entre 01/01/2022 a 31/12/2025, com o fim de “aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Varginha/MG”. Ou seja, pelo convênio, ficou permitido a Polícia Militar desempenhar sua obrigação funcional na cidade de Varginha, aliás, trabalho para a qual foi criada e tem o segundo maior salário entre as policias do Brasil (salário da Polícia Militar de MG perde apenas para o Distrito Federal). O que vem em diante é que surpreendeu a coluna. Para que a Polícia Militar de Minas Gerais cumpra sua obrigação “aperfeiçoar o policiamento na cidade” a Prefeitura de Varginha terá que pagar o valor total de R$ 352.800,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais), e procederá nos seguintes termos: O Município repassará a monta de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, configurando R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) anuais, e R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) ao final do Convênio. Uai, pensei que a Segurança Pública fosse uma Obrigação do Estado e Direito do Cidadão, como aliás está na Constituição! Não sabia que, além do Governo do Estado, que já paga o salário dos militares e atuação de toda a Polícia Militar, agora a Prefeitura de Varginha também teria que pagar! Muito estranho isso, não acham? E quanto ao salário já pago pelo Governo de Minas para que a Policia Militar “aperfeiçoe o policiamento em Varginha e em toda Minas Gerais”, serão então dois pagamentos para a mesma obrigação? Todas as prefeituras de Minas terão que pagar também? Estou pensando quando teremos que “também pagar um extra para que o Professor público tenha que aperfeiçoar o ensino ministrado nas escolas públicas para o qual é pago pelo Estado, ou pagar um extra ao Juiz ou Promotor para melhorarem o trabalho realizado no sistema de Justiça etc”. Tem cabimento tal convênio? 

Troca de comando 

O prefeito Verdi Melo já retornou de sua viagem internacional aos Emirados Árabes Unidos, onde esteve com investidores internacionais para trazer recursos para Varginha em áreas estratégicas. Com sua volta e retomada do comando da cidade, o vice-prefeito Leonardo Ciacci assumiu o comando da Secretaria Municipal de Governo, no lugar de Carlos Honório Ottoni Junior (Honorinho), desde o dia 04 de abril, tendo em vista que o secretário está de férias. O titular da pasta será candidato a deputado estadual, razão pela qual afastou neste momento para cuidar de sua atividade político partidária. Na secretaria municipal de Governo o vice terá “caneta para fazer muita coisa que não teria condições como vice”, ainda assim, dizem ser “angustiante para o vice a possibilidade de não termos a volta de Honorinho em caso de vitória do mesmo nas urnas em 2022”. Ocorre que depois de uma vida tranquila entre as muitas lideranças que compõe o governo municipal, o vice sabe que, se o secretário de governo tiver boa votação, ou mesmo ganhar nas urnas em 2022, vira forte para a disputa municipal de 2024, quando Ciacci será candidatíssimo a prefeito. A troca de comando agora mostra a ansiedade e anunciação do que já pregamos no passado. A vitória de Verdi Melo há dois anos, deveu-se a união de grupos políticos diferentes, alguns até antagônicos, que se suportaram naquele momento para “manterem-se vivos” na política local. O distanciamento e desconfiança de agora, com lançamento de candidaturas como a do secretário Honorinho (PTB), da vereadora Zilda Silva (PP), o “influencer digital” Cleber Origens (Solidariedade) e muitos outros é o início da fragmentação dos muitos grupos que hoje apoiam o governo municipal, mas que caminham para o enfrentamento em 2024. Vale dizer que este embate em 2024, vai depender em muito do resultado das eleições de 2022, que nem começaram, ainda, para o eleitor, mas já pegam fogo no mundo político. 

Mais uma Mamadeira financeira

A coluna verificou no Diário Oficial do município de Varginha, do dia 07 de abril a publicação de um extrato de eventual documento ou contrato entre a Prefeitura de Varginha e o time Varginha Esporte Clube – VEC, datado de 07/04/2022. Segundo a publicação, a Prefeitura de Varginha teria o compromisso de pagar mensalmente ao time Varginha Esporte Clube – VEC a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais mensais) por prazo determinado. A coluna não se recorda de nenhuma “ampla discussão sobre uma substancial mamadeira financeira a tal clube”. Aliás, Varginha está virando um “oásis para cartolas sem eficiência em campo”, visto que o Boa Esporte Clube, outro time local também recebe outra gorda mamadeira financeira da Prefeitura de Varginha. Qual é mesmo a contrapartida do time Varginha Esporte Clube para receber tamanho recurso financeiro? Porque tais times, que são instituições privadas estão recebendo recursos públicos nesta monta? Seria legal e justo tais repasses? O município não teria outras prioridades mais interessantes como educação, saúde ou segurança para gastar tal recurso? Acho que vou me inscrever para ganhar “mamadeira financeira do governo municipal também”. Onde fica o final da fila para ganhar tal mimo? 

