Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Regular sem atrapalhar; O artista vai onde o povo está!; Para que ser a Guarda Municipal?; Boca livre
09/02/2022

Simples Nacional 2022: Varginha teve 429 pedidos  

No mês de janeiro de 2022, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo Simples Nacional, dos quais 133.455 já foram deferidos. No Sul de Minas, foram 5.762 pedidos de adesão ao Simples Nacional, sendo 429 em Varginha, que ficou atrás de Poços de Caldas com 536 pedidos e Pouso Alegre com 432. Ao todo, 437.477 empresários foram beneficiados com a prorrogação do prazo de regularização de pendências. Com a prorrogação, as empresas que realizaram a opção até 31/01/2022, mas que possuem pendências a sanar, têm até o 31/03/2022 para regularizarem sua situação para que sua opção ao Regime Simplificado seja validada. As empresas que estiverem com a adesão na situação pendente devem se regularizar o quanto antes, para usufruir dos benefícios do regime.  Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta acessar o Site Gov.br. Caso precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o portal da Redesim. Já para regularização de pendências com os Estados, Distrito Federal e Municípios, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZMG) ou a prefeitura responsável. 

Varginha moderniza e implanta energia fotovoltaica em escolas e creches municipais 

A Prefeitura de Varginha leva adiante um audacioso projeto com investimentos de R$ 3,9 milhões para modernizar a iluminação e reduzir gastos ao implantar energia fotovoltaica em 25 escolas municipais e CEMEIs. Embora a energia fotovoltaica não seja uma novidade, a adoção deste sistema na gestão pública municipal, é algo pioneiro em Varginha e pode gerar grande economia ao poder público. No caso específico da ação nas escolas, pode gerar uma economia de aproximadamente R$75 mil ao mês no consumo de energia elétrica. As obras de instalação de mais de 1500 módulos fotovoltaicos iniciarão ainda este mês. O município já vem realizando ações de redução no consumo de energia, seja com campanhas de conscientização e a adoção de medidas sustentáveis, com a substituição de 5.500 conjuntos de iluminação por luminárias completas de LED em todos as escolas e CEMEIS. 

Regular sem atrapalhar 

Desde o dia 1º de fevereiro os motoristas de aplicativos devem atualizar o cadastro junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Varginha – Demutran. Os interessados devem ir diretamente ao Demutran que fica na Alameda dos Ipês, 1, Bairro Pinheiros. Atualmente, de acordo com a Prefeitura, existem cerca de 160 carros cadastrados que deverão fazer a renovação do alvará em 2022. Quem ainda não tem o cadastro deverá providenciar. Esses motoristas receberão junto com o alvará, um adesivo personalizado da Prefeitura de Varginha que deverá ser colado dentro do veículo. A regulamentação do município promete dar mais segurança aos usuários do serviço de transporte. O motorista de aplicativo flagrado sem o alvará e o adesivo, a princípio receberá advertência podendo ser autuado, ter o veículo apreendido e responderá a processo por exercer atividade clandestina ao exercício irregular da profissão. O transporte por aplicativos como Uber, 99 entre outros é uma importante fonte de emprego e renda para centenas de famílias em Varginha. É importante que o município regule o trabalho sem burocratizar e aumentar custos ao segmento, visto que qualquer ônus a mais pode impactar no serviço e acabar com a fonte de renda destes motoristas, bem como acabar com a opção de transporte mais barato aos cidadãos. Vamos ficar de olho! 

O artista vai onde o povo está! 

