Coluna | Fatos e Versões
Rodrigo Silva Fernandes
Advogado e articulista político do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Congelamento do ICMS é paliativo para a alta dos combustíveis; Covid: Eventos incertos em Varginha
03/02/2022

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovou por unanimidade, na manhã de quinta-feira (27/1), o convênio que prorroga por 60 dias o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O PMPF está congelado desde 1º de novembro de 2021, mas a medida iria expirar em 31 de janeiro de 2022. Agora, o congelamento valerá até 31 de março. Este foi mais um episódio da disputa econômica e política que envolve o preço dos combustíveis aos consumidores. Os governadores toparam manter o preço do ICMS dos combustíveis até 31 de março. Mas cabe ao Governo Federal e a Petrobras alinharem sobre uma política de preços, bem como uma unificação dos preços do ICMS nos estados, a fim de poupar o bolso do contribuinte. Sabemos que os recursos são importantes tanto para o governo federal como estaduais, e também para a Petrobras. Contudo, a falta de uma política de preços e impostos sobre os combustíveis alimenta uma disputa política de décadas que somente prejudica o consumidor final. Será que governadores e o presidente terão juízo na condução deste tema? Ou no final de março vamos ter mais um capítulo nesta interminável novela?

Cerca de 2,5 milhões de mineiros ainda não completaram as duas doses da vacinação contra a Covid

Mais de 2,5 milhões de mineiras e mineiros ainda não completaram o esquema vacinal contra a covid-19 no estado e precisam colocar o cartão de vacinação em dia. A imunização com duas doses ou dose única, além da dose extra, confere maior proteção contra doença, diminuindo drasticamente as chances de morte e internação. A vacina é a principal arma de combate ao coronavírus. Por isso é tão importante que as pessoas procurem um posto para se imunizar. A vacina é segura, eficaz, e hoje temos visto que as internações, principalmente, são de quem não cumpriu todo o ciclo ou está sem nenhuma dose. Óbitos seguem a mesma lógica. Não acreditem em fake News! As vacinas são seguras e altamente testadas e desenvolvidas por cientistas. O maior trunfo contra a pandemia é a vacinação. E a volta à normalidade, com retomada efetiva da economia, emprego e renda, dependem da vacinação! Assim, tanto para os que acreditam na ciência e na vacina, quanto para aqueles que não acreditam, o único caminho para a volta da normalidade é a vacina! Ou seja, na prática, os não vacinados estão sim atrasando a volta a normalidade e fortalecimento da economia. As pessoas não vacinadas não “invalidam a vacina de quem tomou”; mas ficam expostos ao vírus e podem contrair a doença e desenvolver novas cepas do Covid-19, fazendo com que novas vacinas e novas doses sejam necessárias para quem já foi vacinado! Deu para entender, ou precisa desenhar?

Tempo de escolhas

O presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Julvan Lacerda (MDB) é um dos maiores líderes municipalistas do Brasil, liderando a maior associação de prefeitos do país. Seu papel é muito importante neste ano eleitoral. Lacerda é inclusive, um nome sondado para integrar a chapa majoritária nas eleições estaduais, podendo fazer parte do palanque do PSD que terá o prefeito de BH, Alexandre Kalil, como candidato a governador. Ou mesmo integrar o palanque do MDB, que planeja lançar o senador Carlos Viana como candidato ao Governo de Minas. A proximidade de Lacerda com Zema também permite dizer que não esta descartada a parceria no palanque do Novo. Mas os planos de Lacerda, pelo que se sabe até aqui, podem mesmo envolver uma disputa para a Câmara dos Deputados em Brasília, o que seria bem menos complicado e mais fácil de atingir. De qualquer forma, mesmo que venha mesmo a ficar de fora da disputa majoritária (não disputando ao Senado ou como candidato a vice-governador), Lacerda vai precisar definir se estará “com ou contra Zema” visto que, dependendo da chapa que integrar como candidato a deputado, terá que pedir votos para Zema ou para um de seus concorrentes. A escolha de Julvan Lacerda poderá impactar na relação que hoje o estadista tem com o Palácio Tiradentes. A conferir!

