Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Novo Mercado do Produtor e Plano Diretor; Planejamento futuro; Novas reclamações sobre a Copasa
18/02/2022

Saco de bondades 

Uma boa e justa notícia para os servidores estaduais foi anunciada nesta semana pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MG): a ampliação da licença paternidade para 20 dias, conforme a Lei Complementar 165/2021. Até então, os servidores que se tornam pais no Estado têm direito a somente cinco dias. Para mulheres que se tornam mães, o benefício é de 6 meses, inclusive na iniciativa privada! A decisão mostra sensibilidade do Governo de Minas, e contribui para melhora da imagem do governador Zema junto aos milhares de servidores, neste ano de reeleição. O benefício é legítimo e foi preciso destrinchar tecnicamente os impactos financeiros decorrentes da implementação da medida, à luz das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, diante da necessidade de ampliação do prazo da licença-paternidade e realizadas as devidas análises técnicas e pareceres jurídicos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo de Minas já avançou no decreto para regulamentar o benefício, que será estendido a todos os servidores civis e militares do Estado de Minas Gerais. Com isso, os pais servidores terão direito a 20 dias consecutivos a partir da data de nascimento do filho, da assinatura de termo de adoção ou da guarda judicial de fins de adoção de criança. A concessão de benefícios aos servidores não é o forte do Governo Zema, mesmo porque o caixa do governo não suporta exageros, contudo, o ajuste a leis aprovadas e que, ainda somam simpatia dos servidores, é bom para reduzir a apatia dos servidores ao Regime de Recuperação Fiscal RRF, que está em análise na ALMG. Os servidores estaduais estão entre os principais opositores. Sem tem desafios administrativos e políticos que dependem muito dos servidores estaduais. O primeiro deles é a aprovação do RRF na ALMG. Os parlamentes são “sensíveis aos pedidos do funcionalismo”. O segundo desafio é mesmo a reeleição que será disputada em outubro, o funcionalismo pode ser um bom cabo eleitoral ou um ferrenho adversário para o postulante ao Palácio Tiradentes. 

Indústria mineira cresce 9,8% 

Após amargar três anos consecutivos de queda, a indústria mineira registrou crescimento de 9,8% no ano passado, na comparação com 2020. Foi o segundo melhor desempenho do país, ficando atrás somente de Santa Catarina (10,3%). O resultado ficou bem acima da média nacional, que foi de 3,9%. Os segmentos que mais se destacaram foram veículos automotores, reboques e carrocerias, indústria extrativa e metalurgia. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro de 2021, o setor industrial mineiro teve uma expansão de 3,4% frente a novembro, que também foi superior ao resultado do Brasil, de 2,9%. O desempenho mensal de Minas Gerais foi puxado pela indústria extrativa. Já em dezembro do ano passado frente ao mesmo período do ano anterior, o parque fabril do estado registrou queda de 0,3%. No entanto, a retração foi menor que a média nacional, de -5%. Nessa base de comparação, os principais destaques foram a indústria extrativa, produtos alimentícios, veículos automotores, reboques e carrocerias e coque. Além de Minas Gerais e Santa Catarina, Paraná (9%) e Rio Grande do Sul (8,8%), também lideraram o ranking dos maiores crescimentos em 2021. A retomada da mineração em Minas Gerais, depois dos acidentes com a Vale em Mariana e Brumadinho, foi fundamental para o bom resultado da Indústria mineira. Aliás, a sinergia e proximidade da Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG com o setor público estadual e federal tem sido decisivo para garantir segurança e confiança aos empresários que estão ampliando investimentos no Estado. A atuação da FIEMG em defesa da Indústria tem sensibilizado as autoridades públicas estaduais e federais na desburocratização e simplificação de normais legais ultrapassadas e que travam investimentos. O resultado desta melhor comunicação institucional entre industriais e governos, por meio da Fiemg, se traduz na eficiência e crescimento do setor em Minas Gerais, que alcançou a 2ª colocação no Brasil. 