O bordão é antigo “o artista vai onde o povo está”, mas mostra bem a necessidade de que o povo norteie a atuação de muitas profissões. Afinal, de que adianta o artista presente, se não há público para o espetáculo? O mesmo pode ser levado para o meio político, onde o agente público precisa estar próximo do povo. Primeiro para conseguir os votos para se eleger, depois, para manter a visibilidade e mostrar serviço para que garanta a manutenção dos votos, apoio e mandato. Talvez por isso, o prefeito Verdi Melo esteja intensificando suas aparições nas ruas em obras, inaugurações, eventos e outros compromissos fora do gabinete. No passado, Verdi ouviu muitas reclamações, quando era vice, de que o então prefeito ficava muito no gabinete e não “ia onde o povo estava”. Agora como prefeito, Verdi Melo quer mostrar-se uma “figura pública próxima do povo”, mesmo que saibamos que um “exército de puxa-sacos impeça o chefe do Executivo de ouvir as reclamações e cobranças que sabemos ocorrer todos os dias”. É muito provável que o prefeito mantenha e até intensifique suas aparições públicas, principalmente conferindo obras em andamento. Afinal, a responsabilidade final será sempre pessoal do chefe do Executivo, mesmo que terceirizado para algum outro servidor público, como secretários, por exemplo. Além disso, Verdi Melo realmente tem um perfil simples e popular, embora não tenha condições de dar a mesma atenção a todos os cidadãos. Mas é certo que o prefeito quer ampliar sua popularidade, não apenas por gostar do que faz, mas, sobretudo, porque não quer encerrar sua carreira política em 2024 quando deixará a Prefeitura de Varginha. 

Para que ser a Guarda Municipal? 

Quando da criação da Guarda Civil Municipal, suas principais funções eram garantir a Segurança Pública em Varginha e proteger os bens públicos municipais. Em princípio, a atuação destacada da instituição, que a época de sua criação tinha efetivo bem menor, não impediu que a população local realmente tivesse maior sensação de segurança. De igual modo, as patrulhas da Guarda Municipal asseguraram maior segurança aos prédios públicos como escolas, praças e outros bens públicos como pontos de ônibus, placas de sinalização etc. Naquela época, a atuação de vândalos e gangues que atuavam na cidade, pichando muros e promovendo prejuízos públicos e privados encontrou naquele então pequeno efetivo da Guarda Municipal um duro obstáculo. De lá pra cá, o efetivo da tropa, investimentos, salários e gastos da Guarda Municipal aumentaram muito! Em contrapartida, os resultados na segurança pública trazidos pela instituição e a sensação de segurança da sociedade reduziram bastante. Prova disso é que a Prefeitura de Varginha está gastando cada dia mais para reparar bens públicos destruídos por vândalos. A Prefeitura de Varginha está instalando nove novos abrigos em pontos de ônibus. Todos foram alvo de vandalismo. Após serem restaurados por empresa contratada estão sendo colocados novamente para abrigar os usuários do transporte coletivo urbano. O chefe da Divisão de Transporte Público Municipal, Gledston Cardoso explica que além do prejuízo para os cofres públicos, tem o resserviço que demanda equipe, transporte e tempo das equipes que poderiam estar atuando em outras frentes de trabalho. 

Para que ser a Guarda Municipal? - 02 

Além disso, a invasão e prejuízos causados por roubos a escolas também aumentou. Ao longo dos anos foram diversas escolas, creches e outros prédios públicos municipais que, mesmo com a existência da Guarda Municipal e sua missão de proteger os prédios públicos municipais, estão sendo dilapidados ano a ano. São equipamentos eletrônicos roubados, estruturas destruídas, prejuízos ao ensino básico municipal em várias escolas, interrupção de trabalhos públicos etc. O problema se mostra tão grave que a Prefeitura de Varginha, no diário oficial de 20 de janeiro de 2022 publicou o edital de licitação/pregão presencial Nº 310/2021, que tem por “objetivo a contratação de empresa especializada para execução de serviços de vigilância desarmada para guarnecer prédios públicos (escolas e creches) da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC”. Vale destacar que o novo serviço de vigilância que será contratado pela prefeitura para dar proteção as escolas e creches (competência originária da Guarda Municipal) será desarmada, o que, em tese, é “menos robusta e preparada que o serviço da Guarda Municipal (que atua com arma de fogo)”. Assim, se a Prefeitura de Varginha tem a Guarda Municipal, que atua com armas de fogo, é tem como missão proteger os prédios públicos, porque vai gastar enorme soma de dinheiro para contratar vigilância desarmada para fazer o mesmo serviço? Todavia, se a Prefeitura de Varginha, realmente entende que vigias desarmados serão mais eficientes que a Guarda Municipal armada na defesa dos prédios públicos, para que serve nossa caríssima e mastodôntica Guarda Civil Municipal? 

