Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Trem da alegria?; Obra da discórdia; Com o chapéu do povo ; Câmara de Vereadores ou STF
17/03/2022

Trem da alegria? 

Foi apresentado projeto no plenário da Câmara de Varginha, com a assinatura (apoio formal) de 9 dos 15 vereadores locais para que seja criado novos cargos de confiança (sem concurso) para a função de assessor de gabinete. A ideia dos idealizadores do novo gasto é que cada vereador tenha um “assessor exclusivo” no gabinete, que seria escolhido pelo próprio vereador e pago pela Câmara. Atualmente, já existem assessores sem concurso atuando no Legislativo municipal, mas estes são escolhidos e nomeados pela mesa diretora da Câmara e não atuam com exclusividade. Na média, há um assessor para atendimento de cada 3 ou 4 vereadores, o que o Legislativo quer agora é ampliar os assessores sendo um para cada vereador. O tema é polêmico por diversas razões e circunstancias que a coluna já apontou anteriormente. Primeiramente, a Câmara de Varginha, embora tenha gastos menores que outros Legislativos como a Câmara de Pouso Alegre ou Poços de Caldas, é a instituição pública de Varginha que, proporcionalmente, mais tem cargos de confiança nomeados sem concurso. Isso contraria a regra do concurso público que deveria ser, usualmente, a forma regular de entrada de qualquer pessoa no serviço público. Em segundo lugar, a Câmara de Varginha não possui transparência em relação ao trabalho destes muitos cargos de confiança já existentes na estrutura pública municipal. Qual o salário destes cargos já nomeados? Qual o trabalho desempenhado por tais servidores? Qual a carga horária, batem ponto, são avaliados e fiscalizados? Quais benefícios extras possuem? É possível contratar parentes, mesmo que por nomeação cruzada? Existe avaliação periódica de desempenho destes servidores nomeados sem concurso? Quais os critérios adotados para a escolha de tais servidores? Porque a função de assessor legislativo não pode ser preenchida por concurso? Enquanto perguntas assim não forem respondidas por todos os vereadores, é certo que a população vai ser contrária a tais gastos! A ousadia do Legislativo municipal em querer ampliar o “trem da alegria” com contratação ampla e aberta para todos os vereadores expõe uma desconexão dos atuais edis com a realidade do contribuinte que paga as contas! Será que os vereadores querem “apostar o mandato” nesta manobra arriscada que pode levar multidões a protestar na porta da Câmara em pleno ano eleitoral? 

Obra da discórdia 

A Prefeitura de Varginha vai realizar nova obra na sede do Executivo municipal. Isso é o que mostra o edital de licitação nº 054/2022, que tem por objetivo contratação de serviços na área de engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de obras de reforma e revitalização do Prédio Sede da Prefeitura do Município de Varginha. Até ai, tudo bem! A menos, é claro, que o atual governo resolva “mexer com algum novo vespeiro, retirando placas ou nomes de gestões passadas”. Como aliás, ocorreu recentemente quando na reforma da guarita da entrada do estacionamento da prefeitura, retiraram o nome do saudoso ex-prefeito Mauro Teixeira (PT). Os aliados do antigo prefeito realizaram uma reclamação geral pelas redes sociais. Na verdade, não existe nenhuma regra clara quanto a “paternidade ou obrigatoriedade” de manter ou não tocar em placas e nomes de obras. O ideal é contar com o “bom senso” de cada gestor público, mas isso é algo raro nos últimos anos! 