Novo Mercado do Produtor e Plano Diretor 

O novo Mercado do Produtor de Varginha, que vem sendo idealizado a muitos anos e gestões municipais, passa por implantar diversas obras importantes já pensadas no Plano Diretor de Varginha. São novas avenidas, estruturas viárias e outras obras públicas fundamentais para o desenvolvimento da cidade. No caso do atual mercado do Produtor, a estrutura é antiga e não suporta a demanda nem mesmo tem suporta para novas reformas de ampliação. Vale ainda ressaltar que muitas famílias de agricultores locais têm naquele local a única fonte de renda e não podem ser esquecidos pelo município no projeto do Novo Mercado. Inicialmente o Governo municipal tentou trazer para Varginha uma unidade do Ceasa Minas, que assumiria o Mercado do Produtor e se encarregaria das obras de ampliação ou mudança de local. Contudo, mesmo com a interlocução de deputados estaduais, federais e outras lideranças, o Governo Federal “bateu o martelo que vai vender a Ceasa Minas”, razão pela qual não pretende ampliar a estrutura pública. No Sul de Minas, apenas Poços de Caldas tem unidade do Ceasa Minas.  

Novo Mercado do Produtor e Plano Diretor - 02 

Perdida a possibilidade de entregar o Mercado do Produtor ao Governo Federal, a Prefeitura de Varginha negociou uma grande reforma viária na região do mercado, que começou com a construção da rotatória do bairro Santa Maria e pavimentação das duas vias da Avenida Miguel Alves que são vias que ligam o Mercado do Produtor a outros bairros. O projeto inicial pretende ampliar a Avenida Miguel Alves, passando pela área onde hoje é o Mercado, que seria levado para outra área nas proximidades. O Executivo municipal negocia com os proprietários de grandes terrenos vazios no entorno do Mercado. A nova via que será construída será uma das saídas para o fluxo de veículos que hoje engarrafam o trânsito na Av. José Bíscaro e José Justiniano dos Reis. Já o novo Mercado do Produtor que o Executivo pretende erguer acomodará melhor os feirantes, assegurando-lhes um local mais adequado às suas atividades e possibilitará que os consumidores sejam recebidos com mais comodidade, além de atrair novos frequentadores. Com estrutura de estacionamento, possibilidade de futuras ampliações e maior número de feirantes. Os maiores problemas enfrentados pelo município são, em tese, o alto custo das desapropriações e propriamente o custo da obra, que terá recursos federais, mas também obrigará o município a fazer pesados investimentos. Na Câmara de vereadores, a quem deseja que o projeto seja antecipado e que a prefeitura “pague sozinha pela obra, sem esperar os apoios externos de emendas parlamentares ou recursos federais e estaduais”. Será que Verdi Melo assina este cheque? A conferir! 

Planejamento futuro 

Na semana passada o vereador Bebeto do Posto encaminhou ao Executivo alguns questionamentos sobre melhorias solicitadas no sistema de esgotamento e escoamento pluvial da Avenida Plínio Salgado. Em 2021 o vereador apresentou uma indicação pedindo melhorias no sistema de esgoto e escoamento do local. Porém após o período chuvoso de dezembro e janeiro o problema voltou a incomodar os moradores da região. Os alagamentos continuam por falta de bueiros para escoamento da água pluvial e persiste o mau cheiro advindo de um antigo sistema de esgoto que passa pelo lote próximo à residência de número 1.275, segundo o vereador. Vale ressaltar que outras áreas da cidade também possuem avenidas e obras públicas que foram mal dimensionadas e que com desenvolvimento da cidade, apresentaram problemas e precisaram ser reconstruídas. É o caso de obras de drenagem na Avenida Otávio Marques Paiva, ruas no final do bairro Resende, e, podem anotar ai, as obras de canalização do córrego abaixo do Shopping Via Café. Ocorre que, pelo que temos visto, por falta de “planejamento futuro ou por economia porca” muitas obras são realizadas na cidade observando-se apenas as características atuais do município. Sem observar o crescimento que teremos nos próximos anos ou décadas e a necessária estrutura para que a cidade continue a crescer.  