Boca livre 

O diário oficial do município é realmente um “mar de pérolas para encontrar ações e gastos controversos do município”. No dia 20 de janeiro foi publicado o edital de licitação nº 001/2022, cujo curioso objeto constitui-se da aquisição de lanches para atiradores do tiro de guerra. Vale ressaltar que o Tiro de Guerra não tenho nenhum vínculo administrativo ou submissão a Prefeitura de Varginha. O Tiro de Guerra é uma instituição federal, ligada ao Exército Brasileiro, que deveria ter seus gastos sustentados pelas Forças Armadas e não pela Prefeitura de Varginha. Além disso, “comprar lanches para atiradores do Tiro de guerra” não parece ser um luxo/mimo de competência do município! Será que não seria mais útil o município fornecer lanches a moradores de rua, famílias carentes, desabrigados pelas chuvas, ou mesmo os servidores públicos em cargos mais simples que fazem a limpeza da cidade? Será que o governo municipal estaria pensando em criar “tropa de elite dos atiradores do Tiro de Guerra”, para justificar este mimo irregular de lanches a estes jovens que estão sob responsabilidade do Exército? Qual seria a justificativa para tal lanche? Não duvido que muitos do Executivo gostariam de ter “atiradores profissionais a disposição, mas daí a gastar dinheiro público com tal demanda é outra coisa”. 

Minas Gerais bate recorde em exportações 

As exportações de Minas Gerais em 2021 alcançaram o melhor resultado dos últimos dez anos. Elas registraram crescimento recorde de 45,1% em relação a 2020, alcançando o valor histórico de US$ 38,1 bilhões. Já as importações mineiras aumentaram 58,2% no mesmo período. Minas Gerais foi o estado que obteve o maior crescimento em valor bruto em 2021 e se consolidou como o segundo principal exportador do país. As exportações de Minas somaram, em 2021, US$ 38,1 bilhões em valores brutos, montante US$ 11,8 bilhões superior ao alcançado em 2020 (US$ 26,3 bilhões) – representando crescimento de 45,1%. Com isso, o estado passou a ocupar o segundo lugar como maior exportador do país, sendo responsável por 13,6% dos produtos enviados para o exterior. Além de ser o melhor resultado em exportações de produtos mineiros dos últimos 10 anos, a marca alcançada em 2021 também representa a segunda melhor nas últimas duas décadas no estado. O comércio internacional mineiro continuou se destacando também nas importações, crescendo 58,2% no último ano. No ano passado, foram US$ 13 bilhões em importações, enquanto em 2020 foram registrados US$ 8,2 bilhões. Em âmbito nacional, o comércio internacional de Minas Gerais alcançou o maior crescimento em valor bruto no comparativo entre os períodos. Na sequência, estão São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso. 

Minas Gerais bate recorde em exportações - 02 

São expressivos também os resultados do comércio internacional nos municípios, contemplando a participação de 338 cidades mineiras nas exportações, representando o crescimento de 4,3% no estado e 315 em importações, simbolizando um aumento de 15% no número de municípios. Em 2021, 206 municípios mineiros ampliaram suas exportações em relação ao ano de 2020, sendo os principais destaques: São Gonçalo do Rio Abaixo, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Itabira e Catas Altas. Nas importações, 177 municípios aumentaram compras internacionais, evidenciando as cidades de Uberaba, Betim, Extrema, Pouso Alegre e Ipatinga. O crescimento das exportações de Minas é uma oportunidade para Varginha e, sobretudo, para o nosso Porto Seco e aeroporto, que são estruturas próprias para a exportação. Varginha, embora tenha enorme volume de exportações de café, perde em alguns itens exportados para Extrema e Pouso Alegre, que são nossas concorrentes diretas. Vale ressaltar que o município precisa usar de sua força política para impulsionar e fortalecer as estruturas públicas e privadas que atuam na exportação em Varginha, a fim de garantir a Varginha o aumento da arrecadação em exportações ou mesmo a liderança deste processo. Afinal, nossas estruturas para exportação são bem melhores que das cidades concorrentes. 

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