Novo “Choque de gestão” ou realidade?

O Governo Zema anunciou que pela primeira vez, em nove anos, o Estado de Minas Gerais apresentou equilíbrio fiscal nas contas públicas. O dado consta do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), publicado no sábado (29/1), com as receitas e as despesas dos últimos doze meses. No período, a receita arrecadada foi de R$ 128.995.497.417 e a despesa executada de R$ 128.891.804.747, gerando saldo de R$ 106.692.670, o que reflete os esforços da administração na gestão responsável das finanças, no aumento da arrecadação, sem elevação da carga tributária, e na redução de despesas. A notícia trazida é muito positiva e precisa ser averiguada com serenidade, a luz da contabilidade real da administração pública. Afinal, há alguns anos atrás, o governo tucano de Aécio Neves anunciou o pseudo “choque de gestão que também teria equilibrado as contas do Governo de Minas, contudo, não foi isso que se viu na realidade dos fatos”. Enfim, o tempo tem mostrado que nem sempre a informação, confere com a realidade. Mas no caso da gestão Zema, pelo que se viu nestes três anos onde o governo realmente cortou despesas e reduziu cargos e gastos, é muito possível e esperado que, desta vez, a informação seja mesmo verdade, para a alegria de quem paga impostos neste Estado. Agora, o desafio da gestão Zema será reduzir os gastos do governo e melhorar a eficiência da gestão, o grande desafio de qualquer gestor público!

Covid: Eventos incertos em Varginha

A Prefeitura de Varginha mantém rígido protocolo com normas para eventos que reúnam grande público. Podem ser eventos em ambientes abertos ou fechados; com ou sem venda de ingressos; religiosos, esportivos, de lazer, comercial, política, etc. O protocolo é reavaliado a cada quinzena, podendo sofrer modificações, ser estipuladas medidas mais ou menos restritivas, a depender do cenário epidemiológico e assistencial, até lá, eventos como formaturas, aniversários e shows com público acima de 600 pessoas ficam suspensos nesse período. A prefeitura recomenda apresentação de carteira de vacinação em eventos autorizados pelo Município. Já eventos que possuem pista de dança, inclusive boates e casas de shows, devem exigir teste rápido de antígeno ou PCR de todos os participantes. A testagem rápida deve ser realizada no mínimo, 24 horas antes do evento. O organizador deve registrar e arquivar os nomes de todos os presentes. Este protocolo é um complemento das medidas de proteção mínimas que deverão ser observadas e cumpridas especialmente para realização de eventos em geral, visando à prevenção, o controle e a mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19, de forma a contribuir para a preservação da segurança e da saúde da população e da saúde do trabalhador. Os produtores de eventos como shows, feiras, formaturas e outros eventos de grande porte estão com investimentos travados ou aguardando novas datas. É o caso do show do cantor Gustavo Lima, programado, inicialmente, para 11 de fevereiro, que precisou ser remarcado, causando enorme transtorno para organizadores e fãs. A expectativa é que neste primeiro semestre os casos de contaminação pela Covid-19 se estabilizem, tendo em vista o avançar da vacinação, permitindo o relaxamento das medidas sanitárias.

Economia e Politica

Um empresário do ensino, outro do agronegócio e o terceiro um industrial. Todos tiveram em comum o fato de terem conseguido o crescimento do empreendimento que administram, durante a pandemia. Eles falaram sobre suas experiências na manhã de quinta-feira (27/1), durante o 15º Seminário de Análise de Cenário, realizado pela Associação Comercial. O reitor do grupo UNIS, Stéfano Gazzola foi um dos palestrantes, juntamente com o presidente da Minasul, José Marcos Magalhães que citou números impressionantes sobre a cooperativa. Outro palestrante que também falou sobre sua experiência neste período de pandemia foi industrial Rafael Arja, que relatou como a Coletek de Varginha atuou neste período. Rafael elencou vários fatores que, para ele, comprovam que 2022 será o ano da retomada. Um deles é o “fator eleições (ano que políticos não podem fazer besteira, sob pena de perder votos e apoio dos investidores). Vale destacar que Stefano Gazola, embora educador, será candidato em 2022. Jose Marcos Magalhães, preside uma entidade do setor agrícola que já apoiou financeiramente alguns candidatos, sem falar que o agronegócio é a base eleitoral de muitos políticos, como o próprio presidente Bolsonaro. Já a Coletek, teve fundamental apoio e bom relacionamento com o poder político, principalmente municipal, quando se sua instalação em Varginha. O que assegurou importantes benefícios para que a fábrica chegasse até aqui.