Planejamento futuro - 02 

Qual que é muito difícil prever o futuro, mas é sempre bom construir com “margem de segurança”. Por isso a rua Presidente Antônio Carlos, quando projetada em época anterior a criação dos automóveis, tinha como padrão de dimensões a possibilidade de passar duas carroças pela via. De forma que houvesse possibilidade de uma carroça subindo e outra descendo a rua. Atualmente, a importante rua Presidente Antônio Carlos, esta “sufocada” em sua dimensão pois não suporta o volume de veículos, não tem estacionamento e nem mesmo calçadas dimensionadas para nossa cidade. Alguém tem dúvidas que a avenida Zoroastro Franco de Carvalho, que margeia o córrego no bairro Santa Maria, quando projetada tinha dimensões adequadas? Contudo, a cidade cresceu no entorno do bairro Santa Maria. Foram criados dezenas de outros bairros como São Sebastião, Treviso e muitos outros que foram aumentando o volume de águas do córrego o que culminou com alagamentos naquela avenida. Quanto tempo teremos até que o crescimento da cidade, no entorno do Shopping Via Café, impermeabilizando o solo e jogando mais agua no córrego nos fundos do shopping provoque grandes alagamentos? Essa conta não chega a 10 anos!      

Novas reclamações sobre a Copasa 

Em requerimento apresentado na Câmara Municipal de Varginha, foi questionado quais serão as providencias tomadas pelo Executivo municipal em relação ao problema de ausência regular de água em alguns bairros da cidade, água suja, buracos abertos, entre outros empecilhos que estão dificultando a vida da população por conta do descaso da Copasa com o município. Não é novidade as reclamações sobre a atuação da Copasa. A empresa tem enfrentado muitos problemas na Justiça, pedidos de rescisão de contratos e termino de contratos com vários municípios, como ocorreu em Pará de Minas e caminha para ocorrer em Pouso Alegre. Na Câmara de Varginha o vereador Dandan questiona se haveria a possibilidade de quebra de contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. “As informações solicitadas são de grande relevância para a população que necessita de amparo, uma vez que os questionamentos apresentados têm sido motivo de grande insatisfação dos munícipes em relação ao descaso da concessionária do serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto na cidade”, disse o vereador que encerra seu requerimento pedindo que o Executivo possa então tomar as providências cabíveis. É muito possível que o prefeito Verdi Melo já não tenha mais como “passa a mão na cabeça da Copasa” como vinha ocorrendo nesta em outras gestões. A empresa precisa aprender a cumpri prazos e contratos se quiser continuar no mercado competitivo do saneamento básico que deixou de ser uma exclusividade de estatais. 

Segurança Pública: Investimento precisa ser planejado e inteligente 

O Governo de Minas Gerais anunciou, na quinta-feira (17/2), 1.497 novos profissionais para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A convocação de aprovados em concurso público é parte do compromisso do atual governo de reforçar e melhorar a segurança pública, consolidando o estado como o mais seguro do Brasil - conforme balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. São 1.263 convocados para Curso de Formação de Soldados e 84 para o Curso de Formação de Soldados Especialistas, ambos com início do curso em 25/2/22. Os 120 candidatos aprovados para o Curso de Formação de Oficiais e os 30 convocados para o Estágio de Adaptação de Oficiais de Saúde apresentam-se para início das atividades em 11/3. Após o processo de formação, os novos policiais militares vão recompor os quadros de efetivo da instituição. A Academia de Polícia Militar, porta de entrada na carreira, desenvolve os militares com competências e habilidades para, ao final dos cursos, poderem exercer as respectivas funções nos mais diversos tipos de serviços prestados para a segurança dos mineiros. A ampliação do efetivo das Polícias Militar e Civil é de suma importância para a melhoria da Segurança Pública em Minas, mas não é a única ação necessária. Aliás, o Governo de Minas peca ao ampliar efetivo, mas manterás as instituições de segurança sem investimentos em modernidade, tecnologia e equipamentos. Vale dizer, inclusive, que o investimento em tecnologia pode inclusive melhorar a atuação da PM, sem a necessidade de mais efetivo. Há muitos registros de municípios que precisam de pagar por combustível e reparos em viaturas da PM, o que já ocorreu em Varginha, por exemplo.

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