Com o chapéu do povo 

A bandeira da defesa animal é muito nobre e justa. Tem crescido muito em todo o mundo a criação de leis que prezam pela defesa dos animais. Mesmo na indústria frigorífica, é cada dia mais cobrado o sacrifício sem sofrimento dos animais e a indústria dedicada a pets está crescendo bilhões a cada ano. Em Varginha a “onda de defesa de animais” dá até voto e na gestão passada elegeu um representante no Legislativo. Aliás, diversos políticos utilizam desta bandeira para conquistar apoio. Na sociedade civil, várias entidades recolhem dinheiro das pessoas com a justificativa de dar melhor acolhimento a cães e gatos abandonados pelas ruas. Mas a expectativa de termos uma sociedade unida em defesa dos animais, com entidades participando ativamente dos custos desta bandeira é bem diferente da realidade que vemos. Ou seja, em Varginha, onde a maioria da população não se manifestou como a defesa dos animais sendo uma prioridade tem que pagar pela ração de dezenas de cães e gatos que são recolhidos e tratados pelo município. Na verdade, o acolhimento dos animais abandonados poderia ser uma prioridade, logo após o acolhimento de famílias inteiras que vivem nas ruas e não tem atenção. A defesa dos animais poderia ser uma prioridade, logo após a fiscalização e punição de pessoas que vendem e compram animais irregulares da fauna silvestre e outros muitos que abandonam animais pelas ruas. Mas, enquanto não acolhemos seres humanos que passam fome pelas ruas, ou punimos que irregularmente comercializa ou abandona animais pelas ruas, os poucos “ambientalistas de plantão da cidade”, nada ajudam ou contribuem para a compra de alimento para os animais que estão no canil municipal! Não, este fardo de “colocar a mão no bolso” para alimentar e proteger, parece ser um peso da coletividade, que se mostra longe da preocupação dos ambientalistas. E isso não parece justo! 

Com o chapéu do povo - 02 

Na licitação nº023/2022 da Prefeitura de Varginha, já realizada e homologada, vemos rações com preços de R$ 212 a R$ 143,50 por pacote e lata! Valores que certamente garantiriam uma boa refeição a uma família inteira em muitos restaurantes da cidade. Ou mesmo um boa noite de sono, com banho quente e cama limpa a muitos dos nossos moradores de rua! Mas enquanto as entidades sociais privadas se reúnem para dar alimento e teto para moradores de rua, sem esperar ou depender apenas do recurso público, os “defensores da causa animal” parecem confortáveis em ver apenas a coletividade “bancando uma causa particular de uma pequena parcela da população”. Ou seja, o conforto de “dar tchau com o chapéu alheio”, no caso, com o nosso bolso. O bolso do contribuinte, que sempre “sangra com causas e desejos particulares”. Quantas campanha se tem notícia em Varginha de entidades recolhendo alimentos para a população de rua? Diversas, Rotary Club, Igrejas, pessoas físicas etc. Quantas campanhas se tem notícia de pessoas ou entidades recolhendo ração ou recebendo animais abandonados nas ruas? Não se vê tais ações com frequência em Varginha. Claro que o trabalho da Prefeitura de Varginha no sentido de retirar animais abandonados das ruas é mais que uma questão de “compaixão com a causa animal”, trata-se de questão de saúde pública. Todavia, a manutenção dos gastos para cuidar e alimentar centenas de animais é algo que precisa ser debatido, a luz das responsabilidades ambientais, sociais e principalmente orçamentárias da cidade. Vale ressaltar, ainda que campanhas de castração de animais são realizadas pela Prefeitura de Varginha. Tais ações estão surtindo resultado na quantidade de animais recolhidos? E quanto a fiscalização e punição de pessoas que compram e vendem animais de forma irregular? Alguém já foi punido? Existe fiscalização constante? E quanto a pessoas que abandonam animais pelas ruas, há fiscalização e punições?

Câmara de Vereadores ou STF 

A população do Brasil tem questionado a cada ação ou omissão do Supremo Tribunal Federal o quanto os 11 ministros, com enormes poderes sobre a nação, têm atenção e conexão com a população! Será que ouvem a voz das ruas e conhecem os anseios e carências do povo? Será que os 11 ministros vivem no mesmo Brasil que nós? Sabem do preço dos alimentos, do combustível, da violência nas ruas e tantas outras agruras que vivemos? Parece que não! Uma prova disso foi uma compra absurda do Supremo Tribunal Federal com itens como lagostas, vinhos e queijos finos! A compra para manter o suntuoso tribunal ficou caríssima, para ser quitada por um povo que mal tem duas refeições diariamente! Mas parece que a “moda do Supremo Tribunal Federal”, infelizmente também chegou a Varginha. A licitação da Câmara de vereadores de Varginha realizou a licitação nº01/2022 e já homologou o resultado da compra de “lanches destinados aos nobres vereadores” pelo valor total global estimado da contratação é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Isso mesmo senhor contribuintes, seu imposto vai bancar um “lanchinho de R$ 75 mil reais aos nossos 15 vereadores que trabalham em média 16 horas por mês”!! Será que nossos representantes na Câmara Municipal de Varginha têm conhecimento da realidade econômica da cidade e do Brasil? Será que os vereadores almoçam e jantar antes de ir as reuniões, ou vão lá para fazer tal refeição? Será que eles acham que “existe almoço grátis”? Realmente, os números apresentados em tal compra é um desrespeito com o contribuinte, que também é eleitor, e pode lembrar deste “lanchinho supremo” dos vereadores em 2024 nas próximas eleições municipais! 