Economia e Política - 02

Observem que a Política sempre teve grande relação com o setor produtivo, e isso não é crime ou pecado! Desde que a relação seja republicana, transparente e vise o desenvolvimento regional, que é justamente os três modelos de empresários destacados na palestra. Vale ainda lembrar que, para o caso de Stefano Gazola, que sempre ficou mais distante de áreas como o Comércio por exemplo, a aproximação do reitor com outros setores da economia deve-se ao novo desafio eleitoral que terá em 2022. Não digo que esta aproximação, entre o reitor e outros setores econômicos seja norteada pelo interesse, mas é claro que a disputa eleitoral tem “flexibilizado a agenda do reitor”. E o encontro com os “cases de bons empresários da pandemia” é uma oportunidade para que o setor produtivo possa mesmo se organizar e oferecer bons nomes para o setor político em 2022. Não é de hoje que vemos bons exemplos de trabalho, competência e boa gestão no setor privado. Isso porque o setor privado é regido por meritocracia e resultados de eficiência, do contrário, a empresa não desenvolve. Assim, se os bons gestores do setor privado tiverem disponibilidade para migrar para o setor público, isso é uma nova oportunidade que se abre para o eleitor. Contudo, mesmo o setor produtivo que é amplo, porem segmentado, precisa de unificar para garantir mais que bons nomes, mas também garantir votos! E justamente nisso que encontros como o esses são importantes para criar pontes entre setores. O setor educacional tem muitos integrantes, embora os alunos não tenham um líder unificado. O mesmo ocorre com o setor agrícola, que possui várias instituições como cooperativas, empresas do setor etc, sem falar nos muitos trabalhadores da cadeia produtiva do café, por exemplo. Mas também o setor agrícola possui diversos líderes, divididos por regiões, tipo de produção etc. Já o setor industrial também possui muitas empresas, todas com dezenas, centenas e até milhares de trabalhadores, sem, contudo, existir uma unificação de propósitos e projetos entre eles. No caso da política, o interesse de termos bons e competentes gestores políticos, pessoas alinhadas com o setor produtivo interessa ao setor educacional, agrícola e industrial. Será que o encontro pode ser uma “semente para o nascimento de uma candidatura alicerçada nos três segmentos?”.

Copasa condenada em Varginha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve ganho de causa na reparação ambiental por parte da Copasa pelos danos decorrentes da morte de peixes que a empresa causou no Córrego São José em Varginha. Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Varginha instaurou Inquérito Civil sobre um vazamento de esgoto em setembro de 2020 que provocou a morte de centenas de tilápias, mandis, carás, cascudos e lambaris de pequeno e médio porte nas águas represadas da Pequena Central Hidrelétrica Boa Vista II. As carcaças dos peixes se espalharam pela água e foram retiradas do curso d’água apenas uma semana após o vazamento. O rompimento de uma adutora num poço de visitas da rede interceptora que a Copasa opera causou o vazamento que causou alteração da qualidade da água ou da redução do índice de oxigenação provocando a mortandade. A rede transporta esgotos até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São José. Este é mais um caso de falha dos serviços envolvendo a Copasa. Desta vez a empresa aceitou reparar a falha e pagar os prejuízos, apenas após a interveniência do Ministério Público. Mas vale destacar que existem diversas outras reclamações contra a Copasa, inclusive que versão sobre meio ambiente. A Prefeitura de Varginha, recentemente, cobrou a empresa sobre falhas em sua atuação no fornecimento de água na cidade. Será que a Copasa vai melhorar seus serviços ou terá sempre que ser acionada por órgãos fiscalizadores?  

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