Coragem para cobrar 

O governador Romeu Zema esteve em Varginha nesta semana. O chefe do Executivo estadual esteve em Varginha acompanhando de outros políticos e lideranças industriais para anunciar investimentos e melhorias para Varginha. Vale ressaltar que, mesmo com as deficiências do Governo de Minas, em razão da herança maldita deixada pelo PT de Pimentel, o governador Zema vem realizando um bom trabalho de saneamento das contas públicas estaduais, retomando investimentos e fazendo algumas obras pontuais, sempre em parcerias com outros governos ou principalmente com recursos da iniciativa privada. Mas a lista de deficiências do Governo de Minas é ainda muito grande, principalmente com cidades como Varginha. A coluna já vem cobrando do prefeito Verdi Melo que é hora de deixar a “gentileza de lado” e falar objetivamente com Romeu Zema quando o Governo de Minas vai assumir suas responsabilidades constitucionais de cuidar das estruturas e instituições públicas estaduais com unidades em Varginha? Quando o Governo de Minas vai construir a sede do Hemominas na cidade? Quando o Governo de Minas vai concluir a duplicação da MG 491 que liga Varginha a Rodovia Fernão Dias? Quando vai pagar integralmente pela manutenção e estruturação de órgãos estaduais como Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Educação, Saúde etc. Recentemente, no diário oficial de Varginha, mais uma licitação era realizada para pagar obras de competência estadual no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A Prefeitura de Varginha vai pagar pelo fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para a confecção e instalação de escada e guarda corpo metálico para a sede do CBMMG. O custo desta obra no Corpo de Bombeiros é bem menor que outras obras e responsabilidades já assumidas pela Prefeitura de Varginha perante órgãos estaduais, em obrigações que são de responsabilidades do Governo de Minas, mais isso precisa acabar! O prefeito Verdi Melo precisa ter a coragem de dizer ao governo de Minas sobre suas responsabilidades, juntar as notas de tudo que tem pago para o Governo estadual e fazer um “acerto de contas”. 

Coragem para cobrar – 02 

Na visita de Zema a região nesta semana a Varginha e Três Pontas, o governador foi cercado por diversos políticos, de olho da credibilidade e força do Governo liderado por Zema que vem liderando as pesquisas para outubro. É certo que o governador não sabe da índole e intenções políticas de cada um com quem tirou foto ou dividiu mesa e palanque, mas Zema não é bobo. A assessoria política do governador tem identificado cada líder político regional, mapeando todo o estado e verificando a lealdade de cada prefeito, vereador e legenda que circunda a gestão. Por certo que neste primeiro momento o governo de Zema não receberá “faturas a pagar pelo apoio”. Mas os articuladores do governo sabem que as “faturas de apoio virão”. Ai entra o prefeito Verdi Melo e os muitos vereadores e lideranças políticas locais e regionais. Precisam ter a coragem de “abrir o jogo” para cobrar as necessárias obras e investimentos em Varginha e região. Não podemos permitir que o Governo de Minas, seja qual for o grupo político dominante ou partido do governo momento, fique a omitir suas responsabilidades e gastos, jogando-os para prefeituras pagarem. Em todo o interior de Minas não inúmeras escolas estaduais, batalhões de Polícia Militar, Bombeiros, delegacias da Polícia Civil, estruturas de secretarias estaduais que são reformadas ou contam com apoio financeiro dos municípios. O Governo de Minas precisa ter condições, planejamento e sensibilidade para arcar com todas as suas responsabilidades, sem onerar os entes municipais, que já possuem suas obrigações constitucionais. As lideranças municipais precisam ter “respeito e firmeza” para saber cobrar o governo estadual. Aproveitando o momento ímpar de campanha eleitoral, onde os governantes se mostram mais “sensíveis as cobranças, ainda mais em se tratando de cobrança justa e necessária, como é o caso de Varginha e outras cidades”. 

Independência x Política 

O diário oficial do município trouxe no último dia 07 de abril a publicação da portaria nº 1.559 de 2022, que concede aposentadoria a partir da data de 01.04.2022, ao servidor público municipal Armando Fortunato Filho, que era lotado no cargo efetivo de Técnico de Nível Superior / Especialista da Saúde / Clínico Geral, nível E-24, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, com proventos integrais, calculados pela média aritmética e com as vantagens estabelecidas em Lei. Armando Fortunato desempenha hoje o cargo de secretário municipal, embora seja servidor público de carreira, agora aposentado. O médico sempre participou ativamente da política local, tendo sido vereador e candidato a prefeito de Varginha. Atualmente no PSD, e agora aposentado, sem amarras administrativas locais, é muito possível que vejamos Fortunato nas eleições de 2024. Afinal, o médico pode até ter deixado o cargo efetivo na Secretaria Municipal de Saúde, mas não desistiu do desejo que possui de ser prefeito de Varginha, juntamente com outros no primeiro escalão da Prefeitura de Varginha.

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