Estrutura 

Equipes da Prefeitura de Varginha iniciaram na terça-feira (15/3) as obras de melhoria de iluminação pública na Av. Miguel Alves, Bairro Santa Maria. No local as equipes instalarão 17 postes e 18 luminárias de LED nos seus 0,7km de extensão ao lado do Ribeirão Santana. A avenida é uma importante via que liga o centro da cidade a vários bairros da região da Vargem, bem como também leva ao Mercado do Produtor, que carece de vagas de estacionamento, sendo que a avenida Miguel Alves, também é utilizada de estacionamento para quem vai ao Mercado do Produtor. A melhoria da iluminação deve ser bem recebida pelos cidadãos, uma vez que muitos caminham pelo local ou se sentem inseguros ao dirigir pela avenida à noite. Diversas outras vias importantes na cidade também estão ganhando melhorias na iluminação pública. A principal delas será a Avenida do Contorno, que atualmente é uma via internada da cidade e não apenas uma continuação de rodovia como ocorria no passado. As obras na Avenida Miguel Alves é o “projeto piloto” do que será a Avenida do Contorno em breve, com mais segurança, iluminação e estruturando a cidade nos muitos bairros por onde passa aquela avenida.  

Gustavo Chalfun é nomeado coordenador da região sudeste da Concad 

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados OAB-MG, Gustavo Chalfun, integrante da diretoria da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) - Gestão 2022/2025 será coordenador da região sudeste. A nomeação se deu durante a realização do I Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência dos Advogados - Presencial, nesta quarta-feira (16), em Brasília por meio da Resolução n. 11/2022, assinada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti. Gustavo Chalfun agradeceu a confiança depositada pelo Conselho Federal ao nomeá-lo coordenador da região sudeste da diretoria da Concad. "Minas Gerais que sempre esteve à frente das grandes pautas nacionais não se furtará a humanizar a assistência a todos os inscritos. Essa não é uma conquista pessoal minha e sim de toda a advocacia mineira que retorna ao protagonismo das grandes questões da advocacia nacional". Também faz parte da diretoria da Concad, a presidente da CAA-AC, Laura Cristina Lopes de Sousa (coordenadora Região Norte); a Presidente da CAA-PE, Anne Cristine Silva Cabral (coordenadora da Região Nordeste) e o Presidente da CAA-PR, Fabiano Augusto Piazza Baracat (coordenador da Região Sul). O advogado Gustavo Chalfun tem construído carreira meteórica na defesa setorial da advocacia nacional. Gustavo começou como primeiro presidente da OAB Jovem de Varginha, vindo depois a ser o mais jovem presidente da Seccional da OAB Varginha, substituindo o saudoso advogado Dr. Nelson Morais. Em seguida Gustavo Chalfun ocupou cargos de destaque na OAB Minas, onde construiu relações importantes com centenas de lideranças da advocacia mineira das mais diversas regiões do estado. Isso capacitou o empreendedor advogado local, que hoje lidera um dos maiores escritórios de advocacia da região. Chalfun hoje preside a Caixa de Assistência dos Advogados Mineiros, responsável por um dos maiores e melhores planos de saúde classista da Brasil. A Caixa de Assistência dos Advogados é a “prima rica” da OAB/MG. Embora seja um desdobramento da OAB/MG, a Caixa de Assistência dos Advogados é hoje uma estrutura economicamente saudável e com importante atuação, distante das questiúnculas políticas de classe que sempre envolvem a OAB/MG. Curioso este caminho trilhado pelo advogado Gustavo Chalfun, que é muito semelhante ao caminho trilhado por outro advogado que começou na OAB/MG e hoje possui missão ainda maior, não somente para os advogados, mas para todo o Brasil, este é o atual presidente do Senado e do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco!  

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